Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por fraude começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24/7). O primeiro lote contempla 400 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao acordo que já tem mais de 714 mil solicitações, segundo informações do governo federal. Os pagamentos continuarão em dias úteis, com 100 mil beneficiários atendidos por dia. “Os valores serão corrigidos pelo IPCA e depositados na conta do benefício”, informou o INSS.
Podem aderir ao reembolso os segurados que contestaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades envolvidas. A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Ao aceitar o acordo, o beneficiário renuncia a ações judiciais contra o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo segue disponível mesmo após essa data. O processo é totalmente administrativo e não exige fornecimento de dados bancários. “O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS”, alertou o órgão para evitar novos golpes.
O instituto também fará a contestação automática para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Estima-se que essa medida alcance 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Em regiões de difícil acesso, ações de busca ativa serão intensificadas a partir de agosto.
Para beneficiários com ações judiciais em andamento, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que ainda é possível desistir do processo e aderir ao acordo. “Estamos fazendo uma auditoria para verificar se há fraude”, afirmou. Casos anteriores à operação da PF terão pagamento por Requisição de Pequeno Valor e honorários de 5%.
A Prefeitura Municipal de Nerópolis prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) referentes ao exercício de 2025. Os contribuintes terão até o dia 13 de junho para quitar os tributos com desconto de 30% no valor total da dívida. Segundo informações da administração municipal, o objetivo é facilitar a regularização financeira dos moradores e garantir mais recursos para investimentos na cidade.
De acordo com o prefeito Dr. Luiz Alberto, a decisão de estender o prazo tem como principal motivação proporcionar mais tempo para que os cidadãos se organizem financeiramente e possam aproveitar o benefício fiscal. “A principal motivação é garantir um prazo maior para os contribuintes se organizarem e aproveitarem os 30% de desconto”, afirmou o gestor.
A administração municipal espera que a extensão do prazo aumente significativamente o número de pagamentos dentro do período promocional, ampliando a arrecadação para dar condições da gestão dar continuidade às obras e serviços que beneficiam diretamente a população. “Os recursos arrecadados com o IPTU/ITU são revertidos em melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida dos neropolinos”, ressaltou o prefeito.
Os boletos podem ser emitidos diretamente no site oficial da Prefeitura de Nerópolis www.neropolis.go.gov.br. Os contribuintes que quiserem ou preferirem o atendimento presencial serão atendidos no Setor de Arrecadação que funciona na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Antônio Dutra, nº 1, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (62) 3513-4161.
A prefeitura orienta que os moradores regularizem suas pendências para evitar juros e multas, além de contribuir para o fortalecimento da infraestrutura da cidade. Um exemplo do serviço prestado pela Prefeitura é a construção de uma nova praça no setor Alto da Boa Vista, com recursos próprios do município. O projeto inclui pista de caminhada, quadra de areia, playground infantil, academia ao ar livre e praça da leitura, oferecendo espaços para lazer, saúde e integração social.
Equatorial Goiás incentiva troca de materiais recicláveis por descontos na fatura de energia
Lidiane 15 de maio de 2024
Projeto da distribuidora gerou mais de R$ 370 mil em descontos em todo ano passado no estado
Incentivar a reciclagem faz parte do dia a dia da Equatorial Goiás e neste “Dia Mundial da Reciclagem” (17), a concessionária incentiva os clientes a trocar materiais que iriam para o lixo, como alumínio, vidro e papelão, por descontos na conta de luz.
Com mais de 2.556 mil coletas feitas desde que iniciou a sua concessão no estado, há pouco mais de um ano, a distribuidora garantiu R$ 375.170,70 em descontos na fatura dos clientes que participam ativamente do projeto e 13 instituições parceiras da iniciativa.
De janeiro do ano passado até março deste ano, foram recolhidos pelo Programa E+ Reciclagem 1.366.670,21 quilos de resíduos recicláveis, correspondendo a uma economia de 6.406.261,60 kWh na fabricação e processamento dos materiais. Essa quantidade de energia economizada seria suficiente para suprir a demanda por energia elétrica de mais de 40 mil casas na capital por um mês.
Essa é uma maneira simples e eficaz de economizar todos os meses. Ao doar materiais recicláveis limpos e separados para os postos de coleta, os clientes podem conseguir descontos em suas faturas de energia. “Este é um passo importante não apenas para economizar dinheiro, mas também para contribuir com a preservação do meio ambiente”, afirma o engenheiro de Distribuição da Equatorial Goiás, Adriano Faria.
