Em discursos da tribuna, autoridades destacam as conquistas da segurança no campo
Lidiane 3 de junho de 2025
Na manhã desta terça-feira, 3, o Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está sendo palco de uma sessão solene marcada pelo reconhecimento e reafirmação do compromisso com a segurança no meio rural. A homenagem, proposta pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Issy Quinan (MDB), celebra os seis anos de criação do Batalhão Rural da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), unidade que transformou o policiamento nas regiões mais remotas do estado e se consolidou como referência nacional.
Diversas autoridades civis e militares fizeram uso da palavra durante a cerimônia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schereiner, enalteceu a relevância da atuação da PM no campo. “Hoje é um dia de homenagear aqueles que merecem nosso elogio, a nossa Polícia Militar e, notadamente, o Batalhão Rural”, afirmou. Ele lembrou que, antes da criação da unidade, o produtor rural vivia tomado pelo temor com a chegada da noite. “A criação do Batalhão Rural transformou a realidade do campo em Goiás. Hoje o trabalhador rural pode dormir com a janela entreaberta, como nos velhos tempos, com a segurança de que há proteção”, completou.
Em seguida, o comandante-geral da PM-GO, coronel Marcelo Granja, destacou os avanços alcançados a partir da decisão do governador Ronaldo Caiado de estruturar a segurança rural. “Reduzimos em mais de 80% os roubos em propriedades rurais. Isso é fruto de investimento, de treinamento e, principalmente, do trabalho incansável dos nossos policiais que patrulham dia e noite, sob sol e chuva, em todo o estado”, enfatizou. Segundo ele, o uso de tecnologias, como comunicação via satélite e georreferenciamento, contribuiram decisivamente para os resultados alcançados.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), também prestou homenagem aos policiais da tropa rural. “Essa irmandade entre as forças de segurança, em parceria com o setor produtivo e o Governo Estadual, é o que faz de Goiás o estado com a melhor segurança pública do país”, afirmou. Ele também defendeu a criação do Comando Nacional de Policiamento Rural, a partir da experiência goiana, que considera modelo para o Brasil. “O SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, poderá funcionar se tiver um comando firme como o do governador Ronaldo Caiado. Goiás é o exemplo que o Brasil precisa seguir”, concluiu.
O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Renato Brum, fez questão de usar a palavra e classificou a criação do Batalhão Rural como um dos maiores legados de sua carreira. “Foram noites em claro, desafios imensos mas, com o apoio do governador e a coragem dos nossos policiais, criamos uma unidade que hoje cobre 100% das propriedades rurais, que são cadastradas e georreferenciadas em Goiás”, destacou. Brum também elogiou a atuação dos comandantes e da tropa atual. “Viva o Batalhão Rural! A unidade com maior capilaridade do Estado, bem equipada, com doutrina, fazendo a diferença na ponta”.
Ao final das falas, o governador Ronaldo Caiado assinou, em Plenário, o decreto que cria, oficialmente, o 2º Batalhão de Polícia Militar Rural, com sede na cidade de Uruaçu, expandindo ainda mais a presença da corporação no interior. A assinatura do decreto foi recebida com aplausos e simbolizou o compromisso contínuo do Governo de Goiás com a segurança no campo.
A sessão solene destaca o protagonismo de Goiás na implementação de políticas públicas eficientes para o meio rural, reconhecendo o trabalho daqueles que dedicam suas vidas à proteção do homem do campo e à defesa do setor que impulsiona a economia goiana.
O governador Ronaldo Caiado destacou a importância da 78ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás como vitrine do agronegócio e espaço de valorização das tradições goianas. A expectativa é que mais de 500 mil pessoas visitem o parque de exposições, no Setor Nova Vila, até dia 25 de maio.
“É onde o urbano e o rural se encontram; não apenas para festividade, mas também para acompanhar a evolução do plantel goiano”, afirmou, durante a abertura oficial do evento, na manhã desta sexta-feira (16/5).
Pela primeira vez, a entrada no evento é gratuita.
“Este ano, a Pecuária voltou com tudo, abrindo as portas gratuitamente, de forma inédita, para que todos possam conhecer de perto o trabalho da nossa pecuária”, celebrou Caiado.
O Governo de Goiás é parceiro institucional do evento e mobilizou todas as forças de segurança para garantir tranquilidade aos visitantes.
A parceria foi reconhecida pelo presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques Neto.
