5 de outubro de 2025
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Democracia e soberania estiveram em foco sob diferentes ângulos nesta sexta-feira, 22, no 1º Congresso de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A programação, que começou pela manhã e seguiu até o final da tarde, colocou em debate temas como a visão constitucional do julgamento ante à perspectiva de gênero; o processo penal e a responsabilidade ética da imprensa com a democracia. A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi uma das palestrantes.

Em seu discurso na abertura dos trabalhos, o presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), destacou a necessidade do esforço na garantia dos direitos constitucionais. “Não podemos permitir que a falta de conhecimento nos leve a momentos difíceis em relação à nossa soberania”, pontuou.

Idealizador do congresso, o subprocurador-geral da Alego, Iure de Castro, agradeceu a Peixoto pelo apoio à iniciativa e por buscar “por meio da educação, a transformação que a sociedade precisa”.  Após o início do evento, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recebeu o Título de Cidadania Goiana das mãos do presidente da Casa.

Marco civilizatório

Em seu painel, o único do período matutino, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge falou sobre os méritos, conquistas e desafios da Constituição Federal de 1988 neste século 21. Antes de começar a palestra, ela fez questão de destacar que é goiana, natural de Morrinhos, e elogiou a realização do congresso, o qual chamou de “inovador no âmbito do Legislativo estadual e nacional”.   

Ao destacar o mérito na consolidação da democracia e na ampliação da cidadania, Dodge definiu a Carta Magna como “um marco civilizatório no Brasil”.  Ainda que os brasileiros eventualmente discordem dos preceitos da Lei Maior e vejam nela empecilhos, ponderou, eles têm com ela “um porto seguro para resolver os conflitos da vida social”.

A jurista afirmou que a Constituição Federal é responsável por efeitos concretos positivos também no desenvolvimento do país. Como exemplo, citou o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que está por trás do crescimento da produção rural. Além disso, apontou que ante “os enormes desafios climáticos, sociais e internacionais deste primeiro quarto de século 21” é preciso ver a ela “não apenas como um estatuto de direitos e deveres, mas como um motor de inovação e desenvolvimento”.

Raquel Dodge listou cinco desafios que vê em relação à Constituição atual: federalismo, porque as agendas dos entes federativos “às vezes colidem”; segurança jurídica, afetada por “instabilidade normativa e leis defeituosas, insuficientes e discriminatórias”, assim como por políticas públicas deficientes e corrupção; direitos fundamentais, que precisam alcançar a todos; sustentabilidade, afetada, por exemplo, pela falta de mecanismos de financiamento climático adequado; e equidade social, responsável por demandas como maior garantia de oportunidades e segurança para empreender.  

Área criminal

O tema “Processo Penal e a Perspectiva Constitucional” guiou o primeiro painel da tarde, ministrado pelo desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ), Wilson da Silva Dias. O jurista enalteceu a realização do evento e a oportunidade de falar a respeito da temática, a qual considerou como de grande importância para a sociedade.

Após expor conteúdos técnicos, Silva Dias pontuou a necessidade de compreender os princípios constitucionais e as suas aplicações dentro de um processo. Em conselho aos interessados em trabalhar na área criminal, o desembargador lembrou da importância de estudar o direito constitucional e refletir sobre como ele pode ser aplicado nas duas fases da persecução penal.

O advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo Guerra de Medeiros foi o responsável por mediar as discussões e chamou atenção para a importância de debates. “O futuro do nosso país está nas mãos de todos e todas vocês e é assim que nós faremos um Brasil e um futuro melhor. Quanto mais compartilhamos conhecimento, melhor e mais evolui a sociedade”, frisou.

A mesa contou com a participação do presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional, Fernando de Paula; dos professores e advogados Romero Ferraz e Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior; do advogado Breno Pires Borges e da secretária-geral adjunta da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Goiás (Abracrim-GO), Maria Eduarda Lôbo.

“Temática processual penal sem Direito Constitucional não é nada”, salientou o advogado Clodoaldo Júnior, com a afirmativa de que o conjunto de normas funciona como base de todos os processos.

Imprensa, comunicação e democracia

Logo em seguida, o professor e estrategista político Marcos Marinho refletiu sobre a responsabilidade ética na cobertura jornalística jurídica e política. O papel da comunicação como elemento que permite a convivência em sociedade guiou a palestra.

