Seminário sobre transtorno do espectro autista é finalizado, na tarde de hoje, após a realização de mais dois debates temáticos
Lidiane 13 de dezembro de 2025
No período da tarde, desta sexta-feira, 12, foi realizada a segunda etapa do seminário sobre os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento teve lugar no auditório 1, do Palácio Maguito Vilela. A iniciativa do evento partiu do vereador de Goiânia Major Vitor Hugo (PL), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O vereador comentou que “a realização do evento só foi possível graças à receptividade do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), e também do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que articulou para que a gente pudesse utilizar o espaço aqui”.
Hugo explicou que a ideia do seminário foi fruto da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia (CMG), para discutir assuntos relacionados ao TEA com mães e responsáveis. O resultado foi a aprovação do projeto de lei nº 293/25, de autoria do vereador, que obriga as escolas a criarem uma sala de apoio às crianças do espectro autista, para dar suporte em momentos de crise.
“O projeto de lei foi aprovado e encaminhado ao prefeito para sanção, e diz respeito à imposição para cada escola municipal ter uma sala de apoio às crianças em momentos de crise, para que possam receber prioridade de atendimento psicossocial e voltarem mais calmas para casa”, explicou o parlamentar.
Período vespertino
Após o almoço, foi iniciada a primeira mesa temática, para tratar a respeito da legislação estadual vigente. Como mediador estava o advogado Erick Tapajós, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Participaram das palestras, com ele, a advogada Lídia Rezende Valadão, membro da CDPCD, da OAB-GO; e o advogado Fabrício Abrão, especialista em direito dos autistas, atuante há mais de 25 anos na área.
Em seguida, foi aberta a mesa redonda de saúde, para discutir temas relacionados à diagnóstico e tratamento. Fizeram parte da apresentação o médico otorrinolaringologista Fernando Martins Cruvinel e a médica psiquiatra Bruna Maia, especialista na infância e adolescência, pelo Hospital de Ensino Albert Einstein, e em transtorno de neurodesenvolvimento.
Ao ser perguntada sobre a busca de diagnósticos tardios do autismo, especialmente por pessoas adultas, Maia explicou que, em razão das descobertas de novos critérios de diagnóstico, é possível perceber melhor as nuances do TEA. “Por se tratar de um espectro, as manifestações são diferentes. Antes, a gente achava que o autista era aquela pessoa que não fazia contato nenhum, num quafro conhecido como autismo grave”.
A psiquiatra apontou: “Contudo, essa é só uma das facetas do autismo do nível de suporte três. Hoje, a amplificação do diagnóstico permite identificar com mais clareza os níveis mais leves, um e dois, que suportam um nível de dependência emocional menor”.
Período matutino
Os debates foram estruturados em quatro mesas temáticas: saúde, educação, transporte e direito. O objetivo foi proporcionar uma abordagem multidisciplinar sobre diagnóstico, intervenção, direitos, rede de proteção, gestão escolar e boas práticas pedagógicas voltadas às pessoas com o transtorno.
No período da manhã, especialistas da área de educação fizeram parte de mesa temática, para discutir sobre o fortalecimento das políticas públicas para a formação continuada dos profissionais da educação e a ampliação dos serviços essenciais destinados às pessoas com TEA e suas famílias.
Entre os debatedores estava a professora Rossana Duarte, como moderadora, especialista em educação especial inclusiva e neuropsicopedagoga; Isabel Pereira Rocha, representante da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME); e Elisabete Clara de Lima, psicopedagoga, especialista em psicomotricidade, TDAH, dislexia e mãe atípica;
Já para tratar sobre o tema transporte e os desafios da acessibilidade, foram convidados para compor a mesa temática a diretora da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), Adriana Reis, representando o secretário Coronel Luiz Alberto Bites; Flavia Xavier, representando a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC); e Luis Thiago, especialista em segurança no trânsito e inteligência artificial, supervisor do Centro Operacional de Trânsito (COT), representando a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).
O evento teve o apoio da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, que emitiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) – o novo RG.
A primeira sessão ordinária da Legislatura 2025/2028 da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, realizada na manhã desta terça-feira (4/2), foi marcada pela leitura de várias matérias e debates sobre temas como educação e infraestrutura e relação dos vereadores com o secretariado.
Entre os projetos que foram lidos e agora tramitam na Casa, destaque ao que propõe a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal de Aparecida de Goiânia”. Autor da proposta, Felipe Cortez (PL) disse ao PORTAL NG que o objetivo é trazer igualdade às forças de segurança “para que não haja discrepância entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal”.
“É uma proposta que vem regulamentar o que já existe. A GCM hoje não é uma instituição que faz somente a guarda de patrimônio, tanto que temos a Romu, que é uma polícia ostensiva. Então ela deve ser tratada de polícia municipal”, argumentou.
Outro propõe reserva de 25% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A matéria é de autoria do vereador Tales de Castro (PSB).
