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JUSTIÇA
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4 de Junho de 2024

Juíza goiana toma posse como desembargadora e destaca a importância da representatividade feminina

Divulgação TJGO – Agno Santos

Para a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás, Sirlei Martins da Costa, assumir o cargo trata-se de um marco importante para uma mudança na estrutura do Judiciário goiano e brasileiro. A juíza foi selecionada para a vaga pelo critério de merecimento com base em Resolução do CNJ que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais do País. Sirlei destaca com a garantia de representatividade feminina em um tribunal traz impactos na sociedade e até mesmo na atuação da justiça. Em Goiás apenas 18,75% das cadeiras do TJ são ocupadas por mulheres. 

Mas, a desembargadora diz que espera composições de colegiados cada vez mais diversas, que possa representar toda a sociedade.  A nomeação marca a primeira vez que o Órgão Especial formou uma lista tríplice para o cargo de desembargadora exclusivamente composta por magistradas, sendo também o primeiro edital publicado exclusivamente para juízas postularem o acesso ao Tribunal. As outras duas magistradas que integraram a lista tríplice foram Roberta Nasser Leone e Maria Cristina Costa.

Ouça reportagem completa:

Por Nathália Lima

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apesar de terem maiores níveis de instrução educacional e frequência escolar, as mulheres ainda precisam lidar com diversas desigualdades, como salários mais baixos e pouca representatividade em cargos de liderança.

As diferenças se acentuam ainda mais quando algumas especificidades são postas no debate, como a área de conhecimento ou o fator racial. Segundo o levantamento, a proporção de mulheres brancas que completaram o ensino superior é de 29,0%, o dobro do observado entre as pretas ou pardas, de 14,7%.

Entre todos os grupos pesquisados, os homens pretos ou pardos foram os que apresentaram o menor percentual, 10,3%, menos da metade do registrado pelos homens brancos, com 24,9%. De acordo com Juara Castro da Conceição, doutora em comunicação e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), essa disparidade pode ser atribuída a uma formação social e pedagógica estruturada a partir do racismo.

“Nós temos três bases para pensar a formação social brasileira: gênero, raça e classe, a famosa teoria da interseccionalidade. Então, é preciso entender que existe uma diferença muito maior quando se traz raça como um fator determinante, entre homens brancos e homens negros ou entre mulheres brancas e mulheres negras”, ponderou.

“É justamente entender que a formação social brasileira se dá a partir de violência racial, a partir do racismo, e isso estrutura todas as nossas relações, obviamente atravessa o mercado de trabalho e também a educação, a possibilidade de formação educacional e de entrada no mundo do trabalho a partir da educação”, completou a pesquisadora.

Juara destaca que, nos últimos anos, o conceito de racismo estrutural, juntamente com estudos do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Sílvio de Almeida, passou a ser mais discutido, visando entender que as nossas relações sociais são estruturadas a partir do racismo. Porém, este fato não isenta pessoas que cometeram racismo de serem punidas.

“Pensando principalmente no mercado de trabalho, sobretudo no corpo docente das universidades brasileiras, falamos em racismo institucional. Então, será que essas universidades estão respeitando a lei de cotas? Como é que homens negros e mulheres negras vivenciam aquele espaço pedagógico? Como professores, técnicos administrativos, toda a estrutura da universidade acolhe esses corpos negros dentro desse ambiente?”, pontuou.

Sobre a baixa presença feminina no corpo docente de universidades públicas, a comunicadora ressalta a importância de especificar as áreas de conhecimento, assim como os níveis de liderança. Por exemplo, apesar das áreas de educação e ciências humanas, por exemplo, há uma presença maior de mulheres, comparado às engenharias, biológicas ou exatas.

De acordo com o Censo da Educação Superior de 2022, pessoas do sexo feminino representavam 60,3% do total de concluintes dos cursos presenciais de graduação, mas representavam apenas 22,0% dos que estavam se formando nos de ciências, tecnologias, engenharias, matemática e programas interdisciplinares abrangendo essas áreas (CTEM).

Apesar da proporção ter diminuído nos últimos 10 anos (em 2012, estava em 23,2%), Juara ressalta que os dados acabam não refletindo as “visualidades” das universidades públicas. “Quais mulheres de fato se tornam referências de pesquisa? Quais pesquisadoras são citadas, que se tornam renomadas? Sobretudo porque dentro da universidade nós temos cargos de gestão, pró-reitorias, diretorias de unidade e essa visualidade ainda não é preenchida por mulheres, sobretudo mulheres negras”, afirmou.

