Advogados pediram a revogação da detenção, que foi negada; ex-jogador foi condenado em 2024 pelo crime de estupro
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a prisão do atleta. Ele foi condenado em 2024 pelo crime de estupro, cometido em 2013, na Itália.
No documento enviado ao STF na 2ª feira (3.fev.2025), os advogados do jogador pedem a revogação da prisão. Eles argumentam que a pena não pode ser aplicada com base no mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017, pois o crime ocorreu antes da vigência da lei.
“Não se trata tão somente de examinar a situação concreta do paciente em questão, mas sim de balizar de forma indelével as garantias e direitos individuais que a Constituição estabeleceu em prol dos cidadãos que visou proteger”, afirmaram os advogados no pedido.
PRISÃO DE ROBINHO
O julgamento que determinou que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil ocorreu em 20 de março de 2025, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em 2017, o ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo estupro que teria ocorrido em 2013, em uma boate em Milão. À época, ele jogava no Milan.
O STJ analisou a validação da decisão da justiça italiana, permitindo que o ex-jogador cumprisse a pena em território brasileiro. Ou seja, não houve um novo julgamento das ações que tramitaram no exterior, mas, sim, um exame para verificar se a sentença atendia aos requisitos formais necessários para a homologação.
A Corte determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado. Robinho foi preso pela PF (Polícia Federal) em Santos, no dia seguinte ao julgamento. Esse é um dos pontos questionados pelo habeas corpus. A defesa do ex-jogador pede que ele permaneça em liberdade até o esgotamento dos recursos do caso.
Em novembro, dois pedidos de liberdade foram submetidos ao STF, que os rejeitou por 9 votos a 2.
Presidente do PT criticou o ex-presidente após ele afirmar que o soldado investigado deveria ser sido recebido com as “devidas honras”
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta 2ª feira (6.jan.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sair em defesa do soldado israelense que passou a ser investigado pelo governo brasileiro por supostos crimes de guerra.
“Jair Bolsonaro, que sempre defendeu a ditadura, a tortura e torturadores, agora se junta ao governo de Benjamin Netanyahu, que deu fuga a um soldado do exército de Israel investigado por seus crimes pela justiça brasileira. Os genocidas se entendem, não é mesmo?”, declarou a deputada federal em sua conta no X (ex-Twitter).
A fala de Gleisi se dá depois de Bolsonaro dizer, na mesma rede social, no domingo (5.jan) que, se ainda fosse presidente, teria recebido o militar no Palácio do Planalto “com as devidas honras”.
“Esse ataque a Israel, país irmão, bem demonstra que Lula da Silva, que nada fez para sanar essa injustiça, sempre esteve ao lado de ditadores e terroristas do mundo todo”, disse o ex-presidente.
ENTENDA
A Justiça Federal determinou que a PF (Polícia Federal) investigue um soldado de Israel, que está no Brasil, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. A determinação foi emitida em 30 de dezembro de 2024, pela juíza Raquel Soares Charelli, do Distrito Federal.
Segundo o portal Metrópoles, o pedido foi apresentado pela HRF (Fundação Hind Rajab), organização que defende o direito dos palestinos. O soldado israelense está no Brasil para passar as férias. É acusado de participar de um ataque a um bairro residencial em Gaza, em novembro do ano passado.
No domingo (5.jan), o ministro de Assuntos da Diáspora de Israel, Amichai Chikli, disse que o pedido de investigação é uma “desgraça ao governo brasileiro”. Por carta, ele criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ajuda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para endossar a acusação.
Ministro mandou prender novamente o ex-deputado por descumprir regras da liberdade condicional; acusado disse estar no hospital
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) entrou nesta 3ª feira (24.dez.2024) com um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de prender novamente o ex-congressista e lhe conceda um alvará de soltura. Eis a íntegra do pedido (PDF – 792 kB).
Os advogados afirmam que Silveira teve uma crise renal e precisou ir à emergência de um hospital na noite de sábado (21.dez.2024) e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. Alegou que foi uma emergência médica.
Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez) por determinação de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.
Na decisão que determinou a nova prisão (íntegra – PDF – 149 kB), Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.