“A feira é gratuita graças ao apoio do poder público. Isso democratiza o acesso de muitos cidadãos que antes precisavam escolher um único dia para vir”, ressaltou.
Segundo ele, a programação foi planejada para fomentar o setor, com expectativa de movimentar R$ 100 milhões em negócios.
“Aqui a gente concilia festa com negócios. É uma feira que impulsiona a economia do nosso Estado”, completou.
O vice-governador Daniel Vilela destacou o papel do evento como vitrine para os talentos goianos.
“Os produtores trazem o que há de melhor em genética animal; os industriais e comerciantes apresentam seus principais produtos. E, ainda, temos outro diferencial: os grandes shows, especialmente da música sertaneja goiana”, pontuou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, chamou a atenção para o impacto econômico direto do evento na capital.
“É só olhar ao redor: o tanto de gente circulando, vendendo, comprando. Isso movimenta a cidade inteira – Uber, táxi, ambulantes, comércio local. Todo mundo fatura com a Pecuária”, exemplificou.
Exposição de 850 animais, leilões, shows
Com uma estrutura de 500 mil metros quadrados, a Pecuária de Goiânia oferece, ao longo de 11 dias, uma ampla programação de lazer e negócios. Estão previstas exposições com 850 animais de diferentes raças e minianimais, além de leilões, palestras sobre agronegócio e ações de responsabilidade ambiental e social.
Na agenda musical, o público confere atrações de renome nacional como Wesley Safadão, Natanzinho, Murilo Huff, Léo Foguete, Belo, Pablo, Luan Pereira, Edson & Hudson, Simone Mendes e Matogrosso & Mathias. O evento foi aberto na quinta-feira (15/5) com a gravação do DVD comemorativo dos 50 anos de carreira de Amado Batista.
Além de garantir a segurança durante o evento, o Governo de Goiás participa da feira por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A pasta oferece plantão técnico para apresentar programas voltados ao produtor rural, como o Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás (PAA Goiás), Crédito Social e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Rural), entre outros. Também são fornecidas orientações sobre defesa agropecuária.
‘Todo mundo se uniu para fazer essa grande festa’
Presente no primeiro dia da Pecuária – marcado pela gravação do novo DVD de Amado Batista –, o prefeito Sandro Mabel celebrou a presença de visitantes de várias partes do Brasil e o potencial turístico e econômico que a festa gera para a cidade.
“Estamos fazendo esses shows dentro de uma visão de que Goiânia está dando um grande impulso. Essa é uma comemoração que simboliza uma retomada”, pontuou, ao destaca a ajuda fundamental do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, além de deputados federais e estaduais e senadores.
“Todo mundo se uniu para fazer essa grande festa para a população”, afirmou Mabel.
Pela primeira vez, a entrada para a Pecuária é totalmente gratuita, com a sugestão de doação de 1 kg de alimento não perecível. O prefeito ressaltou o caráter social da medida, que amplia o acesso à principal festa agropecuária do estado e ainda beneficia instituições sociais.
“É muito gratificante ver a felicidade das pessoas passeando, famílias inteiras, pais com crianças pequenas. Esse é o meu objetivo. A festa é parte da tradição da cidade e, agora, com a entrada gratuita, estamos possibilitando que todos participem”, declarou.
Serviço
A Pecuária segue até o dia 25 de maio, com expectativa de receber cerca de 500 mil visitantes. A entrada é gratuita, e o ingresso pode ser retirado pelo site https://www.meubilhete.com ou diretamente na bilheteria do parque, mediante cadastro com CPF. A doação voluntária de 1 kg de alimento não perecível é incentivada e será destinada a instituições sociais.
Programação de shows
- 16 de maio (sexta-feira) — Luan Pereira e Edson & Hudson
- 17 de maio (sábado) — Projeto Ícones com Belo e Pablo
- 22 de maio (quinta-feira) — Simone Mendes e Leo Foguete
- 23 de maio (sexta-feira) — Nattan e Wesley Safadão
- 24 de maio (sábado) — Murillo Huff (show “Ao Vivão”) e Matogrosso & Mathias
Lideranças políticas de expressão nacional compareceram ao lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), à presidência da República, nesta sexta-feira (4/4) em Salvador (BA). Entre os presentes estavam o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (UB), o ex-senador Agripino Maia (UB), o deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força e o senador Sérgio Moro (UB), além do prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), e do vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto.
