O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que as mulheres sejam adicionadas à lista de aprovados no concurso para a Polícia Militar e Bombeiros de Goiás. Essa medida foi tomada após várias candidatas argumentarem que o governo estadual não cumpriu uma decisão anterior do ministro que proibiu a reserva de 10% das vagas exclusivamente para mulheres, que agora devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.
De acordo com a nova determinação, as mulheres devem ser classificadas com base na pontuação obtida nas provas e não podem ser preteridas por candidatos homens que tenham tido um desempenho inferior.
Luiz Fux enfatizou que o STF possui muitos precedentes que indicam que as restrições à entrada de mulheres nos concursos públicos para cargos na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros violam os princípios da igualdade, da igualdade de gênero, do acesso universal aos cargos públicos e da reserva legal.
Concurso da PM
Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 14 ações ao Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, os editais estabelecem uma reserva de 10% para mulheres. Decisões anteriores de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM em estados como Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.
A PM
A Polícia Militar do Brasil (PM) é uma instituição policial responsável pela segurança pública em nível estadual. Presente em todos os estados brasileiros, sua função principal é manter a ordem pública, prevenir e reprimir crimes, além de garantir a segurança da população.
A PM atua em diversas áreas, incluindo o policiamento ostensivo, o patrulhamento urbano, o controle de distúrbios civis e o apoio em situações de emergência, como desastres naturais e calamidades públicas. Seus membros são chamados de policiais militares, e a corporação é hierarquizada, com estrutura organizacional semelhante à das Forças Armadas, com divisão em unidades operacionais, batalhões, companhias e pelotões.
A Polícia Militar desempenha um papel fundamental na segurança e na proteção da sociedade brasileira, trabalhando em conjunto com outras instituições policiais e órgãos de segurança para garantir a paz e a ordem em todo o país.
(Com Agência Brasil).
Candidatas serão classificadas de acordo com a nota da prova, sem distinção de gênero
Postado em: 28-05-2024 às 22h10
Por: Vitória Bronzati
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luiz Fux nesta terça-feira (28), determinou a inclusão de mulheres na lista de aprovados no concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Goiás. A medida põe fim à restrição de 10% de vagas para mulheres, estabelecida pelo governo estadual, e garante que as candidatas sejam classificadas de acordo com o desempenho na prova, em pé de igualdade com os homens.
A decisão do ministro Fux se baseia em jurisprudência consolidada do STF, que reconhece a inconstitucionalidade de leis que limitam o acesso de mulheres a cargos públicos na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o ministro, tais restrições “afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”.
Em outubro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 ações no STF contestando leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para carreiras nas forças de segurança. As restrições, em geral, preveem a reserva de 10% das vagas para mulheres.
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Decisões liminares de outros ministros do Supremo já haviam suspendido concursos da PM em estados como Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. A decisão do ministro Fux, nesta terça-feira, consolida a jurisprudência do STF e garante que as mulheres tenham acesso igualitário às oportunidades de ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o país.
Cliente de suíte presidencial derruba portão com o carro para fugir sem pagar a conta em motel, diz polícia | Goiás
Lidiane 2 de abril de 2024
Cliente derruba portão com o carro para fugir sem pagar a conta em motel, em Anápolis
O dono de um motel procurou a Polícia Civil para denunciar que um cliente fugiu do estabelecimento sem pagar a conta, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Um vídeo feito por câmeras de segurança mostra quando o homem derruba o portão do motel com o carro para fugir (assista acima). Ele estava na suíte presidencial do motel.
O caso aconteceu na madrugada de domingo (31), no bairro Calixtolândia. Aos policiais, o dono do motel contou que o cliente chegou de carro, acompanhado de uma mulher, e foi para a suíte presidencial. Lá, passou cerca de 50 minutos.
Porém, os funcionários do motel viram pelas câmeras que ele estava com mais duas mulheres no local, totalizando quatro pessoas no quarto.
De acordo com o delegado André Luis Barbosa, responsável pelo inquérito, funcionários ligaram na suíte e informaram ao homem que cobrariam o valor das outras duas pessoas que tinham entrado escondido. Ele disse, então, que mandaria as mulheres embora e acertaria a conta.
As três mulheres foram embora. Depois, o homem se dirigiu até a saída, mas não aguardou para fazer o pagamento. “O rapaz foi pro carro dele, entrou no carro e saiu. Foi em direção a cancela lá de saída do motel, só que ao invés dele esperar o momento de ser atendido, ele acelerou, arrebentou o portão e foi embora”, relata o delegado.
Agora, a polícia analisa as filmagens para tentar localizar o cliente. Quando for localizado, ele será ouvido e poderá responder pelos crimes de dano, pelo estrago causado no portão, e também por se hospedar em local sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, conforme o artigo 176 do Código Penal.
O delegado informou que nenhum objeto da suíte foi furtado, assim como nada do homem foi esquecido no local.
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