Paulo Gonet afirma que os motivos que fundamentaram a prisão preventiva permanecem; o general é acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta 2ª feira (1°.set.2025), ao STF (Supremo Tribunal Federal), um parecer contrário ao novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto.
General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, que será julgado a partir da de 3ª feira (2.set).
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão de Braga Netto e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
Em seguida, a defesa do militar da reserva recorreu da decisão, e o ministro pediu um parecer da PGR antes de decidir sobre a questão novamente.
Na manifestação, Gonet entendeu que a prisão do general deve ser mantida. “No mais, reiteram-se as manifestações ministeriais de 11.7.2025 e 29.7.2025, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória, ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida”, afirmou o procurador.
Durante as investigações sobre a tentativa de golpe, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Depois da prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Com informações da Agência Brasil.
O governador Ronaldo Caiado (UB) destacou, nesta quinta-feira (28/8), os avanços da gestão estadual em eficiência e transparência durante a abertura do Diálogo Público Goiás – Encontro de Ideias e Soluções, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento reuniu presidentes e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e gestores públicos de várias áreas.
Ao discursar, Caiado ressaltou que Goiás vive um novo momento, marcado pelo uso correto dos recursos públicos e pela entrega de resultados.
“Ninguém abriu mão da fiscalização, da transparência completa. É a eficiência que tem levado resultados à população em todos os quadrantes do estado. Goiás não tem mais obras paralisadas, e a população sabe onde cada centavo foi aplicado”, afirmou.
O governador reforçou a importância de que prefeitos e demais gestores públicos mantenham relação de cooperação com os tribunais de contas: “Temos que buscar uma fiscalização ampla, que seja realmente educativa. Não se pode ter complacência com a corrupção. Isso é inaceitável. Mesa de governante não é balcão de negócios”, destacou.
Caiado também comemorou a conquista do selo Diamante no Radar da Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Goiás é o único estado a atingir 100% de pontuação.
“Isso mostra que não governamos sozinhos, mas em parceria, para que todos os problemas fossem compartilhados desde a primeira hora. Esse resultado é mérito dos servidores e de toda a estrutura da administração estadual”, destacou.
O evento – Diálogo Público Goiás – tem como objetivo orientar gestores sobre melhores práticas na administração pública. A programação inclui palestras e painéis sobre captação de recursos federais, transferências da União, políticas de saúde e execução de obras de infraestrutura, além de temas como contratações e prestação de contas.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que o tribunal atua de forma pedagógica: “Esse agente tem que ser atendido, compreendido, mas também ensinado a não errar. Antes de ser sancionador, o TCU é um órgão que orienta. Goiás é exemplo de força, crescimento e desafios, principalmente no financiamento de políticas públicas essenciais”, avaliou o ministro.
O anfitrião do evento, presidente do TCE-GO, Helder Valin, enalteceu a postura do governo estadual: “Sob sua liderança, a gestão pública tem se mantido aberta ao diálogo e à cooperação entre instituições, pautando-se pela busca da excelência e pela melhoria contínua”, disse Valin.
O presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, destacou que a atuação dos tribunais é garantir legalidade e eficiência na aplicação dos recursos.
“Queremos orientar mais, punir menos e assegurar que a sociedade receba os benefícios da boa aplicação do dinheiro público. Nenhum tribunal quer intervir na vontade do gestor, mas é preciso garantir que os caminhos sejam corretos”, declarou Joaquim de Castro.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), afirmou que os partidos da direita devem chegar à disputa presidencial de 2026 com candidaturas diversas e, no segundo turno, se unir em torno de um nome. O movimento, segundo ele, é a melhor estratégia para derrotar o governo atual. A fala ocorreu durante participação na Expert XP 2025 (evento digital com palestras sobre mercado financeiro), em São Paulo, no sábado (26/7).
Respondendo a uma pergunta do diretor institucional da XP, Rafael Furlanetti, Caiado disse que, quando se lança um único candidato no primeiro turno, o PT tem a oportunidade de usar a máquina pública para “destruir” essa pessoa.
“Eles concentram o ataque em um só. Mas, quando somos três candidatos, por exemplo, não dá para atingir todos ao mesmo tempo. E, no final, um de nós vai chegar ao segundo turno – e todos os outros estarão juntos”, acredita.
Caiado, lançou sua pré-candidatura em abril deste ano, pelo União Brasil (UB), pediu que “acreditem” na direita, porque, segundo ele, “sabe fazer política”.
