Reconhecimento da pesca esportiva como prática desportiva é pleiteada por Virmondes Cruvinel
Lidiane 31 de outubro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 23137/25, que reconhece a pesca esportiva como modalidade desportiva em Goiás e estabelece medidas de fomento à prática. A proposta foi distribuída para análise do deputado Wagner Camargo Neto (SD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria destaca que a pesca esportiva é caracterizada pela prática da captura de peixes com finalidade recreativa, competitiva ou educacional, desenvolvida segundo princípios técnicos específicos. Assim, a medida visa incentivar a formação de atletas e técnicos especializados, promover a integração entre desporto e educação ambiental e estimular a pesquisa e o desenvolvimento técnico da modalidade.
Em justificativa, Cruvinel afirma que a modalidade já é reconhecida internacionalmente, por intermédio da Confederação Internacional de Pesca Esportiva, responsável por organizar campeonatos mundiais anuais. O parlamentar ainda completa que o Brasil participa oficialmente destes eventos, demonstrando que a pesca esportiva possui características técnicas e competitivas que a qualificam plenamente como desporto.
“Em Goiás, a prática tem experimentado crescimento significativo e organização consistente. O Circuito Goiano de Pesca Esportiva, iniciado em 2020, tem se consolidado como importante evento do calendário esportivo. A competição já reuniu mais de 500 pescadores em uma única etapa, com participantes de diversos estados brasileiros, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) inaugurou nesta sexta-feira (20/09) o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJD) da entidade, em cerimônia realizada na sede da Seccional. O evento contou com a presença de autoridades da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), representantes esportivos e da imprensa. O novo tribunal visa oferecer segurança jurídica em modalidades esportivas que ainda não possuem uma estrutura consolidada para a resolução de questões disciplinares.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, enfatizou a importância histórica da criação do tribunal: “A OAB-GO se compromete a apoiar as modalidades desportivas que ainda carecem de uma estrutura adequada, promovendo uma justiça mais eficaz em Goiás. Estamos, de fato, fazendo história na justiça desportiva com a instalação desse tribunal”, afirmou.
A criação do TJD da OAB-GO foi impulsionada pelo trabalho da Comissão de Direito Desportivo da Seccional. Segundo o conselheiro Ivan Trindade, a iniciativa coloca Goiás ao lado de apenas outras três seccionais no Brasil que possuem esse tipo de tribunal. “O direito ao esporte é um direito fundamental, previsto na nossa Constituição e na Lei Geral do Esporte. Com essa ação, a OAB-GO reforça seu compromisso com a cidadania e com a valorização da advocacia”, destacou Trindade.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Paulo Pinheiro, ressaltou que a instalação do tribunal preenche uma lacuna histórica no estado. “Estamos oferecendo segurança jurídica nas relações desportivas e criando novas oportunidades de trabalho para advogados que defendem clubes e atletas”, disse. Ele ainda destacou que o tribunal já conta com 120 profissionais inscritos formalmente.
Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, falou sobre a importância da criação do tribunal: “Estamos fazendo história na justiça desportiva. O Tribunal de Justiça Desportiva Unificado vai atender modalidades que não têm um tribunal próprio, oferecendo credibilidade e segurança jurídica tanto para atletas quanto para o público. Isso fortalece o esporte goiano.”
Pinheiro também explicou como o tribunal pode ajudar a acelerar os julgamentos e aumentar a transparência: “Muitas competições acabam não tendo um tribunal formal para lidar com questões disciplinares, o que resulta em julgamentos amadores. Agora, nosso tribunal oferece uma solução para essas modalidades, garantindo que todas as avaliações sejam feitas de forma justa e adequada.”
Letícia Franciele Barbosa Alves, advogada e secretária-geral do tribunal, destacou a importância do projeto para o Estado de Goiás: “É uma honra estar com tantos colegas competentes nesse tribunal, que é um avanço significativo para o direito desportivo em Goiás. Estamos proporcionando um suporte fundamental para as federações que não possuem condições de manter seus próprios tribunais.”
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