Contribuintes de Aparecida podem quitar débitos com até 90% de desconto
Lidiane 30 de outubro de 2025
A prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará, entre os dias 3 e 7 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PMAG 2025), que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O decreto nº 2.525, publicado na terça-feira (28/10), regulamenta a edição do programa, que integra as ações da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário em todo o país.
O prefeito Leandro Vilela destacou que o REFIS é uma oportunidade para o cidadão se reorganizar financeiramente e contribuir com o desenvolvimento da cidade.
“O Refis é uma política de estímulo à conciliação e de apoio ao contribuinte. Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades, e, com o programa, queremos facilitar a regularização das pendências. Isso fortalece as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a iniciativa também busca equilibrar a arrecadação e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
“Nosso propósito é permitir que o contribuinte negocie suas dívidas com segurança e benefícios reais. O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa”, explicou.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas em recuperação judicial, para negociação de débitos de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita online, pelo portal oficial www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O REFIS/PMAG 2025 oferece três modalidades de desconto:
- Pagamento à vista: redução de 90% das multas e juros e 60% das multas acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
Dívidas de ISS e de empresas em recuperação judicial podem ser parceladas em até 36 vezes com os mesmos benefícios. O programa prevê regras de adesão, cancelamento e pagamento para garantir segurança e eficiência fiscal.
O REFIS/PMAG é um instrumento de cidadania fiscal, que busca reduzir a inadimplência, facilitar o pagamento de tributos e garantir que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em melhorias para a cidade.
Cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito em até 5 dias úteis; não há limite de dívida
A Caixa Econômica Federal lançou a campanha Tudo em Dia Caixa para ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.
O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.
Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2.000, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.
Depois do pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até 5 dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.
Onde negociar
As negociações dos débitos em atraso podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:
- em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
- em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5.000 reais, informando o CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
- pelo aplicativo Cartões Caixa;
- pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de 2ª feira a 6ª feira, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
- pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), das 8h às 20h.
Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.
Outras dívidas
As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições especiais para negociação, esclareceu o banco.
Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:
- renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
- parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo Cartões Caixa;
- Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
- usar seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até 6 prestações em atraso;
- incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
- pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.
São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.
As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.
Com informações da Agência Brasil.
Os moradores de Caldas Novas que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 à vista terão um desconto de 25%. O pagamento em parcela única deve ser feito até o dia 30 de abril de 2025 para garantir o benefício.
Já para quem preferir parcelar o imposto, o valor poderá ser dividido em até seis vezes, com a primeira parcela vencendo em 30 de maio.
Os carnês do IPTU já estão sendo distribuídos, e a partir de 3 de abril, será possível emitir a 2ª via pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo Caldas Cidadão, disponível para Android e iOS. Quem não receber o carnê pode buscar atendimento presencial no Poupa Tempo do Município.
Segundo a secretária da Fazenda e Gestão Pública, Lorena Wanucy, a arrecadação do IPTU é fundamental para que Caldas Novas continue investindo em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais.
“Os recursos arrecadados retornam à população de várias formas, especialmente através da execução de obras e melhorias e dos serviços essenciais. O contribuinte fica em dia com o município e a cidade recebe melhorias para todos”, destacou.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública (SEFAZ) orienta que o pagamento do IPTU 2025 seja realizado exclusivamente pelos canais oficiais, garantindo segurança e praticidade aos contribuintes. A guia pode ser acessada pelo site da Prefeitura, pelo aplicativo Caldas Cidadão, disponível para Android e iOS, ou de forma presencial no Poupa Tempo do Município.
Esses canais foram disponibilizados para facilitar a emissão do imposto e evitar possíveis golpes, já que a SEFAZ reforça que não envia links, SMS, mensagens de WhatsApp ou boletos com códigos de pagamento.
A SEFAZ alerta que não envia links, SMS, mensagens de WhatsApp ou boletos com guias de pagamento. Em caso de dúvida, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone de atendimento da Arrecadação: (64) 99281-5069.
A Prefeitura de Goiânia disponibiliza quatro formas de pagamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, com a intenção de auxiliar o contribuinte. O prazo para o pagamento da cota única, que oferece desconto de 10%, vai até o dia 20 de fevereiro.
