Projetos de lei que contemplam segurança pública, saúde e direito do consumidor estão na pauta da CCJ desta 3ª-feira, 19
Lidiane 18 de agosto de 2025
Medidas relacionadas à segurança pública, ao direito do consumidor e à proteção a pessoas acometidas por câncer e a menores de idade são temas de processos a serem deliberados em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 19.
Entre os relatórios prontos para votação, está o do projeto de lei nº 24879/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que propõe a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet incluírem em suas faturas fotos de foragidos da Justiça condenados por crimes de violência contra a mulher.
De acordo com a matéria, a publicação das fotos deve vir acompanhada das informações necessárias para fazer a denúncia aos órgãos competentes sobre o paradeiro dos foragidos da justiça, garantido o sigilo do denunciante. A proposta de Martins também estende a exigência à publicidade institucional dos órgãos do Poder Executivo estadual. A manifestação favorável ao processo foi assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra iniciativa apta à apreciação é a de n° 26072/25, apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer cardápios digitais aos consumidores.
O deputado estipula que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial. Além disso, os comerciantes ficam obrigados a disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico, caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo. O relator, assim como na matéria anterior, é o deputado Cairo Salim.
Outro relatório em análise será o do processo nº 538/25, que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A iniciativa busca assegurar e promover o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais, com respeito à dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas com câncer. O relatório foi elaborado pelo deputado Gugu Nader (Agir).
Também deve ser debatida a propositura nº 77077/25, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que propõe a proibição de realização, contratação, apoio ou patrocínio a eventos ou manifestações artísticas — como exposições, shows, festivais, mostras e apresentações teatrais — voltados ao público infantojuvenil que envolvam gestos ou expressões de caráter obsceno, erótico, uso de drogas e/ou apologia a crimes. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).
Todos os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação das matérias, com a condição de adoção de texto substitutivo ao original.
Rejeição
Na mesma pauta, porém na lista de matérias que tramitam com manifestação desfavorável dos respectivos relatores, consta o projeto nº 17427/24, da deputada Bia de Lima (PT). O texto prevê a implementação da telemedicina para agilizar a avaliação de doadores e acelerar o processo de transplantes em Goiás. O relatório pela rejeição foi assinado pelo deputado Lincoln Tejota (UB).
O deputado alegou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Central Estadual de Transplantes de Goiás, manifestou-se desfavoravelmente ao projeto de lei, por considerar que a natureza complexa e a normatização específica do diagnóstico e da avaliação de doadores não se adequam à modalidade de telemedicina para essa etapa crucial do processo de doação e transplante.
Situação semelhante ocorre com o projeto de lei nº 25518/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que concede passe livre no transporte público interestadual a aposentados por invalidez. Segundo o parlamentar, o benefício proporcionará maior facilidade de acesso aos tratamentos, consultas médicas, bem como liberdade de locomoção e inclusão social. O relatório que leva a assinatura da deputada Rosângela Rezende (Agir), no entanto, foi contrário à proposta.
A relatora afirmou que a instituição de passe livre no serviço de transporte interestadual de passageiros invade a competência da União de explorar esse serviço, conforme previsto no art. 21, XII, “e”, da Constituição Federal. Ela ressaltou que o Estado de Goiás tem competência para explorar apenas o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, consoante assegurado pelo art. 149 da Constituição Estadual.
Rosângela Rezende também foi relatora do processo apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), que determina a reserva de 5% das mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers para pessoas idosas. A proposta, que tramita na Alego com n° 5638/25, também recebeu parecer pela rejeição.
Entre os argumentos pela rejeição, a deputada apontou que a medida interfere diretamente na gestão interna dos shoppings, limitando a autonomia dos empreendedores privados de organizarem seus espaços conforme as demandas de seus públicos e as características físicas do local.
Ao todo, 88 matérias estão aptas à votação, além de outras dez proposições voltadas à concessão de títulos de cidadania e de utilidade pública. A previsão é que mais 39 projetos sejam distribuídos entre os parlamentares para relatoria.