O palestrante defendeu que, ao pensar a cobertura jornalística em 2025, é preciso atenção às mudanças radicais que o processo comunicacional sofreu nas últimas décadas. “Quando venho falar sobre o enquadramento que a imprensa dá para acontecimentos jurídicos e políticos, nosso primeiro passo é: de onde as pessoas estão tirando a significação sobre processos políticos e jurídicos? Reflitam sobre isso: a notícia anda muito mais rápido que a verdade”, disse.

Segundo o estrategista político, o universo da comunicação é vital para o desenvolvimento da sociedade e, por isso, é fundamental compreendê-lo. Nas palavras de Marinho, é preciso “entender que o que os jornalistas fazem, hoje, é o papel de recortar, sintetizar e tornar os fatos acessíveis aos diversos tipos de públicos, para auxiliá-los na compreensão e na ação”.

Participante da mesa de debates, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) defendeu que é preciso prezar pelo pluralismo de ideias da democracia, tanto no jornalismo quanto na política. O deputado destacou que o tema do painel, ligado à questão da comunicação e à liberdade de imprensa, e associado à pauta política, é essencial.  “Temos as premissas de liberdade de imprensa e liberdade de expressão consolidadas no processo democrático brasileiro. A questão da transparência também, que é algo que quem está na vida pública precisa estar preparado para exercer, independente do Poder que atue”, completou.

O advogado, professor e secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária em Goiânia, Juliano Santana, reforçou o papel da comunicação como pilar central da democracia. “Democracia, no sentido moderno do termo, é também uma pluralidade, liberdade e qualidade de informação”, disse.

Também participante da discussão, a jornalista da Agência de Notícias da Alego, Marcela Pina que falou dos desafios do trabalho da comunicação política. “É preciso estarmos atentos às palavras, principalmente no ambiente de texto. A linguagem jurídica também carece dessa atenção, já que, se o receptor não entender a mensagem, de nada adianta”, lembrou.

Os debates foram mediados pelo jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás (Sindjor), Francisco Costa.

Perspectiva de gênero

Com os direitos humanos na sociedade em vista, o painel seguinte trouxe como tema o “Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero: uma visão Constitucional”. Procuradora do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a coordenadora do grupo de trabalho que instituiu o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina Navarrete Pena, conduziu a palestra.

De acordo com ela, trata-se de uma temática nova, porém “alinhada aos atuais desafios de uma sociedade brasileira desigual, que ainda tem muito a caminhar para a realização da liberdade e da igualdade”.

Pena apontou que os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, devem ser considerados ao falar sobre desigualdade. A atenção deve ser redobrada, alertou, quando abordadas questões de gênero, raça e classe social.

“Nós, na Justiça, não podemos ser alheios a essas desigualdades. Mais da metade da população brasileira é de mulheres e, para que a democracia seja forte, um dos fundamentos que deve estar inteiro é a dignidade da pessoa humana”, ponderou.

Diferente dos painéis anteriores, o grupo do debate contou apenas com integrantes do gênero feminino, tendo como moderadora a advogada e professora Flávia Simões. As debatedoras foram a desembargadora do TJ-GO Ana Cristina Ribeiro Peternella França; a defensora pública e coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Tatiana Bronzato; psicóloga, psicanalista e perita do TJ-GO, Liara Theodoro Souza; a presidente da Comissão da Infância e Juventude da Seção Goiás do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-GO), Jordana Pinheiro e a advogada e professora Ludmilla Borges Pires Adorno.

Responsabilidade política

Para encerrar o 1º Congresso de Direito Constitucional da Alego, o “Impeachment à brasileira”, uma palestra sobre os contornos da responsabilidade política do Presidente da República. O responsável pelo momento foi o consultor legislativo do Senado Federal e advogado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ao início de sua fala, lembrou que o impeachment se trata de uma ferramenta que existe em todos os regimes presidencialistas, mas que veio do parlamentarismo inglês como uma forma de tirar um ocupante de um cargo público de suas funções.

Segundo Mello Filho, historicamente, os processos se deram mais pelo apoio do respectivo Parlamento do que pela contundência das provas ou a relevância da conduta.“O presidente da República precisa ter menos de um terço de apoio da Câmara dos Deputados e menos de um terço do Senado. Ou seja, é quando ele perde as condições de governabilidade”, explicou.

O consultor legislativo observou que existem diversos outros fatores que conduzem a esse tipo de destituição, como movimentos sociais, protestos nas ruas, denúncias da imprensa, problema econômicos, escândalos morais ou, até mesmo, a “bussola moral” do vice-presidente.