ACM Neto destacou a necessidade de unir as forças da oposição para enfrentar o PT nas urnas em 2026, em um momento em que o União Brasil discute uma possível fusão com o partido Progressistas. O presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, não compareceu ao evento.
“Caiado está dando o primeiro passo. Ele reúne experiência, resultado e tem musculatura para ganhar projeção nacional. O ideal é que todos os projetos que se opõem ao atual governo se unam em torno de um nome forte – e Ronaldo Caiado tem se mostrado cada vez mais preparado para essa missão”, afirmou o vice-presidente.
O evento foi conduzido pelo anfitrião, o prefeito Bruno Reis, que prestou homenagem ao governador, enfatizando sua trajetória e influência.
“Sinto orgulho de receber esse evento em Salvador. Quando iniciei minha vida pública, me inspirei em alguns exemplos – e um deles é o senhor, governador. O único título de cidadão que propus como deputado foi para o senhor”, lembrou Reis.
Ele também ressaltou a capacidade de Caiado para transformar a segurança pública.
“O que o senhor fez pela segurança em Goiás, em sete anos, a Bahia não conseguiu em quase duas décadas. É de líderes assim que o Brasil precisa”, declarou, recebendo aplausos.
O senador Sérgio Moro, reforçando o tom de firmeza na segurança, disse que o país precisa de um presidente que seja firme contra o crime.
“Caiado é esse nome”, resumiu.
Moro criticou o discurso que retrata o criminoso como vítima, afirmando que isso “enfraquece o país” e citou a queda de 22% nos homicídios durante seu período como ministro.
‘O brasileiro não aguenta mais esse governo Lula’
Ao falar com exclusividade ao PORTAL NG, o senador Sérgio Moro (foto) reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Ronaldo Caiado para presidente e pediu união da direita brasileira contra o governo Lula.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública criticou o governo petista na gestão da segurança pública e da economia brasileira.
“É uma data importante, em que a gente está vendo esse governo Lula se derreter, inflação alta de alimentos. Quanto à segurança pública, simplesmente não existe política de segurança pública no Brasil”, acrescentou, ao tecer elogios ao correligionário goiano.
“O União Brasil está aqui prestigiando a pré-candidatura do Ronaldo Caiado, governador que tem excelentes resultados lá em Goiás, exatamente pra gente mudar o Brasil daqui a dois anos, porque o brasileiro não aguenta mais esse governo Lula”, finalizou
Presenças – Entre as autoridades presentes no evento também estavam a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT); o deputado estadual baiano Pedro Tavares (UB); os deputados federais Otoni de Paula (MDB/RJ) e Rosângela Moro (UB/SP); o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB); o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (UB).
Calife e Galindo destacam potencialidades da parceria entre Índia e Goiás
Lidiane 12 de fevereiro de 2025
Os deputados Jamil Calife (PP) e Cristiano Galindo integram a comitiva do governador Ronaldo Caiado (UB) em missão internacional à Índia, com o objetivo de fortalecer as relações entre Goiás e um dos países mais populosos e dinâmicos do mundo. Além de Calife, os deputados Rosângela Rezende (Agir), Lucas do Vale (MDB), Vivian Naves (PP) e Dra. Zeli (UB) integram a missão.
A viagem, que teve início no sábado, 8, visa a explorar as vastas possibilidades de cooperação entre Goiás e a Índia, especialmente nas áreas de energias renováveis sustentáveis e fármacos. Em seus primeiros dias na Índia, Calife destacou a relevância da participação de Goiás na feira India Energy Week 2025, um evento focado nas inovações e avanços do setor energético. A Índia tem se mostrado um grande investidor em energias renováveis, e o deputado acredita que essa troca de conhecimento pode beneficiar o Estado de Goiás, que já possui potencial considerável nesse campo.
“Estamos acompanhando o nosso governador Ronaldo Caiado nesta missão. A Índia é um país que tem se desenvolvido bastante no setor de energias renováveis, e tem uma tradição muito forte na área farmacêutica. Este evento representa uma grande oportunidade para Goiás firmar parcerias e trocar conhecimentos com um país de tamanho potencial”, afirmou Calife.
Além de energias renováveis, a Índia é um gigante na produção de medicamentos e produtos farmacêuticos. O deputado ressalta que a participação goiana pode resultar em novas oportunidades de mercado para matéria-prima entre outros produtos, especialmente nas áreas de agronegócio e tecnologia.
