PM diz que agiu em legítima defesa ao balear duas mulheres após briga na porta de boate | Goiás
Lidiane 30 de julho de 2024
Vídeo mostra briga entre frequentadores de boate em Goiânia
“Nosso cliente agiu em legítima defesa, em uma situação em que não havia outra alternativa para garantir sua segurança”, afirmou o advogado Akauã Santos.
O Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), onde as duas mulheres baleadas nas pernas foram atendidas, informou que elas receberam alta.
A discussão começou na saída da boate, na madrugada de sábado (27), no Setor Marista. Em um vídeo é possível ver parte da confusão, em que uma das mulheres aparece tentando atingir o policial, que está de camisa preta, com um celular. Ele está com o rosto sangrando.
No boletim de ocorrência, as duas mulheres relataram que, depois da briga, foram embora da boate. Momentos depois, já dentro do carro, perto de um semáforo, segundo o relato, um outro carro parou ao lado e quem estava dentro atirou.
Segundo o boletim, o tiro acertou as duas mulheres. Uma delas foi atingida na perna esquerda, a outra na perna direita.
Em nota, a Polícia Civil de Goiás informou que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias em que se deram os fatos. A instituição disse ainda que, “em razão da própria natureza investigativa, o caso é mantido sob sigilo”.
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Irmão que confessou ter matado PM a tiros agiu movido por ‘humilhação’ após discussão, diz defesa | Goiás
Lidiane 24 de julho de 2024
A defesa de Alexandre White Rodrigues Araújo disse que ele matou o irmão a tiros durante uma festa de família, em Uruaçu, porque se sentiu humilhado por ter sido espancado pelo parente. A vítima, o soldado Tiago White, celebrava a aprovação em um curso da Polícia Militar e o aniversário de 34 anos quando foi morto. Durante a discussão, o militar espancou o irmão, que revidou com os disparos. Alexandre continua preso de forma preventiva.
“Alexandre está bastante consternado com o acontecido. No mais, saliento que Alexandre nunca quis tal resultado, que agiu sem raciocínio, movido tão somente pela humilhação”, disse o advogado Martiniano Neto.
A defesa explicou ao g1 que as imagens e depoimentos colhidos pela Polícia Civil foram suficientes para elucidar o caso e que Alexandre “está bastante consternado com o acontecido” e que ele “nunca quis tal resultado”. O inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário na segunda-feira (23) e, agora, o processo segue em segredo de Justiça.
A Polícia Civil indiciou Alexandre por homicídio e concordou com a motivação repassada pela defesa dele. Foram ouvidos diversos parentes dos dois durante a investigação. O delegado Sandro Leal Costa concluiu que a discussão inicial entre os irmãos se deu por questões financeiras de uma pizzaria que tinham em conjunto, além de outros assuntos pessoais.
O delegado afirmou, também, que os dois agiram sob efeito de álcool, já que a festa começou ao meio dia e se estendeu até a madrugada. Mas, o que verdadeiramente motivou o crime foi Alexandre ter sido espancado pelo irmão.
Vídeo mostra quando irmão é espancado, pega arma de policial e o mata durante aniversário
Para o delegado, Alexandre não deu chances de defesa ao irmão e, ainda, atirou com uma arma de uso restrito, que era a arma que Tiago usava no trabalho.
“Foi considerada a qualificadora uma vez que, cessadas as agressões físicas, o autor buscou a pistola institucional da vítima no quarto e partiu de encontro à vítima sem qualquer conversa ou discussão no caminho, desferindo dois disparos”, afirmou o delegado.
Apesar disso, o inquérito destaca que os irmãos eram unidos e ligados por bons laços afetivos e que, pelo que se pode constatar, Alexandre agiu “sob o domínio de violenta emoção”.
“A vítima era reconhecida como amigo e protetor dos demais irmãos, sem queixas anteriores de comportamento agressivo no seio familiar. O autor era caracterizado como pessoa calma e pacífica, sem registros criminais anteriores aos fatos, e que nutria pela vítima sentimentos de respeito e admiração por se tratar do irmão mais velho”, afirma o delegado.
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Irmão que matou PM após discussão durante festa de família o tinha como figura paterna e está abalado, diz defesa | Goiás
Lidiane 15 de julho de 2024
“Foi uma tragédia após uma festa de família. Porém, não reflete a personalidade e o comportamento do acusado. Ele tinha no irmão a segurança de uma figura paterna. Eram bastante ligados”, detalhou o advogado Martiniano Neto.