“Mas o último arrastro acaba sendo o tamanho da base parlamentar. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, foi condenada por ter pedalado alguns pagamentos, coisa que outros presidentes anteriores já haviam feito. A questão foi o tamanho do cheque pré-datado. A conduta em si não era nova e nem o problema, mas sim quem ocupava o cargo”, afirmou.

Fizeram parte da mesa de debates: o advogado e professor, Marcos César Gonçalves; o advogado Miguel Ângelo Cançado e o professor Luiz Felipe Fleury. A mesa foi moderada pelo o subprocurador-geral da Alego, Iure de Castro Silva.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Em vídeo publicado neste domingo (20.jul), deputado afirma que STF viu “golpe EAD” de Bolsonaro e que Moraes tem “superpoderes”

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse neste domingo (20.jul.2025) que o Brasil não vive uma democracia. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o congressista responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por “desbalancear” o sistema de governo do país.

A declaração foi feita depois de o deputado ser cobrado por aliados de Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar sobre as decisões recentes do ministro.

Aliados queriam que Nikolas se pronunciasse sobre a decisão de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro e o proibiu de usar redes sociais, manter contato com diplomatas estrangeiros e se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Ao comentar a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, Nikolas sugeriu que Bolsonaro está sendo acusado de “tentar dar um golpe dos Estados Unidos em EAD”, em referência ao fato de que o ex-presidente estava fora do Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

O congressista comparou as medidas cautelares impostas por Moraes na 6ª feira (18.jul) a outros crimes. Disse que as obrigações determinadas pelo ministro são desproporcionais.

“Alguém que roubou o INSS que foram bilhões está usando tornozeleira eletrônica? Você já viu algum traficante, estuprador, alguém aí que roubou bilhões nas estatais ficando impossibilitado de conversar com seu próprio filho?”, questionou.

Assista ao vídeo (14min18s):

Nikolas também associou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro à relação com Donald Trump, lembrando que a decisão de Moraes veio um dia depois de o ex-presidente norte-americano enviar uma carta de apoio ao aliado brasileiro.

O deputado também criticou a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas comerciais.

“O Brasil está dando um exemplo de como não ser diplomático, porque não sei se você sabe, mas os EUA não são uma economia que você pode falar: ‘Ah, quer saber? Não quero ver você’. Antes da campanha, o Lula falava que com uma cerveja e uma conversa de bar resolveria uma guerra, e agora não está conseguindo resolver uma questão de tarifa”, declarou.

Nikolas também citou o caso do IOF. Disse que o episódio já havia demonstrado que Moraes teria “superpoderes” e extrapolado suas competências ao manter o decreto que aumentou as alíquotas do imposto.

Ao criticar a decisão do ministro –que representou uma derrota ao Legislativo–, o deputado afirmou que “em uma democracia normal”, o Senado poderia aplicar “pesos e contrapesos” ao STF, o que impediria que a Corte “fosse política”.



Autor Poder360 ·


Os brasileiros celebram em 3 de maio o Dia do Parlamento, data que carrega um simbolismo inestimável. A comemoração teve início em 1975, instituída pela Lei 6.230. O dia foi escolhido em alusão à primeira experiência parlamentar brasileira, na Assembleia Constituinte do Império do Brasil, ocorrida em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro.

Desde então, as casas legislativas atuam como agentes fundamentais na construção do país. Isso em todos os sentidos. São elas as responsáveis não apenas pela elaboração das leis, mas também pela fiscalização de seu cumprimento, e mais pela promoção do debate público. 

Não à toa, o dia 3 de maio lembra a instalação da primeira Assembleia Constituinte no país. Erguida no Rio de Janeiro, essa Assembleia produziu incontáveis documentos importantes para a organização social e promoção dos direitos fundamentais. 

À época, para reivindicar seus direitos, diferentes grupos sociais acompanhavam os debates e manifestavam suas demandas por meio de cartas, petições e representações enviadas à Constituinte. E foi assim que se deram os primeiros passos. 

A representação do Parlamento, no entanto, era limitada, à época, aos magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários e militares. 

Hoje, a regra é diferente. O Congresso Nacional, ancorado no centro do país, em Brasília, conta com 81 senadores e 513 deputados. Todos eleitos democraticamente pelo voto. Assim são preenchidas também as cadeiras das assembleias legislativas, no caso dos estados, e câmaras municipais, nos municípios. Nesses casos, o número de representantes varia conforme a região.

