Segundo o “Wall Street Journal”, Pete Hegseth violou uma diretriz de 2023 que proíbe o uso de apps não governamentais
O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, teria usado o aplicativo de mensagens criptografadas Signal para tratar de assuntos oficiais do Pentágono, violando uma diretriz de 2023 que proíbe o uso de apps não governamentais. As informações são do Wall Street Journal.
Hegseth teria participado de ao menos 12 conversas no aplicativo, inclusive instruindo assessores a comunicar governos estrangeiros sobre operações militares em andamento. As mensagens, enviadas de seu telefone pessoal e de uma linha não segura no Pentágono, abordavam temas como aparições na mídia, viagens, compromissos e detalhes sensíveis –embora não classificados.
Ainda segundo o jornal norte-americano, algumas das mensagens também foram enviadas pelo Coronel da Marinha Ricky Buria, assistente militar de Hegseth, que tinha acesso ao telefone pessoal do secretário. Buria publicou informações em março sobre um iminente ataque norte-americano contra militantes Houthi no Iêmen em um grupo que incluía a mulher do secretário, seu irmão e seu advogado particular.
A prática levou o inspetor-geral interino do Pentágono a abrir uma investigação, principalmente depois da revista Atlantic publicar sobre o compartilhamento de dados como horários exatos de uso de armamentos em operações militares.
Fontes ligadas ao Pentágono criticaram o uso de aplicativos comerciais por questões de segurança, enquanto aliados políticos, como o congressista Mike Waltz e o presidente Donald Trump (Partido Republicano), saíram em defesa de Hegseth. O Pentágono não respondeu aos pedidos de comentário.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 23, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, a partir das 15 horas, ocorre de forma presencial no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e na pauta constam 41 proposições legislativas que abarcam as mais diversas áreas de interesse público.
Na Ordem do Dia, estão oito proposições parlamentares aptas a serem analisadas em segunda e definitiva votação, 15 matérias para a primeira etapa de discussão e deliberação, cinco propostas em votação única, e outras 13 que poderão ter seus pareceres favoráveis apreciados após tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dois projetos em segunda votação se destacam pela relevância social. O primeiro é o projeto de lei nº 458/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe vetar a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais.
Segundo o parlamentar, a medida se fundamenta na Constituição Federal e na Lei n° 9.605/98, que tratam da proteção à fauna e das sanções a quem praticar tais crimes. A proposta reforça o avanço das políticas públicas de proteção animal ao estabelecer impedimentos legais como forma de coibir condutas criminosas. “A matéria em análise visa a implementação de mais uma medida coercitiva aos maus-tratos”, argumenta o deputado em sua justificativa.
O outro destaque é o projeto nº 1553/23, do deputado Talles Barreto (UB), que institui a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais. O objetivo da proposta é promover a redução do número de abandonos e a superlotação de abrigos e lares temporários, bem como colaborar para o controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Além dessas, outras seis proposições estão em segunda votação trazendo à pauta temas como a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Esporte e Cultura via Terceiro Setor; a concessão ao município de Niquelândia do título de “Capital Estadual do Minério de Níquel”; a instituição da Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas Escolas; a criação da Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas; reconhecimento da novena em louvor a Santo Antônio como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás; e a alteração da denominação de unidade escolar estadual em Jussara.
Na fase de primeira votação, 15 projetos estão aptos à análise do plenário. Entre eles, o que confere a Anápolis o título de “Capital da Indústria”; o que versa sobre a regulamentação de hotéis para animais domésticos; o que institui o Circuito de Cafeterias do Estado de Goiás; e o que declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Arca.
Tamém em evidência o projeto nº 11028/24, de Cristiano Galindo (Solidariedade), que propõe o reconhecimento do tradicional Zé Pereira (bloco carnavalesco) de Itaberaí como Patrimônio Cultural Goiano. Ainda compõem a lista outros projetos que tratam de datas comemorativas, saúde bucal, bem-estar animal, reconhecimento de instituições e políticas públicas voltadas à cultura e ao combate a distúrbios alimentares.