“E, mais do que isso, sabemos governar. Governamos nossos estados com diálogo e responsabilidade”, acrescentou.
Ele ainda reconheceu a importância da liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e o alcance dos demais nomes cotados para as eleições, mas disse que “cada um tem sua área de influência”. Os governadores Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, também participaram do evento.
Para o governador goiano, a direita compartilha do sentimento de que a gestão Lula não conseguiu, ao longo dos últimos três anos, enfrentar os problemas da segurança pública, saúde e educação. Em vez disso, de acordo com Caiado, centrou sua gestão na “fofoca e na politicagem”. No que diz respeito às negociações para derrubar o tarifaço, os governadores fizeram coro quanto à ineficiência das negociações diplomáticas conduzidas pelo Brasil com os Estados Unidos.
‘Não temos mais um verdadeiro presidencialismo’
Caiado também levantou a bandeira do presidencialismo e disse que, ao ser eleito, “vai fazer valer” esse sistema de governo. O pré-candidato mencionou que, ao longo dos seus 24 anos de mandatos no Congresso Nacional, os parlamentares priorizavam a discussão sobre temas relevantes para a sociedade, enquanto atualmente a atuação dos congressistas está contaminada pela distribuição de verbas para emendas impositivas.
“A preocupação hoje é saber quanto cada um tem de emenda impositiva: se é individual, de comissão ou de bancada. Ou seja, houve uma deformação. Não temos mais um verdadeiro presidencialismo. Essa é a verdade”, avaliou.
Para ele, esse processo tem um efeito dominó, que chega aos estados e municípios.
“Imagine um prefeito que mal consegue manter a folha de pagamento e ainda tem que lidar com emendas impositivas. Então, essa questão precisa ser discutida”, finalizou o governador.
José Machado defende aprovação de projeto que garante vantagem para servidor público durante estágio probatório
Lidiane 28 de julho de 2025
De autoria do deputado José Machado (PSDB), o projeto nº 6221/25 propõe alterar a Lei nº 20.756, de 20 de outubro de 2020, garantindo que as licenças por acidente de trabalho, doença profissional e licença gestacional sejam consideradas como de efetivo exercício no estágio probatório. Em resumo, como consta na justificativa, o projeto de lei tem como objetivo fortalecer a proteção aos direitos fundamentais dos servidores públicos.
Com a mudança, nos casos de afastamento superiores a 30 dias, a contagem do estágio probatório será suspensa a partir do 31º dia. No entanto, as licenças citadas não interromperão a contagem do tempo de serviço, assegurando que esses períodos sejam contabilizados normalmente.
A sistemática atual, que prevê a suspensão do estágio probatório para licenças decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou licença gestacional, quando ultrapassados 30 dias, contrariam não apenas os fundamentos constitucionais, mas também os dispositivos da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis. De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e demais tribunais, os prazos de afastamento em decorrência dessas situações devem ser computados como tempo de exercício efetivo, de forma a não penalizar o servidor por fatos alheios à sua vontade e consequências à sua condição de vulnerabilidade
De acordo com a justificativa, “a alteração visa a harmonizar a legislação estadual com os princípios constitucionais e a jurisprudência dominante, garantindo o tratamento equânime e justo aos servidores públicos que se encontrem em situações de licença por motivo de saúde ou maternidade”.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) para fazer o relatório.
Wilde Cambão defende implantação de programa de estímulo para conservação florestal
Lidiane 22 de julho de 2025
De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 7092/25, que cria o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. A medida visa a promover a preservação da vegetação nativa e a fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental.
O ativo de que trata a proposta de lei é originário de atividades associadas à conservação da vegetação nativa, como as de armazenar, manter, retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa. O intuito é proteger e armazenar a biodiversidade, o fluxo hidrológico e os estoques de biomassa de carbono associados, dentre outros benefícios ecossistêmicos.
A proposta estabelece que o ativo de conservação florestal será originado de atividades que visem a armazenar, manter, retardar, deter ou a reverter a perda da cobertura vegetal nativa. Essas ações têm como objetivo não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o fortalecimento do fluxo hidrológico e a manutenção dos estoques de biomassa de carbono, entre outros benefícios ecossistêmicos.
A legislação especifica que o ativo de conservação florestal será registrado em entidades credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, por meio de certificação de terceira parte, conforme as diretrizes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Dessa forma, as ações de conservação serão formalmente reconhecidas e poderão ser monitoradas de maneira eficaz.