O Legislativo no estado

O Parlamento goiano, ou Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, chega aos 190 anos em 2025. Seu funcionamento data de 1835, com origem na Casa de Fundição, no município de Goiás, antiga capital goiana.

Um prédio, situado na Rua da Abadia, foi a primeira sede do Poder no estado. Neste local, onde hoje funciona uma escola, foram desenvolvidos os trabalhos da Constituinte Goiana de 1891.

Nomes como Leopoldo de Bulhões, Ricardo Paranhos, Felicíssimo do Espírito Santo, Miguel da Rocha Lima e Joaquim Rufino Ramos Jubé tiveram papel de destaque no Legislativo goiano durante a Primeira República (1889 a 1930). 

Em 1947, a Assembleia Legislativa foi transferida para Goiânia. Funcionou, primeiro, no prédio do Museu Histórico, na Praça Cívica. Depois, foi para a Avenida Goiás, onde permaneceu até o final de março de 1962, quando finalmente ganhou sua sede própria, na Alameda dos Buritis.

Um marco importante é a chegada da primeira mulher à Casa de Leis, em 1950. Berenice Teixeira Artiaga foi indicada pelo PSD ao posto, depois do assassinato de seu marido, o ex-deputado Getulino Artiaga. 

Na Alameda dos Buritis, no Setor Oeste, a Assembleia funcionou até 2021. Atualmente, instalada em um prédio localizado no Park Lozandes, região Leste da cidade, a Alego é presidida pelo deputado Bruno Peixoto (UB), que fala da data comemorativa com entusiasmo. 

“Ao celebrarmos o Dia do Parlamento, reafirmamos o papel fundamental do Poder Legislativo como pilar da vida pública, da democracia e como instrumento legítimo de representação da vontade popular”, diz Peixoto.

Para ele, o Parlamento é, acima de tudo, a casa do diálogo, do equilíbrio entre os Poderes e da construção de políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. “Aqui, temos atuado com transparência, responsabilidade e comprometimento com os interesses da nossa sociedade, trabalhando incansavelmente para servir com excelência à população goiana”. O presidente da Casa finaliza reforçando o compromisso do Legislativo com a modernidade, a eficiência e a proximidade com os goianos. 

Futuro

Pensando em tornar a Assembleia Legislativa ainda mais próxima do cidadão, a Mesa Diretora da Casa aprovou, em definitivo, proposta que institui o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro. 

A atividade, vinculada à Escola do Legislativo, tem o objetivo de proporcionar aos adolescentes uma experiência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo e estimular, desde cedo, a compreensão e a participação na política. O projeto também busca incentivar a formação cidadã e promover a educação política em Goiás. 

Segundo o texto aprovado pelos deputados, o programa será realizado semanalmente e consiste em ministrar palestra sobre o Poder Legislativo aos alunos visitantes da Casa. Estes também participarão de visita guiada e terão oportunidade de acompanhar debates, elaboração de propostas e votações em Plenário.

Voz do povo

Em um contexto mais amplo, os parlamentos são, em outras palavras, a mais pura representação da sociedade. Por meio deles, as vozes do povo ganham eco. São as casas legislativas quem detêm o poder de transformar a vontade popular em realidade. 

Nesse contexto, é importante compreender que os parlamentos ultrapassam as barreiras impostas pela função legislativa. Cada uma das 27 casas espalhadas pelo país garante que os governantes atuem dentro dos limites da Constituição, evitando abusos de poder e promovendo a transparência em suas ações. 

É nesse espaço que se dá o contraditório, o debate e a busca por soluções para os desafios. Em um momento em que a democracia é constantemente desafiada em diversas partes do mundo, o parlamento brasileiro tem, mais do que nunca, a missão de ser o guardião dos direitos e das liberdades fundamentais. 

Com isso, a chegada do dia 3 de maio soa também como um lembrete do quanto as instituições são essenciais para a manutenção da ordem e avanço de uma sociedade que se transforma, se cria e se reinventa a cada dia.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Julio María Sanguinetti disse que ele e Sarney governaram em um tempo de otimismo e que agora é preciso reafirmar seus valores

O ex-presidente uruguaio Julio María Sanguinetti disse que os anos 1980 foram “um momento otimista”, mas que isso mudou. Ele criticou a ideia de que aquela foi uma “década perdida”, já que foi naquele momento que “toda a América Latina foi democratizada”.