Para votação única, a sessão inclui cinco proposições que concedem o Título de Cidadania Goiana para: Sônia Maria Fernandes Limiro da Silva e Renaldo Limiro da Silva, indicados pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL); Mayara Batista Braga, indicada por Virmondes Cruvinel (UB); Francisco Fabrício de Oliveira, indicado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade); e Robson Cunha do Nascimento Junior, indicado por Rosângela Rezende (Agir).
Por fim, 13 matérias terão os pareceres favoráveis apreciados após tramitação na CCJ. Entre elas, está o projeto nº 8201/23, de Gustavo Sebba (PSDB), que exige a produção de livros adaptados para pessoas com deficiência visual; o nº 8125/24, de Vivian Naves (PP), que institui o processo eletrônico no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO); e o nº 20254/24, de Karlos Cabral (PSB), que cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas da rede estadual. Também serão apreciadas propostas que tratam de políticas públicas voltadas ao trabalho formal, à literatura goiana, ao combate a golpes pela internet, à saúde mental e à proteção de patrimônios culturais e genéticos, como a raça Curraleiro Pé-Duro.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realiza blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia
Lidiane 22 de abril de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Veter Martins (UB), promoverá nesta quarta-feira, 23, uma blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia, com início a partir das 9 horas, no Posto LM, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, Vila Maria.
A iniciativa tem como objetivo orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 23.239, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a forma correta de divulgação dos preços nos postos de revenda de combustíveis. A ação contará com a presença de deputados estaduais e será realizada em parceria com a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidoro (Procon Goiás), Procon Goiânia, Procon de Aparecida de Goiânia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Aparecida de Goiâia (OAB Aparecida de Goiânia) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto).
Com foco na educação e conscientização, a blitz busca promover maior transparência na relação de consumo e garantir a proteção dos consumidores goianos no momento da compra de combustíveis. A fiscalização será acompanhada de orientações técnicas aos proprietários e funcionários dos postos.
Segundo o deputado Veter Martins, a presença dos órgãos de fiscalização, juntamente com a Assembleia Legislativa, fortalece o trabalho conjunto em defesa do cidadão: “Nosso objetivo é garantir que os consumidores estejam bem informados e que os direitos sejam respeitados. A informação clara sobre os preços é essencial para a tomada de decisão no abastecimento.”
O ex-presidente tem até 5ª feira (6.mar) para apresentar sua resposta ao STF; IBGE divulga o resultado na 6ª feira (7.mar)
O jornal digital Poder360 traz nesta 2ª feira (3.mar.2025) uma seleção dos assuntos que devem marcar a agenda do poder e da política nesta semana, que será encurtada por conta do feriado de Carnaval e da 4ª feira de Cinzas.
O MWC (Congresso Mundial de Telefonia Móvel, na sigla em inglês) começa nesta 2ª feira (3.mar). O ministro de Comunicações, Juscelino Filho, apresentará o programa Norte Conectado, que leva internet a áreas isoladas. No Fira Gran Via, em Barcelona (Espanha).
As tarifas de 25% impostas às importações do Canadá e do México aos EUA (Estados Unidos) passam a valer a partir de 3ª feira (4.mar). O presidente norte-americano, Donald Trump (republicano), determinou as taxas em 1º de fevereiro.
Na 5ª feira (6.mar), o governo federal começa a pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados com a nova liberação de R$ 12 bilhões.
O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais denunciados por tentativa de golpe apresentarem suas defesas ao STF (Supremo Tribunal Federal) termina na 5ª feira (6.mar).
A semana termina com o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 do Brasil, que será disponibilizado na 6ª feira (7.mar) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A prévia medida pelo Banco Central indicou alta de 3,8%. O resultado oficial deve vir um pouco menor do que isso, mas acima de 3,5% –o que representaria aceleração em relação a 2023, quando cresceu 3,2%.
