Um médico, um enfermeiro e dois policiais penais foram afastados de suas funções na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, suspeitos de se envolverem sexualmente com detentas. Segundo a Polícia Penal (PP), os profissionais mantinham “relações libidinosas” com presas dentro do Posto de Saúde da unidade.
A investigação teve início no dia 7 de janeiro, após a corporação receber uma denúncia e colher depoimentos de detentas e servidores da saúde. Uma das presas que denunciou a situação está grávida e foi transferida da unidade prisional de Aparecida de Goiânia para o presídio de Inhumas. A Diretoria-Geral de Polícia Penal justificou a transferência como uma medida para resguardar a integridade física da detenta.
Os quatro funcionários envolvidos foram afastados. Os agentes de segurança tiveram suas identidades funcionais recolhidas e os portes de armas suspensos. Até o momento, há relatos de duas detentas envolvidas, sendo que uma delas engravidou. No entanto, fontes ligadas à Diretoria-Geral de Polícia Penal afirmam que esses casos não são isolados e que outros policiais penais estão sendo investigados por manterem relações sexuais com outras detentas.
“Com o andamento das apurações, constatou-se elementos ainda mais robustos de que práticas irregulares e ilícitas, de fato, foram realizadas por profissionais da saúde e policiais penais de Aparecida”, afirmou a Polícia Penal em nota.
Como medida imediata, os investigados foram proibidos de entrar em qualquer unidade prisional do estado por tempo indeterminado. A Polícia Penal reforçou que não compactua com qualquer conduta que afronte a integridade física e moral de qualquer pessoa.
O médico e o enfermeiro eram funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia e atuavam na CPP por meio de um convênio entre o município e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A Secretaria de Saúde informou que tomou conhecimento do caso por meio da Gerência de Saúde da Polícia Penal e que os contratos dos envolvidos foram encerrados.
Os Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem também se manifestaram. Em declaração, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) afirmou que as autoridades estão tomando “medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas”. A entidade também reforçou seu compromisso com a “defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos”.
Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que, até o momento, não recebeu nenhuma informação oficial sobre o caso, mas ressaltou que “todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico”.
A Polícia Penal segue com a investigação para apurar os detalhes do caso e eventuais outras irregularidades.
Estados do Centro-Oeste discutem em Campo Grande diretrizes para o tratamento penal de detentas e egressas no triênio – AGEPEN
Lidiane 8 de maio de 2024
Mato Grosso do Sul sedia, até a próxima sexta-feira (10.5), um evento promovido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) voltado a traçar diretrizes para o tratamento penal de mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional em toda a região Centro-Oeste, com elaboração de planos estaduais que servirão como base para políticas e ações até 2026.
Além de profissionais da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), que estão atuando como pontos focais, os trabalhos contam com a participação de representantes do Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás. As discussões são acompanhadas e conduzidas pela coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Senappen, Raíssa Pereira de Araújo, e sua equipe técnica.
De acordo com a coordenadora, os planos são traçados a partir de metodologias previamente definidas utilizando atores responsáveis, metas, indicadores e objetivos. “Usamos a metodologia de fazer os encontros regionais, porque nós observamos que há uma equidade de desafios entre os estados de cada região, já que eles compartilham características desse público. Na região Centro-Oeste, por exemplo, temos muito forte a questão das indígenas”, comentou, durante a abertura do encontro, nesta terça-feira (7.5), em Campo Grande.
A partir da definição das metas e ações, explicou Raíssa, é feito um acompanhamento pela Senappen, por meio de visitas técnicas, da execução desses planos, considerando tudo o que foi apresentado na história de três anos e é gerado um ranking nacional para ver quem conseguiu atingir mais os objetivos e as metas. No último triênio, Mato Grosso do Sul foi destaque nacional na execução de ações, entre 2019-2021, conforme apontou o então Departamento Penitenciário Nacional (hoje Senappen), à época.
Na prática, o Encontro Regional sobre a Política de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional objetiva mapear as principais demandas, identificar boas práticas e consolidar propostas para o aperfeiçoamento de ações e políticas públicas relacionadas ao aprisionamento feminino, além de estreitar o relacionamento entre a União e os estados participantes.
Conforme a coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Senappen, a elaboração dos planos estaduais existe desde 2014, mas esta é a primeira vez que é realizada a construção in loco, reunindo os pontos focais de cada estado, de forma que seja uma elaboração conjunta. “Não adianta a gente criar um plano bonito no papel e na prática não ser possível realizá-lo. A gente precisa focar no que é mais importante”, enfatizou.
Durante a solenidade de abertura do encontro, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que a população carcerária feminina no estado gira em torno de 1.078 apenadas, representando 6% da massa carcerária. “Grande parte delas são presas por tráficos de drogas, então precisamos nos unir enquanto instituições e buscar alternativas para criar políticas públicas que transforme o sistema cada vez menos inchado, com estrutura e fomento à atenção aos públicos de maior vulnerabilidade”, afirmou.
Representando a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) no evento, o secretário-executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro, reforçou a necessidade de diálogos constantes e integração de todos os órgãos ligados à execução penal e de justiça criminal. “É de extrema importância iniciativas como essa que aproximam a realidade regional para a criação de políticas públicas que possibilitem uma melhor aplicabilidade de forma cada vez mais efetiva”, agradeceu.
Por Mato Grosso do Sul, os trabalhos na construção do plano são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Promoção Social.
A solenidade de abertura contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Cidadania, Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Conselho Nacional de Justiça, além de diretores de unidades prisionais e assistenciais da Agepen na capital e interior.
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