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21 de setembro de 2024
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A primeira tarde de trabalhos deliberativos de setembro, nesta terça-feira, 3, rendeu a aprovação da licença ao deputado André do Premium e a consequente posse do suplente deste, Dr. Rodrigo Fernandes, ambos do Avante. Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também deram sinal verde para a realização de sessões plenárias, de forma híbrida, durante o período eleitoral. Além disso, o projeto de lei do Poder Executivo que destina recursos financeiros à Secretaria-Geral de Governo (SGG) foi aprovado em fase final.

No total, foram realizadas três sessões no Plenário Iris Rezende, uma ordinária e duas extraordinárias. A primeira foi encerrada logo após o Pequeno Expediente, para que, ainda na tarde de terça-feira, fosse possível aprovar e publicar o pedido de licença protocolado por André do Premium e, em seguida, dar posse ao suplente deste. Após breve intervalo, no primeiro encontro extraordinário, o afastamento do legislador (processo nº 18965/24) obteve êxito, em única fase de apreciação, e foi publicado. Posteriormente, na segunda extraordinária do dia, o presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto, empossou Dr. Rodrigo Fernandes.

André do Premium solicitou 119 dias de licença por interesse particular e dois dias para tratamento de saúde, o total de 121 dias licenciado. Peixoto parabenizou o colega pela decisão responsável e aproveitou para reforçar que ele pode retornar a qualquer momento que julgar necessário, inclusive antes do fim dos três meses de licença. Além disso, lembrou que o afastamento em questão é não remunerado.

O primeiro suplente do cargo é Sargento Novandir (Avante), que é vereador por Goiânia e está concorrendo à reeleição no pleito de 2024 e, por isso, optou por não assumir a vaga de deputado. Com isso, Dr. Rodrigo Fernandes, o segundo suplente, tomou posse.

Rodrigo Rodolfo Fernandes Silva, ou simplesmente Dr. Rodrigo Fernandes, como é conhecido em Uruaçu, cidade onde mora e da qual é representante político, é advogado e empresário. Outras cidades do Norte goiano também integram sua base eleitoral. Fernandes já foi presidente do Sindicato Rural de Uruaçu, presidente por três mandatos da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade e presidente do Conselho da Comunidade de Uruaçu. 

No primeiro discurso na Casa de Leis, o novo legislador se emocionou ao afirmar que é a primeira vez que um uruaçuense ocupa vaga de deputado estadual. “Agora vou poder trazer as necessidades e anseios do meu povo do Norte goiano. Carrego comigo o histórico de advogado e de produtor rural, mas, sobretudo, a vontade de, nesse curto espaço de tempo, fazer o bem sem olhar a quem”. Fernandes assumiu o compromisso com o povo goiano, em especial para “diminuir a distância entre o Norte de Goiás e as demais regiões”.

Eleições municipais

Na oportunidade, o deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou o Requerimento nº 19034/24, que solicita autorização para que as sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas da Alego possam ocorrer, de forma híbrida, durante o período eleitoral deste ano.

O Plenário aceitou o pedido por unanimidade e, com isso, a partir desta quarta-feira, 4, até o dia 6 de outubro de 2024, os parlamentares têm permissão para atuar de forma remota.

Segundo Tejota, a “forma híbrida permite a participação de diferentes locais que não o espaço físico da Assembleia, aumentando a eficiência e cooperando pela continuidade dos trabalhos legislativos”.

Apta à sanção

Na segunda sessão extraordinária do dia, a proposta do Governo Estadual de abrir quatro créditos especiais, no valor total de R$ 107.761.000,00, à Secretaria-Geral de Governo (SGG) recebeu a anuência final do Plenário  (nº 18324/24).

A Governadoria apontou que a verba é referente à transferência, pela SGG, de todos os seus produtos relacionados à tecnologia da informação do Programa 1003 (Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente) para o Programa 1049 (Goiás da Inovação e da Transformação Digital), constantes do Anexo Único do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O texto prevê também a criação e exclusão de produtos no PPA vigente.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei de nº 18416/24, que dispõe sobre a criação, implantação, gestão e manutenção de estradas-parque no Estado de Goiás, com vistas à conservação ambiental, promoção do turismo sustentável, desenvolvimento socioeconômico regional e educação ambiental. A medida foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que definirá seu relator e votará o parecer emitido.

Em justificativa, o parlamentar afirma que a propositura vai atender à necessidade permanente por infraestrutura viária construída dentro de princípios basilares de sustentabilidade, preservação ambiental e valorização do patrimônio natural, histórico e cultural, que impactam no desenvolvimento do turismo sustentável e socioeconômico das comunidades locais. 