O Programa E+ Reciclagem é uma ação que reafirma o comprometimento da distribuidora com o “Dia Mundial da Reciclagem”, celebrado nesta sexta-feira (17). Uma data que levanta a importância de adotar práticas ecologicamente responsáveis. “Ao ressignificar materiais recicláveis, como papel, plástico e metal, não apenas estamos reduzindo o desperdício, mas também economizando energia elétrica necessária para produzir novos produtos a partir de matéria-prima virgem”, reforça Adriano.
Na prática, o esforço dos clientes e da companhia de energia pelo meio ambiente já preservou mais de 11.762,54 mil árvores nos últimos 12 meses, que poderiam ter sido cortadas para confecção de papel. Essa contribuição diminui a pegada de carbono em Goiás, uma metodologia criada por órgãos ambientais para medir as emissões de gases estufa, desse modo, a distribuidora contribui para um futuro mais sustentável. O programa da Equatorial destaca ainda o papel fundamental da reciclagem na conservação de recursos naturais e na promoção de um futuro mais sustentável.
Confira a relação de resíduos aceitos no programa E+ Reciclagem da Equatorial Goiás:
– Papel: livros, revistas, jornais, papelão, entre outros;
– Plástico: PET, plástico duro, PVC, entre outros;
– Metal: alumínio, ferro, bronze, entre outros;
– Vidro: potes de vidro com tampas plásticas;
– Óleo de cozinha
Cada resíduo tem seu valor em quilo, unidade ou litro. A tabela de preço pode ser consultada presencialmente no ponto ou pelo aplicativo E+ Reciclagem. Caso o valor do desconto seja maior do que o total da conta, o excedente é automaticamente creditado na fatura seguinte.
Os clientes também podem optar por repassar o bônus para outra unidade consumidora cadastrada em seu CPF ou CNPJ ou ainda doá-lo para uma entidade beneficente sem fins lucrativos, mediante apresentação do número da conta contrato da instituição. Além disso, cada cliente pode consultar seus bônus através do aplicativo E+ Reciclagem, disponível nas plataformas Android e iOS.
Pontos de coleta
Ao todo são 12 pontos de coleta espalhados em todos o Estado. Vale ressaltar que os locais não recebem resíduos orgânicos, com exceção do óleo de cozinha. Em Goiânia é possível fazer a troca em cinco postos:
Arquidiocese Santuário Basílica Sagrada Família
Rua C-14, n° 155, Vila Canaã;
De segunda a sexta, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h
Sede da Equatorial Goiás
Rua 2, Quadra A37, 505 – Jardim Goiás;
De segunda a sexta, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h
Assaí da Perimetral
Avenida Perimetral Norte, n° 2609, Setor Vila João Braz
De segunda a sexta, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h
Posto de Coleta Jardim Guanabara
Rua Ubá, n° 61, Jardim Guanabara
De segunda a sexta, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h
Itinerante El Shaday
Av. Ville, 2210 – Qd 27 Lt 07 – Res. Center Ville
De segunda a sexta, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h
Os outros pontos estão localizados nas cidades de Aparecida de Goiânia, Jandaía, Burinópolis, Indiara, Cachoeira Dourada, Trindade e Itumbiara. Com os horários de funcionamento de segunda a sexta, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h:
Posto de Coleta Jandaia
Av. Doná Gercina Borges, 192 – Centro, Jandaia;
Reciclar Buritinópolis
GHV9+J6 Buritinópolis;
Posto de Coleta Indiara
R. Goiás, Q 11 – L 09 – Nova, Indiara;
Posto de Coleta Cachoeira Dourada
Av. Itumbiara – Setor Noroeste, Cachoeira Dourada;
Posto Itinerante Renove Gestão Aparecida de Goiânia
Av. W-7 – St. Vale do Sol, Aparecida de Goiânia;
Posto RR Trindade
Rua São Francisco n° 743, Qd. 06, Lt. 12/13 – Núcleo Anhanguera, Trindade;
Estação Reciclar Itumbiara
Rua Rita D. Borges, 2 – St. Dona Marolina, Itumbiara;
A iniciativa também promove ações de conscientização sobre a preservação ambiental e a importância da coleta seletiva. “Nosso compromisso está em incentivar e conscientizar os clientes sobre a correta disposição desses materiais recicláveis, práticas fundamentais para o meio ambiente e que também resultam em economia na conta de energia”, reforça o engenheiro.