O crime ocorreu em Uruaçu, no norte de Goiás. Na última sexta-feira (12), o suspeito passou por audiência de custódia e a Justiça manteve sua prisão. O delegado Sandro Costa explicou que os irmãos estavam reunidos com a família e discutiram. Durante a briga, o PM começou a agredir o irmão, que pegou a arma e matou o militar, conforme indicou a investigação.
À PM, o irmão de Tiago admitiu que utilizou a arma institucional do soldado, que estava guardada no quarto dele, para atingi-lo com os disparos. Ao g1, o advogado disse ainda que o suspeito do crime está ferido por conta da briga com o PM.
O advogado Martiniano Neto informou que pediu um habeas corpus após a prisão de seu cliente ser mantida pela Justiça. O processo da audiência de custódia detalhou que o suspeito pegou a arma porque sabia onde ela estava.
“Aproveitando-se da familiaridade com o ambiente, ele [o suspeito] teria conhecimento sobre o local onde a vítima guardava sua arma de fogo, de propriedade da Polícia Militar de Goiás. Ato contínuo, o flagrado disparou dois tiros contra a vítima – um atingindo a mão e outro a região abdominal, conforme relatório de evolução médica”, detalhou o documento da audiência de custódia.
Sandro Costa, que é titular da Delegacia Municipal de Uruaçu e do Grupo Especial de Investigação Criminal, explicou que os irmãos sempre se deram bem, mas acabaram se desentendendo durante a reunião da família.
“Não entendi que houve motivo fútil, uma vez que após a discussão inicial, a vítima agrediu severamente o autor, o que constitui o real motivo”, argumentou o delegado.
Neste sentido, conforme apurado pela polícia, durante a briga, o PM agrediu o suspeito, que ficou inconsciente e cambaleante por alguns minutos. Após retomar a consciência, o suspeito foi ao quarto para pegar a arma institucional dele que estava guardada, segundo a investigação. Na ocasião, Tiago chegou a correr e pular na piscina na tentativa de se proteger, mas ainda assim foi atingido pelos disparos.
O suspeito ainda afirmou não se lembrar de nada após os disparos. Ele foi preso pela PM e o soldado foi socorrido pelos bombeiros, mas não resistiu. Foi a esposa de Tiago que acionou a polícia e o socorro após o marido ser alvejado pelo irmão.
A PM lamentou a perda do soldado. “A Polícia Militar do Estado de Goiás se solidariza e deseja que Deus, em Sua infinita bondade e misericórdia, possa confortar e fortalecer a todos os familiares e amigos!”, escreveu a instituição.
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Dona de clínica de estética está em estado de choque e ‘não para de chorar’ após morte de influencer, diz defesa | Goiás
Lidiane 6 de julho de 2024
Grazielly da Silva Barbosa, presa após a influenciadora Aline Ferreira fazer um procedimento estético com ela e morrer, está presa na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia. De acordo com o advogado da mulher, Thiago Hauscar, ela está em estado de choque e “jamais quis esse resultado”.
“Ela está em estado de choque, não para de chorar, jamais quis esse resultado, essa fatalidade que aconteceu. Inclusive, ela conhece a senhora Aline desde 2021”, disse o advogado de Grazielly .
O advogado Thiago Hauscar afirmou que a defesa de Grazielly Barbosa estuda o processo para decidir os próximos passos em relação aos pedidos de oitivas. Além disso, o advogado expressou solidariedade à família de Aline.
Grazielly Barbosa foi presa pela Policia Civil na quarta-feira (3), na clínica dela em Goiânia. Na quinta-feira (4), a Justiça homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva dela. A mulher é investigada pelos crimes de lesão corporal seguida de morte, exercício ilegal da medicina, execução de serviço de alta periculosidade e crime contra a relação de consumo (ao induzir os consumidores ao erro).
Segundo a Polícia Civil, a influenciadora pagou R$ 3 mil para realizar o procedimento com Grazielly. A polícia informou que, ao todo, deveriam ter sido realizadas três sessões de aplicação do polimetilmetacrilato (PMMA), mas Aline morreu após a primeira sessão.
