Durante participação no Bate-papo NG, o podcast do portal Notícias Goiás, o prefeito de Varjão, Diogo Guimarães (Pode), detalhou os avanços e desafios de sua gestão. Com experiência política como vereador e vice-prefeito, Guimarães abordou temas como finanças municipais, habitação, infraestrutura e parcerias.
Ele revelou que assumiu a prefeitura com uma dívida de R$ 15 milhões, incluindo fornecedores, previdência e salários atrasados, mas destacou que a administração está renegociando parcelamentos e buscando recursos via emendas parlamentares e governo estadual.
“Recebemos um precatório de R$ 413 mil. Mas esperamos R$ 8 a R$ 10 milhões em recursos futuros para fazer obbras”, afirmou, citando obstáculos como bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios devido a precatórios pendentes.
No setor de habitação, o prefeito comemorou a entrega de 34 casas populares em parceria com a Agehab (Agência Goiana de Habitação) e anunciou a solicitação de mais 50 unidades ao governo estadual. Também inscreveu o município no programa Minha Casa Minha Vida, pleiteando 20 moradias, e destacou a reforma do portal de entrada da cidade, financiado por emenda do ex-deputado Lissauer Vieira, que será entregue como “cartão postal” até o final do mês.
Em infraestrutura, Guimarães citou a reforma da Praça Moisés Franco, que ganhará área de lazer e vila gastronômica, e a construção de um complexo esportivo. Na zona rural, prometeu cascalhamento de estradas e recuperação de boeiros no assentamento Palmares, além de iluminação em LED para povoados e asfaltamento de vias.
Guimarães enfatizou a importância do diálogo com a Câmara de Vereadores e elogiou deputados que destinaram emendas, como Glaustin da Fokus (R$ 200 mil para saúde) e Leda Borges (R$ 270 mil para cultura).
Sobre a terceirização da limpeza urbana, explicou que o contrato de R$ 120 mil/ano visa otimizar serviços, mas garantiu que será revisto se não surtir efeito.
“Prefiro concurso público, que gera estabilidade”, acrescentou, mencionando planos para realizar um certame em 2026. O prefeito também destacou o sucesso do Arraiá de São João, que atraiu 5 mil pessoas, e adiantou que o rodeio em setembro terá shows de Isadora Pompeu e Rio Negro e Solimões, com ingressos a 1 kg de alimento não perecível.
Reconhecendo desafios, Guimarães mencionou a necessidade de resolver multas de veículos municipais (R$ 70 mil em dívidas) e a demanda por concursos públicos. Como meta de longo prazo, prometeu transformar Varjão em “cidade modelo”, com projetos de urbanização e atração de investimentos.
“Meu mandato é para toda a população, com transparência e trabalho”, concluiu, reforçando seu compromisso com a gestão participativa.
A entrevista completa está disponível na página do PORTA NG no Youtube (clique aqui).
Elas representam quase 70% da população feminina nacional e formam, em números absolutos, um contingente que reúne mais de 70 milhões de mulheres no país. Estamos falando das mães brasileiras, que são o motivo das homenagens prestadas neste segundo domingo de maio, 11, data em que anualmente se comemora o chamado Dia das Mães. A tradição, iniciada em 1932, marca uma oportunidade especial para celebrar a vida de mulheres que se dedicam à criação de outras vidas humanas, sejam estas originadas de uma gestação biológica ou de um processo de adoção.
O reconhecimento é merecido, mas a data segue sendo também uma ocasião oportuna para se dar visibilidade aos atuais desafios da maternidade (ou das maternidades, uma vez que esse universo engloba diferentes realidades). Afinal, existe presente melhor do que a conquista de direitos, tempo e dignidade?
Esse é particularmente o apelo feito no âmbito do “Protocolaço: a Trabalhadora também é Mãe”. O movimento mobiliza apoio político para uma proposta legislativa que visa a garantir o abono de faltas devido ao acompanhamento dos filhos em consultas médicas e reuniões escolares.
