Comissão vai deliberar sobre proteção a motogirls e conselho de direitos humanos
Lidiane 18 de abril de 2025
Na terça-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai realizar a sua primeira reunião do segundo biênio 2025/2027, para decidir sobre a proteção a mulheres que trabalham como motogirl e o novo integrante do conselho estadual da área. O encontro está previsto para as 13h30, na Sala Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela.
Na reunião, poderá ser votado o projeto de lei nº 254/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como Motogirl, com o objetivo de promover condições mais seguras e equitativas de trabalho. O relator da matéria, deputado Cairo Salim (PSD), já se manifestou favoravelmente à matéria.
O colegiado vai indicar, na ocasião, o novo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito, como forma de preencher a vaga aberta com a renúncia do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) em dezembro do ano passado.
Ademais, esta primeira reunião ordinária da referida comissão também conta com sete processos para serem distribuídos aos relatores. O primeiro deles trata do projeto de lei nº 1695/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos.
A segunda matéria a ser distribuída (nº 545/24) é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que trata da criação da Política Estadual Meu Primeiro Emprego, com incentivo à inserção do público jovem no mercado de trabalho. Outra propositura (nº 360/24) a ser disponibilizada para relatoria é a do deputado André do Premium (Avante), que cria um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade.
No rol de matérias a serem distribuídas para a relatoria também consta o projeto de lei nº 511/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que cria a campanha permanente contra o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres no trânsito.
Por fim, o projeto de lei nº455/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), é o último a compor a pauta do encontro. Esta matéria tem a pretensão de proibir condenados por crime de racismo de assumirem quaisquer cargos políticos em Goiás.
O colegiado é composto pelos seguintes titulares: o presidente Cristiano Galindo (Solidariedade), o vice Henrique César (Podemos), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Cristóvão Tormin (PRD), Mauro Rubem (PT) e Ricardo Quirino. Todos eles têm atribuição para investigar denúncias de lesão ou ameaça aos direitos humanos, especialmente quando estiverem relacionadas aos direitos das etnias e dos grupos sociais minoritários; promoção e divulgação dos direitos humanos e a colaboração com entidades não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos humanos.
“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos
Lidiane 13 de março de 2025
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.
Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.
O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.
Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:
Meu mundo cor de rosa ruiu
Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.
Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.
Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?
Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.
E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.
Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:
Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.
Mauro Rubem renderá tributo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos neste sábado
Lidiane 6 de dezembro de 2024
Neste 7 de dezembro, a Casa de Leis promoverá uma sessão solene extraordinária em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A solenidade, que ocorrerá no Plenário Iris Rezende, às 10 horas, foi proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT). A data global é comemorada anualmente no dia 10 de dezembro.
Além do parlamentar, a mesa diretiva contará com as seguintes autoridades: procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Alpiniano do Prado Lopes; membro da coordenação do Comitê Dom Tomás Balduíno, Cláudia Nunes; integrante da Comunidade Árabe Brasileira de Goiás e do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino, Ali El Zein; vereador de Goiânia Fabrício Rosa (PT); ex-vereador de Anápolis, José Escobar Cavalcanti; presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Goiás (Sintsep-GO), Márcia Jorge; procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO), Milena Cristina Costa; diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cláudia Maria Dadico; coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski; e integrante da Associação Quilombo Kalunga, Carlos Roberto da Conceição.
De acordo com Rubem, a sessão será uma oportunidade de reconhecer, com o Certificado de Mérito Legislativo, o importante trabalho exercido pelos agraciados. “É uma honra poder homenagear essa gente valorosa, dedicada, comprometida e talentosa, que promove a vida, a dignidade, o respeito mútuo e a democracia em Goiás”, arrematou.
Neste sábado, 21, é dia de celebrar a luta por inclusão social das pessoas com deficiência. A data foi oficialmente inserida no calendário brasileiro em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.113. O anticapacitismo e a acessibilidade são considerados as principais bandeiras do movimento, que representa atualmente quase um quarto da população nacional (segundo o Censo de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência).
Em Goiás, projetos e discussões voltadas à implementação de políticas públicas, para garantir os direitos desse segmento da população, são destaque nas ações do Parlamento goiano. Na Casa, o assunto ganha atenção especial por meio da atuação qualificada da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na atual Legislatura, os trabalhos do colegiado vêm sendo coordenados pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). Para o parlamentar, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um momento propício à reflexão sobre as conquistas e desafios a serem ainda alcançados em benefício dessa parcela da população. “É uma data para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão da pessoa com deficiência, marcando uma firme posição a favor da luta anticapacitista e pela acessibilidade, no sentido amplo da palavra”.