A delegada Debora Melo informou que a dona da clínica se apresentava como biomédica. No entanto, a mulher nunca cursou Biomedicina e não apresentou nenhum diploma de curso superior.
Segundo a polícia, Grazielly informou ter feito cursos livres na área da estética e cursado três semestres de medicina no Paraguai. No entanto, nenhum certificado, diploma ou forma de comprovação foram apresentados.
Em relação à clínica, a Vigilância Sanitária identificou que o local não possuía alvará sanitário nem profissional com habilitação técnica responsável. Além disso, a delegada contou que não foram encontrados prontuários de pacientes atendidos pela clínica no local.
“Lá não tinha prontuário de paciente nenhum. A pessoa pagava, fazia o procedimento e ia embora. Não eram requisitados exames prévios e não tinha contrato de prestação de serviço formalizando a relação entre o prestador e o consumidor”, explicou Débora Melo.
À Polícia Civil, o marido de Aline contou que a influenciadora morreu em 2 de julho, em um hospital particular de Brasília, onde estava internada desde 29 de junho. O procedimento foi realizado em 23 de junho, quase uma semana antes, na clínica de estética de Grazielly em Goiânia.
O marido da influenciadora afirmou que a cirurgia foi rápida e que eles retornaram para Brasília no mesmo dia, com Aline aparentando estar bem. No entanto, no dia seguinte, ela começou a ter febre.
Ele detalhou ter entrado em contato com a clínica, que justificou que a reação “era normal” e que Aline “deveria tomar um remédio para febre”. Mesmo medicada, a influenciadora continuou com febre, e na quarta-feira (26), começou a sentir dores na barriga.
Segundo o marido, na quinta-feira (27), Aline piorou e desmaiou. Ele a levou ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), onde ficou por um dia. Depois, Aline foi transferida para um hospital particular da Asa Sul, onde morreu.
Dona de clínica de estética é presa após morte de influencer
Segundo apurado pelo g1 DF, no procedimento ao qual Aline foi submetida, foi aplicado 30ml de PMMA em cada glúteo. PMMA é a sigla para polimetilmetacrilato, uma substância plástica com diversas aplicações na área da saúde e em outros setores produtivos.
Atualmente, o PMMA tem sido utilizado para preenchimentos em tratamentos estéticos faciais e corporais, especialmente para aumentar os glúteos. A composição do PMMA pode provocar reações inflamatórias que, por sua vez, podem resultar em deformidades e necrose nos tecidos onde a substância foi aplicada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica o PMMA como de risco máximo e, por isso, recomenda que seja administrado apenas por profissionais médicos capacitados. Além disso, de acordo com a Anvisa, o produto possui uma aplicação muito específica, que é a correção de pequenas deformidades corporais após tratamentos como AIDS ou poliomielite.
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Jovem leva tiro na boca durante abordagem policial em Caldas Novas; PM alega legítima defesa | Goiás
Lidiane 24 de junho de 2024
Família de jovem baleado pela PM em abordagem policial pede justiça
Um motociclista de 19 anos levou um tiro na boca durante uma abordagem policial, em Caldas Novas, no sul do estado. A Polícia Militar alega que o tiro foi dado em legítima defesa. Já a família de Gustavo Henrique da Silva Minduri nega essa versão.
“Ontem o médico falou pra gente que o tiro foi dado de cima para baixo, que ele [policial] atirou dentro da boca do meu neto. O rosto do meu neto está todo desfigurado”, disse a avó do jovem, Fernanda Rosa da Silva.
O caso aconteceu no sábado, no setor Santa Efigênia. Segundo informado pela avó de Gustavo na manhã deste domingo (23), o estado dele é gravíssimo. Ele está internado no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia.
A Polícia Militar disse em nota que Gustavo, que estava em uma moto, estaria praticando manobras perigosas próximo a um local onde era realizado um arraiá e que, em determinado momento, teria invadido o espaço destinado ao público. Além disso, a polícia afirmou que, durante a abordagem, o jovem teria atropelado um dos policiais e outras duas pessoas (veja a nota completa ao final da reportagem).
“Um policial que tentou detê-lo foi também atropelado pela motocicleta e, em legítima defesa própria e de terceiros presentes no local, efetuou um disparo de arma de fogo, atingindo o condutor da motocicleta, neutralizando a ação criminosa”, alegou a PM em nota.
Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu saber o estado de saúde do policial e das duas pessoas que a PM afirmou terem sido atropeladas.
O caso aconteceu durante a madrugada de sábado (22). A Polícia Militar alega que após Gustavo Henrique realizar manobras perigosas como “empinar a moto, cortar giro, subir na calçada e acelerar em direção às pessoas presentes no evento”, pediu para que o jovem parasse.
No boletim de ocorrência, a polícia ainda narra que, após a ordem de parada ter sido desobedecida, Gustavo teria atropelado um dos policiais e outras duas pessoas presentes no local. Esse policial, segundo o relato, teria atirado por “legítima defesa” contra o jovem.
“Devido à dinâmica dos fatos e à velocidade da reação, o disparo acertou a boca do infrator, que ainda estava sentado em sua moto. No momento do disparo, o policial militar encontrava-se lateralizado ao motociclista, com sua perna na roda da frente da moto”, relata a PM no boletim de ocorrências.
A família nega que a dinâmica tenha ocorrido dessa forma, ao afirmar que o tiro teria sido realizado de cima para baixo. A avó do rapaz, Fernanda Rosa da Silva, ainda contou que Gustavo teve diversas lesões internas com o disparo.
“Afetou tudo, o baço, acertou o esôfago, o pulmão”, detalhou Fernanda Rosa.
Em nota, a PM ainda afirma que o jovem tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas, mas a família nega. Após a abordagem policial que resultou na internação de Gustavo em estado grave, os familiares do jovem também pedem justiça.
“Eu só quero a verdade. Eu estou pedindo justiça pelo meu neto. Meu neto está ali entubado. O policial com trabalho mal-feito, não respeitando e colocando um menino de 19 anos no hospital”, completou a avó de Gustavo.
“Durante o festival “Arraiá das Águas Quentes” , no setor Santa Efigênia, em Caldas Novas, ocorreram apresentações artísticas, dentre elas Padre Fábio de Melo e do DJ Jiraya Uai.
Ao final das apresentações, um motociclista que praticava manobras perigosas nas proximidades do evento invadiu o espaço destinado ao público.
O policiamento presente tentou realizar a abordagem e conter o motociclista, Gustavo Henrique da Silva Minduri, 19 anos, inabilitado para a condução de veículo automotor. Durante a tentativa de abordagem, o condutor fez uma conversão e retornou na contramão, acelerando na tentativa de escapar, atropelando duas pessoas na tentativa de fuga.
Um policial que tentou detê-lo foi também atropelado pela motocicleta e, em legítima defesa própria e de terceiros presentes no local, efetuou um disparo de arma de fogo, atingindo o condutor da motocicleta, neutralizando a ação criminosa.
Vale registrar que o autor da direção perigosa e dos atropelamentos (que causaram lesão corporal nas vítimas) já possui passagem criminal por tráfico de drogas.
Diante da situação, a ambulância de prontidão no evento foi acionada, contando com o apoio dos bombeiros civis, que prestaram o devido socorro e encaminharam o indivíduo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O condutor da motocicleta foi transferido para Goiânia e, conforme relatório médico, encontra-se em estado estável.
O fato foi comunicado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apurar o caso.”
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Estudante que teve sobrenome trocado por ‘safada’ e do pai por ‘defunto’ ficou abalada e chorou muito ao ver documento, diz defesa | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
A estudante de 19 anos que teve o sobrenome trocado por “safada” e do pai por “defunto”, ficou abalada e chorou muito ao ver o documento, afirmou a defesa dela. Segundo Fernando Almeida, advogado da jovem moradora de Uruana, no centro do estado, os xingamentos trouxeram lembranças negativas sobre o pai, que foi assassinado em 2023, mesmo ano em que o documento com o nome adulterado foi emitido.
“O pai dela foi assassinado. De repente, ela foi lá, passou na prova do Detran e quando foi pegar o documento ela viu ‘defunto’ no nome do pai. Quando ela viu isso, ela lembrou da morte do pai. Ela ficou em prantos, abalada e chorou muito”, disse o advogado.
A justiça determinou na última quinta-feira (13), que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), indenizasse a jovem com o valor de R$ 12 mil por danos morais. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial (íntegra no fim desta reportagem).
Fernando Almeida afirmou ao g1 que o Detran tem 10 dias para recorrer da decisão. O advogado finalizou afirmando que a motivação da ação judicial contra o órgão, foi a dor sofrida pela cliente.
