Votações colegiadas: substituição tributária e Programa Quita Procon-Goiás ganham destaque entre as medidas autorizadas
Lidiane 11 de novembro de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, se reuniram na tarde desta terça-feira, 11, após a sessão plenária, para a apreciação de processos Poder Executivo Estadual e da Mesa Diretora da Casa, com relevo para a autorização à medida de alcance tributário e a instituição do Quita Procon-Goiás. Os dois encontros foram conduzidos pelo presidente Amilton Filho (MDB).
Comissão Mista
Realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, o primeiro encontro contou com a aprovação de cinco projetos da Governadoria e uma proposta parlamentar.
A primeira matéria colocada em pauta está protocolada no Poder Legislativo goiano sob o nº 27195/25 e foi validada pelos parlamentares após devolutiva, sem manifestação, do deputado Antônio Gomide (PT), que havia solicitado vista do texto.
A propositura do Governo, relatada favoravelmente por Luiz Sampaio (Solidariedade), tem o objetivo de inserir, no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a previsão legal expressa sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica realizadas no ambiente de contratação livre, conforme autorização do Convênio ICMS nº 77, de 5 de agosto de 2011. Para tal, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o CTE.
Segundo a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), o referido convênio, em conformidade com o art. 52, § 32, do Código Tributário, foi internalizado ao ordenamento jurídico estadual pelo Decreto nº 7.815, de 27 de fevereiro de 2013, que acrescentou o artigo 30-A ao Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE). Esse convênio autoriza a extensão da substituição tributária da energia elétrica a contribuintes que participem de qualquer etapa da operação.
Posteriormente, foi avalizado o parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB) à proposta da Governadoria nº 28022/25, que prevê instituir o Programa de Recuperação de Créditos Não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), denominado Quita Procon-Goiás.
O programa, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), tem como objetivo facilitar a quitação de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon-Goiás, vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Outras matérias
Na sequência, o colegiado concedeu sinal verde ao parecer favorável do deputado Veter Martins (UB) ao projeto de lei nº 28021/25, que altera a Lei nº 17.034, de 2 de junho de 2010, responsável por regulamentar o pagamento de precatórios mediante acordos diretos com credores e por fixar o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
De acordo com a proposta, o teto das RPVs passará a ser de dez salários mínimos, substituindo o limite atualmente vigente de 40 salários. A mudança, segundo o Governo Estadual, visa a restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade das contas públicas, assegurando a continuidade da política de adimplência do Estado de Goiás.
Também foi aprovado o processo nº 28023/25, do Executivo, relatado por Veter Martins, que prevê a exigência de implantação do programa de integridade por parte das empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que celebrem contratos ou firmem ajustes colaborativos com o poder público estadual. A proposta também revoga a Lei nº 20.489, de 10 de junho de 2019, que trata originalmente do tema.
De acordo com o texto, o objetivo da medida é assegurar padrões éticos, de transparência e de responsabilização nas relações contratuais do Estado, além de fortalecer mecanismos de prevenção, detecção e correção de irregularidades e fraudes.
Última proposta da Governadoria colocada em pauta, a matéria nº 28024/25, relatada por Virmondes Cruvinel (UB), que abre crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura, à Agência Estadual de Turismo e à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, também foi acatada pela Comissão Mista e segue para votação do Plenário.
Homenagem
Por fim, o colegiado acatou o parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) ao projeto de lei nº 8954/25, da deputada Vivian Naves (PP), que dispõe sobre a criação e a denominação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Em justificativa, a parlamentar destaca que a medida visa a “perpetuar a memória de um homem público de notória relevância para o Estado de Goiás, reconhecendo não apenas sua trajetória pessoal, mas também seu papel fundamental como pai do atual governador Ronaldo Caiado e sua influência na formação de lideranças comprometidas com o desenvolvimento social e político de nosso Estado”.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Já a CCJ contou com a aprovação em bloco de diversos projetos que visam à concessão de Títulos de Cidadania Goiana a personalidades com atuação de destaque em Goiás. Em seguida, foram validados dois projetos de resolução oriundos da Mesa Diretora da Casa, relatados positivamente por Amauri Ribeiro (UB).
Um dos textos (nº 26860/25) dispõe sobre o Plano de Proteção ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e aos Deputados Estaduais em Situação de Risco, estabelecendo normas para garantir sua segurança e assistência.
A iniciativa visa a disciplinar o uso extraordinário de policiais militares pelo Parlamento goiano. A medida de proteção a dignitários será aplicada apenas quando um deputado estadual estiver sob perigo real à sua incolumidade física, motivado pelo exercício do cargo.
Essa norma busca equilibrar o dever estatal de salvaguardar a vida e a integridade dos representantes eleitos com o manejo eficaz do efetivo de segurança. Ela assegura que a mobilização policial ocorra somente em situações formais e rigorosamente justificadas, coibindo desvios de propósito e priorizando a otimização do contingente da Polícia Militar.
A outra matéria (nº 28260/25), da Mesa Diretora e endossada pelo colegiado, substitui a distribuição física de cópias dos projetos pela publicação direta no Sistema Alego Digital, logo após o encaminhamento à Mesa Diretora (art. 120). Para tanto, altera o Regimento Interno da Casa de Leis, instituído pela Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007.
A justificativa aponta que a medida visa à sustentabilidade ambiental, reduzindo o consumo de papel, os custos com impressão e logística e promovendo economia de recursos.
Além da economia, a tramitação digital garante mais agilidade e transparência ao processo legislativo, oferecendo acesso imediato, centralizado e permanente às proposições. A modernização elimina atrasos, facilita a consulta, o compartilhamento e o arquivamento eletrônico das matérias.
Outro avanço relevante é a adoção da assinatura eletrônica pelos deputados, que confere validade jurídica aos documentos digitais e substitui procedimentos manuais, tornando os fluxos internos mais céleres e seguros.
Apreciação adiada
O projeto de lei nº 28303/25, que altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, por sua vez, ficou com a votação prejudicada em função de um pedido de vista do líder do Governo na Casa de Leis, deputado Talles Barreto (UB).
A iniciativa, do deputado Veter Martins, pretende atualizar e aprimorar o marco regulatório dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, atualmente disciplinado pela Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014.
Nesse sentido, a proposta busca adequar a legislação e as novas demandas do setor, conferindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência à atuação do ente regulador e as relações estabelecidas com as empresas autorizadas a operar o serviço.
O autor argumenta que “as alterações em tela introduzem dispositivos que tratam de forma mais clara e objetiva as condições de outorga, renovação, cassação e anulação das autorizações, bem como os critérios de avaliação da inviabilidade operacional, técnica e econômica dos serviços”.
André do Premium celebrou dedicação e trabalho de profissionais de destaque, com entrega de honrarias nessa 6ª-feira, 7
Lidiane 8 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na noite dessa sexta-feira, 7, sessão solene extraordinária em homenagem a pessoas de destaque em Goiás, especialmente da área de segurança pública. No evento, iniciativa do deputado André do Premium (Avante), foram entregues Certificados de Mérito Legislativo e Medalhas Pedro Ludovico Teixeira. O encontro teve lugar no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis.