As estradas-parque buscam minimizar os danos ambientais típicos de infraestruturas viárias em Goiás, que abriga ecossistemas ricos como o Cerrado. Técnicas como pavimentação permeável e passagens para fauna ajudam a preservar espécies nativas e manter a conectividade ecológica, essencial para a sobrevivência da biodiversidade.

O projeto visa a proteger e valorizar o patrimônio histórico e cultural ao integrar áreas de relevância no planejamento das estradas, promovendo o turismo cultural e o desenvolvimento econômico, sem sacrificar as tradições. O texto preconiza incrementar o desenvolvimento socioeconômico regional priorizando o uso de recursos e mão de obra locais, o que gera empregos, capacita trabalhadores e fortalece as economias regionais.

Por fim, a educação ambiental, promovida pelo poder público, sociedade civil e setor privado, com financiamento diversificado para garantir viabilidade econômica e adaptabilidade do projeto, resulta na atração de visitantes para a manutenção do turismo sustentável.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Neste mês de junho, a Governadoria sancionou a Lei Estadual nº 22.776/24, proposta pelo deputado estadual Jamil Calife (PP). A lei denomina o contorno viário em construção no município de Pires do Rio de “Armando Tomazini”.

O contorno viário, que irá conectar as rodovias GO-020, GO-139 e GO-330, facilitará a conexão de Goiânia, Caldas Novas, Catalão e Orizona com Pires do Rio. A obra, executada pelo Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), conta com um investimento superior a R$ 70 milhões.

A denominação da via homenageia a família Tomazini, um grupo empresarial de grande porte no Estado de Goiás, conhecido pela produção de milho e soja. Atualmente, o Grupo Tomazini gera mais de 5 mil empregos diretos. Armando Tomazini, patriarca da família na década de 80, estabeleceu sua residência em Pires do Rio, consolidando a presença e a importância do grupo na região.

Armando Tomazini é lembrado também por seu papel social significativo, sendo um exemplo de pai, filho, sogro, irmão e amigo.

O deputado Jamil Calife ressalta a importância de Pires do Rio para a economia regional, especialmente na produção agropecuária. Com sua liderança proativa e parcerias sólidas, o deputado Calife continua empenhado em promover o desenvolvimento da região.

O Contorno Viário Armando Tomazini será um símbolo do progresso de Pires do Rio, refletindo a contribuição da família Tomazini para a economia e a sociedade goiana.

Pires do Rio será contemplada no Programa Goiás em Movimento 2024

Diante empenho do deputado estadual Jamil Calife (PP), Pire do Rio foi incluso no Programa Goiás em Movimento, destacando a necessidade de melhorias na infraestrutura das ruas e avenidas da cidade. A solicitação do parlamentar, focada na realização de serviços de conservação asfáltica, drenagem e sinalização horizontal, foi encaminhada à Goinfra no último ano de 2023.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), por meio da Gerência de Melhoramentos Rodoviários, informou, em abril deste ano, que Pires do Rio foi incluída no Programa Goiás em Movimento Conservação de Vias Urbanas – GMM 2024. Segundo a Gerência, os serviços serão realizados conforme planejamento da Goinfra, após a celebração do convênio (SEI nº 59671585), ao longo deste ano.

Essa iniciativa do deputado Jamil Calife demonstra seu trabalho contínuo pelo desenvolvimento de Pires do Rio e reforça seu compromisso com a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos.

Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás



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PATRÍCIA CAMPOS MELLO
NOVA DÉLI, ÍNDIA (FOLHAPRESS) – Em mais uma das projeções erradas das pesquisas de boca de urna da eleição da Índia, o deputado acusado de estuprar e filmar dezenas de mulheres não foi reeleito.

Prajwal Revanna, 33, do partido Janata Dal, da coalizão do primeiro-ministro Narendra Modi, perdeu sua vaga no estado de Bangalore para o candidato oposicionista Shreyas Patel, do Partido do Congresso. Foi a primeira vez que a sigla perdeu no distrito de Hassan em 20 anos.

Revanna concorreu à reeleição de dentro da prisão, onde está desde 1º de junho. O ex-motorista dele vazou um pen drive contendo 1.280 vídeos de relações sexuais com ao menos 70 mulheres, alegadamente filmados no celular pelo próprio deputado. Nas vésperas da votação em seu estado (Karnataka), pen drives com os vídeos foram deixados em assentos de ônibus e bancos de parques e acabaram viralizando.