A motorista, na época com 18 anos, descobriu os xingamentos no meio dos nomes dela e do pai quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva.
A motorista procurou uma delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalha que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.
Justiça condena Detran a indenizar motorista que teve nome alterado por xingamentos
A jovem entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. A juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Na decisão, Zuza detalha que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, escreveu.
Após a denúncia da TV Anhanguera, o Detran apurou que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. O presidente do órgão, Waldir Soares explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.
Íntegra da nota do Detran e PGE
Em resposta à demanda sobre decisão judicial referente a indenização de motorista que teve o nome trocado em CNH, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e adotará as providências pertinentes no processo judicial.
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Advogada detida em operação que invadiu casa errada, Jennifer Nayara deixa cadeia e cumpre prisão domiciliar, diz defesa | Goiás
Lidiane 10 de junho de 2024
A advogada Jennifer Nayara, presa durante uma operação que invadiu uma casa errada, deixou a cadeia e vai cumprir a prisão em casa, afirmou a defesa dela. Policiais civis foram filmados arrombando um portão por engano ao cumprir um mandado, em Aparecida de Goiânia.
Os advogados Victor Hugo Leite e Jean Fellipe Alves explicaram que pediram a conversão da prisão preventiva para domiciliar. Segundo eles, Jennifer Nayara tem uma filha de 5 anos e não cometeu um crime que envolva violência ou grave ameaça. A advogada deixou a cadeia na sexta-feira (7).
“O STF entende que, nesses casos, a mãe tem a possibilidade de sair do cárcere para cuidar do filho”, destacou Victor.
Segundo o advogado, o pedido da defesa foi aceito pela Justiça na quinta-feira (6). Ele explica ainda que Jennifer Nayara segue sendo investigada por tráfico de drogas e organização criminosa. O g1 não teve acesso à decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) devido ao sigilo do processo.
A ação aconteceu na madrugada do último dia 11 de abril. Policiais civis arrombaram um portão e invadiram uma casa por engano durante o cumprimento de um mandado. Um vídeo mostra quando os policiais tentam parar a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro.
Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado
A moradora filmou a discussão com os policiais. Na gravação, ela afirma que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando por conta do barulho e do susto quando os policiais arrombaram o portão.
“Quero a minha advogada, eu tenho direito. Ela meteu a mão no meu pescoço. Olha o que vocês fizeram no meu portão”, afirma a moradora na gravação.
Durante a discussão, os moradores pedem para falar o nome da pessoa para quem era o mandado. Após os policiais falarem o nome, a moradora alerta: “Quem é [essa pessoa]? O mandado está na casa errada”. Na gravação, é possível ouvir o choro de um bebê ao fundo e ver a mão da mulher tremendo.
A discussão intensifica e a gravação para após eles pedirem para ver o endereço do mandado. Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que entrou no endereço correto. A corporação afirma ainda que o endereço tinha ligação com a pessoa que se buscava prender.
Nota da defesa da Jennifer Nayara
Frente as solicitações de esclarecimentos requeridos pelos meios de comunicação, a Defesa de JENNIFER NAYARA CAETANO DE SOUZA esclarece que no último dia 06 de junho de 2024 a prisão preventiva que ora subsistia em seu desfavor foi convertida em prisão domiciliar.
Importante esclarecer que a Justiça goiana simplesmente cumpriu a lei, uma vez que JENNIFER NAYARA por não ter cometido nenhum crime que envolva violência ou grave ameaça, bem como por ser mãe de uma criança de 05 anos de idade preenche os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.
Por fim, vale dizer que todo o alegado está documentalmente comprovado.
Nota da Polícia Civil na íntegra
A Polícia Civil do Estado de Goiás vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu do compromisso com a transparência e com a busca da verdade por meio da investigação policial, mantendo sempre o amplo diálogo com a imprensa e a sociedade.
Em face da publicação de um vídeo particular originado no dia 11/04/2024, gravado durante uma operação policial da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC, que cumpria mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos judicialmente, reprimindo a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, informa que seguiu os parâmetros regulares de investigação, obtendo-se êxito no tocante aos alvos.