A Índia, que possui mais de 1,4 bilhão de habitantes e um território de cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados, é o país mais populoso do mundo, ultrapassando ligeiramente a China. Apesar da desigualdade social, a nação tem demonstrado um crescimento acelerado e um consumo crescente, o que abre portas para a expansão das exportações brasileiras, especialmente de Goiás.
“É um país muito jovem e com uma classe média em ascensão, que gera um consumo crescente de produtos. Goiás tem muito a oferecer, e a Índia representa mercado com enorme potencial para o nosso estado. Além disso, estamos aqui para aprender e compartilhar conhecimentos sobre o que há de mais moderno em energias renováveis e fármacos”, completou Jamil Calife.
Trindade
O deputado Cristiano Galindo também enfatizou a importância da viagem para atrair investimentos para o município de Trindade. “Pela segunda vez, levaremos Trindade ao debate na Índia. No início de 2024, apresentei nossa cidade aos investidores indianos, e agora, ao lado do prefeito Marden Júnior (UB) e do governador Ronaldo Caiado, queremos reforçar as oportunidades para que empresas possam investir e gerar desenvolvimento em nosso município.”
“Nosso objetivo é abrir portas para novas oportunidades de desenvolvimento para Trindade e para Goiás. Estamos apresentando nossas potencialidades e buscando parcerias que possam gerar empregos, crescimento e qualidade de vida para a nossa população. Essa missão é um passo importante para o futuro da nossa cidade”, afirmou Galindo.
Na manhã desta terça-feira, 3, na sessão solene que está sendo realizada no Plenário Iris Rezende, homenageados com o Título de Cidadania Goiana e Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira fizeram e receberam discursos que exaltaram suas trajetórias, gratidão e compromisso com Goiás. A cerimônia é proposta pelo deputado José Machado (PSDB) e destaca contribuições de cidadãos que transformam a realidade do Estado.
Helio de Sousa, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), expressou sua reverência aos homenageados e profunda gratidão ao deputado José Machado, destacando-o como sucessor em sua trajetória política. “Eu tenho orgulho de dizer que ele me sucede nesta Casa, com desenvoltura e honra, representando Goianésia e Goiás com dedicação.”
Helio também ressaltou sua longa parceria com o Corpo de Bombeiros, especialmente em Goianésia, onde ajudou a estruturar uma unidade local durante seu mandato como prefeito. “Fico feliz em ver companheiros do Corpo de Bombeiros sendo homenageados aqui hoje, pois essa instituição tem um papel fundamental em nossa sociedade.”
Ele encerrou declarando que na Assembleia Legislativa se sente em casa. “Conviver com colegas, servidores e amigos ao longo dos anos foi uma das maiores alegrias da minha vida.”
Reconhecimento
O infectologista Raimundo Nonato Leite Pinto, natural do Ceará e agraciado com o Título de Cidadania Goiana, destacou sua trajetória em Goiás, onde chegou ainda criança. Ele agradeceu à Alego pelo reconhecimento e compartilhou momentos de sua carreira de mais de 40 anos na medicina. “Tive a honra de atuar no Hospital de Doenças Tropicais e de contribuir com a formação de jovens médicos como professor universitário.”
Pinto também ressaltou sua atuação no cooperativismo, um campo onde atuou por mais de 35 anos, conciliando sua carreira médica e sua paixão por ajudar pessoas. “O cooperativismo é uma forma de transformar comunidades, promovendo desenvolvimento e inclusão”, disse.
Ele agradeceu, ainda, ao deputado José Machado pela concessão de cidadania honorífica: “Já me sentia goiano de coração, mas agora sou oficialmente goiano de fato e de direito. Essa honraria é um marco na minha vida”, declarou.
A delegada Poliana Bergamo iniciou seu discurso cumprimentando José Machado, com quem, segundo ela, tem laços de amizade e respeito. Destacando sua trajetória em Goiás, onde liderou a implantação da Delegacia da Mulher em Goianésia. “É um marco importante, mas apenas o início de uma longa jornada. Ainda há muito a ser feito para que as mulheres vivam com segurança e dignidade.”
Poliana compartilhou sua história pessoal, desde sua chegada em Goiás até se tornar mãe de um goiano nato. “Receber este título é uma honra. Dedico a todas as mulheres que lutam silenciosamente todos os dias, muitas vezes sem apoio, enfrentando julgamentos.”