Entre as conquistas alcançadas pelo movimento, o deputado cita as políticas afirmativas obtidas na educação, na década de 1990. “Mesmo que recente, essas políticas já trazem reflexos positivos nos indicadores sociais, mostrando a inclusão de pessoas com deficiências em espaços de sociabilidade, como nas escolas e universidades, sobretudo públicas, e no mundo do trabalho”.
O presidente da comissão seguiu refletindo sobre os desafios atualmente existentes. “Ainda temos que avançar muito. Sabemos da falta de leis e de diretrizes que aceleram o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos, e a necessidade de criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade. Precisamos entender que acessibilidade não é só fazer rampas, é permitir que a pessoa com deficiência se sinta inclusa nos direitos do conjunto da sociedade”.
Iniciativas parlamentares
Iniciativas parlamentares têm contribuído para o aprimoramento das políticas no setor. Dentre elas, merecem destaque quatro proposituras, que foram sancionadas neste ano e já se encontram em vigor.
O deputado Paulo Cezar é responsável pela aprovação da Lei nº 22.566/24, que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico. A data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 22 de setembro e coincide com celebração a nível nacional, que foi instituída pela Lei Federal nº 12.622, de 8 de maio de 2012, em homenagem à criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), fundado em 1989. Na Casa, o processo tramitou sob o nº 3457/23.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), assinou junto com o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e o ex-deputado Diego Sorgatto (atual prefeito de Luziânia pelo União Brasil), projeto que dá prioridade de matrícula à pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que tenha quaisquer destas como responsável legal. A matéria tramitou, na Casa, sob o processo de nº 2840/20 e foi convertida na Lei nº 22.530/24. Na prioridade, estão consideradas as unidade da rede pública estadual de ensino mais próxima da residência do público beneficiado ou a de mais fácil acesso por meio do sistema de transporte público coletivo.
Do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi sancionada legislação que trata da instituição da Política Estadual do Emprego Apoiado no Estado de Goiás (Lei nº 22.645/24). A iniciativa visa a promover a inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades, por meio de apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais. O projeto tramitou, na Casa, sob o nº 2287/23.
Já do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) foi sancionada matéria que dispõe sobre o treinamento de colaboradores das empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 22.532/24). O processo tramitou, na Casa, sob o nº 838/23.
Comissão de Direitos Humanos avalia política de apoio à população imigrante; reunião será amanhã, 10
Lidiane 10 de setembro de 2024
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) do Parlamento goiano se reúne, nesta terça-feira, 10, para votar o projeto que sugere uma política pública de auxílio à população imigrante. Além dele, o colegiado também irá apreciar uma proposição que busca estimular a presença da mulher na política. O encontro está marcado para as 13h30, na Sala Júlio da Retífica.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua receptividade aos fluxos migratórios advindos de outros países. A acolhida humanitária, intercultural e multilíngue é, inclusive, prevista por lei. Nesse sentido, para garantir os direitos sociais e acesso aos serviços públicos por esta parte da população, o deputado Mauro Rubem (PT) propôs instituir a Política Estadual para a População de Imigrantes no Estado de Goiás. A iniciativa nº 9001/23 recebeu parecer favorável de Ricardo Quirino (Republicanos) e está pronta para ser votada na CDH.
O texto define como imigrante todos aqueles que se transferem de seu lugar de residência habitual, em outro País, para o Brasil, seja em condições laborais, estudantis, refugiados e apátridas. As ações pleiteadas têm como foco assegurar o uso de equipamentos públicos destinados à saúde, assistência social e educação.
Dados de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres, 52% da população goiana, são maioria no eleitorado estadual. Para impulsionar a participação delas no universo político em geral, Amilton Filho (MDB) pleiteia instituir a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e o Dia da Mulher na Política. As celebrações anuais seriam, respectivamente, na primeira semana de março e no dia 6 do mesmo mês. O relator do processo nº 8641/24 na CDH, Mauro Rubem (PT), emitiu relatório pela aprovação das datas.
Segundo Amilton Filho, a intenção é promover campanhas informativas, pesquisas aprofundadas, debates, workshops e outras atividades, a fim de ampliar a presença da mulher na política dentro do Estado. “Além de incentivar aquelas que têm interesse no ambiente eleitoral, poderemos dar visibilidade para as vozes femininas que já atuam para mostrar como é importante a sua atuação”, explica.