Nesse contexto, necessário destacar:
a) o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço correto, constante da ordem judicial, o qual foi obtido mediante investigação técnica, baseada em elementos decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco, devidamente documentados nos autos do inquérito policial de forma sigilosa;
b) ao chegarem no local, por volta das 06:00 da manhã, os policiais civis bateram no portão e chamaram os moradores por diversas vezes. Estes, por sua vez, recusaram-se a abrir o portão, claramente cientificados de que a polícia judiciária encontrava-se à frente para cumprirem ordem judicial. Após a desobediência reiterada dos moradores, houve a necessidade de entrada forçada na residência, sendo exigida, em seguida, a contenção dos ânimos, em obediência ao artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal;
c) a investigação em referência denota a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Inegavelmente, havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial, conforme registro das imagens;
d) toda a ação policial foi acompanhada, desde o início, por representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, como registrado no referido vídeo.
Nessa seara, a Polícia Civil reforça o seu compromisso pela defesa da sociedade, ocasião em que seguirá firme no combate ao crime organizado, com recordes sucessivos no número de prisões e operações policiais.
Vale ressaltar que, na mesma data, a Polícia Civil de Goiás cumpriu mais de 80 (oitenta) mandados judiciais em operações policiais realizadas em todo o território goiano.
Polícia Civil encontra-se a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade de seus atos, respeito aos direitos dos cidadãos e confiança na credibilidade, profissionalismo e dedicação de seus policiais.
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Evento da OAB-GO aborda papel da advocacia na defesa de grupos minoritários
Lidiane 6 de junho de 2024
A Redação
Goiânia
– Nesta quarta-feira (5/6), terceiro dia da Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), o 10º painel abordou “O Papel da Advocacia e a Defesa dos Grupos Minoritários”. Na ocasião, nomes reconhecidos discutiram a proteção e a promoção dos direitos de pessoa em situação de maior vulnerabilidade.
O painel foi presidido por Gustavo Nogueira, conselheiro seccional da OAB-GO, que abriu a sessão destacando a importância da advocacia na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social. A secretária dos trabalhos foi a presidente da subseção de Minaçu, Shirley Alves de Araujo, que garantiu a condução organizada das atividades.
As palestras do painel foram apresentadas por Amanda Souto, conselheira seccional da OAB-GO e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023–2025); e Suena Mourão, conselheira federal da OAB Pará, presidente da Comissão Nacional de Igualdade do CFOAB e diretora-tesoureira da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) Pará.
Por uma sociedade justa
Na abertura do painel, o presidente Gustavo relembrou aos participantes a necessidade da discussão sobre direitos civis, processos sociais e penais na defesa de grupos minoritários. “Vivemos em um país rico em diversidade cultural, mas que ainda carrega o peso da discriminação e da desigualdade estrutural. A justiça sistêmica exige uma luta contínua, e, como advogados, temos o dever de promover mudanças sociais”, expressou.
“Devemos usar nossas habilidades jurídicas para desafiar práticas discriminatórias, garantir a proteção das leis de maneira justa e promover discussões públicas que avancem. O papel da advocacia na defesa dos direitos humanos é crucial. Devemos ser a voz daqueles que são silenciados e não têm acesso à justiça. Uma sociedade justa e igualitária beneficia a todos”, acrescentou Gustavo.
Após realizar os agradecimentos aos palestrantes, organização e participantes, Gustavo encerrou seu pronunciamento com uma frase importante da ativista Angela Davis: “Não basta sermos não-racistas, é preciso sermos anti-racistas.”
Avanços e desafios na defesa dos Direitos LGBTQIA+
Na primeira palestra, Amanda Souto, que também presidiu a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero na OAB-GO em 2021, trouxe uma perspectiva enriquecedora sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Ela enfatizou a necessidade de uma advocacia comprometida com a igualdade e a inclusão, destacando a importância de políticas públicas e ações afirmativas.
Entre os tópicos abordados, uso da linguagem neutra e de banheiros por pessoas trans; ações que proíbem pessoas trans de praticar esportes; garantia de prerrogativas a esses grupos; e homofobia no ambiente esportivo. “O racismo, incluindo a homofobia e a transfobia, deve ser entendido como um viés político-social. A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de 2019 que equiparou homofobia e transfobia ao racismo foi um marco importante, e precisamos continuar avançando nesse sentido”, expressou.
