Audiência da CCJ vai debater proposta de convênio do Executivo com entidade de apoio ao agro
Lidiane 18 de março de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realiza, nesta terça-feira, 18, às 14 horas, audiência pública para debater a propositura do Poder Executivo que visa a autorizar o Estado de Goiás a formalizar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O encontro contará com a participação do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, já que o órgão é supervisor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), do qual o Ifag pretende acessar recursos.
No processo legislativo n° 4937/25, o Ifag é apresentado como uma associação sem fins lucrativos “voltada para atividades, projetos e ações que promovam o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do Estado”. Ele integra representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar) e da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO).
Com a parceria, o Ifag poderá obter recursos financeiros do Fundeinfra, para a realização de ações voltadas à manutenção, ao melhoramento e à implementação de rodovias. A proposta é que o convênio seja firmado sem que haja a necessidade de chamamento público.
Segundo Lei Federal nº 13.019/24, a dispensa de seleção, conforme requerida, é prevista para os casos em que há inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil. Na presente situação, o motivo é reforçado por requisitos expressos na legislação estadual de legislação estadual de criação do Fundeinfra. A norma permite a celebração de parcerias apenas com associações sem fins lucrativos que sejam contribuintes do fundo supervisionado pela Goinfra.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) atestou a viabilidade da proposta, e assegurou a inexistência de novas despesas e de renúncia de receita. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a iniciativa está em consonância com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), prestigiando o desenvolvimento econômico local.
O governador Ronaldo Caiado (UB) solicitou tramitação especial para o projeto de lei de sua iniciativa. De acordo com a Constituição Estadual, nesses casos, a matéria entra em regime de urgência e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem o prazo de 45 dias para deliberação sobre a mesma.
Proposta por Mauro Rubem, Alego promoveu audiência pública para debater a saúde mental em Goiás.
Lidiane 2 de setembro de 2024
Iniciando as celebrações do Setembro Amarelo, o deputado Mauro Rubem (PT) realizou na manhã desta segunda-feira, 02, uma audiência pública em parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã que desenvolve constantemente a Campanha de prevenção ao suicídio denominada ‘Pela Vida’. De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover discussões para lembrar da importância da conscientização e prevenção ao suicídio.
Além do propositor da audiência, participaram da mesa diretiva; o analista e presidente do Instituto Olhos da Alma Sã, Jorge Antônio Monteiro de Lima; o professor do Departamento de Psicologia e Filosofia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Adalberto Gomes; o professor do Departamento de Psiquiatria da UFG, Mauro Elias Mendonça; o diretor de Assuntos Estudantis do Instituto Federal Goiano (IFG), Fabiano José Ferreira Arantes; e ainda, a representante do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa.
O deputado destacou a campanha permanente para prevenir e evitar suicídios. A saúde mental é uma prioridade e, por isso, a gente procura não somente fazer o debate, mas também fortalecer aqueles que se dedicam a essa causa. Precisamos aumentar a nossa capacidade de atendimento à saúde em todos os níveis e fazer uma vigilância permanente, tentando amenizar as doenças psíquicas decorrentes de um ambiente adoecido, já que as pessoas muitas vezes são influenciadas pelos piores comportamentos.
Durante sua fala, o parlamentar lembrou que as discussões realizadas no Setembro Amarelo tem a função de trazer luz a um assunto que ainda pode ser considerado um grande tabu na sociedade que é o suicídio, trazendo desafios de toda natureza. O mais importante é que todas as demandas da população sejam atendidas através da participação de governos, profissionais da saúde e da sociedade.
Por fim, Mauro Rubem enfatizou a homenagem, feita na ocasião, para uma diversidade de entidades e profissionais que atuam nas áreas voltadas para a saúde mental, quando entregou a cada um dos representantes um certificado em reconhecimento aos serviços prestados. “São personalidades que se dedicam na valorização da vida, do auxílio, do amparo e do cuidado com aqueles que necessitam de atenção e cuidados – fazendo crer que a vida vale a pena ser vivida”, finalizou.
O presidente do Instituto da Alma São, Jorge Monteiro, disse “que trinta das maiores entidades que estão trabalhando com saúde mental na nossa região, incluindo o Distrito Federal, estão reunidas aqui hoje, mostrando sua força. Elas estão trabalhando para formar profissionais, gerenciar e direcionar os atendimentos necessários e ainda, conscientizar a sociedade sobre o que está acontecendo. A gente fica muito feliz em ter essa parceria público privada”.
Monteiro salientou que o principal ponto sobre o debate hoje é a prevenção. De acordo com ele, a população está muito adoecida e o poder público não consegue sozinho fazer a cobertura de toda a rede, precisando estimular as parcerias público privada para que isso seja viável. “Reunir tantas entidades e profissionais que serão homenageados aqui hoje a meu juízo é um feito inédito, então, parabéns para todas essas entidades e seus representantes que vem criando programas de prevenção a saúde mental e, mais do que isso, buscando fazer isso funcionar. Temos vários heróis anônimos sendo homenageados aqui, são pessoas praticamente invisíveis na sociedade”, pontuou o presidente do Instituto da Alma Sã.
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