Além de Premium, compuseram a mesa dos trabalhos: presidente da Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (Avego), Coronel Almeida; prefeito de Bom Jardim de Goiás, Édio Navarini (Pode); primeira-dama de Bom Jardim de Goiás, Suzie Rodrigues Lima Navarini; primeira-dama de Jataí, Alessandra Borges Ribeiro Assis; diretor da Unidade da Polícia Penal do Munícipio de Santo Antônio do Descoberto, Carlos Holanda Pereira; segundo sargento da Polícia Militar Celio Marcio da Silva; empresário Fabiano Tavares; cabo da Polícia Militar Haleson Vieira da Silva; servidor público Lauro David Barbosa; e presidente da Associação dos oficiais da reserva PM (Aofmil), coronel Carneiro.
Ao abrir a sessão, André do Premium afirmou ser um momento para celebrar aqueles que com dedicação, trabalho e compromisso fazem a diferença em nossa comunidade. O legislador enfatizou que esses cidadãos inspiram, transformam realidades e mostram que “o progresso se constrói com união, e solidariedade”.
O legislador expressou admiração aos homenageados e encerrou com votos de que a noite permaneça como símbolo de respeito, valorização e esperança em dias melhores.
Serviços prestados
Convidado a subir à tribuna, Coronel Almeida, presidente da Avego, destacou a oportunidade de unir pessoas do estado e do Brasil no Parlamento para receberem homenagem. Ele pontuou que a associação, mesmo com menos de dois anos de existência, já possui serviços prestados.
O líder mencionou que o trabalho da Avego e as homenagens têm gerado impacto na sociedade, nas cidades por onde têm passado, pois a população comparece para ouvir a história de cada um. Ao final do discurso, o orador realizou a entrega do Diploma de Colaborador Benemérito a André do Premium, como forma de agradecimento.
O prefeito Édio Naravini usou a tribuna em nome dos homenageados para agradecer a honraria. Ele expressou gratidão ao propositor pelo reconhecimento ao seu trabalho. E falou um pouco de sua trajetória como gestor de Bom Jardim de Goiás, lembrando que assumiu a prefeitura com dívidas e sem caixa no início da gestão. Apesar dos desafios, ressaltou, está fazendo o possível na prefeitura, como o pagamento de precatórios negociados com o Judiciário.
Personalidades de destaque de Formosa são homenageadas em sessão itinerante pela deputada Delegada Fernanda
Lidiane 21 de setembro de 2025
Localizado a cerca de 300 quilômetros de Goiânia, o município de Formosa recebeu, na noite desta sexta-feira, 19, sessão solene itinerante em homenagem às personalidades de destaque da cidade. A solenidade, resultado de uma iniciativa da deputada Delegada Fernanda (Solidariedade), contou com a participação de familiares e amigos dos quase 130 homenageados na Câmara Municipal de Formosa.
Antes da entrega do Certificado do Mérito Legislativo, assinado pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), a deputada usou a tribuna para destacar sua “honra, alegria e satisfação” em retornar ao Parlamento municipal.
“Aqui dei início à minha vida política, quando terminei como a vereadora mais votada pela cidade, no ano de 2020. Aqui lutamos arduamente por esse município. Hoje, ocupo uma cadeira na Alego e represento cada um de vocês que aqui estão. Pessoas que não só estiveram comigo na campanha, mas que fazem jus a esse importante reconhecimento do Estado”, disse.
Em outro trecho, a deputada considerou a data como um dia de celebração e reconhecimento. “Formosa é feita de gente forte, trabalhadora e honesta. Gente que não tem medo dos desafios e do trabalho. Gente que busca seus sonhos. Estou aqui, com esse ato, para reconhecer, respeitar e exaltar o esforço, o talento e a contribuição de cada um”, disse.
“Hoje, como deputada estadual, afirmo em nome do Estado o quanto vocês são importantes e fundamentais para a nossa cidade e nosso Estado. Vocês são exemplos para a atual e para as futuras gerações”, encerrou.
Na sequência, o presidente da Câmara Municipal de Formosa, Filipe Vilarins (MDB), discursou para os homenageados, frisando que a cidade vive um momento histórico. “Quero parabenizar a todos e à nossa deputada pela solenidade. Esse ato é resultado da iniciativa de alguém que valoriza a nossa gente. Por isso, defendo sempre a necessidade de refletirmos bem sobre o nosso voto. Precisamos ter na Alego, um lugar tão importante para o povo goiano, pessoas que verdadeiramente se importam com a nossa gente”, pontuou.
Também discursaram o vereador Valdson José (PP) e o marido da deputada, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), Bráulio Flores. O primeiro falou em nome dos homenageados. Ao ocupar a tribuna, destacou que o certificado representa mais uma conquista pessoal, mas não só: também uma conquista de todos aqueles que apoiaram sua trajetória.
“Todos aqui contribuíram e contribuem de alguma forma, dentro de suas respectivas áreas de atuação, com um Estado mais forte e justo. Agimos diariamente com a força que vem do coração e dedicamos nossas vidas a tornar nossa cidade um lugar melhor para todos. Espero que possamos seguir com a força coletiva que nos une”, pontuou.
Bráulio Flores, por sua vez, chamou atenção para o exemplo de luta e dedicação que tem dentro de casa. Depois de enaltecer os esforços da esposa em prol do povo de Formosa, lembrou que a cidade “há muito não tinha representação na Assembleia”.
“Precisamos de pessoas que conhecem verdadeiramente a nossa cidade. Por reconhecer essa importância, a Fernanda disse que, na primeira oportunidade, traria essa sessão para Formosa. Estou testemunhando a Fernanda brigando em todas as ocasiões possíveis pelas causas do nosso município”, disse.
Além dos nomes que discursaram na solenidade, também compuseram a mesa de trabalhos outros dois vereadores por Formosa; a comandante da 9ª Companhia Independente do CBM-GO, Tenente-Coronel Gyovana da Cruz Martins; além de ex-vereadores, secretários municipais, lideranças civis, militares e eclesiásticas.
Delegado Eduardo Prado propõe título de cidadania a profissionais de destaque no Estado
Lidiane 1 de setembro de 2025
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia, por meio dos projetos nº 20270/25, 20273/25 e 20274/25, a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana a personalidades com atuação de destaque no Estado de Goiás.
A primeira proposta visa a condecoração ao mineiro Dejair José de Resende. Natural de Belo Horizonte, o homenageado é formado em Administração de Empresas pela Universidade Newton Paiva, pós-graduado em Tecnologia da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas.
Com carreira sólida no setor corporativo e em organismos de integração econômica internacional, Resende exerce atualmente o cargo de cônsul honorário do México para os Estados de Goiás e Tocantins e de vice-presidente da Câmara de Comércio México-Brasil (Camebra) para as regiões Centro-Oeste, Norte e Minas Gerais, além de atuar como diretor executivo da Scale Global Trade.