Assembleia Legislativa sedia o Congresso Cuidar é Proteger na tarde desta quinta
Lidiane 14 de agosto de 2025
Nesta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediará o Congresso Cuidar é Proteger, encontro que terá como tema o papel central do cuidado como base para a segurança, a cidadania e a proteção social.
Ao reunir especialistas de diferentes frentes, como gestores públicos, lideranças comunitárias, conselheiros e autores goianos, o evento promoverá diálogos e articulações focadas em três campos principais: segurança comunitária, a partir de práticas de vizinhança solidária e redes de proteção locais; cuidados com a vida, ao abordar orientações práticas para a prevenção à violência, incluindo abusos, negligências e golpes financeiros; e conexão segura, com foco na promoção da educação digital preventiva e proteção de dados na internet.
Gratuito e aberto ao público, o congresso será realizado no Auditório Carlos Vieira, das 14h30 às 18 horas, com uma programação que inclui palestras, roda de conversa, sessão de autógrafos e confraternização. Para participar e receber seu certificado, inscreva-se neste link.
Programação
14h30 às 14h45 – Abertura oficial, com o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e autoridades.
14h50 às 15h30 – Palestra: “Conexão Segura” – Ministrada por Hulda Oliveira – doutora em letras e linguística (UFSCar), mestre e graduada em linguística e jornalismo (UFG), com estudos na Harvard Extension University. É editora de livros educacionais e professora universitária nas áreas de comunicação e linguagem; também com o palestrante Edemundo Dias – advogado, mestre em direito público (Espanha), especialista em políticas públicas e segurança pública. Foi secretário de Justiça de Goiás e diretor-geral da Polícia Civil. Professor de pós-graduação, escritor e pastor evangélico, é membro da Academia Goiana de Direito.
15h35 às 15h55 – Palestra: “Segurança sem Idade” – Carmencita Balestra – advogada, mestre em educação e saúde (Unicamp) e gerontóloga. Autora do livro “Políticas Públicas para Pessoas Idosas”. Coordenou programas estaduais voltados à pessoa idosa nas áreas de assistência social e saúde em Goiás. Ex-docente da UEG, já presidiu conselhos de direitos da pessoa idosa em âmbito estadual e municipal.
16h às 16h40 – Palestra: “Vizinhança Solidária” – Jefferson Fonseca – historiador (UDESC), mestre (UFRGS) e doutorando em ciência política (UFSC). Foi secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia de Florianópolis. Autor do livro “Flops”, integra o Conselho Estadual do Idoso do Estado de Santa Catarina (SC). E Marcelo Pontes – coronel da reserva da Polícia Militar de SC e ex-comandante-geral da corporação. Graduado em administração (UFSC), especialista em segurança pública e trânsito, e MBA em segurança privada. Autor do livro “Operação e Fiscalização de Trânsito”.
16h40 às 18h – Coquetel de confraternização e sessão de autógrafos com os autores.
Reunião da CCJ desta terça-feira, 5, tem saúde, inclusão social e cultura entre os temas de projetos a serem analisados
Lidiane 4 de agosto de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta terça-feira, 5, com extensa pauta de proposições que abordam temas como saúde pública, inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, além da valorização da cultura goiana. Esse é o primeiro encontro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
Entre os relatórios a serem analisados pelos membros da comissão está o do processo nº 4418/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga a instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas autistas em shoppings e prédios comerciais que tenham circulação de mais de 2.000 pessoas por dia.
O relator, Veter Martins (UB), solicitou a conversão do processo em diligência com o objetivo de analisar melhor a proposta e estabelecer um diálogo interinstitucional. Dessa forma, Martins solicitou que sejam ouvidas a Clínica Teia Agir, unidade de saúde voltada ao atendimento terapêutico multidisciplinar e interdisciplinar de crianças, na faixa etária de 1 a 6 anos, diagnosticadas com autismo; e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Distribuição
Entre os projetos a serem distribuídos para relatoria dos deputados está o de nº 15881/25, de autoria de Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Permanente de Promoção da Vacinação contra o HPV nas escolas públicas. O mesmo parlamentar também é autor do projeto nº 15883/25, que propõe a criação da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
Outro destaque da pauta é o projeto de nº 16128/25, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão social também é contemplada por projetos que tratam do incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, da oferta de documentos acessíveis e da condução segura de vítimas de violência de gênero.