A policial civil reforçou a importância da sororidade e de políticas públicas voltadas para as mulheres, afirmando que seu sonho é que um dia não seja preciso mais de leis como a Maria da Penha, porque se terá construído uma sociedade igualitária. “Acredito que juntos podemos transformar a realidade.”
Parcerias
Em nome dos demais homenageados da sessão, o capitão Daniel Rosa Resende abriu seu discurso ressaltando a importância do trabalho das forças de segurança e a parceria entre Polícia Militar e Polícia Civil em prol da segurança da população goiana. “Hoje é um dia de muita alegria e júbilo para nós. Muitas vezes trabalhamos de forma anônima, mas nosso objetivo principal é servir bem ao povo goiano, garantindo uma segurança pública de qualidade e efetiva, que assegure os direitos fundamentais.”
Ele destacou o papel das forças de segurança no Estado, lembrando que a Polícia Militar é o principal órgão assegurador dos direitos fundamentais, porque sem ela não há como garantir a vida, a propriedade, a liberdade e a segurança. E enalteceu os avanços na segurança pública de Goiás, afirmando que o Estado hoje é o mais seguro do país, resultado do esforço conjunto das instituições.
Ao finalizar, o capitão agradeceu à Alego pela honraria, expressando sua felicidade em ser reconhecido. “A melhor forma de demonstrarmos nosso amor ao próximo é dando o nosso melhor, seja nas ruas ou em qualquer função. Parabéns a todos os homenageados, e um Feliz Natal a todos.”
Deputadas destacam avanços legislativos recentes e desafios para os direitos das mulheres
Lidiane 2 de julho de 2024
Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo Legislativo, na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20. Nesta segunda-feira (1º), foi realizado o Painel Brasil: avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres. O evento acontece em Maceió (AL).
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a prioridade na agenda legislativa deve ser a economia do cuidado, que inclui o cuidado infantil, de idosos e o apoio a pessoas com deficiência, por exemplo. Ela ressaltou que as mulheres são as principais provedoras de cuidados no País, quase sempre sem remuneração ou mal remuneradas. Segundo ela, no Brasil, mais de 90% das tarefas de cuidado são exercidas por mulheres.
“A indisponibilidade de serviços de cuidado remunerado impõe barreiras significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho formal, a uma renda digna e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é inaceitável e deve ser uma prioridade na nossa agenda de mudanças”, disse.
Flávia Morais defendeu proposta ( PEC 14/24 ) de sua autoria que insere na Constituição o “direito ao cuidado” como direito social, ao lado da saúde, da educação e de outros direitos.
Propostas ambientais
Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a deputada Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, disse que o financiamento para prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisa aumentar de três a seis vezes até 2030 para conter os efeitos. Ela acrescentou que a infraestrutura das cidades e dos campos precisa ser adaptada para essas mudanças.
Socorro Neri lembrou que o foi sancionada recentemente a Lei 14.904/24 , que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A norma é fruto de projeto de lei ( PL 4129/21 ), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Entre outras prioridades para a área ambiental, ela citou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil ( PL 2148/15 ). O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Socorro Neri: a infraestrutura dos municípios precisa ser adaptada às mudanças climáticas
A deputada Iza Arruda (MDB-PE) defendeu projeto de sua autoria que institui a política nacional de convivência com a seca nordestina ( PL 2525/23 ). Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu PEC de sua autoria que institui à natureza direitos semelhantes aos de seres humanos. Segundo ela, 40 países já aprovaram propostas do tipo.
Mulher rural
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu propostas que protejam a mulher rural. Ela acredita que o Brasil possui a lei mais rígida do mundo para a preservação do meio ambiente e defende que outros países devem ajudar o Brasil na preservação, pagando àqueles que preservam o meio ambiente, em grande parte mulheres rurais.
Segundo ela, as mulheres rurais são responsáveis por 45% da produção de alimentos no Brasil e o trabalho delas se estende dentro de casa. “Elas trabalham cerca de 12 horas a mais semanais do que os homens”, afirmou.
A deputada acrescentou que somente 20% das trabalhadoras rurais são proprietárias de suas terras, e 90% da renda é reinvestida na educação e no bem-estar da família.