“Como uma mulher trans branca, compreendo a necessidade de sermos visíveis e respeitados. Muitas vezes, nossos clientes procuram não apenas a solução para seus problemas jurídicos, mas também buscam respeito e dignidade no tratamento. Pessoas trans enfrentam desafios únicos, desde o uso de banheiros públicos até a participação em esportes. As políticas públicas devem ser inclusivas e refletir a realidade dessas pessoas”, acrescentou Amanda.
A conselheira ainda pontuou que ações coletivas, como as civis públicas, têm um impacto significativo diante à luta pela população LGBTQIA+. “Recentemente, conseguimos que o sistema do Cadastro de Pessoa Física (CPF) fosse atualizado para incluir pessoas trans. A mesma demanda foi atendida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no censo demográfico. Esses avanços são frutos de uma advocacia estratégica e comprometida”, enfatizou.
Ao final da fala, Amanda destacou o excelente trabalho da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO e da Comissão de Direitos e Prerrogativas, sob a gestão de Alexandre Pimentel; mencionando que mais de 2 mil casos foram registrados e a importância da interiorização da Procuradoria de Prerrogativas.
A necessidade do Direito Antidiscriminatório
Suena Mourão, segunda expositora, abordou questões cruciais relacionadas à igualdade racial e de gênero. Revisitando a importância da interseccionalidade na advocacia, a advogada destacou como diferentes formas de discriminação se sobrepõem, afetando grupos minoritários de maneira única e complexa.
Diante do racismo, relembrou o tema da violência histórica sofrida por mulheres e suas consequências atuais. “A imaginação do colonizador sobre negras e indígenas e essa violência, que — mais do que já existiu, deveria ter ficado na época colonial — hoje é responsável pelo mito da democracia racial. O mito de sermos um país onde não existe racismo e democraticamente diverso”, proferiu Suena.
A paraense destacou a necessidade de uma abordagem legal mais robusta contra a discriminação racial, defendendo a inclusão do direito antidiscriminatório como uma disciplina mais explorada nos cursos de Direito. Relembrando a luta histórica, Suena mencionou figuras importantes na inserção do racismo como crime imprescritível e inafiançável na Constituição Federal: “O direito antidiscriminatório no Estado democrático começou pela atuação de um advogado negro.”
Ao final, a advogada reiterou a importância do comprometimento com os direitos humanos por parte dos advogados. “Toda advogada e advogado é, por juramento, defensor e defensora dos direitos humanos. É importante lembrar o quanto é difícil exercer esse direito antidiscriminatório. Vivemos em um país onde acontece o racismo cordial. Esse tipo de situação dificulta muito nosso trabalho contra o preconceito racial”, finalizou a advogada, convidando todos a serem agentes de transformação social.
Mulheres Protegidas
A secretária do painel, após as apresentações, compartilhou sua experiência pessoal com as diversas formas de violência contra a mulher. Shirley também destacou sua participação em um projeto importante de defesa das mulheres, que acontece na região de Minaçu.
“Sou uma das coordenadoras do projeto Mulheres Protegidas, representando a OAB. Com dois promotores de justiça da nossa cidade, trabalhamos para proteger vítimas de violência. Essa iniciativa visa prevenir a violência e também reprimi-la quando necessário”, comentou a presidente da subseção.
A minaçuense ainda reconheceu as dificuldades enfrentadas por mulheres em situações de maior vulnerabilidade. “Como mulher vítima de violência doméstica, sei que a dor e as dificuldades que enfrentei são diferentes comparadas às de uma mulher negra ou em vulnerabilidade econômica”, finalizou a advogada, agradecendo aos presentes pela troca de saberes.
Caso Valério Luiz: STJ mantém condenação de quatro dos cinco acusados e nega habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio | Goiás
Lidiane 22 de maio de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro dos cinco acusados pelo assassinato do radialista e jornalista Valério Luiz. A decisão rejeitou um recurso da defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava a sentença, além de mantido as condenações de: Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier. No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O advogado Ricardo Naves, que representa Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Malta, afirmou que ainda serão interpostos outros recursos. “O que julgou ontem, foi apenas um habeas corpus para que fosse anulado o processo e o julgamento. Os recursos mais importantes estão sendo interpostos perante o Tribunal de Justiça de Goiás e, se negados, serão interpostos recursos especiais para o STJ e recurso extraordinário para o STF”, disse.
