Susan Illston suspendeu cortes de mais de 4.100 funcionários em 7 agências após ação de sindicatos
A juíza Susan Illston, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito Norte da Califórnia, concedeu uma liminar temporária que bloqueia as demissões de funcionários federais promovidas pelo governo Trump durante o shutdown. A decisão, divulgada nesta 4ª feira (15.out.2025), atende a um processo movido por sindicatos que representam trabalhadores de agências federais.
“As evidências sugerem que o Escritório de Gestão e Orçamento e o Escritório de Gestão de Pessoal [dos Estados Unidos] se aproveitaram da interrupção do governo”, disse Susan durante audiência. As informações são do Guardian.
As demissões, anunciadas na 6ª feira (10.out), afetariam pelo menos 4.100 funcionários de 7 agências federais. Russ Vought, diretor do OMB (Escritório de Gestão), afirmou em entrevista que mais cortes poderiam ser feitos, chegando a “mais de 10.000” trabalhadores.
Os sindicatos AFGE (Federação Americana de Funcionários do Governo) e AFSCME (Federação Americana de Funcionários Estaduais, Municipais e Distritais) acionaram a Justiça em 30 de setembro, antes da paralisação, questionando ameaças de cortes e instruções para que funcionários realizassem trabalhos relacionados às demissões durante o shutdown. Nenhuma paralisação anterior do governo resultou em demissões em massa.
O presidente da AFGE, Everett Kelley, disse que “nos 93 anos de existência da AFGE, nenhum presidente havia demitido milhares de trabalhadores afastados durante um shutdown. Estamos desafiando este abuso de poder ilegal e não vamos parar até que todas as demissões sejam revertidas”.
Governo dos EUA enviou memorando a agências federais para elaborar planos de cortes caso Congresso não aprove orçamento
O OMB (Escritório de Gestão e Orçamento) da Casa Branca determinou que agências federais elaborem planos para demissões em massa de funcionários públicos caso o governo enfrente uma paralisação a partir de 30 de setembro. A data é o prazo final para a aprovação do orçamento pelo Congresso norte-americano.
O memorando orienta as agências a identificar “todos os componentes e funcionários que desempenham funções não obrigatórias por estatuto ou regulamento e que não são tipicamente designados como essenciais durante uma interrupção”.
A disputa orçamentária coloca em lados opostos o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) e os democratas no Congresso. Esses últimos exigem concessões para aprovar o financiamento federal, incluindo a extensão dos subsídios para a cobertura do programa de saúde conhecido como Affordable Care Act, que expiram no final do ano.
A medida do governo republicano representa uma mudança na forma como o Executivo federal administra cenários de paralisação, segundo reportagem do Politico que obteve o memorando do OMB em 1ª mão.
Nas últimas décadas, quando houve paralisações por falta de acordo orçamentário, os funcionários foram submetidos a licenças não remuneradas temporárias. Depois, foram reconduzidos aos seus cargos assim que o Congresso votou o orçamento, reabrindo o governo e restaurando o financiamento.
Dessa vez, o diretor do OMB, Russ Vought, fala em cortes permanentes de empregos como forma de fazer pressão sobre os democratas.
Se o Congresso não aprovar o orçamento até 30 de setembro, diversos programas governamentais poderão ser interrompidos.
Um fato incomum é que o OMB ainda não publicou os planos de contingência das agências em seu site, apesar da proximidade do prazo. Em seu documento, o órgão informou que recebeu planos atualizados de “muitas, mas não todas” as agências.
O líder da Minoria no Senado, Chuck Schumer (Partido Democrata), classificou o memorando como “uma tentativa de intimidação“.
De acordo com a CNN, Schumer declarou: “Donald Trump tem demitido trabalhadores federais desde o 1º dia –não para governar, mas para assustar. Isso não é novidade e não tem nada a ver com o financiamento do governo. Essas demissões desnecessárias serão ou anuladas no tribunal ou a administração acabará contratando os trabalhadores de volta, assim como fizeram recentemente”.
No memorando, o OMB classifica a posição dos democratas como “insana” e afirma que continuará financiando “prioridades centrais da administração Trump” mesmo em caso de paralisação do governo. O documento também expressa: “Continuamos esperançosos de que os democratas no Congresso não desencadearão uma paralisação e que as etapas delineadas acima não serão necessárias”.
Congressistas entram com ação contra Nikolas por campanha de demissões
Lidiane 17 de setembro de 2025
9 deputados federais assinaram denúncia contra deputado de MG por pressionar empresas a demitir funcionários que comentaram a morte de Charlie Kirk
Nove deputados federais do Psol protocolaram nesta 4ª feira (17.set.2025) uma representação no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Tallis Gomes. A acusação questiona a campanha identificada pela hashtag “DemitaExtremistas“, que incentiva empregadores a demitirem funcionários que celebraram a morte do norte-americano Charlie Kirk.