“É uma demanda histórica do movimento de combate ao racismo, do movimento negro no Brasil, a busca de uma reparação histórica a essa população que já sofreu tanto no desenvolvimento do nosso país. Então esse projeto busca contribuir para um acesso maior dessa população historicamente marginalizada ao serviço público”, explicou, ao apontar dificuldade maior de negros, pardos e quilombolas em acessar o mundo do trabalho.
Presidente da Câmara, o vereador Gilsão Meu Povo (MDB), considerou a sessão como “muito proveitosa”, especialmente por permitir à população trazer suas demandas aos 25 vereadores que representam a cidade.
“Foi uma sessão de muitos debates, visando beneficiar a população. E estamos aqui pra isso, para trabalhar para o povo e ajudar nosso prefeito Leandro Vilela a reerguer a cidade”, disse, reafirmando que dará toda sustentação ao prefeito.
Representando o Executivo municipal, o vice-prefeito João Campos (Pode) destacou que a gestão de Leandro Vilela deseja trabalhar em parceria com os vereadores.
“A mensagem é de confiança, respeito, de convicção de que o Legislativo, por meio de cada vereador, vai contribuir muito com a cidade, em uma relação harmoniosa com o prefeito Leandro Vilela”, pontuou.
O vice-prefeito afirmou, ainda, que alguns projetos estão sendo gestados pelo Executivo, mas não adiantou o teor. Sobre a indicação do líder do prefeito na casa, ele pontuou que deverá ser definido em breve.
Mais projetos – Também na sessão foi lida uma proposta que busca equiparar pessoas em tratamento de câncer às pessoas com deficiência, para fins de atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados. Outros projetos criam o Conselho Municipal de Segurança Pública, a proibição do uso de fogos de artifício na cidade e instituição do Canil da Guarda Civil Municipal.
Antes de irem a votação em plenário, os projetos seguem para análise das comissões permanentes da Casa.
Dificuldade para agendar reuniões com secretário
Após a leitura das matérias, iniciou-se um amplo debate sobre infraestrutura e relacionamento entre vereadores e o secretariado municipal. O vereador Edinho Carvalho (MDB) relatou dificuldades para agendar reuniões com o secretário de Infraestrutura, Alfredo Soubihe Neto, e criticou a falta de diálogo entre a pasta e o Legislativo.
Outros parlamentares também manifestaram insatisfação com a falta de agenda por parte do gestor, enquanto os vereadores Mazinho do Madre Germana (DC) e Ataídes Neguinho (MDB) reclamaram do excesso de buracos nas vias da cidade, em especial no bairro Madre Germana, como foi citado por Mazinho.
Já o vereador Dieyme Vasconcelos (PL) elogiou o prefeito Leandro Vilela pela redução de gastos na máquina pública, mas criticou a falta de planejamento e diálogo na recente reestruturação do turno integral em unidades escolares. Para ilustrar o impacto da medida, ele apresentou um vídeo com depoimentos de mães afetadas pelo fim do turno integral para determinadas faixas etárias na rede municipal de ensino. Ele ainda lamentou a ausência de audiências públicas para debater as mudanças.
Lira minimiza tramitação acelerada de PL Antiaborto por Estupro e prevê debates antes de decisão
Lidiane 16 de junho de 2024
BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), minimizou a tramitação acelerada do PL Antiaborto por Estupro no Congresso Nacional e disse prever uma série de debates sobre o tema antes de qualquer decisão dos parlamentares.
As declarações foram dadas na última quinta-feira (13), em Curitiba, depois da aprovação da urgência de projeto que equipara aborto após 22 semanas a homicídio.
“Não é porque uma urgência é aprovada que [o PL] vai para o plenário na semana que vem”, afirmou Lira após participação na 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão não é rápida e a população precisa entender o andamento do processo legislativo. “Quando se tem uma casa com 40 mil projetos, há o artifício de um pedido de urgência que antecipa algumas etapas, por exemplo as comissões”, disse.
“Mesmo depois de uma urgência aprovada, tem que ser designado um relator, tem que se construir um texto, tem que se discutir com as bancadas, tem que fazer encontros, seminários, conferências e tem que conseguir os votos de todas as bancadas para ter o texto”, acrescentou.
Uma proposição pode tramitar com urgência quando há apresentação de requerimento dos parlamentares nesse sentido. Nesse caso, ela dispensa algumas formalidades regimentais. No caso do PL Antiaborto por Estupro, a votação foi uma decisão do colégio de líderes da Casa.
O projeto de lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
O PL Antiaborto por Estupro ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a assistolia fetal –procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.
Sem antecipar quem ficará com a relatoria, Lira disse que tem um compromisso com a bancada feminina de que será uma mulher de ala “moderada”. Segundo ele, é o relator quem dá “o tom” do texto final.
“É um texto polêmico e, se não tiver condição, se não tiver consenso, não vai ao plenário. Mas, por sentimento, entendo que o Congresso não irá avançar em cima do que já está pacificado na legislação, com as exceções que se permitem [para o aborto]”, afirmou.
APOIO