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destaca a vantagem do pagamento à vista, que proporciona economia ao contribuinte.
“Se o cidadão traduzir esse desconto em juros, equivale a uma redução de 1% ao mês sobre o valor total do imposto”, explica. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, lotérica ou pelo internet banking.
Os contribuintes que preferirem podem parcelar o IPTU em até 11 vezes, utilizando a guia emitida pelo município, porém sem direito ao desconto. Esse boleto pode ser pago via PIX, usando o QR Code impresso na guia. Já aqueles que desejam manter o desconto têm a opção de parcelar o valor em até 12 vezes no cartão de crédito.
Segundo o secretário, o imposto, além de ser uma obrigação tributária, é fundamental para o financiamento de serviços públicos municipais.
“Todo esse montante é aplicado conforme o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina as despesas com cada serviço público”, destaca o secretário.
Conforme previsto na Constituição Federal, 25% da arrecadação do imposto deve ser destinada à educação, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e creches, enquanto 15% são aplicados na saúde, garantindo o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais serviços da rede pública em Goiânia. O restante, 60%, é investido em infraestrutura e manutenção da cidade, como coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e manutenção de bocas de lobo.
Nota Fiscal Goiana: Quase 500 mil consumidores terão direito a desconto no IPVA 2025; veja como se inscrever | Goiás
Lidiane 22 de julho de 2024
Mais de 497 mil inscritos no programa Nota Fiscal Goiana já garantiram desconto no IPVA 2025. Segundo o governo estadual, o desconto de 5% a 10% considera as notas fiscais associadas ao CPF do contribuinte entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.
Quem ainda não está inscrito pode se cadastrar gratuitamente no site do governo . Na página, basta preencher o dados pessoais e o endereço. Depois confirme as informações. Após fazer o cadastro, é possível acompanhar as notas fiscais registradas no CPF e olhar a tabela de descontos na seção “Bilhetômetro do IPVA”.
O sistema da Secretaria da Economia gera um bilhete a cada R$ 100 em compras com nota fiscal. O desconto mínimo é concedido quando o contribuinte acumula pelo menos 12 bilhetes. Essa redução é aplicada diretamente no boleto do IPVA de todos os veículos registrados no nome do participante.
Além do desconto no tributo, o programa de cidadania fiscal do Governo de Goiás sorteia prêmios mensais em dinheiro para os consumidores inscritos.
Tabela de descontos no IPVA
- 0% – Até 11 bilhetes
- 5% – De 12 a 75
- 6% – De 76 a 150
- 7% – De 151 a 225
- 8% – De 226 a 300
- 9% – De 301 a 375
- 10% – A partir de 376
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Governo de Goiás faz alerta importante para donos de veículos que tiveram desconto de 50% no IPVA
Lidiane 23 de junho de 2024
Notificações sobre assunto começaram a ser dadas pela Secretaria da Economia aos condutores
Após diversos proprietários de veículos Fiat Pulse 1.0 terem pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 com 50% de desconto, a Secretaria da Economia do Governo de Goiás enviou uma notificação aos condutores, sinalizando que o desconto foi dado indevidamente e que o valor deve ser pago de forma integral.
A pasta começou a notificar os motoristas nesta quinta-feira (20), logo após perceber o erro, que se deu em decorrência de uma inconsistência na nomenclatura.
Conforme a Legislação Tributária, a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é destinada a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas.
Acontece que, conforme explicado pelo gerente do IPVA, Jorge Arêas, o Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta, e não automóvel. Desse modo, não pode usufruir do desconto.
“São 134 notificações porque alguns veículos já mudaram de dono. Então a notificação é para o dono no ano que recebeu o benefício e para o proprietário atual”, continuou.
Como efetuar o pagamento da diferença
Para emitir o documento de arrecadação (Dare) da diferença de 50%, o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, na sequência, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%“.
Em seguida, é preciso preencher os dados referentes à placa e o Renavam do veículo. Em caso de não pagamento no prazo de dez dias, o automóvel será autuado e o débito encaminhado para a Dívida Ativa.
Além disso, o condutor também fica sujeito a multa e perde o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, caso tenha recebido o benefício nos anos auditados.
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