O QUE DIZ A DEFESA
Os advogados afirmam que a decisão merece ser revista pelo “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma GARANTIA E DIREITO FUNDAMENTAL”.
“O requerente, exercendo o seu DIREITO CONSTITUCIONAL, pétreo, buscou, tão somente, atendimento médico para cuidar de sua saúde, já fragilizada, e de conhecimento do juízo”, afirma a defesa.
Os advogados afirmam que seria difícil, durante o recesso forense, conseguir autorização depois das 22h de sábado para que Silveira saísse de casa para ir ao hospital. “Portanto, prender uma pessoa por ter ido ao HOSPITAL, de EMERGÊNCIA, sem autorização do juiz, às 22h20, é um ato que não envolve o bom senso, tampouco a boa-fé, tão cobrada de Daniel Silveira”, dizem os advogados.
Ao Poder360, os advogados também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado e das crises renais. Eis a íntegra (PDF – 184 kB).
Além de pedir para que Moraes reconsidere sua decisão sobre Silveira e também que seja expedido um alvará de soltura ao ex-deputado, os advogados também querem que seja disponibilizado à defesa um número direto de um funcionário ou do próprio ministro para que, em caso de nova emergência, possa pedir autorização para ir ao hospital.
DECISÃO DE MORAES
Em sua decisão, o ministro escreveu: “Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro da Corte na decisão. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).
Moraes havia concedido, na 6ª feira (20.dez), liberdade condicional ao ex-deputado. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. A medida foi tomada depois de o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições e medidas que teriam de ser seguidas por Silveira. São:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- comprovação de emprego formal em até 15 dias;
- proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas;
- proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens;
- comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral;
- proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados;
- proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa;
- suspensão do passaporte e proibição para emitir novo documento;
- proibição de posse ou porte de arma de fogo ou frequentar clubes de tiros.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
PM diz que agiu em legítima defesa ao balear duas mulheres após briga na porta de boate | Goiás
Lidiane 30 de julho de 2024
Vídeo mostra briga entre frequentadores de boate em Goiânia
“Nosso cliente agiu em legítima defesa, em uma situação em que não havia outra alternativa para garantir sua segurança”, afirmou o advogado Akauã Santos.
O Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), onde as duas mulheres baleadas nas pernas foram atendidas, informou que elas receberam alta.
A discussão começou na saída da boate, na madrugada de sábado (27), no Setor Marista. Em um vídeo é possível ver parte da confusão, em que uma das mulheres aparece tentando atingir o policial, que está de camisa preta, com um celular. Ele está com o rosto sangrando.
No boletim de ocorrência, as duas mulheres relataram que, depois da briga, foram embora da boate. Momentos depois, já dentro do carro, perto de um semáforo, segundo o relato, um outro carro parou ao lado e quem estava dentro atirou.
Segundo o boletim, o tiro acertou as duas mulheres. Uma delas foi atingida na perna esquerda, a outra na perna direita.
Em nota, a Polícia Civil de Goiás informou que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias em que se deram os fatos. A instituição disse ainda que, “em razão da própria natureza investigativa, o caso é mantido sob sigilo”.
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Irmão que confessou ter matado PM a tiros agiu movido por ‘humilhação’ após discussão, diz defesa | Goiás
Lidiane 24 de julho de 2024
A defesa de Alexandre White Rodrigues Araújo disse que ele matou o irmão a tiros durante uma festa de família, em Uruaçu, porque se sentiu humilhado por ter sido espancado pelo parente. A vítima, o soldado Tiago White, celebrava a aprovação em um curso da Polícia Militar e o aniversário de 34 anos quando foi morto. Durante a discussão, o militar espancou o irmão, que revidou com os disparos. Alexandre continua preso de forma preventiva.
“Alexandre está bastante consternado com o acontecido. No mais, saliento que Alexandre nunca quis tal resultado, que agiu sem raciocínio, movido tão somente pela humilhação”, disse o advogado Martiniano Neto.