Apoio às trabalhadoras
Visando a condições mais seguras e equitativas de trabalho, Virmondes Cruvinel (UB) defende a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como motogirl. A ideia tramita como texto nº 5717/24, que será distribuído para relatoria de um dos membros da CDH.
Entre as medidas previstas estão o fomento à criação de cursos específicos para as mulheres no setor de transporte por motocicleta; garantia do acesso a equipamentos de proteção individual adequados e específicos e promoção de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, com foco nas particularidades do trabalho das motogirls.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as atividades parlamentares, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual, pelo canal do Youtube e, ainda, pelo aplicativo Deputados Aqui.
Em nota, o ministério comandado por Silvio Almeida diz que instituição tem modus operandi de acusações falsas de assédio
O ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida, divulgou uma nota na 5ª feira (5.set.2024) em que diz que a organização Me Too teria tentado interferir indevidamente em uma licitação do órgão. Foi essa instituição que divulgou ter recebido denúncias anônimas de assédio sexual contra o ministro.
No texto publicado pelo ministério, o órgão diz que a Me Too esteve em negociações com o governo para mudar a licitação do “Disque 100”, canal de denúncias para violação de direitos humanos. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 221 kB).
A licitação citada pelo ministério teria tido indícios de superfaturamento e por isso foi redesenhada: “Em apuração do superfaturamento, fez-se revisão do desenho da contatação, ocasionando redução substancial, passando de aproximadamente R$ 80 milhões para em torno de R$ 56 milhões de contratação anual”.
Ainda de acordo com o texto, 1 mês depois das mudanças, a “organização Me Too retomou a tentativa indevida de interferência no desenho da licitação”. O ministério continua dizendo que houve denúncias anônimas de assédio contra um profissional que identificou as irregularidades. Sugere, na sequência, que esta é a forma de atuar da Me Too.
“As situações acima narradas indicam que há outras circunstâncias a serem apuradas, com seriedade, para coibir abusos, assegurar a responsabilização de quem faz uso indevido da justiça e que possam envolver interesses escusos em torno dos recursos da administração pública. Mais do que isso, explicitam um modus operandi, com denúncias anônimas, infundadas e sem materialidade, sobre temáticas de assédio, que se repetem no cenário posto”, diz a nota.
Procurada pela reportagem, a organização Me Too informou que colaborou formalmente, como sociedade civil, sugerindo melhorias no processo licitatório, por meio de consulta aberta pelo ministério em questão. Todas as manifestações e contribuições junto ao governo estão protocoladas e formalizadas junto ao órgão responsável.
ENTENDA
As acusações contra Almeida são relatadas de maneira genérica em uma nota da Me Too Brasil. Ele é acusado de ter cometido assedio sexual contra várias pessoas, inclusive a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que trabalham com sigilo de informações.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
A reportagem publicada pelo Metrópoles afirma que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Segundo apurou este jornal digital, os titulares de alguns ministérios demonstraram estar surpresos com as alegações, mas que, se comprovadas, é insustentável que Silvio de Almeida siga na Esplanada de Lula.
O Poder360 procurou a ministra da Igualdade Racial e o ministro dos Direitos Humanos por meio de ligação, mensagens via WhatsApp e e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito das acusações contra o colega. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida:
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
Leia a íntegra da nota do Me Too Brasil:
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode ‘encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Deputadas destacam avanços legislativos recentes e desafios para os direitos das mulheres
Lidiane 2 de julho de 2024
Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo Legislativo, na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20. Nesta segunda-feira (1º), foi realizado o Painel Brasil: avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres. O evento acontece em Maceió (AL).
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a prioridade na agenda legislativa deve ser a economia do cuidado, que inclui o cuidado infantil, de idosos e o apoio a pessoas com deficiência, por exemplo. Ela ressaltou que as mulheres são as principais provedoras de cuidados no País, quase sempre sem remuneração ou mal remuneradas. Segundo ela, no Brasil, mais de 90% das tarefas de cuidado são exercidas por mulheres.
“A indisponibilidade de serviços de cuidado remunerado impõe barreiras significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho formal, a uma renda digna e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é inaceitável e deve ser uma prioridade na nossa agenda de mudanças”, disse.