O presidente ucraniano discutiu com Donald Trump sobre cessar-fogo com a Rússia nesta 6ª feira (28.fev) durante reunião na Casa Branca
Líderes europeus se manifestaram nas redes sociais nesta 6ª feira (28.fev.2025) em defesa do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, depois de uma troca de farpas entre ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), durante reunião na Casa Branca.
O presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), afirmou em seu perfil oficial no X (ex-Twitter) que o agressor era a Rússia enquanto a Ucrânia seria a vítima. “Fizemos bem em ajudar a Ucrânia e sancionar a Rússia há três anos —e continuar fazendo isso”, declarou o líder francês.
“Obrigado a todos que ajudaram e continuam a ajudar. E respeito àqueles que têm lutado desde o começo —porque eles estão lutando por sua dignidade, sua independência, seus filhos e a segurança da Europa”, finalizou o presidente.
A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen também saiu em defesa do ucraniano. No X, ela escreveu: “Sua dignidade honra a coragem do povo ucraniano. Seja forte, seja corajoso, seja destemido. Você nunca estará sozinho, querido presidente Zelensky”.
Olaf Scholz, chanceler da Alemanha, e Friedrich Merz, líder do partido vencedor das eleições alemãs, também manifestaram apoio à Ucrânia. Eles destacaram a importância de distinguir agressor e vítima.
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, reiterou o apoio de seu país à Ucrânia. Ele declarou no X que a Espanha “estava com” a Ucrânia.
Já o ucraniano primeiro-ministro Denys Shmyhal defendeu Zelensky e afirmou que “paz sem garantias não é possível”.
Por outro lado, a Rússia criticou Zelensky. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova chamou-o de “grande mentiroso”. Enquanto o ex-presidente russo Dmitri Medvedev, descreveu o caso como um “tapa na cara” do líder ucraniano.
Entenda o caso
A reunião, transmitida ao vivo, nesta 6ª feira (28.fev), terminou em uma discussão entre os líderes de governo. Durante o encontro, o norte-americano pressionou o líder ucraniano a aceitar um cessar-fogo com a Rússia, e subiu o tom ao dizer que Zelensky estaria “desrespeitando” os EUA.
Trump acusou Zelensky de apostar com a vida de milhões e de desrespeitar os Estados Unidos. Zelensky, por sua vez, acusou o presidente russo, Vladimir Putin, de ser um “assassino”. Trump declarou que Zelensky só seria bem-vindo de volta à Casa Branca quando estivesse “pronto para a paz”.
População recebe avisos nos aparelhos celulares com classificação de risco entre severo e extremo
A Defesa Civil do Estado de São Paulo utiliza avisos preventivos para ajudar a população em caso de chuvas intensas. O Centro de Gerenciamento de Emergências do órgão possui uma equipe de meteorologistas atuando 24 horas por dia. Ela envia alertas sempre que há previsão de condições meteorológicas severas.
A comunicação é feita pelo sistema SMS, Whatsapp, Telegram ou pela tecnologia cell broadcast que utiliza o sinal 4G ou 5G para mapear a localização das pessoas e enviar alertas para as que estão em área de risco. Neste novo sistema, os avisos são divididos em duas classificações: severo e extremo.
“O sistema de alertas à população é uma excelente ferramenta de comunicação de risco. Depois da tragédia em São Sebastião passamos a lutar ainda mais para trazermos o cell broadcast para o país e, claro, para São Paulo. Eu tenho certeza que muitas vidas já foram salvas por causa dos nossos alertas”, afirmou o coronel Henguel Pereira, coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Entenda as diferenças entre os alertas:
Desde 4 de dezembro, o Estado de São Paulo passou a adotar a tecnologia cell broadcast, que permite o envio rápido e abrangente de mensagens diretamente aos celulares da população, sem a necessidade de internet ou aplicativos específicos. Com essa tecnologia, todo celular conectado a uma antena de telefonia com sinal 4G ou 5G recebe mensagens de alerta.