A defesa explicou ao g1 que as imagens e depoimentos colhidos pela Polícia Civil foram suficientes para elucidar o caso e que Alexandre “está bastante consternado com o acontecido” e que ele “nunca quis tal resultado”. O inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário na segunda-feira (23) e, agora, o processo segue em segredo de Justiça.
A Polícia Civil indiciou Alexandre por homicídio e concordou com a motivação repassada pela defesa dele. Foram ouvidos diversos parentes dos dois durante a investigação. O delegado Sandro Leal Costa concluiu que a discussão inicial entre os irmãos se deu por questões financeiras de uma pizzaria que tinham em conjunto, além de outros assuntos pessoais.
O delegado afirmou, também, que os dois agiram sob efeito de álcool, já que a festa começou ao meio dia e se estendeu até a madrugada. Mas, o que verdadeiramente motivou o crime foi Alexandre ter sido espancado pelo irmão.
Vídeo mostra quando irmão é espancado, pega arma de policial e o mata durante aniversário
Para o delegado, Alexandre não deu chances de defesa ao irmão e, ainda, atirou com uma arma de uso restrito, que era a arma que Tiago usava no trabalho.
“Foi considerada a qualificadora uma vez que, cessadas as agressões físicas, o autor buscou a pistola institucional da vítima no quarto e partiu de encontro à vítima sem qualquer conversa ou discussão no caminho, desferindo dois disparos”, afirmou o delegado.
Apesar disso, o inquérito destaca que os irmãos eram unidos e ligados por bons laços afetivos e que, pelo que se pode constatar, Alexandre agiu “sob o domínio de violenta emoção”.
“A vítima era reconhecida como amigo e protetor dos demais irmãos, sem queixas anteriores de comportamento agressivo no seio familiar. O autor era caracterizado como pessoa calma e pacífica, sem registros criminais anteriores aos fatos, e que nutria pela vítima sentimentos de respeito e admiração por se tratar do irmão mais velho”, afirma o delegado.
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Irmão que matou PM após discussão durante festa de família o tinha como figura paterna e está abalado, diz defesa | Goiás
Lidiane 15 de julho de 2024
“Foi uma tragédia após uma festa de família. Porém, não reflete a personalidade e o comportamento do acusado. Ele tinha no irmão a segurança de uma figura paterna. Eram bastante ligados”, detalhou o advogado Martiniano Neto.
O crime ocorreu em Uruaçu, no norte de Goiás. Na última sexta-feira (12), o suspeito passou por audiência de custódia e a Justiça manteve sua prisão. O delegado Sandro Costa explicou que os irmãos estavam reunidos com a família e discutiram. Durante a briga, o PM começou a agredir o irmão, que pegou a arma e matou o militar, conforme indicou a investigação.
À PM, o irmão de Tiago admitiu que utilizou a arma institucional do soldado, que estava guardada no quarto dele, para atingi-lo com os disparos. Ao g1, o advogado disse ainda que o suspeito do crime está ferido por conta da briga com o PM.
O advogado Martiniano Neto informou que pediu um habeas corpus após a prisão de seu cliente ser mantida pela Justiça. O processo da audiência de custódia detalhou que o suspeito pegou a arma porque sabia onde ela estava.
“Aproveitando-se da familiaridade com o ambiente, ele [o suspeito] teria conhecimento sobre o local onde a vítima guardava sua arma de fogo, de propriedade da Polícia Militar de Goiás. Ato contínuo, o flagrado disparou dois tiros contra a vítima – um atingindo a mão e outro a região abdominal, conforme relatório de evolução médica”, detalhou o documento da audiência de custódia.
Sandro Costa, que é titular da Delegacia Municipal de Uruaçu e do Grupo Especial de Investigação Criminal, explicou que os irmãos sempre se deram bem, mas acabaram se desentendendo durante a reunião da família.
“Não entendi que houve motivo fútil, uma vez que após a discussão inicial, a vítima agrediu severamente o autor, o que constitui o real motivo”, argumentou o delegado.
Neste sentido, conforme apurado pela polícia, durante a briga, o PM agrediu o suspeito, que ficou inconsciente e cambaleante por alguns minutos. Após retomar a consciência, o suspeito foi ao quarto para pegar a arma institucional dele que estava guardada, segundo a investigação. Na ocasião, Tiago chegou a correr e pular na piscina na tentativa de se proteger, mas ainda assim foi atingido pelos disparos.