Na área da educação, será designado à relatoria o projeto de lei nº 3455/25, do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a inclusão de informações sobre a importância da doação de órgãos nos materiais didáticos da rede pública de ensino.
A valorização da cultura popular também é tema de processos a serem distribuídos. O projeto de nº 7613/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), por exemplo, propõe o reconhecimento da Catira – também conhecida como Cateretê – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás. Já a deputada Vivian Naves (PP) propõe, por meio do projeto de nº 8954/25, a criação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Projetos com parecer pela diligência
Processo nº 15899/24 – Tramitação prioritária para crimes contra crianças e adolescentes – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23206/24 – Prevenção à violência contra idosos – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23698/24 – Serviço Disque Autismo – Deputado Dr. George Morais (PDT).
Processo nº 5630/25 – Canal de denúncias contra assédio – Deputado André do Premium (Avante).
Processo nº 5634/25 – Diplomas e processos seletivos em Braille – Deputado Antônio Gomide (PT).
Processo nº 6216/25 – Condução segura a mulheres vítimas de agressão – Deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Projetos com parecer contrário
Processo nº 17427/24 – Telemedicina em transplantes – Deputada Bia de Lima (PT).
Processo nº 22706/24 – Direitos a professores de artes e intérpretes de Libras – Deputada Bia de Lima.
Processo nº 26754/24 – Medicamentos para TDAH e deficiências ocultas – Deputado André do Premium.
Processo nº 3456/25 – Notificação de vencimento da CNH – Deputado Dr. George Morais.
Processo nº 7080/25 – Criação de ambulatórios da dor – Deputado Paulo Cezar Martins (PL).
Mercado projeta alta da Selic para 14,75% na reunião do Copom desta semana
Lidiane 10 de maio de 2025
O mercado financeiro espera uma nova elevação da taxa Selic para 14,75% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 6 e 7 de maio, em Brasília. A informação consta no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (5), que reúne projeções de instituições consultadas semanalmente pelo BC. Caso se confirme, este deverá ser o último ajuste na taxa básica de juros em 2025.
Na última reunião, realizada em março, o Copom promoveu o quinto aumento consecutivo, levando a Selic para 14,25% ao ano. Agora, a expectativa é de um acréscimo mais moderado, de 0,5 ponto percentual.
Política monetária e cenário macroeconômico
Com a possível nova alta, o Banco Central consolida um ciclo de aperto na política monetária iniciado em setembro do ano passado, após a Selic ter permanecido em 10,5% ao ano entre junho e agosto. Desde então, foram promovidas cinco elevações: uma de 0,25 ponto, outra de 0,5 e três consecutivas de 1 ponto percentual.
A projeção para o encerramento de 2025 é que a Selic permaneça em 14,75% ao ano. Em 2026, o mercado prevê recuo para 12,5% e, nos anos seguintes, a taxa tende a cair para 10,5% (2027) e 10% (2028).
O Banco Central destaca que, embora haja sinais de moderação, a economia brasileira ainda apresenta aquecimento. A inflação geral e os chamados “núcleos de inflação” — que excluem itens com alta volatilidade como alimentos e energia — continuam elevados. O Copom sinalizou preocupação com a inflação de serviços e reforçou que seguirá acompanhando a condução da política fiscal do governo.
Impactos da Selic na economia
A elevação da Selic é uma medida tradicional para conter a inflação, pois encarece o crédito, desestimula o consumo e favorece a poupança. Contudo, juros elevados também podem desacelerar a economia. É importante lembrar que os bancos consideram ainda outros fatores na definição das taxas cobradas, como inadimplência, despesas administrativas e margem de lucro.
Por outro lado, quando a Selic é reduzida, o crédito tende a ficar mais barato, estimulando a produção e o consumo, o que pode aquecer a economia, mas também pressionar os preços.