A fala se deu no evento “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, organizado pela Fundação Astrojildo Pereira, ligada ao Cidadania, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, neste sábado (15.mar.2025). Sanguinetti discursou logo depois do ex-presidente José Sarney. Eles governaram pelo mesmo período: de março de 1985 a março de 1990. 

“Hoje, nós não estamos vivendo anos otimistas, infelizmente. O mundo mudou muito rapidamente. Caiu aquele mundo otimista”, declarou Sanguinetti. Ele citou a pandemia de covid-19 e as guerras na Ucrânia e em Gaza.

O uruguaio também criticou o presidente dos EUA, Donald Trump (republicano). Disse que os Estados Unidos se tornaram um país protecionista que introduziu uma “estranha guerra comercial”.

Sanguinetti afirmou que antes os demagogos eram de esquerda e, agora, aparecerem “populistas de direita”“presidentes messiânicos”. Segundo ele, esses líderes não são liberais e conservadores, mas “agitadores da direita”.

O ex-presidente afirmou que é preciso “reafirmar os valores que foram os horizontes” de sua vida e que voltam a estar “em perigo”. Segundo ele, falar da redemocratização não é “nostalgia”, mas sim “a retificação de continuar lutando pelos mesmos valores hoje desafiados pelos extremos da política”.


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Relação com Sarney

Os ex-presidentes do Brasil e do Uruguai chegaram juntos ao Panteão da Pátria, pouco antes das 9h. Percorreram a exposição que mostra itens do ex-presidente Tancredo Neves (1910-1985) e deram uma entrevista a jornalistas, antes do começo dos discursos.

Sanguinetti disse sentir uma “profunda alegria” por iniciar a homenagem ao “querido amigo”. Afirmou que quando conheceu Sarney, depois da morte de Tancredo, viu nele “um estadista maduro, sério e digno”.

“Felizmente a vida lhe permitiu que ele fosse um presidente prudente de um Brasil livre e em liberdade”, declarou. Segundo ele, a contribuição histórica de Sarney é “inestimável”.

O ex-presidente brasileiro também elogiou Sanguinetti. Disse sentir uma “grande satisfação” por serem eles atualmente os únicos “sobreviventes” do período da redemocratização da América Latina. Afirmou que de “presidentes contemporâneos”, se tornaram amigos.

40 anos da democracia

O Brasil completa neste sábado (15.mar.2025) 40 anos de democracia. É o maior período contínuo da história com eleições diretas para presidente, senadores, deputados, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Em 1988, o Congresso promulgou uma nova Constituição no país. Substituiu a que estava em vigor desde 1967, quando o Brasil vivia sob uma ditadura. Os governos autocráticos de presidentes militares duraram 21 anos, de 1964 a 1985. Houve várias fases, com diferenças nas restrições à liberdade de expressão e de participação política.

Em 40 anos, a partir de 1985, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil foi ultrapassado pelo da China e pelo da Índia. Os 3 países integravam o que se chamava de Terceiro Mundo nos anos 1970. Nos anos 1990, passou-se a usar o termo “emergentes” para designá-los. Atualmente, usa-se Sul Global.


O Poder360 preparou uma série especial de reportagens sobre os 40 anos de democracia no Brasil. Leia abaixo:

Leia as entrevistas da série especial:



Autor Poder360 ·


Inflação, PIB, participação no comércio mundial, nº de partidos políticos e outras informações que moldaram o Brasil de 1985 a 2025

O Poder360 publica neste sábado (15.mar.2025) várias reportagens sobre como foi o desenvolvimento do Brasil nos 40 anos de democracia ininterruptos, completados nesta data. O período de 21 anos da ditadura militar (1964-1985) acabou com a posse de José Sarney como presidente, há exatos 40 anos.

A seguir, leia os indicadores relevantes que mostram que a economia brasileira teve menos sucesso do que a consolidação dos instrumentos democrático. O índice com todas as reportagens pode ser encontrado ao final do texto.

O Brasil conseguiu superar a alta inflação que o 1º governo civil herdou em 1985. O processo levou 9 anos e sucessivos planos econômicos. Foram 6 nos governos de Sarney e Collor. Todos fracassaram. Só com o Plano Real, em 1994, durante o governo de Itamar Franco (1930-2011), sem partido na época, foi possível.


Em 40 anos de democracia, o Brasil viu o tamanho do seu PIB ser ultrapassado e se distanciar de outros emergentes, como a China e a Índia, que já foram considerados países de Terceiro Mundo.

O PIB nominal do Brasil era de US$ 769 bilhões em 1995, superior ao da China (US$ 735 bilhões). Foi a última vez que a economia brasileira ficou à frente dos chineses em termos nominais.

