Lula assina texto que condiciona a aprovação de projetos nas ZPEs ao uso de energia elétrica gerada por fontes renováveis
A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que torna obrigatório o uso de energia renovável para a aprovação de projetos nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foi publicada no Diário Oficial desta 2ª feira (21.jul.2025).
O texto amplia a permissão para atuação de prestadoras de serviços nas ZPEs. Empresas de tecnologia que operam com energia renovável e foco no mercado internacional podem se beneficiar, como as marcas interessadas no data center do Porto do Pecém (CE). Eis a íntegra (PDF – 108 kB).
As ZPEs foram criadas na Lei nº 11.508 de 2007 e oferecem incentivos fiscais, cambiais e administrativos a empreendimentos que destinem pelo menos 80% de sua produção ou serviços à exportação. A nova regra só se aplica para projetos protocolados depois de 18 de julho.
A medida viabiliza os data centers porque projetos voltados à exportação de serviços digitais podem ser enquadrados no regime, desde que aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Exemplos desse serviço incluem:
- computação em nuvem;
- hospedagem de sistemas;
- processamento de dados;
- armazenamento de conteúdo para clientes estrangeiros.
A medida provisória foi assinada por Lula na 6ª feira (18.jul) durante visita às obras da rodovia Transnordestina, no interior do Ceará, e modifica a lei original sobre o tema. Já começa a valer, mas ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Textos dessa natureza têm validade de 60 dias, que podem ser ampliados por igual período.
“Liberamos hoje para que o Ceará consiga ser o 1º Estado a ter um data center de grande porte e sirva de estímulo para outros Estados fazerem a mesma coisa”, declarou o presidente da República.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do anúncio ao lado do presidente. Disse que a medida trará investimentos bilionários ao Ceará.
“A medida provisória vai permitir um dos maiores investimentos da história do Ceará: um grande data center no complexo portuário do Pecém. [Estimado em] R$ 50 bilhões”, afirmou.
Governo prepara isenção para investimentos em data centers e mira R$ 2 trilhões até 2035
Lidiane 7 de maio de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (5), durante agenda internacional na Califórnia (EUA), que o governo brasileiro vai acelerar a desoneração de bens de capital e equipamentos utilizados em data centers, com o objetivo de atrair grandes investimentos para o setor de tecnologia. A medida faz parte do futuro Plano Nacional de Data Centers (Redata), que pretende impulsionar mais de R$ 2 trilhões em aportes privados no Brasil ao longo dos próximos dez anos.
A declaração foi feita durante participação do ministro na conferência do Instituto Milken, que reúne líderes políticos e econômicos globais. Segundo Haddad, a antecipação dos efeitos da reforma tributária já aprovada no Congresso permitirá isenção de tributos federais tanto para os bens utilizados na construção e operação de data centers quanto para a exportação de serviços digitais.
“Todo investimento no setor de data centers será desonerado, bem como toda exportação de serviços digitais gerados no Brasil. Isso já será possível antes mesmo da entrada plena da reforma tributária”, afirmou o ministro.
Projeto será enviado ao Congresso nas próximas semanas
De acordo com Haddad, o governo federal prepara um projeto de lei ou medida provisória que viabilizará a isenção fiscal imediata para máquinas, equipamentos e tecnologias ligadas à operação de data centers. O mesmo texto deve prever isenção sobre a receita de exportação de serviços digitais, fortalecendo a competitividade internacional do país.
“Estamos fazendo o pré-lançamento da Política Nacional de Data Centers com base em uma estrutura institucional sólida, amparada na Emenda Constitucional da reforma tributária. A confiança jurídica e fiscal é parte do atrativo que estamos apresentando aos investidores”, ressaltou o ministro.
Energia limpa e segurança digital como trunfos do Brasil
Durante sua fala, Haddad também destacou que a matriz energética majoritariamente renovável do Brasil será um diferencial estratégico na atração de investimentos, especialmente para empresas globais que buscam infraestrutura digital de baixo impacto ambiental.
“Queremos que a economia digital brasileira seja, ao mesmo tempo, digital e verde. Nosso compromisso é garantir que os data centers operem com energia limpa e segurança cibernética, além de estabilidade jurídica”, frisou.
Marco Legal dos Data Centers está em construção
O governo federal também está articulando com o Congresso Nacional a aprovação do Marco Legal dos Data Centers, que deverá tratar de temas como direitos autorais, proteção da concorrência e regras para o armazenamento e processamento de dados. Segundo Haddad, há um alinhamento entre os relatores e a equipe econômica sobre os desafios e a importância do setor para o crescimento da economia digital no país.