A matéria visa a eliminar o anacronismo presente na legislação vigente e promover uma melhor adequação à realidade vivenciada pelas crianças, que necessitam de cuidados frequentes. Isso porque a norma em vigor, Lei 13.257/2016, dá aos pais e mães o direito de faltar apenas 1(um) dia no ano para levar filhos de até 6 anos ao médico.
Esse fato acabou motivando situações polêmicas, como a que envolveu a demissão de uma professora da rede estadual goiana, em outubro do ano passado. A situação movimentou debates na rede e acabou deflagrando a necessidade de urgente mudança na legislação em vigor, o que contribuiu para a popularidade e rápida ascensão da mobilização citada.
O movimento em favor da referida modificação legislativa já conta com a adesão de 14 deputadas federais e mais de 100 parlamentares de 18 estados. Em Goiás, a pauta vem sendo defendida, no Congresso, pela deputada federal Flávia Morais (PDT), esposa do deputado estadual Dr. George Morais, seu correligionário.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), as complexidades que orbitam o cenário seguem igualmente no radar. No decorrer do último ano, o tema foi pauta de 15 projetos de leis protocolados. Destes, apenas um foi encaminhado pela Governadoria. Os demais 14 restantes receberam todos a assinatura de parlamentares da Casa.
Além das propostas legislativas, vale destacar também a campanha “Amor de Mãe”, que é voltada à arrecadação de kits de higiene para mães em situação de vulnerabilidade. A iniciativa vem sendo encabeçada pela Procuradoria Especial da Mulher, que está sob a atual liderança da deputada Dra. Zeli (UB). Interessados em contribuir podem obter mais informações, clicando aqui.
Seguem, abaixo, alguns tópicos em alta na discussão que envolve direitos e maternidade.
Mães de goiás
Do Governo Estadual, destaca-se a proposta para alteração do Programa Mães de Goiás. A modificação, já em vigor, exclui o limite, inicialmente imposto, de 36 meses para aproveitamento do benefício implementado. Reajustado para o valor de R$ 300 reais, no início deste ano, o montante continua sendo assegurado às famílias com filhos de zero a seis anos e que tenham renda mensal de até R$ 109 por pessoa.
Atualmente, o programa segue com mais de 90 mil beneficiárias ativas. O Governo informa que, desde sua criação, em 2021, mais de 185 mil mães goianas já foram beneficiadas pela iniciativa.
Outra matéria que também já é lei no estado, é a que trata da Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas, que são aquelas cujos filhos possuem algum tipo de deficiência. A iniciativa partiu de projetos parlamentares assinados em conjunto por Vivian Naves (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade) e Paulo Cezar Martins (PL).
Vale destacar, ainda, nesse rol, o projeto “Maternidade Segura”, de autoria do deputado Dr. George Morais. A matéria, encaminhada para a sanção governamental, visa a assegurar medidas de proteção à gravidez, ao parto e ao puerpério.
Outra iniciativa digna de nota, neste contexto, é a que trata da maternidade nas universidades. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a matéria, que está apta à primeira votação plenária, apresenta diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes nas instituições de ensino superior do estado.
Mães trabalhadoras
Esse é, particularmente, um tópico que apresenta muitas camadas para o presente debate. O primeiro ponto que chama a atenção é a questão do desemprego, uma realidade que afeta quase metade das mães em idade economicamente ativa no país. Segundo o estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março de 2021, apenas 54,6% das mães entre 25 e 49 anos, com filhos de até três anos, estavam empregadas.
Mesmo para as que conseguem se manter no mercado de trabalho, o desemprego segue sendo uma ameaça, visto que metade deste contingente acaba sofrendo demissões em até dois anos após o fim da licença-maternidade. Os dados foram denunciados em pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017.
Além dos riscos de demissão e de outras formas de preconceito e assédio no ambiente corporativo, as mães trabalhadoras enfrentam, ainda, outros desafios. Em geral, eles envolvem as dificuldades encontradas para conciliar as demandas da vida profissional com a doméstica. Isso implica, por exemplo, no reconhecimento da dupla jornada exercida por parcela significativa das mães brasileiras.
