A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia que apura possíveis irregularidades na execução do contrato de limpeza firmado entre a prefeitura e o Consórcio Limpa Gyn aprovou requerimentos e definiu as primeiras convocações para depoimento, entre elas a do diretor da empresa, Renan Andrade. As deliberações foram tomadas na segunda reunião do colegiado, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara, na tarde desta terça-feira (23/9).

Na reunião, a Comissão aprovou requerimentos para a convocação do gestor e dos fiscais do contrato 020/2024 da Prefeitura de Goiânia. Na próxima segunda-feira (29), os parlamentares farão visita in loco ao Aterro Sanitário, a fim de verificar de que forma é feita a medição do lixo que chega ao local.

Relator da CEI, o vereador Willian Veloso (PL) ressaltou que a investigação busca esclarecer a forma como o serviço é prestado pela Limpa Gyn.

“É uma empresa privada. Queremos entender como ela está obtendo lucro, quais os horários, os dias e quantos caminhões são utilizados. Precisamos conhecer toda a metodologia e os critérios aplicados pelo consórcio na limpeza de Goiânia, já que muitas falhas estão sendo detectadas e apontadas pela população na prestação do serviço”, afirmou.

Nesta fase inicial dos trabalhos, foi aprovada a convocação de 22 pessoas, incluindo representantes de 15 cooperativas de reciclagem que recebem material da coleta seletiva feita pela Limpa Gyn.

De acordo com o presidente da CEI, são várias as queixas das cooperativas de reciclagem, que afirmam receber menos material da coleta realizada pela empresa. Daí a convocação de seus representantes.

Os responsáveis por essa área, junto ao consórcio, também serão convocados para prestar esclarecimentos.

“Convocaremos quem for necessário, independentemente de ser desta gestão ou da anterior”, pontuou Welton Lemos.

Vereadora aponta sonegação de informações

Só nesta semana, chegaram à Comissão mais de seis mil páginas em arquivos encaminhados pelo consórcio, além de outras 17 mil enviadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A CEI também recebeu, da Limpa Gyn, 20 caixas de documentos impressos, mas determinou que todo o material seja repassado à Câmara em formato digital. O grupo vai avaliar, agora, se os arquivos digitais enviados correspondem integralmente ao que foi entregue em papel.

O Consórcio Limpa Gyn pediu 20 dias de dilação do prazo para a entrega de documentos. Como a CEI já havia concedido cinco dias, foram liberados mais dez dias úteis, com base legal. A empresa também solicitou a assinatura de um acordo de confidencialidade, que foi negado pela comissão.

A vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), criticou a postura da empresa.

“O prazo encerrou no último dia 18 e só no dia 22, depois das 18 horas, os documentos foram apresentados. Isso é um mecanismo de obstrução. Ainda por cima mandaram informações desnecessárias, enquanto recusam-se a responder questionamentos de forma clara e direta. Isso é um insulto ao Parlamento”, declarou.

A vereadora argumentou que não foi atendida em sua solicitação de ser encaminhado à CEI um relatório completo sobre os caminhões utilizados pelo consórcio na limpeza da cidade.

“Não informaram, pasmem, as placas dos veículos”, reclamou, lembrando que os dados são fundamentais para um possível confronto com as imagens das câmeras de monitoramento da prefeitura.

“O cidadão goianiense está pagando pela prestação do serviço público a uma empresa privada e não temos a resposta se o caminhão está, de fato, passando; aonde, quando e quantas vezes está passando; e quanto estamos realmente pagando pela limpeza da nossa cidade”, sustentou Aava.

A parlamentar acrescentou que a análise inicial dos documentos enviados revelou ainda mais problemas: “O contrato prevê que os caminhões deveriam ter até dois anos de uso na compra, com vida útil de até cinco anos. No entanto, identificamos veículos adquiridos em 2021, fora do prazo contratual; ou seja, já em desacordo com as cláusulas estabelecidas com a prefeitura”.

Presidente da CEI, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) disse que em análises preliminares dos documentos digitalizados já foram identificadas algumas divergências. Lemos garantiu que todos os documentos recebidos serão de acesso público e disponibilizados, a tempo das oitivas, aos membros da CEI.