“São preocupações legítimas, mas o diálogo está bem conduzido. A nova economia precisa de base legal robusta para crescer com segurança e liberdade de mercado”, observou.
Perspectivas para o crescimento econômico
Na mesma conferência, o ministro da Fazenda apresentou a visão econômica do governo Lula para os próximos anos. Ele disse estar confiante de que o país encerrará o atual mandato presidencial com crescimento sustentado de 3% ao ano.
“O FMI já revisou nosso potencial de crescimento de 1,5% para 2,5%, e nós vamos mostrar que é possível ir além disso com estabilidade, investimento privado e ambiente regulatório favorável”, afirmou.
Haddad destacou o avanço das concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e marcos regulatórios na infraestrutura, o que, segundo ele, tem impulsionado o apetite de investidores nacionais e estrangeiros.
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha de Goiás, que acompanha com responsabilidade e independência os avanços da economia brasileira, com foco nos impactos regionais para Goiás, Goiânia e o Centro-Oeste.
Criação de data de conscientização à síndrome de Angelman avança ao 2º escrutínio
Lidiane 9 de abril de 2025
O deputado Veter Martins (UB) apresentou ao Legislativo um projeto de lei que institui, em Goiás, o Dia Estadual da Conscientização da Síndrome de Angelman. O texto está protocolado com n° 22278/24 e prevê que a data será comemorada em 15 de fevereiro. A matéria foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira, 9.
Segundo Martins, o dia em questão tem o objetivo de conscientizar a população sobre a referida síndrome, suas características, diagnóstico por meio de exame genético e tratamentos disponíveis; promover a inclusão social dessas pessoas e esclarecê-las sobre seus direitos; combater o preconceito e o estigma; além de incentivar a pesquisa científica e a formação de profissionais especializados no atendimento das pessoas com síndrome de Angelman.
A disfunção neurológica rara afeta, segundo o autor da matéria, um em cada quinze mil bebês. Estima-se que mais de 12.000 pessoas vivam com essa condição no Brasil. A síndrome de Angelman é causada pela perda da função do gene UBE3A, resultando em diversas deficiências neuropsicológicas.
Entre os sintomas mais debilitantes estão o fato de que cerca de 80% dos indivíduos afetados apresentam crises epilépticas, o que representa um risco significativo para a qualidade de vida desses pacientes. “A complexidade da síndrome ainda inclui atrasos no desenvolvimento motor e cognitivo”, lembra o autor do texto.
Segundo o parlamentar, o diagnóstico precoce é essencial, pois permite intervenções médicas e terapêuticas, como o controle das crises epilépticas, a reabilitação motora e o acompanhamento psicológico, proporcionando melhorias significativas para a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.
“Entretanto, o conhecimento sobre a síndrome é ainda muito limitado, tanto na sociedade quanto entre profissionais de saúde, o que acaba atrasando o diagnóstico e prejudicando oportunidades de intervenção precoce. (…) Por isso, a conscientização pública sobre essa condição é fundamental para reduzir o preconceito e o estigma enfrentado por esses indivíduos e suas famílias, além de estimular o avanço de pesquisas científicas emergentes ao desenvolvimento de novos tratamentos”, finaliza.
Novo aporte em serviços de nuvem se estenderá até 2034 e soma-se aos R$ 19,2 bilhões já investidos de 2011 a 2013
A AWS, divisão de serviços em nuvem da Amazon, anunciou nesta 4ª feira (11.set.2024) um novo investimento de R$ 10,1 bilhões no Brasil. O objetivo é expandir sua infraestrutura de data centers no Estado de São Paulo até 2034, visando a atender a demanda por serviços de nuvem e inteligência artificial generativa.
O novo aporte se soma ao investimento anterior de R$ 19,2 bilhões realizado de 2011 a 2023, que teria contribuído com cerca de R$ 24,1 bilhões para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Segundo o Estudo de Impacto Econômico de 2023, esses investimentos criaram, em média, 10 mil empregos anuais em empresas locais ligadas às operações de data center da AWS.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou a importância dos investimentos privados, afirmando que eles são um sinal da “confiança da indústria na nossa economia e uma garantia de crescimento sustentável, com geração de emprego e renda“.
Cleber Morais, diretor-geral da AWS no Brasil, reforçou o compromisso da empresa com o país. “A transformação digital é uma realidade e a AWS tem um papel fundamental ao oferecer às empresas e organizações governamentais as ferramentas para acelerar a inovação, gerando empregos de alto valor”, disse.