Inflação e projeções
Segundo o Boletim Focus, a estimativa para a inflação oficial medida pelo IPCA caiu levemente de 5,55% para 5,53% neste ano. Para 2026, a previsão é de 4,51%, e para 2027 e 2028, os índices projetados são de 4% e 3,8%, respectivamente.
A meta de inflação para 2025, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo — ou seja, com teto de 4,5%. A projeção atual do mercado ultrapassa esse limite.
Em março, a inflação oficial foi de 0,56%, puxada principalmente pelos alimentos. O resultado mostrou desaceleração em relação a fevereiro, quando o índice foi de 1,31%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 5,48%.
PIB e dólar
A expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro segue em 2% para 2025. Para 2026, a previsão é de 1,7%, enquanto para 2027 e 2028 o mercado projeta avanço de 2% ao ano. Em 2024, o país registrou crescimento de 3,4%, marcando o quarto ano consecutivo de expansão econômica.
Já em relação ao câmbio, a previsão é de que o dólar encerre 2025 cotado a R$ 5,86. Para 2026, a expectativa é que a moeda americana atinja R$ 5,91.
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha de Goiás, que acompanha com responsabilidade e independência a política monetária brasileira e seus impactos sobre a economia de Goiás, do Brasil e do mundo.
Petrobras anuncia nova redução no preço do diesel para distribuidoras a partir desta terça (6)
Lidiane 7 de maio de 2025
A Petrobras comunicou nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, que reduzirá o preço de venda do diesel A para as distribuidoras em R$ 0,16 por litro. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (6), e o novo valor será de R$ 3,27 por litro.
Com o novo ajuste, o valor médio do diesel B – que é o tipo comercializado nos postos – deve ficar em R$ 2,81 por litro para o consumidor final. Isso porque o produto é formado por uma mistura obrigatória de 86% de diesel A com 14% de biodiesel, conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Reduções acumuladas desde 2022
Segundo a Petrobras, desde dezembro de 2022 o valor do diesel A comercializado com as distribuidoras já foi reduzido em R$ 1,22 por litro, representando uma queda de 27,2% no preço nominal. Quando considerada a inflação acumulada do período, a redução real atinge R$ 1,75 por litro, equivalente a 34,9%.
A estatal reforça que os reajustes seguem sua política comercial e que as decisões são baseadas em análises de mercado, variáveis econômicas globais e o compromisso com o equilíbrio financeiro da companhia, sem repassar automaticamente as variações do mercado internacional para o consumidor brasileiro.
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha de Goiás, que acompanha com responsabilidade e independência os impactos econômicos das decisões da Petrobras e sua influência direta no cotidiano da população goiana e brasileira.
Bruno Peixoto será agraciado com comenda humanitária na noite desta segunda-feira, 5
Lidiane 5 de maio de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), receberá, na noite desta segunda-feira, 5, uma comenda humanitária expedida pela Ordem dos Capelães do Brasil (OCB). Além dele, também serão agraciados a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia (Avante), e o sub-procurador geral da Alego, Iure Castro. O encontro, que ocorrerá no Auditório Carlos Vieira, da Casa de Leis, terá início às 19 horas e contará também com a cerimônia de entrega do título Doutor Honoris Causa a outras 45 personalidades.
O capelão, vale lembrar, é um ministro religioso, geralmente um padre ou pastor, que presta assistência espiritual e religiosa em locais como hospitais, presídios, escolas, corporações militares e outras organizações. Ele tem a função de oferecer apoio espiritual, realizar serviços religiosos e auxiliar em momentos de crise.
Ordem dos Capelães do Brasil
A OCB tem a missão de promover o amor ao próximo e o bem-estar da sociedade, além de organizar e qualificar a classe dos capelões do Brasil, assegurando e defendendo o exercício da capelania e suas atribuições. “Somos a única entidade reconhecida por lei específica. A OCB organiza, fiscaliza, forma e registra o profissional capelão no Brasil. Internacionalmente nós registramos através da Corte Internacional de Haia dando a este profissional autoridade legal para exercer a atividade de capelão”, explica a presidente da OCB, capelã Elizabeth Ferraz.