O suspeito ainda afirmou não se lembrar de nada após os disparos. Ele foi preso pela PM e o soldado foi socorrido pelos bombeiros, mas não resistiu. Foi a esposa de Tiago que acionou a polícia e o socorro após o marido ser alvejado pelo irmão.
A PM lamentou a perda do soldado. “A Polícia Militar do Estado de Goiás se solidariza e deseja que Deus, em Sua infinita bondade e misericórdia, possa confortar e fortalecer a todos os familiares e amigos!”, escreveu a instituição.
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Dona de clínica de estética está em estado de choque e ‘não para de chorar’ após morte de influencer, diz defesa | Goiás
Lidiane 6 de julho de 2024
Grazielly da Silva Barbosa, presa após a influenciadora Aline Ferreira fazer um procedimento estético com ela e morrer, está presa na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia. De acordo com o advogado da mulher, Thiago Hauscar, ela está em estado de choque e “jamais quis esse resultado”.
“Ela está em estado de choque, não para de chorar, jamais quis esse resultado, essa fatalidade que aconteceu. Inclusive, ela conhece a senhora Aline desde 2021”, disse o advogado de Grazielly .
O advogado Thiago Hauscar afirmou que a defesa de Grazielly Barbosa estuda o processo para decidir os próximos passos em relação aos pedidos de oitivas. Além disso, o advogado expressou solidariedade à família de Aline.
Grazielly Barbosa foi presa pela Policia Civil na quarta-feira (3), na clínica dela em Goiânia. Na quinta-feira (4), a Justiça homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva dela. A mulher é investigada pelos crimes de lesão corporal seguida de morte, exercício ilegal da medicina, execução de serviço de alta periculosidade e crime contra a relação de consumo (ao induzir os consumidores ao erro).
Segundo a Polícia Civil, a influenciadora pagou R$ 3 mil para realizar o procedimento com Grazielly. A polícia informou que, ao todo, deveriam ter sido realizadas três sessões de aplicação do polimetilmetacrilato (PMMA), mas Aline morreu após a primeira sessão.
A delegada Debora Melo informou que a dona da clínica se apresentava como biomédica. No entanto, a mulher nunca cursou Biomedicina e não apresentou nenhum diploma de curso superior.
Segundo a polícia, Grazielly informou ter feito cursos livres na área da estética e cursado três semestres de medicina no Paraguai. No entanto, nenhum certificado, diploma ou forma de comprovação foram apresentados.
Em relação à clínica, a Vigilância Sanitária identificou que o local não possuía alvará sanitário nem profissional com habilitação técnica responsável. Além disso, a delegada contou que não foram encontrados prontuários de pacientes atendidos pela clínica no local.
“Lá não tinha prontuário de paciente nenhum. A pessoa pagava, fazia o procedimento e ia embora. Não eram requisitados exames prévios e não tinha contrato de prestação de serviço formalizando a relação entre o prestador e o consumidor”, explicou Débora Melo.
À Polícia Civil, o marido de Aline contou que a influenciadora morreu em 2 de julho, em um hospital particular de Brasília, onde estava internada desde 29 de junho. O procedimento foi realizado em 23 de junho, quase uma semana antes, na clínica de estética de Grazielly em Goiânia.
O marido da influenciadora afirmou que a cirurgia foi rápida e que eles retornaram para Brasília no mesmo dia, com Aline aparentando estar bem. No entanto, no dia seguinte, ela começou a ter febre.
Ele detalhou ter entrado em contato com a clínica, que justificou que a reação “era normal” e que Aline “deveria tomar um remédio para febre”. Mesmo medicada, a influenciadora continuou com febre, e na quarta-feira (26), começou a sentir dores na barriga.
Segundo o marido, na quinta-feira (27), Aline piorou e desmaiou. Ele a levou ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), onde ficou por um dia. Depois, Aline foi transferida para um hospital particular da Asa Sul, onde morreu.