A falta de creches e outros locais adequados ao acolhimento das crianças nos locais tradicionais de trabalho, como fraldários e salas de amamentação, são alguns exemplos dos desafios enfrentados pelas mães no âmbito profissional. A necessidade de adoção de regimes mais flexíveis, capazes de incorporar jornadas híbridas ou remotas, é outro exemplo que vale destacar.
Esses temas foram abordados no especial do ano passado e seguem em pauta na Alego. Na ocasião, foi apresentada a tramitação de um projeto de resolução para a criação da creche do Poder Legislativo. A propositura é assinada pela deputada Bia de Lima (PT) e segue aguardando deliberação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), agora já com vários pareceres técnicos reunidos. Em geral, os documentos apontam a falta de diversos requisitos previamente necessários à efetiva implementação do espaço requerido na propositura.
Em termos mais amplos e no que se refere especificamente aos projetos postos em tramitação no último ano, destaca-se, aqui, outras quatro matérias voltadas a garantir o acesso e a permanência das mães no ambiente laboral. Todas elas tiveram como alvo as mães solo ou as atípicas e envolvem propostas relacionadas à inclusão no mercado de trabalho, à flexibilização das jornadas para as servidoras públicas, à qualificação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo.
Saúde mental materna
As responsabilidades impostas à maternidade no cuidado dos filhos incluem-se no rol dos chamados trabalhos reprodutivos. Embora não reconhecida como trabalho e invisibilizada nas políticas públicas, a categoria envolve uma gama variada de atividades não remuneradas, mas que sustentam a vida em sociedade e equivalem a 11% da produção econômica brasileira.
A marginalização dessa discussão contribui não apenas para a precarização de todas as formas de trabalho doméstico, mas também para a deterioração da saúde física e mental das mulheres, em especial, a das mães.
Em reconhecimento a esta última situação, em particular, Dr. George Morais apresentou, no último ano, proposta para a criação de uma Política Estadual de prevenção à estafa mental materna. A matéria foi incluída na pauta de deliberações plenárias e aguarda a apreciação em primeira fase de discussão e votação.
O parlamentar também já havia logrado sanção, em 2023, para projeto de sua autoria que trata de campanha de promoção à saúde mental materna, intitulada Maio Furta Cor.
Teletrabalho para mães solo
O teletrabalho chegou a ser implementado na Alego em 2020, tendo vigorado durante todo o período de pandemia. Foi desativado no início da atual Legislatura, em 2023. Desde então, outras duas proposituras sobre o tema foram colocadas em tramitação.
Uma delas apresenta particular interesse para a presente discussão. Trata-se do projeto de lei protocolado sob o processo de nº 243/23. De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a matéria visa a garantir à mãe solo servidora pública o direito ao teletrabalho pelo período de 6 meses a 3 anos, após o devido gozo da licença-maternidade.
Segundo pesquisas da FGV, no Brasil, mais de 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas, sem ajuda paterna. A situação acaba por tornar a experiência da maternidade ainda mais desafiadora.
Deputadas destacam avanços legislativos recentes e desafios para os direitos das mulheres
Lidiane 2 de julho de 2024
Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo Legislativo, na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20. Nesta segunda-feira (1º), foi realizado o Painel Brasil: avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres. O evento acontece em Maceió (AL).
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a prioridade na agenda legislativa deve ser a economia do cuidado, que inclui o cuidado infantil, de idosos e o apoio a pessoas com deficiência, por exemplo. Ela ressaltou que as mulheres são as principais provedoras de cuidados no País, quase sempre sem remuneração ou mal remuneradas. Segundo ela, no Brasil, mais de 90% das tarefas de cuidado são exercidas por mulheres.