Desde a fundação, a Ordem dos Capelães do Brasil tem se firmado como referência pela lisura, responsabilidade e transparência com que são conduzidos todos os seus processos administrativos por parte de sua diretoria. O termo Doutor Honoris Causa, que dá nome ao título, vem do latim e significa por causa de honra. A honraria foi criada ainda durante a Idade Média, na Universidade de Oxford, do Reino Unido, em 1470.
Ricardo Quirino presidiu audiência pública que debateu o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, na manhã desta 2ª-feira
Lidiane 28 de abril de 2025
Presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Lgislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta segunda-feira, 28, audiência pública com o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. O evento teve como objetivo discutir projetos voltados a proporcionar cidades mais adequadas aos idosos, com ambientes urbanos mais acolhedores, acessíveis e inclusivos, programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Além do propositor da iniciativa, participaram da mesa das discussões: o coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público, promotor de justiça André Lobo; e a primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis.
Quirino em seu discurso, defendeu a criação de políticas públicas para tornar Goiânia uma cidade mais adaptada às necessidades dos idosos e destacou a importância de olhar para o envelhecimento com responsabilidade e urgência. “Tudo que temos foi construído pelas mãos de quem hoje tem mais de 60 anos. Respeitar essa trajetória é construir um futuro melhor para todos”, afirmou.
O parlamentar lembrou, ainda, que a transferência de renda promovida pelo governo federal é importante, mas insuficiente para garantir qualidade de vida à população idosa. Segundo ele, é necessário avançar em políticas que promovam autonomia e dignidade.
Espaços de diálogo
O parlamentar reforçou a necessidade de criar espaços de diálogo e articulação para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional e também ressaltou que o conceito de “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, promovido pela Opas, deve servir de guia para a transformação de Goiânia. “Queremos uma cidade onde envelhecer seja motivo de orgulho e não de abandono”, pontuou.
Quirino citou que os princípios fundamentais para essa construção são: acessibilidade, respeito, segurança, inclusão e participação, que são os pilares que garantem não apenas o bem-estar dos idosos, mas uma cidade melhor para todos.
Ao final, o deputado reforçou o compromisso de dar continuidade às discussões, transformando as ideias em ações concretas. “Uma cidade amiga da pessoa idosa não nasce da noite para o dia. Ela é construída dia após dia, com o envolvimento de todos. E é isso que vamos fazer em Goiás”, concluiu.
Direitos Humanos
A primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis, falou da importância da transição que o município está vivendo no atendimento à população idosa. Ela relatou que a gestão municipal está criando a Secretaria de Direitos Humanos, para onde serão transferidas as políticas voltadas aos idosos. Atualmente, essas ações estão concentradas na Secretaria de Assistência Social. “A população idosa está cada vez mais numerosa em nosso município. Precisamos dar mais atenção a essas pautas, separando-as da assistência social para que possam crescer e receber o carinho e a atenção que merecem.”
Simone explicou que a mudança já ocorreu de forma semelhante com a política habitacional do município, que, ao ganhar uma estrutura própria, alcançou resultados muito mais expressivos. A expectativa é que a política para idosos siga o mesmo caminho de sucesso.
A primeira-dama discorreu, também, sobre o desafio enfrentado após a pandemia de covid-19, período em que os grupos de convivência foram dispersados. Desde então, o município tem investido em ações para reintegrar os idosos por meio de atividades culturais, esportivas e de educação. Segundo ela, o número de participantes cresceu tanto que ultrapassou a capacidade da assistência social. “Muitos idosos hoje não são mais usuários típicos da assistência social. Precisamos criar uma rede que acolha todos, sem exclusão.”
Outra iniciativa destacada foi a revitalização de espaços de convivência específicos para a terceira idade, com a ampliação de atividades para acolher mais idosos do município, independentemente da situação socioeconômica.
A primeira-dama enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre o Poder Executivo, o Ministério Público, a sociedade civil e empresas privadas para o fortalecimento das políticas públicas para idosos. “O poder público pode muito mais quando caminha junto com a sociedade”, completou, citando também a importância de campanhas como o Leão Solidário, que estimula a destinação de parte do imposto de renda para projetos sociais.