Dona de clínica de estética é presa após morte de influencer
Segundo apurado pelo g1 DF, no procedimento ao qual Aline foi submetida, foi aplicado 30ml de PMMA em cada glúteo. PMMA é a sigla para polimetilmetacrilato, uma substância plástica com diversas aplicações na área da saúde e em outros setores produtivos.
Atualmente, o PMMA tem sido utilizado para preenchimentos em tratamentos estéticos faciais e corporais, especialmente para aumentar os glúteos. A composição do PMMA pode provocar reações inflamatórias que, por sua vez, podem resultar em deformidades e necrose nos tecidos onde a substância foi aplicada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica o PMMA como de risco máximo e, por isso, recomenda que seja administrado apenas por profissionais médicos capacitados. Além disso, de acordo com a Anvisa, o produto possui uma aplicação muito específica, que é a correção de pequenas deformidades corporais após tratamentos como AIDS ou poliomielite.
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Jovem leva tiro na boca durante abordagem policial em Caldas Novas; PM alega legítima defesa | Goiás
Lidiane 24 de junho de 2024
Família de jovem baleado pela PM em abordagem policial pede justiça
Um motociclista de 19 anos levou um tiro na boca durante uma abordagem policial, em Caldas Novas, no sul do estado. A Polícia Militar alega que o tiro foi dado em legítima defesa. Já a família de Gustavo Henrique da Silva Minduri nega essa versão.
“Ontem o médico falou pra gente que o tiro foi dado de cima para baixo, que ele [policial] atirou dentro da boca do meu neto. O rosto do meu neto está todo desfigurado”, disse a avó do jovem, Fernanda Rosa da Silva.
O caso aconteceu no sábado, no setor Santa Efigênia. Segundo informado pela avó de Gustavo na manhã deste domingo (23), o estado dele é gravíssimo. Ele está internado no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia.
A Polícia Militar disse em nota que Gustavo, que estava em uma moto, estaria praticando manobras perigosas próximo a um local onde era realizado um arraiá e que, em determinado momento, teria invadido o espaço destinado ao público. Além disso, a polícia afirmou que, durante a abordagem, o jovem teria atropelado um dos policiais e outras duas pessoas (veja a nota completa ao final da reportagem).
“Um policial que tentou detê-lo foi também atropelado pela motocicleta e, em legítima defesa própria e de terceiros presentes no local, efetuou um disparo de arma de fogo, atingindo o condutor da motocicleta, neutralizando a ação criminosa”, alegou a PM em nota.
Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu saber o estado de saúde do policial e das duas pessoas que a PM afirmou terem sido atropeladas.
O caso aconteceu durante a madrugada de sábado (22). A Polícia Militar alega que após Gustavo Henrique realizar manobras perigosas como “empinar a moto, cortar giro, subir na calçada e acelerar em direção às pessoas presentes no evento”, pediu para que o jovem parasse.
No boletim de ocorrência, a polícia ainda narra que, após a ordem de parada ter sido desobedecida, Gustavo teria atropelado um dos policiais e outras duas pessoas presentes no local. Esse policial, segundo o relato, teria atirado por “legítima defesa” contra o jovem.
“Devido à dinâmica dos fatos e à velocidade da reação, o disparo acertou a boca do infrator, que ainda estava sentado em sua moto. No momento do disparo, o policial militar encontrava-se lateralizado ao motociclista, com sua perna na roda da frente da moto”, relata a PM no boletim de ocorrências.
A família nega que a dinâmica tenha ocorrido dessa forma, ao afirmar que o tiro teria sido realizado de cima para baixo. A avó do rapaz, Fernanda Rosa da Silva, ainda contou que Gustavo teve diversas lesões internas com o disparo.
“Afetou tudo, o baço, acertou o esôfago, o pulmão”, detalhou Fernanda Rosa.
Em nota, a PM ainda afirma que o jovem tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas, mas a família nega. Após a abordagem policial que resultou na internação de Gustavo em estado grave, os familiares do jovem também pedem justiça.
“Eu só quero a verdade. Eu estou pedindo justiça pelo meu neto. Meu neto está ali entubado. O policial com trabalho mal-feito, não respeitando e colocando um menino de 19 anos no hospital”, completou a avó de Gustavo.