Destinação
A distribuidora coleta os resíduos e encaminha para as fábricas de reciclagem. “Os resíduos são recolhidos nas empresas geradoras e nos postos de coleta, são enviados e armazenados em galpões de reciclagem. Posteriormente, esses resíduos são enviados a fábricas e ou industrias de reciclagem e são transformados em novos produtos, cada um de acordo com sua categoria”, explica Adriano.
Sobre a Equatorial Goiás
A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence à holding Equatorial Energia, 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem mais de 14 milhões de clientes. Somente em Goiás são cerca de 3,5 milhões de clientes, localizados em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km².
Programa ‘Negocie Já’ do Governo de Goiás garante descontos de até 99% aos contribuintes
Lidiane 1 de abril de 2024
O programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás “Negocie Já” entrou em vigor nesta segunda-feira (1º/04). O contribuinte tem até 120 dias para fazer a adesão.
A iniciativa do governador Ronaldo Caiado, por meio da Secretaria de Estado da Economia, possibilita aos contribuintes com dívidas na Fazenda Estadual regularizarem débitos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A estimativa é de arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos atrasados.
“É uma demanda que vai atender desde empresários a motoristas de veículos”, explica a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, durante coletiva de imprensa no lançamento do programa.
‘Negocie Já’
Para pendências com ICMS, as dívidas poderão ser parceladas em até 120 meses, a depender do caso, e o valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 300. Já para IPVA e ITCD, o parcelamento pode ser em até 60 meses, com valor mínimo da parcela de R$ 100.
Nos três impostos, a parcela vence no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira parcela, que deve ser quitada no dia do acordo.
A negociação abrange os créditos tributários cujos fatos geradores ou prática de infração tenham ocorrido até 30 de junho de 2023. Abrange, inclusive:
- créditos tributários ajuizados;
- decorrentes da aplicação de pena pecuniária;
- parcelados;
- não constituídos, desde que confessados espontaneamente;
- constituídos por meio de ação fiscal após o início da vigência desta Lei;
- os decorrentes de lançamento sobre o qual tenha sido realizada representação fiscal para fins penais.
A proposta também permite a remissão do crédito tributário inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, no valor de até R$ 35.537,57.
Parcelamento
No pagamento do ICMS, o valor dos juros de mora e das multas será reduzido da seguinte forma: 99% no pagamento à vista; 90% no pagamento de 2 a 12 parcelas; 80% no pagamento de 13 a 24 parcelas; 70% no pagamento de 25 a 36 parcelas; 60% no pagamento de 37 a 48 parcelas; 50% no pagamento de 49 a 60 parcelas; 40% no pagamento de 61 a 120 parcelas.
Já nas penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, o valor dos juros de mora e das multas terá a seguinte redução: 90% no pagamento à vista; 80% no pagamento em 2 a 12 parcelas; 70% no pagamento em 13 a 24 parcelas; 60% em 25 a 36 parcelas; 50% em 37 a 48 parcelas; 40% em 49 a 60 parcelas; e 30% em 61 a 120 parcelas.
No caso do IPVA e ITCD, o percentual de redução das multas e dos juros de mora será de 99% para pagamento à vista. No pagamento parcelado: 90% no pagamento em 2 a 12 parcelas; 80% no pagamento em 13 a 24 parcelas; 70% no pagamento em 25 a 36 parcelas; 60% no pagamento em 37 a 48 parcelas; 50% no pagamento em 49 a 60 parcelas.
Como aderir
Para participar, basta o contribuinte entrar no site da Secretaria da Economia e clicar no programa ‘Negocie Já’. Toda a negociação poderá ser feita on line.
Também haverá atendimento presencial para o contribuinte que não tenha certificado digital nas seguintes unidades, mediante agendamento prévio: Delegacias Regionais de Fiscalização; Agências Fazendárias Especiais; Postos de atendimentos da Secretaria de Estado da Economia, nas unidades do Vapt Vupt; e na Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
O agendamento prévio deve ser realizado no site da Secretaria da Economia e no site do Vapt Vupt.
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