Ao final de sua fala, Simone agradeceu a todos que apoiam a construção de uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades da população idosa. “Estamos em transição, e essa transição precisa alcançar mais resultados, mais pessoas, e transformar a vida dos nossos idosos”, concluiu.
Políticas Públicas
Coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o promotor de justiça André Lobo abriu sua fala lembrando que temos poucas cidades no país que aderiram a esse programa da OMS e da Opas. Lobo esclareceu que quando o município adere ao programa, ele se compromete em fazer algumas mudanças simples que devem ser planejadas para que sejam cumpridas ao longo de um certo período.
O passo mais importante, disse o promotor, é que o município crie um planejamento coerente com seu orçamento. “É importante que a gente traga a visibilidade para esse programa. Já existem orientações de como as cidades podem participar, demonstrando que as adequações exigidas dos espaços públicos em geral são simples, com necessidade de estruturar os locais de assistências aos idosos como centro de convivência”, exemplificou.
De acordo com o representante do MPGO, atualmente as instituições de longa permanência (ILPs) são muito priorizadas. Há 35 dessas unidades em Goiânia e apenas dois centros de convivência e dois centros dia na capital. “A ideia de uma ‘Cidade Amiga da Pessoa Idosa’ também passa pela criação de instituições não asilares”, declarou o promotor.
Segundo ele, no ano de 2021, foi criado um projeto para ampliar o número de conselhos dos direitos da pessoa idosa, onde seus membros ainda continuam sendo capacitados com orientações sobre as regras dos fundos de captação dos recursos, muitos advindos do imposto de renda solidário. Entretanto, apesar das verbas existirem, ainda perdura a falta de informação sobre como ela deve ser acessada e utilizada. Para isso, o MPGO lançou um guia com orientações para a sua utilização.
Para finalizar, o promotor esclareceu que o MPGO tem vários trabalhos em andamento e está sempre à disposição de todos os órgãos para atuar em conjunto. “Estamos saindo de uma inversão na pirâmide demográfica e precisamos estar preparados para isso, enquanto ainda estamos na fase de transição”, alertou.
Posteriormente, foi passada a palavra ao público, que debateu ideias trouxeram melhorias e expressou reclamações. A coordenadora do Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Craspi) da Secretaria de Saúde de Goiânia, Zilda Rosário Lemos dos Santos, ressaltou que estamos vivendo uma era boa, do leão [Receita Federal] amigo da pessoa idosa.
“A gente precisa agora aprender como fazer aplicação dos valores destinados para comprovar os gastos com transparência. Temos muitos idosos abandonados e precisamos urgentemente investir na criação de mais centros dia para que eles não cheguem às instituições asilares, que deve ser a última opção”, finalizou Zilda dos Santos.
Programa Visão da Política: especialista em marketing e ciência de dados, Marcos Severo, é o entrevistado desta quinta
Lidiane 10 de abril de 2025
O programa Visão da Política desta semana entrevista o professor e pesquisador em marketing e ciência de dados, Marcos Severo, da Universidade Federal de Goiás (UFG). O programa, apresentado pela jornalista Monalisa Carneiro, vai ar na quinta-feira, 10, logo após a sessão ordinária. O cenário eleitoral para o pleito de 2026 foi o principal tema abordado no encontro.
De início, o entrevistado analisou a pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, que aponta uma desaprovação de 56% dos brasileiros em relação do governo Lula. “É um cenário inédito em relação a avaliação e desaprovação do governo Lula. Uma avaliação tão baixa só foi registrada pelo ex-presidente Michel Temer. Porém, as pessoas ainda acreditam que a gestão vai melhorar, mas a pesquisa não oferece pistas onde, ou em quais temas vai melhorar”, observou.
