Vídeo em que filho de 7 anos de Gusttavo Lima e Andressa Suita dirige carro não configura crime, conclui polícia | Goiás
Lidiane 4 de julho de 2024
Depois de analisar o vídeo da modelo Andressa Suita, em que o filho de 7 anos aparece dirigindo um carro dentro de uma propriedade privada em Goiás, a Polícia Civil concluiu que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao Código Penal. O menino e o irmão mais novo, que aparece na filmagem no banco do passageiro, são filhos da modelo com o cantor Gusttavo Lima.
“Após análise das imagens e circunstâncias do local em que mostram duas crianças supostamente dirigindo um veículo em uma propriedade privada, não aberta à circulação, concluiu-se que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Código Penal”, disse a instituição.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio ao vídeo. O presidente do órgão, Delegado Waldir, foi quem encaminhou à Polícia Civil um pedido para que a conduta de Gusttavo e Andressa fosse apurada. Isso porque, para ele, a ação pode incentivar conduta similar em vias públicas e causar acidentes.
“(Waldir) repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares”, afirmou.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o irmão mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída. Veja vídeo abaixo.
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
Código de Trânsito Brasileiro
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos; veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
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Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
- É crime?
- Quem é responsável?
- E em ambientes privados, há regulação?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a entrega de um veículo para uma pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é uma infração gravíssima, porém, o CTB se aplica apenas a via pública, não em áreas privadas. Após a divulgação do vídeo, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio e o presidente do órgão, Delegado Waldir, disse que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais (leia abaixo).
Segundo o especialista em trânsito, Horácio Ferreira, a situação poderia se caracterizar como infração de trânsito, porém, a situação se aplica apenas a vias públicas. Além de não serem e não poderem ser habilitadas, as crianças até 10 anos precisam, obrigatoriamente, utilizar a cadeirinha de segurança para serem transportadas em carros. O não uso se torna infração gravíssima de trânsito com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Segundo Horácio Ferreira, os responsáveis por crianças que eventualmente assumam a direção de um veículo, pode responder pelo crime de maus-tratos, previsto pelo artigo 136 do Código Penal, que diz sobre: “expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância”. A pena é de detenção de dois meses a um ano ou multa.
À reportagem, Horácio explicou que o Código de Trânsito Brasileiro não se aplica ao caso, uma vez que o caso ocorreu dentro da propriedade privada do casal. Ele detalhou que, sob o aspecto de Código de Trânsito Brasileiro, só se poderia aplicar se estivesse em via pública.
Contudo, o CTB prevê que estacionamentos de shopping, áreas comerciais e condomínios, podem ser fiscalizadas pelos órgãos públicos.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
O g1 entrou em contato com a delegada Maguida D’ávila, da delegacia de Bela Vista de Goiás, responsável por analisar a conduta da modelo ao deixar o filho conduzir o carro. Segundo a delegada, a situação será analisada pela Polícia Civil para identificar se há indícios de crime ou não.
Nota da Polícia Civil de Goiás
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia de Bela Vista – 2ª DRP, informa que foi notificada do caso e vai analisar os fatos à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
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