A campanha de Nikolas busca pressionar as empresas pela demissão de trabalhadores que se manifestaram sobre Kirk, assassinado em 10 de setembro nos Estados Unidos. Os congressistas sustentam que essa prática viola direitos constitucionais fundamentais.
“Sob a desculpa de que estariam ‘perseguindo extremistas que apoiam a morte’, em referência as pessoas que se manifestaram nas redes sociais de forma crítica às opiniões do norte-americano Charlie Kirk, militante de extrema direita assassinado em 10/09 nos Estados Unidos, os denunciados têm levado a cabo uma verdadeira campanha de incentivo à perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas, violando a liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF), liberdade de consciência (artigo 5º, VI, CF) e de convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII)”, dizem os congressistas. Eis a íntegra da representação (PDF – 882 kB).
Os deputados classificam a iniciativa como uma campanha organizada contra trabalhadores por suas opiniões políticas. Na representação, afirmam que as ações configuram “ilícitos trabalhistas de abuso de direito e assédio laboral por motivos de convicção filosófica ou política”.
A representação foi assinada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Erika Hilton (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Henrique dos Santos Vieira Lima (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luciene Cavalcante da Silva, Talíria Petrone Soares (Psol-RJ), Tarcísio Motta de Carvalho (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP).
Entre os casos mencionados na representação está a pressão exercida por Nikolas contra funcionários do Theatro Municipal de São Paulo e da revista Vogue Brasil. Em um dos episódios, Nikolas afirmou que entraria em contato com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para solicitar o desligamento de um funcionário do espaço cultural.
Em outro caso citado, Nikolas Ferreira pressionou a Vogue Brasil a demitir Zazá Pecego, stylist sênior da publicação, por uma postagem interpretada como comemoração ao assassinato de Kirk – interpretação contestada pela profissional. A stylist foi desligada da empresa na 6ª feira (12.set.2025).
Os deputados do Psol incluíram na representação exemplos de postagens feitas por Nikolas Ferreira. Depois da demissão de Zazá, o deputado publicou uma imagem com a frase “Caçar e Demitir. Gostoso demais”. Em outra ocasião, comemorou a demissão de um médico de uma clínica em Recife com a mensagem “Espetacular posicionamento”. O congressista também escreveu: “Muitas denúncias interessantes hoje. Nós vamos atrás de você”.
Na denúncia, os deputados argumentam que “o constrangimento, a coação, a intimidação e a ameaça de demissão por motivos de convicção filosófica ou política, sejam os empregados de esquerda ou que simplesmente não compactuem com opiniões de direita ou de extrema-direita, configuram situações de evidente abuso de direito e assédio laboral, que não podem ser toleradas nem incentivadas, como ilicitamente vem fazendo”.
A representação destaca ainda que “o poder diretivo do empregador não contempla a imposição de convicções políticas e ideológicas. Assim, ao firmarem contrato de trabalho, os trabalhadores têm a expectativa de que suas convicções filosóficas e políticas sejam respeitadas no âmbito de suas individualidades. Vale dizer que o empregador compra as horas de trabalho do empregado, mas não suas convicções filosóficas e políticas”.
O MPT ainda não se manifestou sobre quando analisará a representação ou quais serão os próximos passos do processo.
Empresário afirmou que os cortes são feitos pelas agências federais; Trump disse ser necessário ser “muito preciso” nas exonerações
O empresário Elon Musk está conversando com políticos republicanos para negar a responsabilidade na demissão em massa de funcionários federais em um esforço para reduzir o tamanho do governo norte-americano. O dono do X e da Tesla disse em conversas privadas nesta semana que essas decisões são tomadas pelas agências federais.
Os cortes têm sido palco de críticas públicas e de disputa judicial nos EUA. Mas são apoiados pelos republicanos com algumas ressalvas sobre eventuais impactos. As informações foram publicadas na 5ª feira (6.mar.2025) pela Associated Press.
Depois de um encontro com o empresário, o deputado Richard Hudson (Republicano) afirmou que “Ele [Elon Musk] não tem autoridade para contratar e demitir”.
Donald Trump (Republicano) colocou Musk para liderar o recém-criado Doge (Departamento de Eficiência Governamental, sigla em inglês). O empresário tem a missão de diminuir o governo norte-americano e buscar desenterrar desperdícios, fraudes e abusos.
O presidente Trump comentou sobre a situação na 5ª feira (6.mar), indicando que instruiu os secretários de departamento a trabalharem com Musk, mas para serem “muito precisos” sobre quais trabalhadores permanecerão ou serão demitidos.
“Não quero ver um grande corte onde muitas pessoas boas são cortadas”, disse Trump a jornalistas no Salão Oval.
O presidente dos EUA pediu para os chefes de gabinete e as agências assumissem a liderança dos cortes. Contudo, afirmou que se não for o suficiente, Musk poderá pressionar as mudanças no futuro.
“Se eles podem cortar, é melhor. E se eles não cortarem, então Elon fará o corte”, afirmou Trump.
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