Os avanços da área social são visíveis. Só que na economia o crescimento do PIB foi frustrante, sobretudo quando se compara com os de outros emergentes. Nas últimas 4 décadas, o país ficou para trás em comparação com China, Índia e Coreia do Sul.

A participação da indústria no PIB brasileiro recuou 23,3 pontos percentuais de 1985 a 2024. O peso do setor na economia do país foi de 48% para 24,7% no período. Para Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o país passou por um “processo de desindustrialização” a partir dos anos 1980.


O Brasil intensificou a venda de empresas estatais após a redemocratização. Foi implantado o PND (Programa Nacional de Desestatização) no governo de Fernando Collor. A medida seguiu uma tendência global da década de 1990, que defendia a abertura econômica e o ajuste macroeconômico de países em desenvolvimento.


A infraestrutura rodoviária do Brasil teve um avanço tímido em 40 anos de regime democrático. O país chegou a 66.520 km de rodovias federais pavimentadas em 2024 ante os 46.455 km registrados em 1985. A alta no período foi 43,2%. A expansão durante os 21 anos da ditadura militar (1964-1985) teve crescimento muito maior, de 282,1%.


Indicadores sociais do Brasil avançaram em 40 anos de democracia no Brasil, de 1985 a 2025, embora o crescimento econômico tenha sido baixo no período. Houve queda da desigualdade de renda e aumento da expectativa de vida. A concentração de renda caiu de 1981 a 2022 segundo o coeficiente de Gini. O Brasil saiu de 57,9 para 52 no período.


O Poder360 preparou uma série especial de reportagens sobre os 40 anos de democracia no Brasil. Leia abaixo:

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Autor Poder360 ·


Na manhã deste sábado (07/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início ao tradicional desfile cívico-militar de 7 de Setembro, realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A cerimônia, que celebra os 202 anos da independência do Brasil, trouxe como tema central “Democracia e Independência: É o Brasil no Rumo Certo”.

O presidente chegou à Esplanada em um Rolls-Royce presidencial, carro utilizado em ocasiões solenes, após passar em revista as tropas perto do Palácio do Planalto. Lula foi recebido pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e pelos comandantes das três Forças Armadas.

Na tribuna de honra, ao lado do presidente, estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin, também participaram da cerimônia. Além disso, outros ministros do governo marcaram presença, como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Margareth Menezes (Cultura) e Cida Gonçalves (Mulheres). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também acompanhou o evento.

Entre as ausências notáveis estavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a primeira-dama, Janja da Silva, que se encontra em Doha, no Catar, a convite da xeica Mozha bin Nasser al-Missned, para participar de um evento internacional sobre a proteção da educação.

A festividade contou com a presença de aproximadamente 30 mil pessoas, de acordo com estimativas da organização do evento. O público saudou o presidente Lula em sua chegada às arquibancadas do Eixo Monumental, onde se posicionaram os espectadores.

Temáticas e homenagens

Este ano, o desfile foi organizado em torno de três eixos temáticos principais. O primeiro deles destacou a presidência rotativa do Brasil no G20, com uma cúpula de chefes de Estado prevista para novembro, no Rio de Janeiro. Outro eixo abordou os esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que atingiram o estado em maio, com a presença do governador Eduardo Leite e do ministro Paulo Pimenta, responsável pela Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O terceiro eixo enfatizou a ampliação dos serviços de saúde e as campanhas de vacinação, com a retomada do programa Mais Médicos pelo governo federal, visando proteger especialmente as crianças.

Uma das atrações do desfile foi a participação de 30 atletas olímpicos que competiram nos Jogos de Paris, realizados entre julho e agosto deste ano. O destaque foi o atleta Caio Bonfim, medalhista de prata na marcha atlética, que carregou a bandeira do Brasil. O mascote Zé Gotinha, símbolo das campanhas de vacinação no país, também participou da cerimônia, reforçando a importância da vacinação como um dos eixos do evento.

Ex-presidente Jair Bolsonaro convoca manifestação

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, usou suas redes sociais para convocar uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele faz críticas ao governo de Lula e pede para que seus apoiadores não compareçam às celebrações do 7 de Setembro.

“Às 14h estarei na Paulista participando de um grande ato em defesa da nossa liberdade. Esta semana não é a semana da independência. Um país sem liberdade não pode comemorar nada nessa data”, disse Bolsonaro em um post.



Autor Agatha Castro