Verba será remanejada dos fundos de segurança, do trabalhador e de exportações e também pode ser usada em reformas
O Projeto de Lei 137/25 destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para construção, reforma e modernização de presídios federais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Atualmente, as leis que regulamentam o funcionamento desses fundos não preveem o uso dos recursos com essa finalidade.
O texto também permite que o governo federal investa em melhorias de presídios os 50% da arrecadação de loterias destinados aos estados, quando não forem utilizados.
Prisões superlotadas
Autor do projeto, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) afirma que, em 22 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, todas as unidades prisionais estão superlotadas.
“Novas unidades prisionais federais podem ser construídas com o intuito de separar presos de diferentes perfis, como prevê a Lei de Execução Penal“, argumenta.
“Uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados”, avalia o deputado.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
A Redação
Goiânia – A deputada federal Adriana Accorsi, que é delegada, destinou à Polícia Civil do Estado de Goiás, na tarde de quinta-feira (9/5), emendas parlamentares no valor de R$ 1 milhão e 850 mil.
Integrante da corporação há 24 anos, Adriana Accorsi participou da cerimônia em homenagem ao Dia da Polícia Civil no Centro Cultural Oscar Niemeyer, a convite do Delegado Geral, André Ganga.
“Segundo a minha amiga, doutora Renata, fui a parlamentar campeã de emendas este ano para a minha querida Polícia Civil. Parabéns, que Deus os proteja todos os dias que estão em busca da verdade, sempre lembrando do legado dos nossos companheiros que faleceram no acidente do helicóptero em busca de justiça cumprindo sua missão”, disse relembrando o trágico acidente que vitimou sete policiais civis de Goiás, no dia 8 de maio de 2012.
Os recursos das emendas de Adriana Accorsi são destinados à aquisição de equipamentos e veículos para a PC em Goiânia, Trindade, Senador Canedo, à Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, de Formosa, e à Escola Superior de Polícia Civil do Estado de Goias.
Em seu discurso durante a celebração, a pré-candidata do PT à Prefeitura de Goiânia manifestou sentimento de gratidão ao rememorar sua trajetória na Polícia Civil. “São 24 anos que eu tenho a honra, o orgulho de fazer parte dessa instituição, que tanto me ensinou sobre conhecer o sofrimento das pessoas, conhecer cada vida neste estado, o que a maldade humana pode cometer”.
Segundo Accorsi, hoje ela é uma deputada federal do estado de Goiás, que representa o Estado de Goiás na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, por causa de tudo que aprendeu na Polícia Civil.
“Todos os dias nós temos um colega, uma colega nossa, engrandecendo o nome da nossa instituição, salvando a vida de pessoas, prendendo criminosos, descobrindo a verdade sobre casos que trazem sofrimento para a nossa população. E com certeza, prevenindo que outros crimes aconteçam. Então aqui em nome da Câmara Federal, de todo o povo de Goiás também, eu trago a minha admiração e gratidão”, finalizou.
Além do governador Ronaldo Caiado e da primeira-dama Gracinha Caiado, estavam presentes na solenidade o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Ricardo Matos, a superintendente da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues Vicente, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Thiago de Almeida Queiroz, o superintendente da Abin em Goiás, Renato José Marques e Souza, entre outras autoridades e policiais.
Adriana na Polícia Civil
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Adriana Accorsi é especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais. Foi Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, onde permaneceu por mais de oito anos, liderando centenas de investigações, notadamente em casos de pedofilia, homicídios e exploração sexual de crianças e jovens, foi Secretária Municipal de Defesa Social de Goiânia convidada pelo prefeito Paulo Garcia. Também foi a primeira mulher Delegada Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás com grande atuação em defesa das mulheres, crianças e por uma polícia mais humana.
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