“A indisponibilidade de serviços de cuidado remunerado impõe barreiras significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho formal, a uma renda digna e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é inaceitável e deve ser uma prioridade na nossa agenda de mudanças”, disse.
Flávia Morais defendeu proposta ( PEC 14/24 ) de sua autoria que insere na Constituição o “direito ao cuidado” como direito social, ao lado da saúde, da educação e de outros direitos.
Propostas ambientais
Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a deputada Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, disse que o financiamento para prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisa aumentar de três a seis vezes até 2030 para conter os efeitos. Ela acrescentou que a infraestrutura das cidades e dos campos precisa ser adaptada para essas mudanças.
Socorro Neri lembrou que o foi sancionada recentemente a Lei 14.904/24 , que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A norma é fruto de projeto de lei ( PL 4129/21 ), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Entre outras prioridades para a área ambiental, ela citou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil ( PL 2148/15 ). O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Socorro Neri: a infraestrutura dos municípios precisa ser adaptada às mudanças climáticas
A deputada Iza Arruda (MDB-PE) defendeu projeto de sua autoria que institui a política nacional de convivência com a seca nordestina ( PL 2525/23 ). Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu PEC de sua autoria que institui à natureza direitos semelhantes aos de seres humanos. Segundo ela, 40 países já aprovaram propostas do tipo.
Mulher rural
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu propostas que protejam a mulher rural. Ela acredita que o Brasil possui a lei mais rígida do mundo para a preservação do meio ambiente e defende que outros países devem ajudar o Brasil na preservação, pagando àqueles que preservam o meio ambiente, em grande parte mulheres rurais.
Segundo ela, as mulheres rurais são responsáveis por 45% da produção de alimentos no Brasil e o trabalho delas se estende dentro de casa. “Elas trabalham cerca de 12 horas a mais semanais do que os homens”, afirmou.
A deputada acrescentou que somente 20% das trabalhadoras rurais são proprietárias de suas terras, e 90% da renda é reinvestida na educação e no bem-estar da família.
Violência contra a mulher
Já a deputada Greyce Elias (Avante-MG) citou, entre os avanços legislativos, a aprovação do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ( Lei 14.188/21 ), do qual foi uma das autoras. Ela disse que é preciso também trabalhar a capacitação profissional das mulheres, para que elas possam buscar autonomia econômica e sair do ciclo de violência.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a tecnologia possibilita novas formas de violência contra a mulher. Ela citou, entre os avanços legislativos, a aprovação de lei em 2018 que tornou crime a divulgação, por qualquer meio, de cenas de nudez, sexo e estupro sem o consentimento da vítima.
Entre os desafios, ela citou a aprovação de lei para combater a violência obstétrica. “No Brasil, ainda nem se formalizou uma definição do termo, o que dificulta a implementação de medidas para a sua prevenção”, ressaltou. “A violência obstétrica é caracterizada por abusos sofridos quando mulheres procuram serviços durante a gestação, na hora do parto, no pós-parto”, explicou a parlamentar.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: o Legislativo precisa aprovar lei de combate à violência obstétrica
Laura Carneiro também disse que são necessários avanços no combate à violência política contra a mulher, mesmo após a aprovação de lei sobre o tema em 2021. “No Brasil, é urgente sofisticar ainda mais a legislação de combate à violência política contra a mulher”, avaliou. “A legislação precisa avançar, tornando crime qualquer uso indevido de recursos eleitorais que são destinados exclusivamente a mulheres, tanto de natureza monetária quanto às relacionadas ao tempo de propaganda eleitoral”, acrescentou.
Em relação à violência sexual, a deputada chamou a atenção para a falta de infraestrutura adequada para atender às mulheres e meninas violentadas.
Diversidade sexual
Primeira deputada assumidamente lésbica, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) citou, entre os avanços, lei de 2018 que aumenta a pena para o “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, e também para o chamado “estupro corretivo”, caracterizado pelo intuito de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Segundo ela, esse tipo de crime tem números altos no Brasil ainda hoje e visa “corrigir algo que não se corrige”.