O programa busca, assim, integrar esforços para a proteção e a recuperação ambiental com a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo tanto a esfera pública quanto o setor privado em Goiás. As iniciativas de conservação são vistas como fundamentais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, além de representar uma oportunidade de geração de emprego e renda para a população local.
A matéria está sob análise da Comissão de Meio Ambiente, aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Lucas do Vale (MDB).
Tarcísio defende mais Trump do que empresários brasileiros, diz Rui Costa
Lidiane 8 de julho de 2025
Ministro critica apoio do governador ao presidente dos EUA; republicano saiu em defesa de Bolsonaro na 2ª feira (7.jul)
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou nesta 2ª feira (7.jul.2025) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por compartilhar uma publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Costa afirmou que o governador demonstra mais preocupação em endossar discursos de Trump do que em defender os interesses econômicos do Brasil e dos empresários paulistas.
“Eu vi o governador de São Paulo fazer uma publicação hoje fazendo referência ao Donald Trump. O Trump tem ameaçado empresários brasileiros. Tem ameaçado a economia brasileira, os produtores agrícolas e industriais”, afirmou o ministro.
Na mesma linha, Costa disse que Tarcísio deveria se concentrar em defender o setor produtivo nacional. “Me parece que o Tarcísio está mais preocupado em defender o Trump do que defender os empresários paulistas, do que em defender o emprego dos trabalhadores brasileiros”, acrescentou.
As declarações se dão após Trump publicar, em sua rede social Truth Social, que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil. A publicação foi compartilhada por Tarcísio, aliado político de Bolsonaro e cotado pela direita para disputar as eleições de 2026 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ex-secretário de Comunicação do partido foi demitido em maio depois de dizer em troca de mensagens com Mauro Cid que preferia Lula a Michelle Bolsonaro na Presidência
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teceu elogios ao ex-secretário de Comunicação do PL (Partido Liberal) Fábio Wajngarten e afirmou que a demissão do advogado foi “no mínimo confusa”.
Em publicação em seu perfil no X nesta 4ª feira (2.jul.2025), Eduardo afirmou que o ex-secretário teria “mil motivos” para criticar o partido ou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não o fez.
“O Wajngarten nos conheceu antes de 2018, num momento em que pouquíssimos aderiam ao projeto Jair Bolsonaro. Ele não tem mandato, saiu do PL de uma maneira no mínimo confusa, ou seja, teria mil motivos para se revoltar e jogar pedras no JB/PL”, escreveu o congressista.
O advogado era integrante do núcleo mais próximo de Bolsonaro e chegou a auxiliar a defesa do ex-presidente nas acusações por golpe de Estado.
Foi demitido do partido em maio depois que conversas com o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid onde ele diz preferir Lula a Michelle Bolsonaro na Presidência vazaram.
A conversa se deu em 27 de janeiro de 2023. À época, Wajngarten enviou a Cid uma notícia de que o PL analisava lançar Michelle como candidata à Presidência caso Bolsonaro fosse impedido de concorrer nas eleições de 2026. “Prefiro o Lula”, disse Cid. “Idem”, respondeu Wajngarten.
Em entrevista à CNN nesta 4ª feira (2.jul), o ex-secretário defendeu que Eduardo ou Michelle substituam Bolsonaro caso ele não possa disputar as eleições em 2026.
Imunologista destaca vulnerabilidade de bebês prematuros e defende vacinação
Lidiane 2 de julho de 2025
Durante a audiência pública sobre políticas públicas para prematuridade em Goiás, na manhã desta quarta-feira, 2, a médica imunologista Lorena Diniz alertou sobre os riscos enfrentados por bebês prematuros, especialmente no que diz respeito à imunização e à prevenção de infecções.
A especialista explicou as limitações do sistema imunológico desses recém-nascidos, com destaque para a resposta humoral – a parte do sistema imune responsável pela produção de anticorpos. Segundo ela, prematuros têm até 56% mais risco de infecção em comparação a bebês nascidos a termo — em tempo normal de gestação. “Isso acontece porque o bebê não teve tempo suficiente para passar por todo o processo de desenvolvimento imunológico”, afirmou.
Lorena Diniz ressaltou que a vacinação é essencial para proteger esses bebês, uma vez que os prematuros não têm condições de receber, de forma natural, os anticorpos fundamentais à sobrevivência antes de serem vacinados. “Por isso, precisamos evitar ao máximo o nascimento prematuro, embora nem sempre isso seja possível”, destacou.