“Durante o festival “Arraiá das Águas Quentes” , no setor Santa Efigênia, em Caldas Novas, ocorreram apresentações artísticas, dentre elas Padre Fábio de Melo e do DJ Jiraya Uai.
Ao final das apresentações, um motociclista que praticava manobras perigosas nas proximidades do evento invadiu o espaço destinado ao público.
O policiamento presente tentou realizar a abordagem e conter o motociclista, Gustavo Henrique da Silva Minduri, 19 anos, inabilitado para a condução de veículo automotor. Durante a tentativa de abordagem, o condutor fez uma conversão e retornou na contramão, acelerando na tentativa de escapar, atropelando duas pessoas na tentativa de fuga.
Um policial que tentou detê-lo foi também atropelado pela motocicleta e, em legítima defesa própria e de terceiros presentes no local, efetuou um disparo de arma de fogo, atingindo o condutor da motocicleta, neutralizando a ação criminosa.
Vale registrar que o autor da direção perigosa e dos atropelamentos (que causaram lesão corporal nas vítimas) já possui passagem criminal por tráfico de drogas.
Diante da situação, a ambulância de prontidão no evento foi acionada, contando com o apoio dos bombeiros civis, que prestaram o devido socorro e encaminharam o indivíduo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O condutor da motocicleta foi transferido para Goiânia e, conforme relatório médico, encontra-se em estado estável.
O fato foi comunicado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apurar o caso.”
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Estudante que teve sobrenome trocado por ‘safada’ e do pai por ‘defunto’ ficou abalada e chorou muito ao ver documento, diz defesa | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
A estudante de 19 anos que teve o sobrenome trocado por “safada” e do pai por “defunto”, ficou abalada e chorou muito ao ver o documento, afirmou a defesa dela. Segundo Fernando Almeida, advogado da jovem moradora de Uruana, no centro do estado, os xingamentos trouxeram lembranças negativas sobre o pai, que foi assassinado em 2023, mesmo ano em que o documento com o nome adulterado foi emitido.
“O pai dela foi assassinado. De repente, ela foi lá, passou na prova do Detran e quando foi pegar o documento ela viu ‘defunto’ no nome do pai. Quando ela viu isso, ela lembrou da morte do pai. Ela ficou em prantos, abalada e chorou muito”, disse o advogado.
A justiça determinou na última quinta-feira (13), que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), indenizasse a jovem com o valor de R$ 12 mil por danos morais. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial (íntegra no fim desta reportagem).
Fernando Almeida afirmou ao g1 que o Detran tem 10 dias para recorrer da decisão. O advogado finalizou afirmando que a motivação da ação judicial contra o órgão, foi a dor sofrida pela cliente.
A motorista, na época com 18 anos, descobriu os xingamentos no meio dos nomes dela e do pai quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva.
A motorista procurou uma delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalha que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.
Justiça condena Detran a indenizar motorista que teve nome alterado por xingamentos
A jovem entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. A juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Na decisão, Zuza detalha que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, escreveu.
Após a denúncia da TV Anhanguera, o Detran apurou que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. O presidente do órgão, Waldir Soares explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.
Íntegra da nota do Detran e PGE
Em resposta à demanda sobre decisão judicial referente a indenização de motorista que teve o nome trocado em CNH, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e adotará as providências pertinentes no processo judicial.
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Advogada detida em operação que invadiu casa errada, Jennifer Nayara deixa cadeia e cumpre prisão domiciliar, diz defesa | Goiás
Lidiane 10 de junho de 2024
A advogada Jennifer Nayara, presa durante uma operação que invadiu uma casa errada, deixou a cadeia e vai cumprir a prisão em casa, afirmou a defesa dela. Policiais civis foram filmados arrombando um portão por engano ao cumprir um mandado, em Aparecida de Goiânia.
Os advogados Victor Hugo Leite e Jean Fellipe Alves explicaram que pediram a conversão da prisão preventiva para domiciliar. Segundo eles, Jennifer Nayara tem uma filha de 5 anos e não cometeu um crime que envolva violência ou grave ameaça. A advogada deixou a cadeia na sexta-feira (7).
