CNJ intima juíza e desembargadora de Goiás que negaram aborto à vítima de estupro – Justiça – CartaCapital
Lidiane 13 de julho de 2024
O Conselho Nacional de Justiça intimou uma juíza e uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás a prestarem informações após impedirem que uma adolescente de 13 anos realizasse um aborto legal. A menina estava grávida após ser vítima de estupro, condição em que é permitida a realização do aborto no Brasil.
A menina teria decidido fazer o aborto quando estava na 18ª semana de gestação, contudo, além da recusa do hospital, dois pedidos feitos à Justiça também foram negados, e a adolescente segue para a 28ª semana de gestação.
A decisão do corregedor Luis Felipe Salomão determina um prazo de até cinco dias para que a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e a Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás, prestem informações sobre o caso.
O caso passou a ser investigado pelo CNJ após denúncia feito pelo site Intercept Brasil. O caso corre em segredo de justiça, segundo o órgão.
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do estado de Goiás se manifestou sobre o caso, e disse recebê-lo com ‘profunda indignação’ por revelar uma falha do sistema de justiça em proteger os direitos de crianças e adolescentes.
“É com profunda indignação que a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) vem se manifestar sobre um caso que revela falha lastimável de nosso sistema de justiça em proteger os direitos de nossas crianças e adolescentes”, escreveu, em um trecho da publicação feita nas redes sociais.
“A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, ao condicionar a interrupção da gravidez à preservação da vida do feto, desconsidera completamente os direitos dessa menina vítima de estupro e menor de idade. Essa decisão não apenas viola os direitos humanos da menina, mas também ignora as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que recomendam procedimentos seguros para interrupções tardias”, prosseguiu.
A associação cobrou que a justiça cumpra o seu dever e garanta o acesso ao aborto legal, e, acrescenta: “É inaceitável que ideologias religiosas e pressões externas continuem a ditar decisões que deveriam ser baseadas na lei e nos direitos humanos”.
Conheça 1ª desembargadora a ingressar no TJGO pela regra de igualdade de gênero
Lidiane 5 de junho de 2024
A escolha foi realizada durante uma sessão extraordinária do Órgão Especial, presidida pelo desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário goiano, na segunda-feira, 3. Ela ocupará a vaga deixada pela aposentadoria voluntária do desembargador Carlos Roberto Fávaro.
Sirlei Martins da Costa foi selecionada pelo critério de merecimento, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a igualdade de gênero nos tribunais, e resolução Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A nomeação é histórica, pois é a primeira vez que uma lista tríplice para o cargo de desembargadora foi composta exclusivamente por mulheres magistradas. Além de Sirlei, as magistradas Roberta Nasser Leone e Maria Cristina Costa integraram a lista.
O presidente do TJGO, Carlos França, ressaltou a importância dessa nova norma para promover a igualdade de gênero no Judiciário. “A Resolução do CNJ representa um avanço significativo para o Judiciário brasileiro, pois promove a inclusão e a equidade de gênero, que são essenciais para uma justiça mais representativa e justa”, afirmou.
França destacou também o valor e a importância da atuação da mulher magistrada. “O olhar diferenciado e a sensibilidade aguçada das mulheres magistradas trazem uma contribuição inestimável para o nosso Judiciário e para a sociedade. A escolha da juíza Sirlei Martins da Costa reflete essa valorização.”
Em relação à nova desembargadora, França expressou satisfação com a nomeação. “Sirlei Martins da Costa possui uma trajetória admirável na magistratura goiana, demonstrando brilho e uma capacidade ímpar na atuação jurisdicional e para auxiliar nas questões administrativas do TJGO”, disse.
Por sua vez, Sirlei agradeceu a nomeação. “Chegar ao cargo de desembargadora é uma honra e uma responsabilidade que assumo com grande compromisso. Ser a primeira mulher escolhida em uma lista tríplice composta exclusivamente por magistrados é uma honra, por se tratar de um marco importante para uma mudança na estrutura do Judiciário goiano e brasileiro”, salientou.
“Espero que possamos, em breve, contar com composições de colegiados cada vez mais diversas, representando a nossa sociedade”, afirmou Sirlei, lembrando também de agradecer a todos os colegas e servidores que fizeram parte de sua trajetória no Judiciário”, arrematou.
Quem é a desembargadora?
Natural de Cibele, povoado de Itapuranga, Sirlei Martins da Costa cresceu em Mozarlândia. Ela iniciou sua carreira na magistratura do Estado de Tocantins em 1996 e ingressou na magistratura do Estado de Goiás em 1997.
Ao longo de sua trajetória, atuou como titular nas comarcas de Alto Paraíso, Taquaral, Planaltina de Goiás, Trindade e Goiânia, destacando-se também em Direito de Família e Sucessões. Ela coordenou o Centro Judiciário de Soluções de Conflito especializado em Direito de Família.
Entre 31 de janeiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019, Sirlei foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Posteriormente, de 1º de fevereiro de 2019 a 22 de agosto de 2023, atuou como Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO.
Desde 23 de setembro de 2023, ela vinha exercendo o cargo de Juíza Substituta em Segundo Grau. A nova desembargadora é Mestre em Cultura Jurídica pela Universidade de Girona, na Espanha, e atualmente cursa Doutorado em Constituição, Democracia e Estado de Direito pelo IDP.
Juíza goiana toma posse como desembargadora e destaca a importância da representatividade feminina
Lidiane 5 de junho de 2024
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4 de Junho de 2024
Juíza goiana toma posse como desembargadora e destaca a importância da representatividade feminina
Divulgação TJGO – Agno Santos
Para a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás, Sirlei Martins da Costa, assumir o cargo trata-se de um marco importante para uma mudança na estrutura do Judiciário goiano e brasileiro. A juíza foi selecionada para a vaga pelo critério de merecimento com base em Resolução do CNJ que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais do País. Sirlei destaca com a garantia de representatividade feminina em um tribunal traz impactos na sociedade e até mesmo na atuação da justiça. Em Goiás apenas 18,75% das cadeiras do TJ são ocupadas por mulheres.
Mas, a desembargadora diz que espera composições de colegiados cada vez mais diversas, que possa representar toda a sociedade. A nomeação marca a primeira vez que o Órgão Especial formou uma lista tríplice para o cargo de desembargadora exclusivamente composta por magistradas, sendo também o primeiro edital publicado exclusivamente para juízas postularem o acesso ao Tribunal. As outras duas magistradas que integraram a lista tríplice foram Roberta Nasser Leone e Maria Cristina Costa.
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Por Nathália Lima
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