Economia do cuidado

Atrelada às barreiras institucionais que envolvem a formação continuada e o mercado de trabalho, a chamada economia do cuidado envolve atividade e serviços pessoais e domésticos, sem remuneração, pautados especialmente na sobrecarga feminina. Para Juara, destacando a existência de casos específicos, esse é um fator que desgasta especialmente a saúde mental das mulheres.

“A pesquisa para homens acaba sendo uma esteira de continuidade. Então, a partir do momento que um homem entra na vida acadêmica, essa escolha é muito fluida, ele faz graduação, entra no mestrado, doutorado e tudo isso, obviamente, apoiado por um trabalho invisibilizado de mulheres. Quem lava a roupa daquele homem para ele conseguir fazer o seu artigo, publicar em uma revista? Quem faz a comida, quem faz as compras da casa, quem é apoio emocional?”, destacou.

“Então, aquele homem, ele tem a sua pelada de final de semana, ele tem o momento da cervejinha e isso não acontece quando nós falamos de mulheres, isso se torna ainda mais difícil, ainda mais quando falamos de mulheres negras, a quem esse lugar do cuidado é historicamente delegado”, continua.

Segundo ela, os moldes da universidade brasileira hoje são favoráveis aos que não possuem atividades extras e possuem o privilégio de se dedicar exclusivamente a vida acadêmica, acessando bolsas, editais e publicações relevantes. “Tudo isso não é pensado para pessoas que têm uma dinâmica de cuidado e gestão doméstica e hoje nós vemos que fazer um trabalho docente e acadêmico, exclusivamente, tem sido atrelado a homens, porque a eles não é delegada essa economia do cuidado”, ressaltou.

“Homens, na maioria das vezes, não cuidam da sua própria casa. Só que não é que aquela casa está sendo cuidada por uma outra pessoa e, provavelmente, por uma mulher que não é remunerada devidamente”, concluiu Juara.



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Dados foram passados durante encontro de ministros com governadores em Brasília para discutir ações de proteção do Cerrado

Ronaldo Caiado reitera compromisso do Governo de Goiás de zerar desmatamento ilegal no estado até 2030 (Fotos: Romullo Carvalho)

O governador Ronaldo Caiado participou de reunião com o Governo Federal nesta quarta-feira (27/03), em Brasília, para discutir maneiras de reduzir o desmatamento no Cerrado brasileiro. Na oportunidade, Caiado apresentou dados que mostram queda de 18% no desmatamento no ano de 2023 no estado, no comparativo com 2022. Ele também reiterou o compromisso do Governo de Goiás de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados em 28 de novembro do ano passado, constatam que Goiás liderou o percentual de queda na supressão de vegetação nativa entre todos os estados que possuem o bioma Cerrado. Com exceção de Mato Grosso (-17%), Minas Gerais (-12%) e Piauí (-5%), todas as outras unidades da federação registraram crescimento nos índices de desmatamento.

“Hoje, Goiás é um exemplo. Nós tivemos uma queda no desmatamento e estamos dentro dos parâmetros de exigência de primeiro mundo”, explicou Caiado ao citar que o estado realiza avaliação de toda a área que está sendo desmatada ilegalmente e exige a recomposição da vegetação suprimida sem autorização. “Além disso, fomos os primeiros no Brasil a fazer um acordo chamado Desmatamento Ilegal Zero em Goiás”, disse ao relembrar o pacto assinado com o setor produtivo em que se comprometeram a unir esforços para acabar com o desflorestamento até o 2030.

Situação preocupante

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participou do encontro, destacou que a pasta está buscando soluções para combater a supressão ilegal no Cerrado assim como já está sendo feito na Amazônia. “Estamos conseguindo reduzir o desmatamento em mais de 50% na Amazônia, mas, infelizmente, a situação do Cerrado é preocupante. Por isso é fundamental a participação dos governos estaduais nesse processo”, pontuou, enfatizando que é possível fazer com que o desmatamento caia sem prejudicar os interesses econômicos, sociais e ambientais dos estados.

O chefe do Executivo estadual expressou preocupação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema do governo federal responsável pelo cadastro de todos os imóveis rurais do país, que reúne informações ambientais das propriedades referentes às vegetações nativas, possibilitando o monitoramento do desmatamento no país. De acordo com Caiado, as informações dos imóveis goianos não chegam ao governo, inviabilizando a tomada de ações de prevenção.

A secretária estadual de Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcanis, revelou que o estado está encerrando uma licitação para a contratação de um sistema próprio de cadastro ambiental rural, que será responsável pela análise dos dados estaduais. “Vamos conseguir manter as propriedades rurais absolutamente regularizadas perante a legislação brasileira”, explicou.

A reunião em Brasília foi presidida pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, em parceria com os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva; do Planejamento, Simone Tebet; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Participaram também representantes do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins.

(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)



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