São 2 tipos de alerta: severo e extremo. A emissão considera um conjunto de fatores como: acumulado de chuva ocorrido na última hora, intensidade de chuva prevista para a próxima hora, velocidade dos ventos, incidência de raios, característica geológica e hidrológica da região. A análise é feita por um grupo de analistas que verificam o potencial do fenômeno e se pode causar transtornos.
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- Severo: não há uma urgência imediata, ou seja, a população tem mais tempo para se proteger. Este alerta indica a necessidade de medidas de proteção. O sinal sonoro se assemelha a um “beep” similar ao do SMS e não irá soar no modo silencioso. A tela fica congelada e a mensagem só desaparecerá se o usuário a fechar.
- Extremo: é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou à propriedade. Esse nível de alerta chama a população para adotar medidas de proteção imediata. Neste caso, a mensagem acionará a vibração do aparelho e um sinal sonoro, semelhante a uma sirene, ainda que o celular esteja no modo silencioso. A tela fica congelada com a mensagem e só desaparece se o usuário a fechar.
- SMS
Antes da chegada dos temporais, o CGE encaminha mensagens de alerta para a população através do SMS 40199. Para se cadastrar, é preciso enviar uma mensagem de texto para o número 40199 e colocar o CEP da localidade de interesse ou se cadastrar no WhatsApp, iniciando uma interação com o número (61) 2034-4611.
Há outras ferramentas de notificação de desastres disponíveis à população e não substituem os canais já existentes da Defesa Civil. Outras formas de alerta incluem:
- Telegram: Busque por “Defesa Civil Alertas” ou acesse este link, envie um “olá” e siga as instruções para se cadastrar.
- TV por assinatura: As mensagens aparecem automaticamente durante a programação, sem necessidade de cadastro.
- Google Public Alerts: Ao pesquisar temas relacionados a desastres no Google ou ao usar o Google Maps em uma área de risco, você poderá receber alertas e informações relevantes.
Recomendações da Defesa Civil
A Defesa Civil do Estado de São Paulo orienta a população a adotar medidas preventivas e a seguir as recomendações de segurança durante a semana:
- Evite áreas de risco, como encostas, margens de rios e locais com histórico de alagamentos;
- Mantenha-se em locais seguros durante tempestades, evitando árvores, estruturas metálicas e áreas abertas;
- Redobre a atenção no litoral e em municípios com acumulados elevados nos últimos dias;
- Limpe calhas, ralos e bueiros para prevenir alagamentos;
- Em emergências, acione a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
SP Sempre Alerta
O Governo de São Paulo mantém a campanha SP Sempre Alerta para coordenar as questões climáticas no estado. Desde 1 de dezembro, as ações estão voltadas para a Operação Chuvas, que se estende até 31 de março. Durante este período, todo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil permanece em prontidão. Os agentes realizam ações preventivas, como o monitoramento climatológico 24 horas, emitem alertas e realizam vistorias de campo.
Durante toda a operação é realizada a campanha de prevenção, com veiculação de materiais educativos em TV, rádio, outdoor, distribuição de panfletos e fixação de faixas orientativas, com objetivo de despertar mudança de mentalidade na população e prevenir à exposição ao risco, como por exemplo não atravessar áreas alagadas e buscar locais seguros durante os temporais.
Com informações da Agência SP.
“Encontro teve como objetivo receber informações relacionadas a liberdade de expressão no Brasil”, disse a entidade Minha Criança Trans
O representante da OEA (Organização dos Estados Americanos) enviado ao Brasil, Pedro Vaca, se reuniu nesta 5ª feira (13.fev.2025) com a ONG (organização não governamental) Minha Criança Trans, que atua em defesa de crianças e adolescentes transgênero. O encontro se deu no Rio de Janeiro.