Violência contra a mulher
Já a deputada Greyce Elias (Avante-MG) citou, entre os avanços legislativos, a aprovação do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ( Lei 14.188/21 ), do qual foi uma das autoras. Ela disse que é preciso também trabalhar a capacitação profissional das mulheres, para que elas possam buscar autonomia econômica e sair do ciclo de violência.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a tecnologia possibilita novas formas de violência contra a mulher. Ela citou, entre os avanços legislativos, a aprovação de lei em 2018 que tornou crime a divulgação, por qualquer meio, de cenas de nudez, sexo e estupro sem o consentimento da vítima.
Entre os desafios, ela citou a aprovação de lei para combater a violência obstétrica. “No Brasil, ainda nem se formalizou uma definição do termo, o que dificulta a implementação de medidas para a sua prevenção”, ressaltou. “A violência obstétrica é caracterizada por abusos sofridos quando mulheres procuram serviços durante a gestação, na hora do parto, no pós-parto”, explicou a parlamentar.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: o Legislativo precisa aprovar lei de combate à violência obstétrica
Laura Carneiro também disse que são necessários avanços no combate à violência política contra a mulher, mesmo após a aprovação de lei sobre o tema em 2021. “No Brasil, é urgente sofisticar ainda mais a legislação de combate à violência política contra a mulher”, avaliou. “A legislação precisa avançar, tornando crime qualquer uso indevido de recursos eleitorais que são destinados exclusivamente a mulheres, tanto de natureza monetária quanto às relacionadas ao tempo de propaganda eleitoral”, acrescentou.
Em relação à violência sexual, a deputada chamou a atenção para a falta de infraestrutura adequada para atender às mulheres e meninas violentadas.
Diversidade sexual
Primeira deputada assumidamente lésbica, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) citou, entre os avanços, lei de 2018 que aumenta a pena para o “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, e também para o chamado “estupro corretivo”, caracterizado pelo intuito de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Segundo ela, esse tipo de crime tem números altos no Brasil ainda hoje e visa “corrigir algo que não se corrige”.
A deputada acredita que a diversidade precisa estar no centro do debate sobre a violência, com atenção para as mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas. Ela lembrou que o Brasil é o país que mais mata transexuais e, a cada dez vítimas de violência, quatro são mulheres e meninas negras.
“Não podemos naturalizar a violência contra esses corpos. Se nós hoje ainda encabeçamos um processo violento contra mulheres trans, contra mulheres lésbicas, contra mulheres bissexuais, se as pessoas ainda são punidas por amar, nós estamos sofrendo retrocesso”, disse Daiana Santos. Para ela, quando a extrema direita avança na política, os direitos das mulheres retrocedem.
Itawi Albuquerque/Câmara dos Deputados
Daiana Santos: há um retrocesso quando as pessoas são punidas por amar
Saúde mental
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que é preciso avançar nas questões de saúde mental da mulher no mercado de trabalho. Ela relatou que, só em 2023, houve aumento de 38% nos afastamentos no trabalho devido a transtornos mentais, sendo que as mulheres são mais propensas a sofrerem de transtornos como depressão e ansiedade. “Em grande parte pelas pressões adicionais que sofremos, que é cuidar da casa, da família, dos filhos, as responsabilidades domésticas”, observou.
Entre os avanços nessa área, ela citou a aprovação recente pelos parlamentares da lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. A Lei 14.831/24 teve origem em projeto (PL 4358/23) da deputada Maria Arraes e ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.
Mulheres com deficiência
A deputada Maria Rosas chamou a atenção para a necessidade de mais políticas para meninas e mulheres com deficiência, que são raramente incluídas no mercado de trabalho. Para ela, as mulheres enfrentam duplo desafio – ser mulher e ter uma deficiência.
Segundo a parlamentar, apenas 20% das mulheres com deficiência estão empregadas, em comparação com 53% dos homens com deficiência, além de elas receberem salário mais baixos do que eles.
Número de mulheres
Líder da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que muitos avanços foram obtidos pelas mulheres no Legislativo brasileiro, o que deve abrir espaço para mais mulheres participarem da política e obterem novas conquistas.
“Hoje somos 18% na Câmara, 15% no Senado, temos uma bancada, uma frente parlamentar para as pessoas pretas, temos a Secretaria da Mulher que prioriza a pauta de gênero. Ainda falta muito para sermos 50% e, por isso, precisamos nos juntar para chegar lá”, afirmou.
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