Ao ser indagado sobre a percepção das pessoas em relação à economia, o professor explicou que a esse é um fator relevante para a escolha do eleitor. “A percepção da economia está muito ruim e isso não tem a ver com os dados frios e concretos. Os números podem ser bons, mas a impressão é de que não estão. Além disso, no segmento das pessoas mais pobres, houve uma piora na avaliação do governo e, quando se pontua sobre a amostra, ela espelha de certa forma o eleitorado brasileiro”.
Assim, o entrevistado destacou que a desaprovação do governo não significa, necessariamente, que esse eleitorado não irá votar no mesmo governo o qual desaprova. “Parece contraintuitivo, mas, apesar de relacionado, são fenômenos distintos. É uma variação de intenção de voto. Então eu posso desaprovar o governo hoje e votar nele nas próximas eleições”, disse.
Em relação a Goiás, ele observou que um dos pontos que deixa os brasileiros preocupados é a segurança pública, um tema bem avaliado em nosso estado. Severo disse que avalia o posicionamento do govenador Ronaldo Caiado (UB) como inteligente. “Vimos, em Goiás, que a posição do governador é vincular a figura dele como um político que resolve problemas na segurança pública e o caso do estado de Goiás é muito relevante. Trabalhar essa imagem em nível nacional será muito importante para obtenção de votos”.
Sobre a intenção de votos para o governador Caiado, Marcos declarou que uma opção para aumentar o porcentual das pesquisas seria trabalhar em grupos que ainda desconhecem o nome do líder goiano. Ele pontuou que a realidade de cada estado é diferente e, por isso, é preciso se conectar com cada grupo de maneira única.
Severo afirmou que o cenário que se desenha hoje é de que o país ainda não está na realidade de dois candidatos fortes, especificamente para um embate bem definido. “Temos um presidente forte para exercer um quarto mandato, mas, ao mesmo tempo, é um governo desgastado e com rejeição, isso considerando que ele seja candidato. Do outro lado, não temos a certeza de quem será presidente.”
Por fim, o entrevistado concluiu afirmando que sua visão da política é positiva. “Acredito que a população deve considerar o que ela pontua como importante para a tomada de decisão e balizar sua decisão de voto baseada no que os candidatos fazem e dão indícios do que farão e não somente no que eles falam. Muitos candidatos fazem promessas para atrair as pessoas e algumas dessas promessas são distantes de cumprir. As pessoas devem buscar informações em múltiplas fontes antes de sua tomada de decisão”, arrematou.
Comissões avalizam destinação de recursos, reajuste de vencimentos e incorporação de convênios ICMS na tarde desta quarta
Lidiane 10 de abril de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala Júlio da Retífica, para análise de proposituras. Em destaque, foi acolhido pelo primeiro colegiado a medida da Governadoria que abre crédito especial aos encargos gerais do estado e a que concede revisão dos vencimentos de servidores públicos. Já a CCJ avalizou a incorporação à legislação estadual de convênios ICMS.
Trata-se, conforme o processo nº 7650/25, relatado favoravelmente por Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão Mista, de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Economia, com o objetivo de viabilizar a execução das despesas decorrentes de aditivo que prevê a oferta de auxílio financeiro para a instalação de novas unidades do Restaurante do Bem. A medida do Poder Executivo foi acolhida por unanimidade.
O processo n° 7651/25, por sua vez, recebeu sinal verde do colegiado, com votos contrários de Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL), após pedido de vista do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), que devolveu este com a apresentação de modificações.
A proposta garante à população negra reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Executivo e logrou parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB).
As alterações de Barreto dizem respeito à inclusão da Assembleia Legislativa no texto e à retirada do prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor, tornando a validação desta a partir da publicação.
Ainda do Governo de Goiás, o projeto de lei nº 7876/25 pleiteia autorização para alienar, por doação onerosa, ao município de Araçu, um terreno com área de 6.187,87 m² na Vila Capelândia, para a construção de uma unidade de saúde. A propositura foi acatada pelo colegiado por força do parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).
Reajuste a servidores
Outra medida avalizada pelos pares, na Comissão Mista, consta no processo n° 8110/25, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que garante revisão geral dos salários dos servidores do órgão. A matéria foi relatada positivamente por Virmondes Cruvinel.