Sua atuação envolve, de acordo com a propositura, a promoção de eventos, feiras, rodadas de negócios e missões empresariais, fortalecendo a inserção de empresas goianas no mercado internacional. “Sua liderança estratégica e seu trabalho como articulador têm contribuído de forma significativa para a atração de investimentos, ampliação de mercados e fortalecimento da imagem de Goiás no cenário global”, frisa o autor da iniciativa.
O título de cidadania goiana também pode ser destinado a Gilberto Botelho Moutinho, de São Paulo (SP), que atua no ramo imobiliário e turístico do Estado. Formado em Comunicação Visual pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e detentor de MBA em Transformação Social pela Universidade da Família, o homenageado é, segundo a propositura apresentado por Prado, sócio-diretor da Mouti Empreendimentos e Negócios.
É, ainda, diretor da empresa Cidade Comunicação, gestora do projeto “Cidades do Bem”, e da Câmara de Comércio Brasil-Portugal em Goiás, além de integrar o Instituto Total para Negócios de Impacto Social.
“Com destacada experiência em associações e entidades de classe, foi presidente da Associação de Representantes e Vendedores do Estado de Goiás (Arveg) e atuação em diversos empreendimentos de relevância no setor imobiliário e turístico”, anota o parlamentar.
Prado prevê, ainda, a concessão do tributo ao mexicano Sarquiz Enrique Torres Seade, diretor executivo da região Nordeste da Câmara de Comércio México-Brasil (Camebra), onde atua, segundo a proposição que tramita no Parlamento, no fortalecimento das relações bilaterais, por meio da criação de oportunidades e fomento à diplomacia cultural.
Graduado em medicina com mestrado em Saúde Pública e especialização em Saúde Global, Seade alia sua formação à atuação como sommelier e embaixador de vinhos e destilados mexicanos no Brasil, promovendo a integração cultural e comercial.
“Sua atuação amplia as conexões internacionais de Goiás, promove a diversidade cultural e incentiva o desenvolvimento econômico”, frisa o propositor da homenagem.
No destaque da semana, Assembleia Legislativa deu 1º aval a empréstimo de US$ 90 milhões do Governo junto ao BID
Lidiane 2 de junho de 2025
Durante a última semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou três sessões ordinárias deliberativas em plenário, marcadas por debates e votações. Os parlamentares se dedicaram a discutir temas diversos, como infraestrutura, inclusão, ética parlamentar, saúde pública e medidas fiscais, além de apreciarem projetos para o desenvolvimento do Estado. Em destaque, a aprovação, em primeira fase, de um empréstimo internacional de US$ 90 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, dos dias 27 a 29 de maio, foram deliberadas 39 matérias, das quais 16 tiveram sua tramitação finalizada na Casa.
No decorrer da semana, deputados conduziram, ainda, cinco reuniões de comissões; seis sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado; duas audiências públicas; instalação de duas frentes parlamentares; visitas guiadas dentro do Programa Escola no Legislativo; fóruns; campanhas; encontros; entre outras atividades.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Sessões plenárias e deliberações
Nas três sessões deliberativas ordinárias, realizadas entre os dias 27 e 29 de maio, ocorreram votação de projetos, debates e encaminhamentos institucionais.
Na terça-feira, 27, a sessão foi marcada por pronunciamentos que refletiram as preocupações e posicionamentos dos deputados em relação à conjuntura estadual. A deputada Bia de Lima (PT) abriu os discursos no Pequeno Expediente agradecendo o apoio que recebeu após um desentendimento com o deputado Amauri Ribeiro (UB), reafirmando sua luta contra a violência política de gênero. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), pediu isonomia na análise da situação envolvendo os dois parlamentares, enquanto o deputado Paulo Cezar Martins (PL) criticou o governador Ronaldo Caiado (UB), acusando-o de incoerência política.
Outros deputados também se manifestaram. Lincoln Tejota (UB) destacou avanços na infraestrutura proporcionados pelo Parlamento. Issy Quinan (MDB) elogiou a 10ª Olimpíada Especial das Apaes, realizada com apoio parlamentar. Veter Martins (UB) celebrou os 31 anos da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia e Ricardo Quirino (Republicanos) exaltou o turismo em Luziânia, anunciando o lançamento da Campanha Junho Violeta, de conscientização contra a violência à pessoa idosa.
Durante o Expediente, foram lidos novos projetos, entre eles o de nº 12753/25, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o BID. A votação da Ordem do Dia prevista foi adiada para a sessão seguinte.
Na quarta-feira, 28, o Plenário Iris Rezende Machado voltou a sediar uma sessão ordinária com ampla participação de parlamentares. O debate sobre a conduta ética entre deputados teve continuidade, com Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) retomando o tema. Bia de Lima, por sua vez, tratou de sua visita ao Senado para discutir o uso de inteligência artificial e sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
O líder do Governo, Talles Barreto, voltou a defender um posicionamento equilibrado no Conselho de Ética. Lincoln Tejota reforçou o apelo por debates respeitosos na Casa. Além disso, Ricardo Quirino celebrou a sanção da lei que cria a Patrulha da Pessoa Idosa em Goiânia, enquanto Issy Quinan parabenizou a Faeg por seus 74 anos. Julio Pina (Solidariedade) anunciou melhorias na GO-237 e Karlos Cabral (PSB) elogiou a gestão municipal de Iporá.
No Expediente, foram recebidos processos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre os textos lidos, destaca-se o processo nº 13122/25, que traz resposta do TCM à Procuradoria-Geral da Casa sobre pedido de prorrogação de prazo de decretos de calamidade financeira nas secretarias municipais de Saúde e de Finanças da Prefeitura de Goiânia.
Na quinta-feira, 29, o Plenário aprovou em primeira votação o projeto de contratação de empréstimo com o BID. O recurso será utilizado na terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco), visando à simplificação tributária, transformação digital, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal.
Também recebeu aval inicial a proposta nº 13139/25, do TCE, que promove mudanças no quadro remuneratório da instituição, incluindo a criação de novos cargos, reestruturação de chefias e atualização de gratificações.
Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado em primeira fase o de nº 4357/23, de Ricardo Quirino, que torna obrigatória a notificação pessoal de idosos selecionados em programas estaduais de habitação. A medida visa garantir o acesso pleno da população idosa aos benefícios habitacionais.
Outras matérias apreciadas incluíram a instituição do Dia Estadual da Fraternidade Feminina da Maçonaria, proposto por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), além da aprovação em fase única de processos de prestação de contas da Governadoria, recondução de conselheiros ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e concessão de Títulos de Cidadania Goiana.
Durante os discursos, Clécio Alves questionou a gestão da Prefeitura de Goiânia e Mauro Rubem criticou a administração do Ipasgo Saúde. Bia de Lima cobrou melhorias na área da saúde estadual e municipal, enquanto Wagner Camargo Neto celebrou o avanço de obras na GO-460.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, 3 de junho, às 15 horas.
Audiências públicas
A Alego sediou, nesta semana, três audiências públicas com forte apelo social, pautadas na defesa do direito à saúde, no acesso a tratamentos dignos para públicos vulneráveis e no incentivo ao microempreendedorismo no Estado.