A deputada acredita que a diversidade precisa estar no centro do debate sobre a violência, com atenção para as mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas. Ela lembrou que o Brasil é o país que mais mata transexuais e, a cada dez vítimas de violência, quatro são mulheres e meninas negras.
“Não podemos naturalizar a violência contra esses corpos. Se nós hoje ainda encabeçamos um processo violento contra mulheres trans, contra mulheres lésbicas, contra mulheres bissexuais, se as pessoas ainda são punidas por amar, nós estamos sofrendo retrocesso”, disse Daiana Santos. Para ela, quando a extrema direita avança na política, os direitos das mulheres retrocedem.
Itawi Albuquerque/Câmara dos Deputados
Daiana Santos: há um retrocesso quando as pessoas são punidas por amar
Saúde mental
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que é preciso avançar nas questões de saúde mental da mulher no mercado de trabalho. Ela relatou que, só em 2023, houve aumento de 38% nos afastamentos no trabalho devido a transtornos mentais, sendo que as mulheres são mais propensas a sofrerem de transtornos como depressão e ansiedade. “Em grande parte pelas pressões adicionais que sofremos, que é cuidar da casa, da família, dos filhos, as responsabilidades domésticas”, observou.
Entre os avanços nessa área, ela citou a aprovação recente pelos parlamentares da lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. A Lei 14.831/24 teve origem em projeto (PL 4358/23) da deputada Maria Arraes e ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.
Mulheres com deficiência
A deputada Maria Rosas chamou a atenção para a necessidade de mais políticas para meninas e mulheres com deficiência, que são raramente incluídas no mercado de trabalho. Para ela, as mulheres enfrentam duplo desafio – ser mulher e ter uma deficiência.
Segundo a parlamentar, apenas 20% das mulheres com deficiência estão empregadas, em comparação com 53% dos homens com deficiência, além de elas receberem salário mais baixos do que eles.
Número de mulheres
Líder da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que muitos avanços foram obtidos pelas mulheres no Legislativo brasileiro, o que deve abrir espaço para mais mulheres participarem da política e obterem novas conquistas.
“Hoje somos 18% na Câmara, 15% no Senado, temos uma bancada, uma frente parlamentar para as pessoas pretas, temos a Secretaria da Mulher que prioriza a pauta de gênero. Ainda falta muito para sermos 50% e, por isso, precisamos nos juntar para chegar lá”, afirmou.
Na dinâmica cidade de São Paulo, onde os desafios socioeconômicos se apresentam de forma acentuada, o programa Bolsa Trabalho se destaca como uma ferramenta essencial de suporte aos desempregados. Essa iniciativa oferece não apenas suporte financeiro, mas também oportunidades de capacitação para aqueles que foram afetadas pela instabilidade econômica e estão há mais de um ano sem trabalho. Vamos mergulhar nos detalhes e vantagens desse programa vital.
O Bolsa Trabalho é um componente chave do Bolsa do Povo, que visa aliviar os impactos do desemprego prolongado. Sua relevância é ainda mais acentuada para indivíduos que estão distantes de outros tipos de auxílios governamentais. A iniciativa propõe uma bolsa mensal de R$ 540, além de oferecer recursos essenciais para o desenvolvimento profissional dos beneficiários.
Quem se qualifica para o programa bolsa trabalho?
- Desempregados há mais de um ano;
- Não beneficiários de seguro-desemprego ou outro auxílio financeiro;
- Inscritos no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico);
- Com renda familiar de até meio salário mínimo.
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Como realizar a inscrição no bolsa trabalho?
Para se inscrever no programa, os interessados devem acessar o site do Gov.br. O processo é totalmente online, facilitando o acesso de todos os elegíveis. Após preencher as informações necessárias e confirmar o cumprimento dos requisitos, os aprovados recebem o Cartão Bolsa do Povo, simplificando o recebimento e a gestão dos recursos financeiros fornecidos.
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Quais são os benefícios adicionais oferecidos pelo Bolsa Trabalho?