Conforme a proposta do órgão, serão concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. A DPE-GO argumentou que a proposta pretende repor, a partir de 1° de maio de 2025, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo do real brasileiro.
Iniciativas de autoria parlamentar
Na Comissão Mista, ainda foram aprovados os seguintes processos de legisladores estaduais:
Nº 7902/25 – Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade) – Objetiva fortalecer a celebração do Dia Internacional da Mulher Motociclista, que ocorre anualmente em maio, e proporcionar uma visibilidade maior às mulheres envolvidas com a prática, seja como pilotas, garupas, mecânicas, instrutoras ou empreendedoras. Relator: Clécio Alves.
Nº 25363/24 – Major Araújo – Assegura a promoção ao posto ou graduação imediata em razão da transferência a pedido para a reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Relator: Veter Martins.
Nº 7874/25 – Amilton Filho e Bruno Peixoto – Confere ao município de Cristalina o título de Capital Goiana da Irrigação. Relator: Issy Quinan.
Nº 7875/25 – Bruno Peixoto e Amilton Filho – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira de Irrigação (Expoirrigação), realizada no município de Cristalina. Relator: Amauri Ribeiro.
Constitucionalidade
Já na CCJ, os deputados deram aval ao processo nº 7656/25, que prevê a incorporação à legislação estadual dos convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): n° 151, de 1° de outubro de 2021; n° 26, de 25 de abril de 2024; n° 6, de 13 de março de 2019; n° 86, de 5 de julho de 2024; n° 112, de 11 de outubro de 2013; e n° 41, de 7 de abril de 2022. A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais aprovados em convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alcançam biocombustíveis, veículos institucionais e garrafas de vidro de bebidas.
A concessão de Título de Cidadania Goiana ao pastor Neuton Pereira Abreu, proposta por Veter Martins (UB), por meio do projeto de lei nº 8373/25, também foi acatada pelo colegiado. A personalidade é marcada, segundo o parlamentar, pela dedicação ao povo goiano, por meio das atuações religiosa, social e educacional deste.
Houve, ainda, pedidos de vista ao Decreto Legislativo n° 5335/25, que declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia. O texto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que assinou pela autorização do processo, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O tribunal, vale ressaltar, expediu um documento chancelando o pedido do município, atestando, consequentemente, a crise financeira alegada. Apesar da manifestação do órgão, os quatro deputados solicitaram a revisão do processo. A votação da matéria deve ser retomada nas próximas reuniões da comissão.
Fórum dos servidores públicos debateu data-base e mudanças nas carreiras do Estado na manhã desta sexta-feira, 24
Lidiane 27 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 24, o Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos de Goiás, entidade que reúne 32 instituições sindicais. O encontro teve local no auditório 1 e teve por objetivo alinhar ideias em pensamentos de modo a valorizar a atuação dos servidores públicos estaduais. O encontro foi pautado pela deputada Bia de Lima (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego).
Representantes de categorias como Sintego, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp) e servidores do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), reuniram-se para debater o pagamento da data-base e os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do plano de carreira de servidores de diferentes órgãos e autarquias.
Bia de Lima pontuou que a dinâmica do projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que garante o pagamento da data-base a partir de maio, prejudica os servidores. “Se a matéria foi aprovada em janeiro, porque iniciar os pagamentos somente em maio? O governo aprovou o percentual de reajuste, mas, com essa dinâmica, cinco meses serão perdidos. Sempre estive na coordenação em defesa do serviço e dos servidores públicos e por isso tive a iniciativa de reunir diversas categorias para discutir e rever alguns pontos dessa matéria que são prejudiciais para os servidores”.
Outra questão debatida foi a situação do Ipasgo. “Não adianta esconder os problemas. Há problemas gravíssimos, como a não cobrança da contrapartida. Então, vamos lutar pelo mandato classista, a recuperação das carreiras. Enfim, por todas essas questões, tomamos a iniciativa para discutir e definir o que é preciso ser feito para 2025 ser um ano de conquistas. Vamos pôr fim a esse cenário terrível para os servidores públicos”, encerrou.
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