Na segunda-feira, 26, a audiência proposta pelo deputado Mauro Rubem discutiu os direitos de crianças atípicas seguradas por planos de saúde privados em Goiás, com foco nas consequências do descredenciamento de clínicas especializadas pela Unimed. O encontro, na Sala Júlio da Retífica, reuniu representantes do Ministério Público, do Legislativo estadual e municipal, profissionais de saúde e famílias afetadas pela medida. A ausência da operadora foi criticada pelos participantes, que destacaram a urgência da retomada dos atendimentos e da preservação do vínculo terapêutico. Relatos de mães e profissionais reforçaram o impacto positivo das terapias e a luta por continuidade no atendimento.
Já na manhã de terça-feira, 27, o auditório 1 da Alego foi palco da audiência pública “Tempo é neurônio: a jornada do paciente com atrofia muscular espinhal (AME), do diagnóstico ao tratamento”, proposta pelo deputado Dr. George Morais (PDT). A reunião ressaltou a importância do diagnóstico precoce da AME e da estruturação de linhas de cuidado que integrem diagnóstico, tratamento medicamentoso e reabilitação. Autoridades estaduais e municipais da saúde, especialistas e familiares de pacientes abordaram os desafios enfrentados e cobraram políticas públicas que garantam acesso universal e ágil à medicação e aos exames. A deputada federal Flávia Morais (PDT) defendeu a ampliação da triagem neonatal e destacou a necessidade de apoio federal no custeio de medicamentos de alto valor.
Na manhã da sexta-feira, 30, a Comissão Técnica de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes, presidida pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), promoveu audiência pública com o tema “Crédito e Apoio Técnico no Fortalecimento dos MEIs”. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições para discutir estratégias de incentivo ao microempreendedorismo no estado.
No evento, Cruvinel propôs a criação de um banco de MEIs por bairros para prestação de serviços ao poder público, inspirado em programa já implantado no Recife. A ideia visa facilitar a contratação de serviços por órgãos públicos e estimular a formalização. Ele também defendeu a elevação do teto de faturamento do MEI em nível nacional. Foi destacado, ainda, no debate, a importância da articulação entre Legislativo, Executivo, instituições de fomento e sociedade civil para ampliar oportunidades e garantir suporte aos microempreendedores em Goiás.
As audiências evidenciaram o papel do Parlamento goiano como espaço de escuta e mobilização em defesa de direitos fundamentais. Os eventos resultaram em encaminhamentos e articulações que devem ser acompanhadas em reuniões futuras, com o objetivo de garantir avanços concretos sobre os temas tratados.
Novas frentes parlamentares
Nesta semana foram instaladas três novas frentes parlamentares que ampliam o debate sobre temas sensíveis e de alta relevância social. São elas a Frente Parlamentar da Adoção em Goiás, a Frente Parlamentar de Integração Goiás – República da China, e a Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável.
Coordenada pela deputada Vivian Naves (PP), a Frente da Adoção foi oficializada na terça-feira, 27, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
A reunião de instalação contou com autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, representantes de grupos de apoio à adoção e famílias adotivas, que relataram suas experiências e reforçaram a importância do acolhimento e do apoio institucional. Vivian destacou a urgência de um processo mais célere e humanizado, além da necessidade de destinação de emendas parlamentares para instituições que atuam na área.
Também na terça, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa, sob a coordenação da deputada Rosângela Rezende (Agir). O grupo tem entre, seus integrantes, parlamentares de diversas siglas e orientações e nasce com a missão de articular ações para mitigar os efeitos da crise climática. A frente pretende incentivar práticas sustentáveis, como o uso de energias renováveis, a geração de créditos de carbono e o combate ao desmatamento ilegal, sempre buscando inclusão social e desenvolvimento econômico equilibrado.
Por fim, na tarde de quinta-feira, 29, foi instalada a Frente Parlamentar de Integração Goiás – República Popular da China, iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), que coordenará o colegiado. O deputado Lincoln Tejota (UB) foi eleito vice-coordenador. A frente tem como objetivo fortalecer relações institucionais, econômicas, tecnológicas e culturais entre Goiás e a China. Durante a reunião, Tejota destacou o potencial comercial da parceria, enquanto Rubem ressaltou a construção de uma agenda estratégica de longo prazo. O grupo conta com a participação de diversos parlamentares da Casa.
As novas frentes atuarão como espaço de articulação e diálogo, voltado à promoção de soluções sustentáveis, integração e à garantia de direitos fundamentais.
Sessões solenes
Ao longo desta semana, seis sessões solenes deram reconhecimento a diversos segmentos da sociedade homenageando personalidades e categorias profissionais que contribuem com o desenvolvimento social, cultural e econômico do estado.
Na segunda-feira, 26, Virmondes Cruvinel entregou o Título de Cidadania Goiana ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ao vice-presidente Felipe Sarmento e à conselheira Ariana Teles, reconhecendo suas trajetórias e vínculos com Goiás. No mesmo dia, à noite, a Casa homenageou a comunidade árabe, em sessão proposta pelos deputados Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Cairo Salim (PSD), destacando a influência do povo árabe no Estado.
Na terça-feira, 27, a deputada Rosângela Rezende presidiu sessão em reconhecimento à advocacia familiarista, valorizando o papel dos profissionais na mediação de conflitos e na defesa de direitos fundamentais. A anfitriã da sessão foi a proponente do projeto que culminou na promulgação da Lei nº 22.397, em 20 de novembro de 2023. A legislação institui o Dia Estadual da Advocacia Familiarista, celebrado anualmente em 15 de maio.
Já na quinta-feira, 29, o deputado Clécio Alves homenageou 25 pessoas com o Título de Cidadania Goiana e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, com destaque para o médico Hustênio Appelt Filho, que discursou em nome dos homenageados.
Na sexta-feira, 30, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) preside sessão solene dedicada aos jovens conservadores, reconhecendo sua atuação na defesa de valores como liberdade, responsabilidade e cidadania. Encerrando a semana de homenagens, no sábado, 31, está prevista sessão extraordinária proposta por Virmondes Cruvinel em homenagem aos corretores de seguro.
Eventos
A Alego realizou, ao longo da última semana, uma série de atividades que promoveram a inclusão social, a valorização da cidadania e a construção de políticas públicas voltadas a diferentes segmentos da população.
Na terça-feira, 27, a Casa sediou o inédito 1º Fórum Mães Atípicas: A Maternidade que Acolhe e Protege, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). O evento reuniu mães, especialistas e autoridades para debater os desafios enfrentados por famílias atípicas, como o diagnóstico precoce, a exclusão social e o descredenciamento de clínicas por planos de saúde. Palestras e relatos emocionantes marcaram o encontro, que também lançou propostas como a criação de uma cartilha voltada à inclusão nas escolas.