Várias das mulheres retratadas nos vídeos deram depoimentos em redes sociais acusando Revanna, que é neto do ex-primeiro-ministro da Índia H. D. Deve Gowda (1996-1997), de ter forçado as relações sexuais.

A polícia já o indiciou em três casos de estupro e abuso sexual –em um deles, o político é acusado de violentar sistematicamente uma ex-empregada de sua casa de mais de 60 anos. Seu pai, que é deputado estadual, é acusado de manter a vítima em cárcere privado. Em outro caso, ele e o pai, que também está preso, são acusados de abusar sexualmente de uma empregada.

Revanna ficou 33 dias foragido na Alemanha e foi preso assim que voltou a Bangalore, na Índia, na sexta-feira (31). Em vídeo, ele afirma que as acusações são falsas e os vídeos são editados e fazem parte de uma conspiração. O deputado, que está suspenso de seu partido, também diz que entrou em depressão.

Depois que os vídeos sexuais começaram a circular pelo WhatsApp, algumas das vítimas relataram ao jornal indiano Indian Express que não saem mais de casa.

Segundo levantamento da Associação para Reformas Democráticas e do National Election Watch, 18 candidatos nas eleições indianas de 2024 foram indiciados por crimes contra mulheres (abuso sexual e estupro, entre outros).
Um dos candidatos, o deputado do BJP (Partido do Povo Indiano, legenda de Modi) Brij Bhushan Sharan Singh, abriu mão da candidatura em favor do filho, Karan, após ser acusado de assédio sexual por atletas da Federação Indiana de Luta Livre.

Sete atletas, uma delas menor, denunciaram Brij à polícia por supostamente tocar em seus seios e umbigos e exigir favores sexuais enquanto ele era presidente da federação. Há uma investigação em curso contra o deputado, que nega as acusações. O filho Karan, que é vice-presidente da federação de Luta Livre, se elegeu.

A Índia tem registrado inúmeros casos de estupro coletivo contra mulheres, inclusive um neste ano, contra uma brasileira.

Em 2022, o Escritório Nacional de Registros Criminais da Índia contabilizou 31.516 estupros. As cifras, relativamente baixas em comparação com outros países (no Brasil, foram 74.930 no mesmo ano), são considerados subnotificadas. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde da Índia, apenas 1% dos casos de estupro são reportados às autoridades por causa do estigma social e da abordagem policial.

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Tiago Henrique Jacob de Souza e a esposa Daianny Cristina Martins da Silva são suspeitos de estelionato, em Caldas Novas. — Foto: Divulgação/Polícia Civil

O casal Tiago Henrique Jacob de Souza e Daianny Cristina Martins da Silva estão sendo procurados pela polícia em Caldas Novas, no sul de Goiás. Segundo as investigações, os dois são suspeitos de aplicar golpes em idosas prometendo auxílio em processos de aposentadoria e financiamento de veículos. Além disso, Tiago se passava por policial civil, chefe do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e dizia ser filho do deputado federal João Campos.

O g1 não conseguiu localizar a defesa do casal para posicionamento até a última atualização desta matéria.

De acordo com a Polícia Civil, Tiago adquiria a confiança das vítimas e depois as convencia a financiar veículos, prometendo pagar as parcelas em curto prazo, mas não pagava e revendia os carros. Ele ainda tinha o auxílio da esposa e de um idoso de 72 anos que captava as vítimas e indicava os serviços dizendo que Tiago era confiável.

O delegado responsável pelo caso, Tiago Fraga Ferrão, ressalta que Tiago não é policial civil, não é funcionário do Detran e não exerce nenhum tipo de influência no INSS. Além de não ser filho deputado federal João Campos.

Todas essas alegações são mentiras contadas por ele no intuito de passar uma imagem de credibilidade, angariar a confiança de suas vítimas e a partir daí aplicar os seus golpes”, afirmou o delegado.

O idoso foi preso na última terça-feira (2), em Caldas Novas. Durante as buscas em seu apartamento foi encontrado um revólver calibre 38, além de 55 munições de diversos calibres, até mesmo de uso restrito (9mm). Como a posse de parte do arsenal era irregular, ele foi preso em flagrante e foi levado para o presídio.

A Polícia Civil identificou que Tiago e Daianny têm várias passagens por estelionato, além de terem sido recentemente condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Também foi realizado sequestro de R$ 263 mil em contas bancárias do casal.

A divulgação das identidades do casal foragido foi autorizada pela Polícia Civil, tendo em vista o interesse público em se identificar outras possíveis vítimas, além de evitar que outras pessoas venham a ser vitimadas e obter informações sobre o paradeiro dos foragidos, auxiliando em suas prisões.

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