Atualmente, a infraestrutura da AWS no Brasil inclui pontos de presença em Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo. Além dos impactos econômicos, a AWS afirma estar comprometida com operações sustentáveis, com o objetivo de atingir emissões zero de carbono até 2040.
A empresa tem investido em projetos de energia renovável no Brasil e colaborado com a Kilimo para fornecer recomendações de irrigação baseadas em inteligência artificial, com foco na gestão sustentável da água.
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei (n ° 18534/24), de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que busca instituir, no calendário oficial de eventos do Estado, o Dia do Psicólogo. A proposta atribui as comemorações ao dia 27 de agosto.
Ao defender a iniciativa, a parlamentar destacou que a definição de datas comemorativas alusivas a fatos importantes, a datas históricas, a profissões e sobre temas de relevante interesse social são “importantes para a construção da cultura e identidade no Estado de Goiás”.
Em outro trecho do documento, ela ressalta que os profissionais procuram definir datas importantes para a respectiva profissão como emblemáticas, simbólicas para a realização de celebrações e encontros. “São datas em que as oportunidades para a promoção de debates, para esclarecimento ao público sobre aspectos relevantes para o exercício do ofício, ficam mais propícias a um melhor aproveitamento”.
E finaliza: “Pensando nesse tema e tendo em vista a inexistência de uma data oficial em nosso Estado, fixada em lei, para a comemoração do Dia do Psicólogo, apesar de os próprios profissionais utilizarem, historicamente, o dia 27 de agosto para tal finalidade, decidi apresentar o presente projeto de lei para corrigir essa lacuna. Essa data é emblemática, pois foi nesse dia que essa profissão foi regulamentada pela Lei 4.119/62”.
Dra. Cristiane Pina acerta data para lançamento de pré-candidatura a Prefeitura de Senador Canedo
Lidiane 8 de maio de 2024
A médica Dra. Cristiane Pina (Solidariedade) vai oficializar a pré-candidata à Prefeitura de Senador Canedo no próximo dia 15 de maio, em um grande evento que contará com lideranças nacionais do partido. A partir do lançamento, a médica intensificará as agendas no município, buscando diálogo com diversos segmentos da sociedade para a construção de um plano de governo sólido e participativo.
Ao Mais Goiás, Dra. Cristiane Pina destaca a força da equipe que a acompanha na pré-candidatura: “estamos montando um grupo forte para a disputa eleitoral”. As articulações para ampliar o leque de alianças também estão a todo vapor, com a expectativa de um “bloco de três a quatro partidos apoiando nossa pré-candidatura para o bem comum de toda a população”.
A pré-candidata prioriza o contato com a comunidade e a escuta ativa das demandas da população. “Estamos organizando rodas de conversas com todas as classes representativas”, afirma ao comentar que busca colher subsídios para o plano de governo que será apresentado nas convenções.
Paralelamente às articulações políticas, Cristiane Pina trabalha ativamente na construção de um plano de governo amplo e participativo. “Além do Plano de Governo, estamos elaborando o orçamento participativo, ouvindo todos os segmentos e bairros do município. Já nos reunimos com a Juventude, Mulheres, junto com todas as pessoas, construindo o melhor para a nossa cidade”, detalha.
A pré-candidatura de Cristiane Pina conta com o forte apoio da direção nacional do Solidariedade. O presidente estadual do partido em Goiás, Denes Pereira, confirma presença no evento de lançamento e reforça a aposta na médica: “A Dra. Cristiane vai entrar muito forte nessa eleição. A nossa aposta é que ela não vai ser só uma via alternativa. Ela vai protagonizar o debate e vai incomodar os que hoje estão na liderança”.
Denes Pereira se mostra surpreso com o desempenho positivo de Cristiane Pina nas pesquisas internas de intenção de voto. “Tem surpreendido até a nós da cúpula do partido. Sabemos que ela tem um trabalho social, é médica. Ela tem recebido um carinho das ruas muito grande. Veja você: sem entrar na pré-campanha, Cristiane já aparece com 10% em algumas pesquisas”, revela.
O presidente estadual do Solidariedade destaca a experiência e o conhecimento profundo de Cristiane Pina sobre Senador Canedo. “Ela tem feito um trabalho de alto nível em Senador Canedo, conhece a cidade na palma da mão. Sabe das necessidades ali das pessoas. Ela se preparou bastante para entender que Senador Canedo pode avançar muito mais”, afirma. “Ela será a grande surpresa na eleição, sobretudo a partir do trabalho que ela faz”, completa.
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