Na manhã seguinte, 28, foi a vez do município de Trindade sediar o 10º Fórum Legislativo Gerontológico de Goiás, organizado pela Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos). Com o tema “Educando para Gerar Respeito”, o fórum tratou de cuidados com a saúde da pessoa idosa, prevenção de doenças e formação de profissionais capacitados em geriatria. Especialistas abordaram temas como sarcopenia, cuidados paliativos e oftalmologia na velhice, com ênfase na promoção do envelhecimento saudável.
Ainda na quarta-feira, a Alego recebeu alunos do Colégio Adventista Brasil Central (IABC), de Abadiânia, para a oitava edição do projeto Escola no Legislativo. A atividade, conduzida pela Escola do Legislativo, promoveu palestras e visitas guiadas, oferecendo aos estudantes uma imersão prática sobre o funcionamento do Parlamento goiano e a importância da cidadania.
Na noite do mesmo dia, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) promoveu uma homenagem a acadêmicos de Direito de diversas instituições de ensino, entregando certificados e reforçando o papel do Legislativo como espaço de incentivo à formação jurídica e à participação estudantil.
Na quinta-feira, 29, foi a vez dos universitários da Unifasam participarem da nona edição do projeto Escola no Legislativo, voltado ao curso de Direito. O encontro abordou os fundamentos da democracia, o funcionamento do Poder Legislativo e os trâmites do processo legislativo estadual, com palestra, dinâmica e visita técnica ao Plenário e demais instalações da Casa.
Ainda na noite de quinta-feira, o Auditório Francisco Gedda recebeu sessão especial do Cineclube Laranjeiras, que exibiu o documentário “Dzi Croquettes”, em mais uma atividade dedicada ao cinema decolonial. A sessão promoveu debate sobre diversidade, performatividade e descolonização da arte, com participação da gestora de cultura da Casa, Emiliana Pereira dos Santos.
Já na sexta-feira, 30, a campanha Junho Violeta foi lançada oficialmente em Aparecida de Goiânia, com ação no Terminal Cruzeiro. Idealizada pela Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, a campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade para o combate à violência contra idosos. A iniciativa incluiu panfletagem, distribuição de materiais educativos e adesivaço em veículos da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Encerrando a semana, no sábado, 31, o município de Campo Alegre de Goiás recebe a oitava edição do programa Deputados Aqui, que leva serviços essenciais às cidades goianas. Moradores contam com atendimento em saúde, mutirão de castração de animais, recreação para crianças e acesso a informações sobre cidadania, reforçando o vínculo entre Parlamento e população.
Um dos textos em discussão é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Poder Executivo em 15 de janeiro
A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode assumir a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) este ano, comentou como exemplo a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os Estados, municípios e Distrito Federal, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
“Isso começa lá pela Câmara, mas chegando ao Senado vamos estudar, talvez modificar, melhorar o texto. Dentro do conteúdo dela já foram mudadas algumas coisas para atender aos governadores que questionaram muito a perda da autoridade. Diante disso, eu creio que é importante para o Brasil essa interação entre as polícias do governo federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, com as polícias estaduais e também com os ministérios públicos dos Estados”, afirmou Otto Alencar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou à TV Senado nesta semana que a PEC tem por objetivo criar maior cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É preciso que nós tenhamos uma coordenação no entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao crime organizado. Eu tenho grande esperança que o Congresso Nacional compreenda a importância dessa iniciativa, que é uma iniciativa que tem tudo a ver com o federalismo cooperativo que nós vivemos hoje no Brasil”, disse Lewandowski.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é autor de dezenas de projetos de lei e PECs relacionados à área da segurança pública.
“Uma cidade segura, a sociedade segura ela fica mais motivada para trabalho, mais empresas vão investir, então começa a cair o número de desemprego, há a melhoria da condição humana. A gente focou bastante na questão da segurança para que o Brasil não tenha mais aquela sensação da impunidade e que a criminalidade realmente entenda que aqui está se tornando um outro país e que não vai ter mais espaço para a criminalidade”, afirmou Do Val à TV Senado.
Armas de guerra e fronteiras
Cotado para a presidência da CSP (Comissão de Segurança Pública), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na internet um vídeo que mostra criminosos cariocas atirando com armas de grosso calibre em direção a policiais.
“Isso é uma cena de guerra, mas não é em um país distante. É no nosso quintal e infelizmente a lei ainda protege bandido que anda com arma de guerra e atira em policial. É isso que precisamos mudar para as coisas começarem a melhorar”, afirmou o congressista.
Também pela internet, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu apoio à sua proposta de emenda à Constituição que busca garantir mais recursos para o Ministério da Defesa. A PEC 55 de 2023 prevê investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a defesa nacional.
A proposta estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do PIB em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa. Ele apresentou um vídeo do governo do Rio de Janeiro que mostra centenas de armas de grande porte contrabandeadas pelas fronteiras do Brasil e apreendidas com criminosos.
“Hora de cobrar responsabilidade de quem é responsável. Cada qual nas suas competências de forma integrada. O governo federal é omisso nas fronteiras. As forças armadas perdem orçamento a cada ano e por isso propus a PEC 55 para garantir o mínimo de responsabilidade e investimento para que possamos cobrar maior rigor nas fronteiras. O Rio não fabrica armas. Se fuzis entram aqui é porque estão deixando nas fronteiras”, escreveu Portinho.
Com informações da Agência Senado.
Deputados homenageiam profissionais de destaque nesta terça-feira, 24
Lidiane 24 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoverá, nesta terça-feira, 24, duas sessões solenes extraordinárias, para entrega do Certificado do Mérito Legislativo a personalidades com atuação de destaque no Estado. As cerimônias ocorrem no Plenário Iris Rezende.
A primeira, de autoria do deputado José Machado (PSDB), tem início às 9 horas e visa a homenagear os influenciadores e profissionais da comunicação em Goiás, tais como publicitários, jornalistas e relações públicas. Trata-se, conforme o legislador, de “uma oportunidade única para destacar o papel vital que desempenham na construção e desenvolvimento da sociedade, no âmbito social”.
Já às 19 horas, o plenário recebe a solenidade de iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), realizada em homenagem ao Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de setembro e ao Dia Estadual do Turismólogo, comemorado na mesma data. O parlamentar preside a comissão voltada à temática, no Parlamento goiano. A criação de dia específico para celebrar os profissionais foi instituída, por meio de projeto de lei de autoria de Adailton. O projeto tramitou, na Casa de Leis, sob o nº 1467/19 e foi sancionado pelo Poder Executivo estadual em 14 de janeiro de 2021.
O tributo desta terça-feira também reconhece os profissionais da saúde, que, assim como os turismólogos, receberão o Certificado do Mérito Legislativo das mãos de Adailton.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Assembleia Legislativa e podem ser acompanhados pela população nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube.
Ginga Funk é destaque entre empreendedores das periferias em Goiás » ZonaSuburbana
Lidiane 5 de julho de 2024
Foto destaque: Mari Magalhães
Nos dias 28 e 29 de junho, o Centro de Convenções de Goiânia foi palco da Expo Favela Innovation Goiás 2024. Este evento, em sua segunda edição no estado, teve como objetivo dar visibilidade e gerar oportunidades de negócios para empreendedores das periferias. Entre os dez selecionados para representar Goiás no evento nacional em novembro, em São Paulo, destacou-se a Ginga Funk, um estúdio de dança voltado para manifestações culturais negras de forma decolonial.