O Bolsa Trabalho vai além do auxílio mensal, trazendo um pacote de incentivos para o crescimento pessoal e profissional dos participantes. Vejamos os principais:
- Capacitação Profissional: Oferece cursos em diversas áreas, como Tecnologia da Informação e Comunicação, Serviços, Indústria e Comércio, visando preparar os beneficiários para o mercado de trabalho atual.
- Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais: Workshops focados em melhorar habilidades como comunicação e liderança.
- Auxílio Moradia e Orientação Jurídica: Suporte para estabilidade habitacional e assistência para questões legais relacionadas.
- Acompanhamento Individualizado e Integração Social: Oferecendo suporte e eventos para fortalecer a rede de apoio entre os participantes.
Esses benefícios buscam não apenas prover a assistência financeira imediata, mas também capacitar os indivíduos para que possam se recolocar no mercado de trabalho de maneira sustentável.
O Bolsa Trabalho representa uma esperança realista para muitos paulistanos que enfrentam os desafios do desemprego prolongado. Ao oferecer uma combinação de auxílio financeiro e capacitação, o programa não só alivia as dificuldades imediatas, mas abre portas para futuras oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal. Assim, o Bolsa Trabalho se firma como um pilar de suporte essencial no contexto social e econômico de São Paulo.
Quase 3 anos de internação e 9 cirurgias: entenda os desafios do tratamento domiciliar de menina que nasceu com intestino para fora da barriga | Goiás
Lidiane 5 de maio de 2024
Criança recebe alta após nove cirurgias e três anos de internação
Mesmo depois de quase três anos de internação hospitalar e nove cirurgias, a menina que nasceu com o intestino para fora da barriga em Goiânia ainda tem muitos desafios para superar. A família de Alice Cláudia Medeiros Freitas luta na Justiça pelo fornecimento de medicamentos e insumos de alto custo para realizar o tratamento domiciliar, que chega a R$ 53.390,83 por mês, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Alice nasceu em agosto de 2021, mas só na quinta-feira (2) foi para a casa pela primeira vez. A menina nasceu com gastroquise (malformação congênita na parede abdominal que faz com que o intestino fique para fora da barriga) . A menina perdeu dez centímetros do intestino delgado durante as cirurgias e tratamentos e também precisa de assistência para tratar a síndrome do intestino curto.
À época, a menina entrou na fila para fazer a reabilitação intestinal no Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, em São Paulo (SP), porque não havia recursos e profissionais capacitados para esse tipo de tratamento em Goiás. De acordo com a mãe, Alice pesava apenas dois quilos ao completar um ano de idade. “Ela estava quase falecendo porque estava muito desnutrida”, relatou a mãe.
Amanda e a filha foram levada de UTI aérea para para a capital paulista. Todo o tratamento foi realizado pelo Serviço Único de Saúde (SUS), com todas as despesas custeadas pelo governo.
A lista de insumos para o tratamento domiciliar de Alice contém itens que vão de dipirona a bolsas de nutrição manipulada, que custa R$ 1.145,79 por dia. Essa bolsa é utilizada no processo de nutrição parenteral, em que a criança recebe nutrientes por via venosa. Mesmo tendo recebido alta médica e não necessitando dessa bolsa neste momento, a mãe de Alice explicou que a menina deve ficar com o cateter da parenteral por, pelo menos, mais um ano.
“A gastro fez o desmame da parenteral, mas está recente. Ela vai ficar com o cateter durante um ano porque se acontecer alguma coisa ela vai ter que voltar rápido [para esse tipo de nutrição]”, declarou Amanda Cláudia Medeiros, mãe de Alice.
Além dos cuidados em casa, Alice ainda deve comparecer ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG) todas as quartas-feiras para receber medicações, realizar exames e até para fazer o curativo no cateter venoso central que a menina ainda usa. “Não fiz o treinamento para conseguir higienizar e trocar o curativo desse cateter”, disse Amanda, que capacitação deverá ser feita com a equipe de reabilitação intestinal de São Paulo no dia 7 de junho de 2024.