“O STF entende que, nesses casos, a mãe tem a possibilidade de sair do cárcere para cuidar do filho”, destacou Victor.
Segundo o advogado, o pedido da defesa foi aceito pela Justiça na quinta-feira (6). Ele explica ainda que Jennifer Nayara segue sendo investigada por tráfico de drogas e organização criminosa. O g1 não teve acesso à decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) devido ao sigilo do processo.
A ação aconteceu na madrugada do último dia 11 de abril. Policiais civis arrombaram um portão e invadiram uma casa por engano durante o cumprimento de um mandado. Um vídeo mostra quando os policiais tentam parar a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro.
Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado
A moradora filmou a discussão com os policiais. Na gravação, ela afirma que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando por conta do barulho e do susto quando os policiais arrombaram o portão.
“Quero a minha advogada, eu tenho direito. Ela meteu a mão no meu pescoço. Olha o que vocês fizeram no meu portão”, afirma a moradora na gravação.
Durante a discussão, os moradores pedem para falar o nome da pessoa para quem era o mandado. Após os policiais falarem o nome, a moradora alerta: “Quem é [essa pessoa]? O mandado está na casa errada”. Na gravação, é possível ouvir o choro de um bebê ao fundo e ver a mão da mulher tremendo.
A discussão intensifica e a gravação para após eles pedirem para ver o endereço do mandado. Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que entrou no endereço correto. A corporação afirma ainda que o endereço tinha ligação com a pessoa que se buscava prender.
Nota da defesa da Jennifer Nayara
Frente as solicitações de esclarecimentos requeridos pelos meios de comunicação, a Defesa de JENNIFER NAYARA CAETANO DE SOUZA esclarece que no último dia 06 de junho de 2024 a prisão preventiva que ora subsistia em seu desfavor foi convertida em prisão domiciliar.
Importante esclarecer que a Justiça goiana simplesmente cumpriu a lei, uma vez que JENNIFER NAYARA por não ter cometido nenhum crime que envolva violência ou grave ameaça, bem como por ser mãe de uma criança de 05 anos de idade preenche os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.
Por fim, vale dizer que todo o alegado está documentalmente comprovado.
Nota da Polícia Civil na íntegra
A Polícia Civil do Estado de Goiás vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu do compromisso com a transparência e com a busca da verdade por meio da investigação policial, mantendo sempre o amplo diálogo com a imprensa e a sociedade.
Em face da publicação de um vídeo particular originado no dia 11/04/2024, gravado durante uma operação policial da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC, que cumpria mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos judicialmente, reprimindo a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, informa que seguiu os parâmetros regulares de investigação, obtendo-se êxito no tocante aos alvos.
Nesse contexto, necessário destacar:
a) o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço correto, constante da ordem judicial, o qual foi obtido mediante investigação técnica, baseada em elementos decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco, devidamente documentados nos autos do inquérito policial de forma sigilosa;
b) ao chegarem no local, por volta das 06:00 da manhã, os policiais civis bateram no portão e chamaram os moradores por diversas vezes. Estes, por sua vez, recusaram-se a abrir o portão, claramente cientificados de que a polícia judiciária encontrava-se à frente para cumprirem ordem judicial. Após a desobediência reiterada dos moradores, houve a necessidade de entrada forçada na residência, sendo exigida, em seguida, a contenção dos ânimos, em obediência ao artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal;
c) a investigação em referência denota a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Inegavelmente, havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial, conforme registro das imagens;
d) toda a ação policial foi acompanhada, desde o início, por representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, como registrado no referido vídeo.
Nessa seara, a Polícia Civil reforça o seu compromisso pela defesa da sociedade, ocasião em que seguirá firme no combate ao crime organizado, com recordes sucessivos no número de prisões e operações policiais.
Vale ressaltar que, na mesma data, a Polícia Civil de Goiás cumpriu mais de 80 (oitenta) mandados judiciais em operações policiais realizadas em todo o território goiano.
Polícia Civil encontra-se a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade de seus atos, respeito aos direitos dos cidadãos e confiança na credibilidade, profissionalismo e dedicação de seus policiais.
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