Fundado por Susan Santos e Ryggie Diamantino, o Ginga Funk se localiza no Centro de Goiânia e oferece aulas de dança para diversos públicos, além de mentorias para jovens negros e periféricos. A escola também vende espetáculos e cria materiais audiovisuais, como o documentário “Dance Funk! Tem Que Respeitar!“.
O destaque da Ginga Funk na Expo Favela não é surpresa. Além de driblar preconceitos racistas e machistas predominantes na região, o estúdio promove aulas que trabalham a autoestima e a consciência corporal de seus alunos, conectando histórias pessoais com a cultura do funk. Esse trabalho tem sido fundamental para fortalecer a imagem positiva dos corpos negros e femininos, desafiando padrões eurocêntricos.
A participação na Expo Favela proporcionou à Ginga Funk a chance de ampliar suas conexões e vislumbrar novas possibilidades de crescimento. Para quem deseja conhecer mais sobre o estúdio, ele está localizado no Edifício Marlene Alvarenga, na Avenida Goiás, Centro de Goiânia.
Trabalhos didáticos e pedagógicos como esse são a força motriz de boa parte dos empreendedores presente na Expo Favela e Susan Santos se encontrou neste lugar enquanto profissional.
“A Expo Favela nos deu a oportunidade de ter mais conexões com outros empreendimentos com a mesma linguagem. A empresa ainda vai fazer 2 anos, então estamos aprendendo ainda sobre este mercado do empreendedorismo. Através dessas conexões, a gente entendeu que tem um trilhão de possibilidades de fazermos apresentações e a gente não sabia. E o evento possibilitou construir pontes com outros empreendedores que tem a ver com o que a gente fala”, pontuou Susan Santos.
O Desafio de manter um Escola de Funk em Goiânia
De acordo com o Mapeamento Nacional da Dança, realizado em 2016 pela Funarte em diversas capitais durante o governo Dilma Rousseff revelou que, em Goiânia, a inexistência de mercado para a dança está relacionada à desvalorização da área (20,6%), além da falta de investimento em políticas públicas, a inexistência de sustentabilidade econômica, entre outros motivos.
Além disso, Goiás é um dos estados mais machistas do Brasil, ocupando a 7ª posição entre os estados com maior número de feminicídio em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados refletem, sobretudo, o efeito da ideologia machista na objetificação do corpo e a banalização da imagem da mulher, atrelado ao preconceito com o Funk como mecanismo de exclusão e discriminação.
E como a Ginga Funk tem driblado esses preconceitos e tornado a escola uma realidade possível em Goiânia? Susan não hesitou em afirmar que tem sido bastante desafiador.
“Estamos dentro de uma cultura no qual está muito presente o sertanejo. Mas não só isso, estamos em um território que inviabiliza a presença de corpos negros protagonistas de suas próprias narrativas, inclusive no meio artístico. As maiores instituições de arte aqui do estado tem um protagonismo muito grande do balé clássico. E quando há um protagonismo das Danças Urbanas, que é mais próximo de nós, temos uma outra dificuldade que é a de que muitos movimentos não reconhecem o Funk como parte da cultura urbana”, apontou Susan Santos.
Para driblar estes desafios, a artista explica que a Ginga Funk atua com aulas dialogadas, com contexto histórico, para trabalhar o interior de seus educandos, selecionando para suas aulas protagonistas do movimento negro, sobretudo representante do Funk do Rio de Janeiro e São Paulo, para tentar projetar imagens positivas a respeito deste gênero musical, para além do entretenimento.
“Existe um tipo de funk que é o Funk Consciente. Então a gente pega uma letra, discorre sobre ela em sala de aula, tenta conectar com as histórias dos estudantes que passam pelo espaço Ginga Funk. A gente tem relato de pessoas que estão passando por depressão, por ansiedade e mulheres que tem seríssimos problemas de entender a própria imagem de forma positiva”, comentou a professora.
E por que isso acontece? Susan explica que temos concepções hegemônica e eurocêntrica em nossa realidade que afetam, sobretudo, corpos femininos. “As visões que as mulheres têm sobre o corpo delas foi colocado pra ela por um padrão que está lá na Europa. As vezes a gente se mata diante do espelho para alcançar um padrão que não é nosso”, alerta a professora.
Por este trabalho de autoestima e consciência corporal, sobretudo de jovens negros, que o estúdio Ginga Funk está no TOP 10 em Goiás entre os empreendedores das periferias goianas.
Alego: Aprovação do plano de cargos na UEG foi destaque da última semana de junho
Lidiane 1 de julho de 2024
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na última semana de junho, três sessões deliberativas em caráter ordinário. Nesses encontros, apoiados por cinco reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
No total, em Plenário, foram feitas 55 deliberações, resultando no aval definitivo a 16 processos legislativos, sendo oito processos, em votação única, que versam sobre a concessão de títulos de cidadania.
Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu doze sessões solenes para reconhecer e celebrar contribuições à sociedade, cinco audiências públicas sobre temas diversos e, ainda, cursos, encontros e eventos culturais, além do “Arraiá da Alego”, festa para servidores e convidados.
Sessões deliberativas
O Parlamento goiano teve uma semana movimentada com a realização de três sessões deliberativas ordinárias, nas quais diversos projetos de lei foram discutidos e aprovados, sinalizando mudanças em várias áreas de atuação governamental e judiciária.
Na sessão de terça-feira, 25, o Plenário Iris Rezende foi palco da aprovação em definitivo da reestruturação do TJ-GO. Essa reestruturação inclui a criação de uma 1ª e 2ª vice-presidências e uma Corregedoria do Foro Extrajudicial, buscando melhorar a administração dos serviços judiciais e extrajudiciais sem aumento de despesas.
A mesma sessão viu a aprovação de medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino, à empregabilidade de idosos e à inclusão de jovens. Entre elas, destaca-se a Política Estadual para Mulheres Empreendedoras, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), que visa estimular o desenvolvimento econômico e social e fortalecer a participação das mulheres no cenário empresarial de Goiás.
Na quarta-feira, 26, os deputados aprovaram, em primeira fase, o projeto da Governadoria que revisa o plano de carreira dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG), visando à progressão de níveis e adequação das classes. Esse projeto foi celebrado como um marco para a valorização do corpo docente e é parte das comemorações dos 25 anos da UEG. Além disso, ajustes na Lei do Programa Mães de Goiás também foram debatidos, com o objetivo de garantir a continuidade do suporte às famílias em vulnerabilidade.
A sessão de quinta-feira, 27, consolidou várias propostas, incluindo o plano de carreira da UEG, que foi aprovado definitivamente. O projeto passará agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), juntamente com outras medidas, como a ampliação do prazo de assistência do Programa Mães de Goiás de 36 para 72 meses.