Flávia Morais defendeu proposta ( PEC 14/24 ) de sua autoria que insere na Constituição o “direito ao cuidado” como direito social, ao lado da saúde, da educação e de outros direitos.
Propostas ambientais
Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a deputada Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, disse que o financiamento para prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisa aumentar de três a seis vezes até 2030 para conter os efeitos. Ela acrescentou que a infraestrutura das cidades e dos campos precisa ser adaptada para essas mudanças.
Socorro Neri lembrou que o foi sancionada recentemente a Lei 14.904/24 , que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A norma é fruto de projeto de lei ( PL 4129/21 ), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Entre outras prioridades para a área ambiental, ela citou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil ( PL 2148/15 ). O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Socorro Neri: a infraestrutura dos municípios precisa ser adaptada às mudanças climáticas
A deputada Iza Arruda (MDB-PE) defendeu projeto de sua autoria que institui a política nacional de convivência com a seca nordestina ( PL 2525/23 ). Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu PEC de sua autoria que institui à natureza direitos semelhantes aos de seres humanos. Segundo ela, 40 países já aprovaram propostas do tipo.
Mulher rural
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu propostas que protejam a mulher rural. Ela acredita que o Brasil possui a lei mais rígida do mundo para a preservação do meio ambiente e defende que outros países devem ajudar o Brasil na preservação, pagando àqueles que preservam o meio ambiente, em grande parte mulheres rurais.
Segundo ela, as mulheres rurais são responsáveis por 45% da produção de alimentos no Brasil e o trabalho delas se estende dentro de casa. “Elas trabalham cerca de 12 horas a mais semanais do que os homens”, afirmou.
A deputada acrescentou que somente 20% das trabalhadoras rurais são proprietárias de suas terras, e 90% da renda é reinvestida na educação e no bem-estar da família.
Violência contra a mulher
Já a deputada Greyce Elias (Avante-MG) citou, entre os avanços legislativos, a aprovação do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ( Lei 14.188/21 ), do qual foi uma das autoras. Ela disse que é preciso também trabalhar a capacitação profissional das mulheres, para que elas possam buscar autonomia econômica e sair do ciclo de violência.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a tecnologia possibilita novas formas de violência contra a mulher. Ela citou, entre os avanços legislativos, a aprovação de lei em 2018 que tornou crime a divulgação, por qualquer meio, de cenas de nudez, sexo e estupro sem o consentimento da vítima.
Entre os desafios, ela citou a aprovação de lei para combater a violência obstétrica. “No Brasil, ainda nem se formalizou uma definição do termo, o que dificulta a implementação de medidas para a sua prevenção”, ressaltou. “A violência obstétrica é caracterizada por abusos sofridos quando mulheres procuram serviços durante a gestação, na hora do parto, no pós-parto”, explicou a parlamentar.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: o Legislativo precisa aprovar lei de combate à violência obstétrica
Laura Carneiro também disse que são necessários avanços no combate à violência política contra a mulher, mesmo após a aprovação de lei sobre o tema em 2021. “No Brasil, é urgente sofisticar ainda mais a legislação de combate à violência política contra a mulher”, avaliou. “A legislação precisa avançar, tornando crime qualquer uso indevido de recursos eleitorais que são destinados exclusivamente a mulheres, tanto de natureza monetária quanto às relacionadas ao tempo de propaganda eleitoral”, acrescentou.
Em relação à violência sexual, a deputada chamou a atenção para a falta de infraestrutura adequada para atender às mulheres e meninas violentadas.
Diversidade sexual
Primeira deputada assumidamente lésbica, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) citou, entre os avanços, lei de 2018 que aumenta a pena para o “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, e também para o chamado “estupro corretivo”, caracterizado pelo intuito de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Segundo ela, esse tipo de crime tem números altos no Brasil ainda hoje e visa “corrigir algo que não se corrige”.
A deputada acredita que a diversidade precisa estar no centro do debate sobre a violência, com atenção para as mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas. Ela lembrou que o Brasil é o país que mais mata transexuais e, a cada dez vítimas de violência, quatro são mulheres e meninas negras.
“Não podemos naturalizar a violência contra esses corpos. Se nós hoje ainda encabeçamos um processo violento contra mulheres trans, contra mulheres lésbicas, contra mulheres bissexuais, se as pessoas ainda são punidas por amar, nós estamos sofrendo retrocesso”, disse Daiana Santos. Para ela, quando a extrema direita avança na política, os direitos das mulheres retrocedem.