A médica também reforçou que o risco de qualquer adversidade se intensifica após o nascimento, especialmente durante o período de internação hospitalar: “O prematuro é um paciente em situação de alta vulnerabilidade. Por melhor que seja a estrutura hospitalar, o risco de infecção existe”.
Sobre o debate em torno da imunização, Lorena foi categórica ao lembrar que a vacinação tem sido politizada nos últimos anos, mas lembrou que todas as vacinas passam por processos rigorosos de desenvolvimento e vigilância. “O prematuro tem menor capacidade de combater vírus e, por isso, precisa receber os anticorpos prontos para se proteger”, concluiu.
A audiência pública, que tem lugar na Sala Júlio da Retífica da Casa de Leis, foi proposta e está sendo conduzida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde do Parlamento goiano.
Durante palestra na 12ª Rondônia Rural Show Internacional, nesta sexta-feira (30/5), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) destacou a força do agronegócio goiano e defendeu o setor como base da economia nacional. “É o alicerce”, afirmou. “O que nos sustenta são as exportações. O Brasil é referência exatamente porque é o maior produtor de alimentos do planeta”. O evento, em Ji-Paraná, reuniu produtores, profissionais e autoridades do setor.
Caiado ressaltou os resultados da agropecuária nacional, que cresceu 12,2% no primeiro trimestre de 2025, segundo o IBGE. No mesmo período, o PIB brasileiro aumentou 1,4%. Apesar do desempenho, ele criticou a taxa de juros para crédito agrícola. “O crédito é repassado com uma taxa média de 12%, o que é inviável para a agricultura arcar com esse valor final”, pontuou, cobrando políticas para securitização da produção rural.
O governador também apresentou os avanços da segurança pública em Goiás, com destaque para a redução de crimes no campo. “Era uma grande preocupação no início do governo e quando chegamos formamos mil homens na inteligência, remodelamos todas as polícias, implantamos batalhões especializados, como o Rural, e com isso Goiás vive hoje outra realidade”. Ele apontou queda de 81% nos roubos e 34% nos furtos em propriedades rurais entre 2018 e 2024.
Caiado voltou a cobrar maior presença da União no combate ao crime organizado, especialmente na Amazônia. “Aqui a atuação ilegal não é de produtor, mas de facções do Brasil, Venezuela e Colômbia. São esses os que exploram os garimpos e praticam o contrabando ilegal de madeiras”. Ele também criticou a PEC que propõe o Sistema Único de Segurança Pública. Para ele, a medida fere a Constituição ao aumentar a ingerência federal sobre os estados.
Durante o evento, Caiado citou ainda avanços em áreas como educação, saúde e desenvolvimento social em Goiás. Ele defendeu investimentos em energias sustentáveis, destacando a produção de etanol de segunda geração. “Estamos transformando nosso plantio de cana-de-açúcar, de milho, em etanol de segunda geração. Somos os únicos no mundo que temos condição disso”. O governador recebeu o Título de Cidadão de Rondônia e a medalha Marechal Rondon em reconhecimento às suas contribuições.
Para autor da proposta, “ainda há lacunas que dificultam a punição específica de condutas sexuais lesivas contra animais”
O Projeto de Lei nº 4.875/2024 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie poderá ser punido com prisão de 2 a 6 anos e multa.
O infrator também ficaria impedido de manter posse ou guarda de animais por período a ser definido judicialmente. Leia a íntegra do projeto (PDF – 105 kB).
A pena seria aumentada de 1/3 até a metade se do ato resultarem lesões físicas graves ao animal –pode ser dobrada se o ato resultar na morte do animal.
Feita com uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, a castração química seria aplicada cumulativamente a essas penas.
Lei atual
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, que hoje determina pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quando se trata de cão ou gato, essas penas aumentam para prisão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. A lei também prevê que a pena seja aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal.
Castração química
“Embora a Lei 9.605/1998 já contemple sanções para atos de maus-tratos, ainda há lacunas que dificultam a punição específica de condutas sexuais lesivas contra animais”, afirma o deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), autor da proposta.
“O projeto de lei visa a preencher essa lacuna, assegurando que tais crimes sejam devidamente tipificados e punidos com rigor, além de prever medidas adicionais para coibir a reincidência”, diz.
Segundo o deputado, “um aspecto inovador do projeto é a previsão da castração química como medida cumulativa às sanções penais”.
“Estudos apontam que esse procedimento, realizado mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, pode ser uma ferramenta eficaz para prevenir a reincidência, especialmente em casos de transtornos compulsivos relacionados à sexualidade”, argumenta.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
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