A família de Alice Freitas abriu processo, por meio da Defensoria Pública, solicitando apoio do governo estadual e da prefeitura de Caturaí, município onde Alice mora, para aquisição dos medicamentos e insumos.
A prefeitura de Caturaí informou em nota que chegou a fornecer medicamentos para o tratamento de Alice, mas que suspendeu a entrega a pedido da família porque a menina ainda estava hospitalizada (nota completa abaixo). O g1 solicitou acesso a cópias dos comprovantes de entrega dos medicamentos por telefone e e-mail, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Por outro lado, Amanda Medeiros afirmou que os medicamentos e insumos fornecidos pelo município não estão entre os itens de alto custo. “Eles deram um ácido fólico, que não é compatível com o que a Alice usa, álcool em gel, dipirona, simeticona, fralda, nada a mais que isso. Para mim, isso não é medicamento fornecido”. A mãe de Alice declarou ainda que chegou a receber fraldas descartáveis da prefeitura, mas que o auxílio foi suspenso.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGA-GO) explicou que o município de Caturaí não está habilitado para o “Melhor em Casa”, programa de atenção domiciliar do governo federal executado em parceira com o governo estadual. De acordo com o texto, o estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual e que a PGE está comprometida em resolver a situação do fornecimento de insumos para a Alice com a maior brevidade possível (nota completa abaixo).
Amanda informou ainda que deve apresentar documentos à prefeitura na segunda-feira (6) para tentar, novamente, conseguir os medicamentos.
NOTA – PREFEITURA DE CATURAÍ
A Prefeitura de Caturaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que sempre disponibilizou à Sra. Amanda Cláudia Medeiros, medicamentos e insumos destinados ao tratamento da paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, antes até da decisão judicial exarada no processo n. 5279194-12, conforme demonstra os recebidos de entrega assinados pela Sra. Amanda e seu esposo, Leandro.
Ocorre que nos meses de fevereiro, março e abril de 2024, não houve a entrega dos medicamentos e insumos a pedido do próprio pai da paciente Alice, Senhor Leandro, tendo argumentado na oportunidade que sua filha estava internada e que iria aguarda a alta hospitalar para voltar a pegar os medicamentos e insumos.
A falta da entrega dos insumos e medicamentos, ocorrida pelos motivos acima, gerou bloqueio nas contas do município para garantir o cumprimento da decisão liminar, o que já encontrasse em processo de regularização na via judicial.
Reiteramos o compromisso em atender a paciente ALICE CLÁUDIA MEDEIROS FREITAS, cumprindo fielmente a decisão judicial, e para tanto seus responsáveis podem ir até a Secretaria Municipal de Saúde de Caturai, com a receita atualizada do tratamento para que recebam os medicamentos e insumos.
Em arremate, importa mencionar que a saúde é uma obrigação do município, Estado e União, e que o tratamento de alto custo, que é o caso, é de responsabilidade do Estado e da União, que são os que possuem recursos financeiros suficientes para tal finalidade.
NOTA – PGE – Governo de Goiás
Em resposta à demanda, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) esclarece que, após a emissão da decisão liminar, em 30 de maio de 2023, foi orientado prontamente o cumprimento da ordem. No entanto, foram identificados desafios significativos para tal, incluindo a falta de habilitação do município de Caturaí (GO), onde reside a paciente, no programa federal “Melhor em Casa” e a competência municipal sobre o serviço de atenção domiciliar.
Assim, diante da incapacidade de resolução imediata pelo município, o Estado solicitou que a ordem fosse cumprida por meio de recursos do tesouro estadual, buscando evitar atrasos na prestação dos serviços.
A PGE reitera que está comprometida em resolver a situação com a maior brevidade possível e continua trabalhando para garantir que os direitos de Alice sejam plenamente respeitados e cumpridos.
PGE-GO – Governo de Goiás
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