Já o advogado de Marcus Vinícius Pereira Xavier, Rogério de Paula, explicou que também entrará com recursos sobre a condenação e, até estar transitado em julgado, o cliente deverá responder em liberdade. “Com 14 anos não se começa a cumprir a pena imediato, só após transitado em julgado todos os recursos”, explicou.
Ao g1, o filho do radialista Valério Luiz, o advogado Valério Luiz Filho, explicou a nova decisão. “Esse habeas corpus era para anular uma audiência de 2015, que resultaria na anulação de tudo para frente, inclusive o júri. Agora foram mantidas as condenações. O habeas corpus era só de Sampaio, mas se fosse conferido para ele, se estenderia”, disse.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Interrogatório de Marcus
Conforme o documento da defesa, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles. Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.
O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumentou que o depoimento em questão não foi usado no júri popular.
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Fisiculturista suspeito de espancar mulher e alegar que ela caiu em casa é mantido preso, diz defesa | Goiás
Lidiane 21 de maio de 2024
O fisiculturista Igor Porto Brandão, suspeito de espancar a mulher e alegar que ela caiu em casa, foi mantido preso depois de passar por audiência de custódia, em Goiânia. Ao g1, a defesa do fisiculturista disse que vai entrar com pedidos para que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares.
A audiência que manteve a prisão de Igor foi realizada na tarde de segunda-feira (20). Os advogados de Igor, Thiago Marçal Ferreira Borges e Gelicio Garcia de Morais Júnior, justificaram ainda que, no ponto de vista da defesa, “não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja, de garantia da ordem pública”. Além disso, disseram que, o fisiculturista não interferiu no andamento da investigação (leia a nota completa ao final da reportagem).
A mulher, de 31 anos, foi levada inconsciente para o hospital no último dia 10 de maio. A delegada Bruna Coelho informou, na manhã de segunda-feira (20), que ela seguia em estado gravíssimo e na UTI. O g1 pediu o estado de saúde da paciente para o hospital, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O caso é investigado pela delegada Bruna Coelho, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Ao receber a denúncia, a polícia começou a investigar o caso. “Nós fomos até [a casa] e pedimos uma perícia no local. Um perito também esteve no hospital e nós ouvimos várias pessoas”, detalhou Coelho. A delegada acredita que o fisiculturista espancou a mulher e a levou para o hospital.
“Ele disse para a equipe médica que ela estava limpando a casa quando escorregou e caiu. Segundo ele, ela convulsionou e as lesões foram causadas pela queda. Então, ele deu um banho nela e a levou para o hospital, onde, de imediato, ela foi levada para uma cirurgia e depois para a UTI”, afirmou.
“O hospital entrou em contato com a delegacia informando que trata-se de múltiplas lesões, o que não é condizente com uma queda”, pontuou a delegada.
A delegada ainda informou que Igor já tinha agredido a mulher quando eles moravam em Brasília. Conforme a investigação, o fisiculturista respondeu em um inquérito por lesão corporal contra a mulher e em um caso de violência contra outra ex-namorada.
Segundo a delegada, nesse primeiro inquérito, a vítima pediu uma medida protetiva, porém, quando o casal reatou o relacionamento, o pedido foi retirado. Por esses motivo, Coelho solicitou a prisão preventiva do fisiculturista, que, conforme a Polícia Civil, vai responder por feminicídio tentado.
“Ele tem o temperamento muito explosivo e agressivo. Tem ocorrências de brigas com uma vizinha por causa de cachorro e com o caixa de um supermercado. Vizinhos disseram que ouviam brigas e discussões, além de denúncias anônimas do condomínio por agressão e barulho”, disse a delegada.
Nota da defesa de Igor na íntegra:
“No ponto de vista da defesa, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja, de garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal ou assegurar a aplicação penal. Explico: o Igor possui profissão lícita, é nutricionista e educador físico, tem endereço fixo, é primário. Em momento algum existe algo no processo que ele interferiu no bom andamento da investigação, pelo contrário, a Polícia Civil esteve em sua residência fora de horário a fim de fazer perícia, e ele autorizou. Perícia essa que teve como resultado inconclusiva. Importante salientar que o colega advogado que estava acompanhando o Igor, já havia ido na Delegacia e colocado o Igor à disposição da autoridade policial. Até o presente momento o Igor não foi ouvido. A defesa vai entrar com os pedidos cabíveis a fim de que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diferente do cárcere.”
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