Em foto publicada na conta oficial do Instagram, a entidade disse ter sido convidada para uma reunião da Rele (Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão), da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da qual Vaca é relator.
“O encontro teve como objetivo receber informações relacionadas a liberdade de expressão no Brasil. Lá tivemos a oportunidade de relatar sobre a violência e fomentação do discurso de ódio na tentativa de invisibilizar a nossa Pauta e de maneira articulada pautada em liberdade de expressão nos atacar”, afirmou a ONG.
VISITA AO BRASIL
A CIDH está no Brasil em visita oficial até 14 de fevereiro para “analisar a situação da liberdade de expressão no país”. A organização diz que quer entender as perspectivas sobre a situação do direito à liberdade de expressão, incluindo o espaço digital.
A delegação veio a convite do governo brasileiro e conversará com representantes dos Três Poderes em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
COMPROMISSOS
Na 2ª feira (10.fev), Vaca esteve com os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na 3ª feira (11.fev), com deputados e senadores da oposição, que relataram o que classificam como “abuso de autoridade” de ministros do STF.
Eis alguns dos congressistas da oposição presentes no encontro:
Já congressistas governistas conversaram com Vaca na 4ª feira (12.fev). Na ocasião, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, entregou o relatório final do grupo à delegação da organização.
Eis alguns dos congressistas governistas presentes no encontro:
No mesmo dia, o representante foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que reafirmou o compromisso do Brasil com a liberdade de expressão e o combate à desinformação. Também conversou com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia.
RELATÓRIO
Ao final da visita, a comissão da OEA fará um relatório sobre o que ouviu dos diferentes públicos. Jornalistas, organizações da imprensa, ONGs e entidades da sociedade civil para liberdade de expressão serão ouvidas ainda nesta 3ª feira (11.fev).
Advogados pediram a revogação da detenção, que foi negada; ex-jogador foi condenado em 2024 pelo crime de estupro
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a prisão do atleta. Ele foi condenado em 2024 pelo crime de estupro, cometido em 2013, na Itália.
No documento enviado ao STF na 2ª feira (3.fev.2025), os advogados do jogador pedem a revogação da prisão. Eles argumentam que a pena não pode ser aplicada com base no mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017, pois o crime ocorreu antes da vigência da lei.
“Não se trata tão somente de examinar a situação concreta do paciente em questão, mas sim de balizar de forma indelével as garantias e direitos individuais que a Constituição estabeleceu em prol dos cidadãos que visou proteger”, afirmaram os advogados no pedido.
PRISÃO DE ROBINHO
O julgamento que determinou que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil ocorreu em 20 de março de 2025, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em 2017, o ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo estupro que teria ocorrido em 2013, em uma boate em Milão. À época, ele jogava no Milan.
O STJ analisou a validação da decisão da justiça italiana, permitindo que o ex-jogador cumprisse a pena em território brasileiro. Ou seja, não houve um novo julgamento das ações que tramitaram no exterior, mas, sim, um exame para verificar se a sentença atendia aos requisitos formais necessários para a homologação.
A Corte determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado. Robinho foi preso pela PF (Polícia Federal) em Santos, no dia seguinte ao julgamento. Esse é um dos pontos questionados pelo habeas corpus. A defesa do ex-jogador pede que ele permaneça em liberdade até o esgotamento dos recursos do caso.
Em novembro, dois pedidos de liberdade foram submetidos ao STF, que os rejeitou por 9 votos a 2.
Presidente do PT criticou o ex-presidente após ele afirmar que o soldado investigado deveria ser sido recebido com as “devidas honras”
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta 2ª feira (6.jan.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sair em defesa do soldado israelense que passou a ser investigado pelo governo brasileiro por supostos crimes de guerra.