Além das legislações, foram aprovados na semana a concessão de oito Títulos de Cidadania Goiana, reconhecendo indivíduos que contribuíram para o Estado, como Francisco Sérvulo Freire Nogueira, secretário de Estado da Economia.
Durante as sessões, houve debates na tribuna, com parlamentares defendendo ou criticando as medidas propostas. A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos temas que gerou divergência entre os deputados.
Audiências públicas
A Alego promoveu, ao longo da semana, quatro audiências públicas que abordaram temas, desde a saúde pública e financiamento educacional até a conservação ambiental e diretrizes orçamentárias.
A primeira audiência, realizada na terça-feira, 25, pela Comissão de Saúde, concentrou-se na conscientização e tratamento da puberdade precoce. Especialistas em saúde e educação discutiram a importância de diagnósticos precoces e intervenções eficazes, destacando o papel crucial da escola na identificação dos primeiros sinais. A audiência, que foi liderada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), também ressaltou os desafios enfrentados pelas crianças acometidas pela condição, com ênfase na gravidade do impacto emocional e social que isso representa.
Na quarta-feira, 26, a deputada Bia de Lima liderou discussão sobre o acesso ao financiamento de projetos para escolas públicas. Com a presença de representantes do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação, a audiência abordou as estratégias para melhorar a infraestrutura educacional por meio de uma gestão eficaz dos recursos disponíveis, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O deputado Antônio Gomide (PT) comandou, entre quinta, 27, e sexta-feira, 28, debates nas frentes parlamentares em Defesa do Cerrado e da Chapada dos Veadeiros. Realizada na cidade de Cavalcante, as discussões focaram na urgência de implementar políticas públicas para combater o desmatamento alarmante na região e promover o desenvolvimento sustentável, ressaltando a necessidade de engajamento entre a comunidade e o governo.
Finalizando as audiências públicas da semana, a Comissão de Finanças conduziu, na quinta-feira, 27, um debate sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O encontro destacou as previsões orçamentárias para saúde e educação, assim como o impacto do Regime de Recuperação Fiscal. Os participantes, incluindo vários setores governamentais e a sociedade civil, discutiram as diretrizes que guiarão as despesas públicas, visando maximizar a eficácia do uso dos recursos estaduais.
Sessões solenes
A semana foi marcada pela realização de 12 sessões solenes, homenageando personalidades e entidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado. Entre os destaques, houve reconhecimento de tradições culturais, defesas de direitos, devoções religiosas e contribuições profissionais.
Na segunda-feira, 24, a Alego entregou a Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Álvares da Silva, uma honraria criada em 2023 pelo deputado Lineu Olimpio (MDB). Foram agraciadas 30 personalidades ligadas às cavalhadas, uma tradicional festa folclórica goiana. A mesa diretiva contou com a presença de autoridades, como a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes Santos, e o secretário de Estado da Retomada, César Moura. Os deputados Bruno Peixoto (UB), Lineu Olimpio e Coronel Adailton (Solidariedade) destacaram a importância cultural e econômica das cavalhadas para o Estado.
Na noite do mesmo dia, foi a vez do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) presidir sessão em homenagem a voluntários e defensores dos direitos das pessoas idosas. Foram entregues 150 Certificados do Mérito Legislativo a pessoas e entidades que trabalham em prol dos idosos. O promotor Marcelo Miranda enfatizou a relevância da causa, destacando o aumento de conselhos e fundos dedicados aos direitos da pessoa idosa nos últimos anos.
Na terça-feira, 25, o deputado Dr. George Morais (PDT) conduziu sessão solene itinerante em Trindade, homenageando devotos e romeiros do Divino Pai Eterno. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades locais e incluiu a entrega de certificados e medalhas. Morais também lançou seu livro “Escrevendo a história dos municípios goianos”, destacando a importância cultural e histórica da romaria.
Ainda na terça-feira, o deputado Lineu Olimpio comandou, em nome do presidente Bruno Peixoto, sessão em homenagem a arquitetos e urbanistas. O evento reconheceu a contribuição desses profissionais para o desenvolvimento urbano de Goiás. Simone Buiate Brandão, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, e Hennedy de Castro Dias, representando os homenageados, destacaram a importância da arquitetura para a qualidade de vida da população.
Na quarta-feira, 26, a deputada Bia de Lima promoveu sessão solene para celebrar os 25 anos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Cerca de 200 pessoas foram homenageadas por suas contribuições à instituição. A deputada federal Adriana Accorsi (PT) e o reitor Antônio Cruvinel Borges Neto destacaram o papel crucial da UEG no desenvolvimento educacional e social do Estado.
No mesmo dia, o deputado Karlos Cabral (PSB) realizou sessão solene itinerante em Rio Verde, concedendo o Título de Cidadania Goiana ao promotor Lúcio Cândido de Oliveira Júnior. A cerimônia destacou as contribuições do promotor para áreas como educação, meio ambiente e saúde pública na região.
Na quinta-feira, 27, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, homenageou a Igreja Fonte da Vida pelos seus 30 anos. A sessão contou com a presença de líderes religiosos e políticos, que ressaltaram a importância da igreja para a comunidade goiana e seu impacto social positivo.
Na sexta-feira, 28, os deputados Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Rosângela Rezende (Agir) realizaram sessão para entregar a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a presidentes de cooperativas. Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema de Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB), recebeu o Título de Cidadania Goiana por suas contribuições ao cooperativismo em Goiás.
Além dessas homenagens, a Alego realizou outras sessões itinerantes e temáticas. Em Anápolis, na sexta-feira, o deputado Antônio Gomide celebrou o 117º aniversário do município. No sábado, 29, foram realizadas sessões em homenagem ao movimento negro, no Plenário Iris Rezende, por iniciativa do deputado Dr. George Morais, e em Luziânia o deputado Ricardo Quirino concedeu título de cidadania ao vereador André Firmino da Silva. No mesmo dia, o deputado Mauro Rubem presidiu sessão no Auditório Carlos Vieira em homenagem à cultura goiana.
Cursos e eventos
A Alego realizou uma semana rica em atividades voltadas para a educação, a cultura e a valorização de profissionais de diversas áreas. Entre os destaques, ocorreram oito eventos e cursos que atraíram servidores, gestores municipais, profissionais da saúde, engenheiros ambientais e a comunidade em geral.
A Escola do Legislativo deu sequência ao curso “Excel Intermediário” para os servidores da Casa de Leis, com o objetivo de aprimorar suas habilidades no uso do Microsoft Excel. O curso, ministrado por Cairo Rezende dos Santos, servidor efetivo da Diretoria de Tecnologia da Informação na Alego, foi realizado em turmas matutinas e vespertinas. Com duração de 12 horas-aula, as instruções incluíram o uso de funções avançadas do Excel, criação de planilhas e gráficos e operações aritméticas. O curso é uma continuidade da capacitação iniciada com o curso “Excel Básico”.
