Ministra das Mulheres diz que caso de menina de 13 anos impedida de fazer aborto após estupro não deveria passar pela Justiça
Lidiane 14 de julho de 2024
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que está acompanhando o caso da menina de 13 anos que foi impedida de fazer um aborto legal, em Goiânia, após ser vítima de estupro. O caso foi revelado pelo Intercept, na última semana.
“É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse a ministra.
Na publicação, Cida diz ainda que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”. “Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, completou Gonçalves.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) disse que o caso tramita em segredo de Justiça e, sendo assim, não pode se manifestar sobre ele.
Menor cogitou tomar medidas por conta própria
Segundo o Conselho Tutelar, a menor cogitou tomar medidas “por conta própria” caso não tivesse apoio para o aborto. A menina está na Justiça em busca do direito de interromper a gravidez após o pai dela a proibir de fazer o procedimento.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a ABJD considera a atitude do pai ‘irresponsável’, porque ele teria explicado ao Conselho Tutelar que fez um “acordo” com o estuprador, e que o indivíduo se comprometeu a “assumir a responsabilidade acerca do bebê”.
Já a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO também quer esclarecimentos. “Em caso de estupro, a vítima tem direito ao aborto por ser resultado de crime. A legislação não fala de autorização dos pais. É um direito natural, em razão em legislação”, esclareceu Larissa Junqueira Bareato, presidente da Comissão, em entrevista ao Metrópoles.
Caso de menina de 13 anos impedida de fazer aborto após estupro não deveria passar pela Justiça, diz ministra das Mulheres | Goiás
Lidiane 13 de julho de 2024
“É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. A legislação brasileira é clara: se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez. Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, disse Cida.
No post, a ministra diz ainda que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
“Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres!”, completou a ministra.
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.
O TJ-GO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do tribunal goiano. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude ‘completamente irresponsável e criminosa’. Isso, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
Uma menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro, em Goiânia (entenda o caso abaixo). O pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida. Agora, o Conselho Nacional de Justiça pede explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Segundo relatos feitos ao conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
Depois que o pai da menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
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“Não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, diz Lula sobre PL do aborto
Lidiane 18 de junho de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, na manhã desta terça-feira (18), sobre o Projeto de Lei nº 1904/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. O chefe do Executivo reiterou ser totalmente contra a proposta que, segundo ele, não deveria nem ter entrado em pauta.
“É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10/12 anos e depois querer que ela tenha um filho de um monstro”, disse, em entrevista à Rádio CBN. “Não podemos continuar permitindo que a madame vá fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar o útero com uma agulha de tricô”, salientou o presidente, com a afirmativa de que uma adolescente tenta, em um primeiro momento, esconder a gestação e procurar ajuda apenas em estágio avançado.
De acordo com Lula, é necessário um debate maduro, que deve ser tratado com uma questão de saúde pública, além de envolver a sociedade na discussão, respeitando as mulheres. “Estamos no século 21 e estamos retrocedendo nesta discussão”, enfatizou. “O que é triste é que um deputado apresenta um projeto de lei em que o estuprador pode pegar uma pena menor do que a estuprada”, acrescentou.
O presidente ressaltou que o Congresso deveria estar discutindo outras medidas, como, por exemplo, a inserção da educação sexual nas escolas, para que as crianças tenham ciência do que está acontecendo. Além disso, reiterou que tal proposta sequer deveria ter entrado em pauta. “Essa coisa não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, disse.
Lula frisou, ainda, que o parlamentar que apresentou tal projeto alegou ter feito para testá-lo. “Eu não preciso de teste. Quem precisa de teste é ele. Eu quero saber se uma filha dele fosse estuprada, como é que ele iria se comportar”, ponderou o presidente. “Eu sou pai de cinco filhos, avós de oito netos e bisavô de uma bisneta. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto”, sublinhou.
PL do aborto
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Com o PL 1904/2024, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
Enquete
A maioria das pessoas é contra o projeto, de acordo com dados de enquete realizada pela Câmara dos Deputados, com mais de 1 milhão de votações. O resultado parcial, atualizado nesta terça-feira (18), aponta que 88% do público é contra a proposta. O percentual é referente ao número de 958.304 pessoas, que afirmaram discordar totalmente com a matéria, que tramita no Legislativo federal, em regime de urgência.
Outros 12% (120.264 pessoas) afirmaram concordar totalmente com o projeto, enquanto 4.959 disseram discordar na maior parte e 3.860 alegaram concordam na maior parte e 454 se mostraram indecisos. As últimas respostas contam com o percentual de 0%.
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Vereador diz que deveria ganhar R$ 300 mil para atender pedidos da população; vídeo | Goiás
Lidiane 26 de abril de 2024
Vereador diz que deveria ganhar R$ 300 mil para atender pedidos da população
A Câmara Municipal de Formosa, no entorno do Distrito Federal, aprovou em sessão extraordinária o aumento de salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito. Mas o vereador Hermes Costa (UB) causou polêmica ao justificar o voto, dizendo que os vereadores deveriam ganhar R$ 300 mil para conseguirem atender a todos os pedidos de ajuda da população.
“As pessoas banalizam, se nós formos atender as pessoas que nos ligam pedindo uma ajuda, nós tínhamos que ganhar R$ 300 mil e não dava. Todo dia chega um e pede uma consulta, pede um transporte, pede um remédio, uma cesta, a gente não tem condição”, opinou.
O vereador também disse que a população “banaliza a política e os políticos” e comparou o reajuste salarial da classe ao piso da enfermagem, que apesar de aprovado, não é pago no município. “Só porque é para a classe política é imoral”, disse o vereador.
O g1 entrou em contato por e-mail e telefone funcional com o vereador Hermes Costa para saber se ele deseja dar alguma nova declaração sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
A sessão foi realizada na terça-feira (23) e aprovou o aumento. Antes o salário era de R$ 14.904,66 e, agora, passará a ser de R$ 17.387,32, a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Dos 13 vereadores, só quatro votaram contra.
Em nota, a Câmara Municipal de Formosa informou que “a opinião individual dos vereadores não reflete, necessariamente, o posicionamento institucional da Câmara Municipal de Formosa”.
O ajudante de obras Vitor Cerqueira contou à TV Anhanguera que trabalha de 7h às 16h30, de segunda a sexta-feira, recebendo R$ 1.600. Para ele, a justificativa do vereador é exagerada, já que o cargo é repleto de privilégios.
“Não entendo muito eles, que querem ganhar mais que os outros, trabalham quase nada lá dentro, e a gente trabalha muito e ganha pouco. A gente trabalha no sol e eles lá no ar-condicionado”, compara.
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