Itawi Albuquerque/Câmara dos Deputados
Daiana Santos: há um retrocesso quando as pessoas são punidas por amar
Saúde mental
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que é preciso avançar nas questões de saúde mental da mulher no mercado de trabalho. Ela relatou que, só em 2023, houve aumento de 38% nos afastamentos no trabalho devido a transtornos mentais, sendo que as mulheres são mais propensas a sofrerem de transtornos como depressão e ansiedade. “Em grande parte pelas pressões adicionais que sofremos, que é cuidar da casa, da família, dos filhos, as responsabilidades domésticas”, observou.
Entre os avanços nessa área, ela citou a aprovação recente pelos parlamentares da lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. A Lei 14.831/24 teve origem em projeto (PL 4358/23) da deputada Maria Arraes e ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.
Mulheres com deficiência
A deputada Maria Rosas chamou a atenção para a necessidade de mais políticas para meninas e mulheres com deficiência, que são raramente incluídas no mercado de trabalho. Para ela, as mulheres enfrentam duplo desafio – ser mulher e ter uma deficiência.
Segundo a parlamentar, apenas 20% das mulheres com deficiência estão empregadas, em comparação com 53% dos homens com deficiência, além de elas receberem salário mais baixos do que eles.
Número de mulheres
Líder da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que muitos avanços foram obtidos pelas mulheres no Legislativo brasileiro, o que deve abrir espaço para mais mulheres participarem da política e obterem novas conquistas.
“Hoje somos 18% na Câmara, 15% no Senado, temos uma bancada, uma frente parlamentar para as pessoas pretas, temos a Secretaria da Mulher que prioriza a pauta de gênero. Ainda falta muito para sermos 50% e, por isso, precisamos nos juntar para chegar lá”, afirmou.
Prefeitura de Goiânia abre inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lidiane 30 de junho de 2024
Última atualização 28/06/2024 | 16:39
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), convoca processo seletivo para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o triênio 2024-2027. As inscrições vão de 1° a 10 de julho.
O CMDM terá sua composição complementada por 11 representantes da sociedade civil, que serão eleitos pelo Colégio Eleitoral formado por entidades interessadas em contribuir com políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
Objetivos do CMDM:
- Assessorar o Executivo em questões relacionadas aos direitos das mulheres;
- Estimular o debate sobre as condições de vida das mulheres e combater a discriminação;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação de direitos das mulheres;
- Promover parcerias com organizações nacionais e internacionais;
- Manter diálogo contínuo com grupos autônomos de mulheres;
- Investigar e apurar delitos contra mulheres, além de supervisionar delegacias especializadas.
O processo seletivo consistirá em duas fases: habilitação das entidades para o Colégio Eleitoral e eleição das representantes da sociedade civil. As entidades interessadas devem se inscrever no período de 1° a 10 de julho de 2024, por meio do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdK6HkvhrYAaq7EBtDkDxV4KWqvSFAPh_1EezbYWXqQOGrq1g/viewform.
Requisitos para Inscrição:
- Sede em Goiânia/GO;
- Atuação conforme princípios do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
- Experiência mínima de dois anos em ações relacionadas aos direitos das mulheres.
Cronograma:
- Inscrições: 01/07/2024 a 10/07/2024
- Avaliação e habilitação das entidades: 11/07/2024 a 19/07/2024
- Divulgação das entidades habilitadas: 22/07/2024
- Recurso contra habilitação: 23/07/2024 a 29/07/2024
- Análise dos recursos: 30/07/2024 a 09/08/2024
- Eleição das entidades representantes: 19/08/2024
- Posse das conselheiras: após decreto de designação pelo Prefeito.
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A SMPM é responsável por coordenar políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em Goiânia, atuando de forma integrada com entidades da sociedade civil para alcançar esses objetivos.
Conferência sobre mulheres, direitos e política, promovida pela Gender Matters em Portugal
Lidiane 2 de abril de 2024
Evento ocorrerá no dia 06 de abril, a partir das 11h, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Portugal, e reunirá 9 importantes oradoras para discutir os temas mais relevantes sobre questões de género
No dia 6 de abril, a partir das 11h da manhã, o Centro Cultural de Belém, em Lisboa, será palco da tão aguardada conferência “Vozes Femininas”, promovida pela Gender Matters. O evento, promete discutir temas relevantes e prementes na sociedade portuguesa.