Na segunda-feira, 24, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) realizou um evento para homenagear pneumologistas pelo Dia do Pneumologista. Profissionais da área receberam o Certificado do Mérito Legislativo em reconhecimento ao seu trabalho crucial, especialmente durante a pandemia de covid-19. A presidente da Sociedade Goiana de Pneumologia e Tisiologia, Fernanda Miranda de Oliveira, destacou a importância da especialidade para a saúde pública, enquanto o vice-governador Daniel Vilela ressaltou a dedicação desses profissionais.
Na terça-feira, 25, a artista plástica Renata Matos inaugurou a exposição “Jardim da Alma: Florescendo Espiritualidade e Amor” no saguão do Palácio Maguito Vilela. Com 16 obras, a mostra busca transmitir mensagens de positividade e espiritualidade através da pintura a óleo. A exposição fica aberta ao público até o dia 30 de junho.
Ainda na terça-feira, 25, a Alego sediou o 7º módulo da capacitação do projeto Virada Ambiental, focado na produção de mudas nativas. Professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) abordaram aspectos legais e técnicos da produção de mudas florestais. A deputada Rosângela Rezende (Agir) destacou a importância do tema para a preservação ambiental e a formação de gestores municipais.
Na noite do mesmo dia, o deputado Virmondes Cruvinel homenageou 90 engenheiros ambientais em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os profissionais receberam o Certificado do Mérito Legislativo pela relevância de sua atuação na mitigação de problemas ambientais e desenvolvimento de novas tecnologias.
Na quarta-feira, 26, a Alego recebeu o 14º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O evento, que visou orientar agentes políticos e gestores públicos sobre responsabilidades e proibições no último ano de mandato, contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o governador em exercício Daniel Vilela (MDB). Foram discutidos temas como finalização de mandato e prevenção à corrupção.
Também na quarta-feira, 26, a Comissão de Minas e Energia da Alego realizou o 37º encontro do Fórum Permanente do Setor Energético. O evento abordou novas diretrizes de segurança dos bombeiros, exigências de licenciamento ambiental e questões sobre o mercado livre de energia. Gestores públicos e representantes do setor de produção de energia solar participaram do encontro.
Na quinta-feira, 27, a Alego sediou o 15º Encontro dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). O evento teve uma série de palestras voltadas para a qualificação de profissionais e fortalecimento dos conselhos municipais de educação. A deputada Bia de Lima destacou a importância do encontro para o desenvolvimento educacional no Estado.
Arraiá da Alego 2024
Todas as expectativas foram superadas com a realização do Arraiá da Alego 2024. O evento, que cresceu significativamente nos últimos anos, foi realizado pela primeira vez na Arena Multiplace, um espaço com capacidade para 5 mil pessoas, localizado na Vila Alto da Glória. A festa, que antes era uma celebração interna para servidores e familiares, agora se transformou em um grande evento que marcou a história do Parlamento goiano.
Na noite de quarta-feira, 26, a Alego deu início às festividades com uma programação diversificada e ambientes temáticos, como o “Espaço Trem Bão” para shows principais, o “Espaço Mió que Tem” , com uma praça de alimentação, e a “Arena Exclusive” para shows eletrônicos. O cardápio da festa estava repleto de comidas típicas juninas, como canjica, chica doida e milho verde, que agradaram todos os presentes.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto, recebeu inúmeros elogios de servidores e convidados pela organização e qualidade do evento. Ele expressou sua satisfação em proporcionar uma festa tão caprichada para os servidores que se dedicam ao Parlamento.
A primeira noite contou com apresentações de artistas renomados, como Gabriel Gava, Zé Ricardo e Thiago, Diego e Arnaldo, Cíntia Souza, banda Rock 62 e DJ Vinicius Cavalcante, garantindo um repertório variado que agradou a todos os gostos.
Na quinta-feira, 27, a festa continuou com mais atrações musicais, como Di Paulo e Paulino, banda Casa de Leis, Victor Borges e Vinicius, Paulo Vitor, VH e Alexandre, Íciar Diaz, Lucas Rocha e os DJs Jiraya Uai e Wam Baster. O presidente Bruno Peixoto aproveitou a ocasião para agradecer aos colegas parlamentares e ao público pela participação, prometendo uma edição ainda melhor no próximo ano.
O deputado Gugu Nader (Avante) se destacou ao preparar e distribuir milho cozido direto do Panelão do Gugu, reforçando o lema da atual gestão de servir à população.
Uma das atrações mais aguardadas, o DJ Jiraya Uai, com sua trupe de dançarinos, e DJ Wam Baster agitaram o público com seus sets de eletrofunk. A dupla Di Paulo e Paulino também emocionou o público com seus clássicos do sertanejo raiz.
A festa se estendeu até as 4 horas da manhã, com ambientes dedicados à música eletrônica, onde DJs, como Ray, Vitor Bueno, André Cruzz e outros, mantiveram a animação até tarde.
O Arraiá da Alego 2024 proporcionou momentos de alegria, lazer e confraternização para servidores, parlamentares e a comunidade. Com uma programação variada e uma estrutura de alta qualidade, o evento fomenta a promoção da cultura e da tradição junina.
Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás
Números do IBGE revelam que avanço foi de 5,7%. Em nível nacional, indicador foi de 2,3% no mesmo período
O Turismo goiano teve a segunda maior alta do país, no mês de abril. Os dados são da Pesquisa de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgada nesta quarta-feira (12/06). Segundo o IBGE, o Volume de Atividades Turísticas em Goiás avançou 5,7%, quando comparado ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. Em nível nacional, o indicador apresentou variação de 2,3%, no mesmo período.
De acordo com o Instituto, a receita nominal em abril, proveniente das atividades turísticas, quando comparado ao mês de março, apresentou expansão de 3,7%. Já na comparação dos primeiros quatro meses de 2024, com o mesmo período de 2023, teve alta de 3,7%. Nos últimos 12 meses, houve expansão de 6% do Turismo em Goiás.
Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, o bom desempenho é resultado da atual política pública voltada ao setor. “Temos apoiado vários eventos, trabalhamos feiras nacionais e internacionais apresentando Goiás para o Brasil e o mundo e fortalecemos as governanças regionais. Além disso, Goiás é reconhecido por ter a melhor segurança pública do país e ótima infraestrutura”, completou.
Análise
De acordo com o Boletim Comentado sobre a PMS, divulgado mensalmente pelo Observatório da Goiás Turismo, os números se devem ao fomento e incentivo ao desenvolvimento do turismo no território goiano, buscando valorizar as potencialidades existentes nas 11 regiões turísticas.
O boletim conclui que o crescimento do setor em Goiás no mês de abril pode ser atribuído a vários fatores, um deles é que hoje os turistas estão mais confiantes em viajar e diversos eventos foram realizados no estado no mês de abril.
Segundo a coordenadora do Observatório, Giovanna Tavares, houve também aumento do turismo de proximidade, com mais goianos viajando dentro do próprio estado. “Além disso, temos o crescimento da economia, apoio aos empresários do setor e a promoção turística, realizada pela Goiás Turismo, estimulando o interesse das pessoas pelas belezas naturais goianas”, afirmou.
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