Ministro disse que as regras para reduzir a letalidade policial visam uma “volta dos valores” que os agentes de segurança devem ter
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta 5ª feira (3.abr.2025) conhecer a polícia do Estado do Rio e disse que é composta, em sua maioria, por homens vocacionados a defender a sociedade. A fala foi dada durante o julgamento que definiu regras para reduzir a letalidade decorrente de operações policiais no Rio.
“Sou cidadão do Estado do Rio de Janeiro, conheço a polícia do Rio de Janeiro e posso afirmar que 99% são de homens vocacionados à defesa da sociedade. E com esses controles vão voltar a ter os valores que eles devem ter”, declarou Fux.
O magistrado também destacou que as regras determinadas na sessão desta 5ª feira não têm a intenção de imobilizar a atuação da polícia, mas delimitar um controle e uma transparência para que não haja confusão “indevida” em relação aos agentes públicos do Estado.
Estiveram presentes na sessão o governador do Estado Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e representantes dos movimentos sociais contra a violência.
ADPF DAS FAVELAS
Conhecida como “ADPF das Favelas”, a ação surgiu de um esforço de movimentos sociais com o objetivo de reduzir casos de violações cometidos pelas forças policiais em operações.
Ganhou projeção pelas decisões liminares (urgentes) que foram dadas no processo, como a suspensão de operações policiais durante a pandemia da covid-19 e a solicitação de que policiais utilizem câmeras em seus uniformes.
A ação foi protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que alega que a política de segurança pública do Rio de Janeiro viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, e direitos fundamentais à vida, à igualdade e à segurança.
A sigla aponta um quadro de “grave violação generalizada de direitos humanos”, que se deu com o descumprimento da sentença da Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), no caso Favela Nova Brasília. O acordo reconhece omissão relevante e demora do Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano para a redução da letalidade dos agentes de segurança. As decisões da Corte IDH são vinculantes para o Estado brasileiro.
A análise pelo plenário do STF teve início em novembro de 2024, quando houve a leitura do relatório e as sustentações orais. Estiveram na sessão o governador Cláudio Castro e a família da vereadora assassinada em 2018, Marielle Franco (PSol-RJ).
Deputadas defendem comprometimento de todos no combate às queimadas em Goiás
Lidiane 17 de setembro de 2024
A deputada estadual Rosângela Rezende (Agir), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego abriu a mesa redonda sobre “Contribuições para a preservação do Cerrado” e pontuou que o momento é de alerta. “ O número de ocorrências já supera o total de registros de 2023, temos que preservar nosso Cerrado tão querido e rico para nosso Estado”.
Rosângela pontuou que o problema das queimadas vai muito além da atuação dos bombeiros no combate às chamas; é essencial enfrentar a raiz do problema climático. Para isso, precisamos adotar uma abordagem mais ampla e integrada, que envolva as ações de toda sociedade.
Bia de Lima fez uso da palavra e reiterou sobre a necessidade de união entre parlamentares, pesquisadores, brigadistas e voluntários para enfrentar as crises ambientais agravadas pelo clima extremo.
A deputada ressaltou que, a cada ano, o Estado de Goiás enfrenta secas mais severas, enquanto outras regiões do País, como o Rio Grande do Sul, lidam com chuvas intensas. Segundo Bia de Lima, é fundamental que os representantes e a sociedade civil tomem atitudes proativas, evitando a passividade diante da destruição do bioma e dos prejuízos causados pelas queimadas, muitas vezes de origem criminosa.
“Precisamos somar forças e ampliar o número de brigadistas, além de garantir melhores condições para esses profissionais, que recebem um valor irrisório pelo seu trabalho. Não podemos contar apenas com o voluntariado, mas com um planejamento estruturado e apoio das forças armadas, como já foi apontado em discussões recentes”, afirmou a deputada.
Bia também defendeu que o maior prejuízo das queimadas não está apenas na esfera econômica, mas na devastação da fauna e flora do Cerrado, que, apesar de sua capacidade de regeneração, sofre impactos cada vez mais graves. Bia de Lima concluiu reafirmando sua disposição em apoiar as ações da Comissão e todas as iniciativas que busquem minimizar os danos ao meio ambiente e proteger a vida.
A deputada Dra. Zeli também se pronunciou e expressou sua frustração com a falta de eficácia das leis ambientais e a influência do setor financeiro na preservação do meio ambiente. A parlamentar destacou que a situação das queimadas em Goiás, que se inicia nas estradas e rodovias, reflete um problema mais amplo, exacerbado pela falta de responsabilidade de alguns motoristas, especialmente fumantes que descartam bitucas de cigarro de forma inadequada.
Dra. Zeli lamentou a falta de mudanças significativas nas práticas ambientais desde sua infância e criticou a lentidão na aprovação e implementação de leis mais rígidas. Ela mencionou o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado (UB), que não obteve sucesso, e enfatizou a necessidade de uma justiça mais eficaz e punições severas para infratores, incluindo aqueles que cometem agressões de diversos tipos.
A deputada também fez um apelo para que se ouça mais os especialistas e brigadistas envolvidos no combate às queimadas. A parlamentar concluiu pedindo que o conhecimento dos especialistas, como o professor Nilson Clementino que pesquisa o Cerrado há 30 anos, seja levado em consideração para a defesa e proteção desse bioma vital.
Grande parte dos entrevistados, 35% ainda acha que o aborto deve ser totalmente proibido em qualquer situação. (Foto: reprodução)
Na mesma semana em que o Datafolha divulgou ínúmeras pesquisas relacionadas à política, o instituto, por meio da Folha de S.Paulo, também revelou dados sobre o que pensam os brasileiros sobre o direito da mulher ao aborto. De acordo com a pesquisa, apenas 6% dos entrevistados acham que mulheres devem ter o direito de interromper a gravidez em qualquer situação, enquanto 35% querem que o procedimento seja totalmente proibido.
Apesar disso, a maioria das pessoas (42%) prefere que as coisas continuem como estão atualmente no Brasil: o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em casos de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (sem cérebro).
Fora dessas condições, o aborto é considerado ilegal e criminalizado, sujeito a punições legais. No entanto, há uma discussão contínua sobre a legalização do aborto em outras circunstâncias, principalmente para garantir o direito das mulheres à saúde reprodutiva e à autonomia sobre seus corpos. Essa é uma questão bastante polêmica no país, com diferentes opiniões e posicionamentos.
O datafolha também ouviu apenas mulheres para saber os números e, as que afirmam que o procedimento deveria ser permitido em qualquer situação representam 7%. Já as que defendem que a permissão para o aborto continue como é hoje são 40% e 35% também acham que deveria ser proibido de todas as formas.
O instituto de pesquisa também ressaltou que o apoio à descriminalização foi de 33%, em 2018, para 42%, em 2024. O levantamento foi realizado com 2.002 pessoas de 147 municípios do Brasil nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro varia de dois pontos para mais ou para menos.
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Carlos Nathan Sampaio
Jornalista formado pela Universidade Federal e Mato Grosso (UFMT) em 2013, especialista Estratégias de Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação de Goiânia – IPOG, pós-graduado em Comunicação Empresarial pelo Senac e especialista em SEO.
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