Com o intuito de dar voz às mulheres especialistas nas temáticas propostas, a conferência visa compartilhar conhecimentos a partir de uma perspectiva de género, analisando a realidade em Portugal. O título escolhido, “Vozes Femininas”, reflete o compromisso em promover a igualdade de género e estimular o debate sobre questões cruciais para o avanço das mulheres na sociedade.
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Serão 9 palestrantes distribuídas em 4 mesas redondas, cada uma reunindo duas oradoras especialistas. Dentre elas, destacam-se nomes importantes como Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que representou recentemente Portugal na ONU, Tânia Graça – Psicóloga Sexóloga e Helena Pereira de Melo, professora do Observatório do Racismo e Xenofobia e presidente da Abio – Associação dedicada à investigação, ensino e divulgação do biodireito.
(Sandra Ribeiro a esquerda, Helena de Melo ao meio e Tânia Graça, à direita)
A proposta da Gender Matters visa não apenas sensibilizar o público para as questões de género, mas também estabelecer um canal de comunicação eficaz para a discussão de soluções práticas que contribuam para o avanço da igualdade de género em Portugal. Através da interconexão de diferentes atores no ramo, incluindo a sociedade civil, a academia e setores governamentais, busca-se promover uma mudança sustentável e transversal a diferentes setores da sociedade portuguesa.
O evento é direcionado a profissionais e acadêmicos das áreas abordadas, bem como àqueles interessados em integrar a perspectiva de género em seu trabalho. Além disso, também é voltado para o público em geral que busca iniciar ou aprofundar seus conhecimentos na interseção entre a perspectiva de género e os temas em debate.
As mesas-redondas abordarão os seguintes tópicos:
- Direitos Reprodutivos: Discussão sobre questões como aborto, fertilização in vitro, barriga de aluguel, crise nas maternidades públicas portuguesas e violência obstétrica, com foco nas lacunas em políticas públicas. Oradoras: Sandra Ribeiro – Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Tânia Graça – Psicóloga Sexóloga e Elisa Aires – Associação Portuguesa pelo Direito das Mulheres na Gravidez e no Parto;
- Planeamento Urbano e Perspectiva de Género: Debate sobre a inclusão das necessidades e preocupações das mulheres no planeamento urbano, visando promover cidades acolhedoras e inclusivas. Oradoras: Rosa Felix – Investigadora doutorada em mobilidade urbana, nomeadamente através de bicicletas. Patrícia Santos Pedrosa – Associação Mulheres na Arquitetura; investigadora;
- Alterações Climáticas e Perspectiva de Género: Análise do impacto diferenciado das alterações climáticas nas mulheres e homens, destacando o papel das mulheres na agricultura e na resposta às catástrofes naturais. Oradoras: Susana Fonseca – Associação Ambientalista Zero e Sofia Castelo – Associação Mulheres na Arquitetura;
- Migração e Perspectiva de Género: Exploração das diferentes formas como o processo migratório afeta mulheres e homens, com foco nas mulheres refugiadas e vítimas de tráfico humano. Oradoras: Ana Paula Costa – Fundadora da Plataforma Geni e doutoranda em Ciência Política na NOVA-FCSH e Helena Pereira de Melo – Professora do Observatório do Racismo e Xenofobia
“Estamos entusiasmados em trazer à luz a Conferência Vozes Femininas, onde destacamos não apenas os desafios, mas também as soluções potenciais para avançar na igualdade de género em Portugal. Este evento é uma oportunidade imperdível para reunir mentes brilhantes e comprometidas com a promoção da equidade e justiça para todas as mulheres”, diz Juliana Rodrigues, responsável pela Gender Matters e organizadora da conferência.
(Centro Cultural Belém)
O Centro Cultural de Belém, em Lisboa, é um local prestigiado conhecido por sediar eventos de grande relevância. Reconhecido por sua arquitetura imponente e localização privilegiada, o centro oferece instalações modernas e versáteis, tornando-o o ambiente ideal para a realização da Conferência.
A Gender Matters convida a todos os interessados a participar deste importante debate para contribuir para o avanço da igualdade de género em Portugal e além. As inscrições foram encerradas, mas você pode acompanhar os melhores momentos do evento através das redes sociais da Gender Matters clicando aqui.
Sobre a Gender Matters: Uma organização comprometida com a promoção da igualdade de género em Portugal, através de iniciativas educativas, de sensibilização e de advocacia.
Para saber mais, acesse: https://www.instagram.com/gendermatters.pt/
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