“Jair Bolsonaro, que sempre defendeu a ditadura, a tortura e torturadores, agora se junta ao governo de Benjamin Netanyahu, que deu fuga a um soldado do exército de Israel investigado por seus crimes pela justiça brasileira. Os genocidas se entendem, não é mesmo?”, declarou a deputada federal em sua conta no X (ex-Twitter).
A fala de Gleisi se dá depois de Bolsonaro dizer, na mesma rede social, no domingo (5.jan) que, se ainda fosse presidente, teria recebido o militar no Palácio do Planalto “com as devidas honras”.
“Esse ataque a Israel, país irmão, bem demonstra que Lula da Silva, que nada fez para sanar essa injustiça, sempre esteve ao lado de ditadores e terroristas do mundo todo”, disse o ex-presidente.
ENTENDA
A Justiça Federal determinou que a PF (Polícia Federal) investigue um soldado de Israel, que está no Brasil, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. A determinação foi emitida em 30 de dezembro de 2024, pela juíza Raquel Soares Charelli, do Distrito Federal.
Segundo o portal Metrópoles, o pedido foi apresentado pela HRF (Fundação Hind Rajab), organização que defende o direito dos palestinos. O soldado israelense está no Brasil para passar as férias. É acusado de participar de um ataque a um bairro residencial em Gaza, em novembro do ano passado.
No domingo (5.jan), o ministro de Assuntos da Diáspora de Israel, Amichai Chikli, disse que o pedido de investigação é uma “desgraça ao governo brasileiro”. Por carta, ele criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ajuda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para endossar a acusação.
Ministro mandou prender novamente o ex-deputado por descumprir regras da liberdade condicional; acusado disse estar no hospital
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) entrou nesta 3ª feira (24.dez.2024) com um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de prender novamente o ex-congressista e lhe conceda um alvará de soltura. Eis a íntegra do pedido (PDF – 792 kB).
Os advogados afirmam que Silveira teve uma crise renal e precisou ir à emergência de um hospital na noite de sábado (21.dez.2024) e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. Alegou que foi uma emergência médica.
Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez) por determinação de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.
Na decisão que determinou a nova prisão (íntegra – PDF – 149 kB), Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.
O QUE DIZ A DEFESA
Os advogados afirmam que a decisão merece ser revista pelo “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma GARANTIA E DIREITO FUNDAMENTAL”.
“O requerente, exercendo o seu DIREITO CONSTITUCIONAL, pétreo, buscou, tão somente, atendimento médico para cuidar de sua saúde, já fragilizada, e de conhecimento do juízo”, afirma a defesa.
Os advogados afirmam que seria difícil, durante o recesso forense, conseguir autorização depois das 22h de sábado para que Silveira saísse de casa para ir ao hospital. “Portanto, prender uma pessoa por ter ido ao HOSPITAL, de EMERGÊNCIA, sem autorização do juiz, às 22h20, é um ato que não envolve o bom senso, tampouco a boa-fé, tão cobrada de Daniel Silveira”, dizem os advogados.
Ao Poder360, os advogados também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado e das crises renais. Eis a íntegra (PDF – 184 kB).
Além de pedir para que Moraes reconsidere sua decisão sobre Silveira e também que seja expedido um alvará de soltura ao ex-deputado, os advogados também querem que seja disponibilizado à defesa um número direto de um funcionário ou do próprio ministro para que, em caso de nova emergência, possa pedir autorização para ir ao hospital.
DECISÃO DE MORAES
Em sua decisão, o ministro escreveu: “Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro da Corte na decisão. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).
Moraes havia concedido, na 6ª feira (20.dez), liberdade condicional ao ex-deputado. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. A medida foi tomada depois de o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições e medidas que teriam de ser seguidas por Silveira. São:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- comprovação de emprego formal em até 15 dias;
- proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas;
- proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens;
- comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral;
- proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados;
- proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa;
- suspensão do passaporte e proibição para emitir novo documento;
- proibição de posse ou porte de arma de fogo ou frequentar clubes de tiros.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
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