Prefeitura de Aparecida lança plano contra incêndios na APA Serra das Areias
Lidiane 6 de junho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou nesta quinta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o 1º Plano de Contingência de Incêndio da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra das Areias. A área é uma importante reserva de Cerrado no território de Aparecida, que abriga fauna e flora nativas, além de nascentes e cursos d’água como o Ribeirão Lages, que abastece cerca de 40 bairros da cidade.
O prefeito Leandro Vilela, a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, e o tenente-coronel Ézio Barros, do 7º Batalhão de Bombeiros, participaram do lançamento do plano, detalharam a iniciativa e assinaram o documento de formalização. A solenidade ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela, sede da prefeitura.
O primeiro plano de contingência para incêndios na vegetação nativa de Aparecida estabelece medidas de prevenção, proteção e resposta. Entre as normas, chacareiros da Serra das Areias deverão criar aceiros – faixas sem vegetação que impedem a propagação do fogo em suas propriedades.
“A Serra das Areias é patrimônio da cidade que exige cuidado. Este plano é crucial, mas precisamos da cooperação dos 136 proprietários de glebas e de toda a sociedade”, destacou o prefeito Leandro Vilela, acompanhado da primeira-dama Lana Bezerra.
A secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, destacou que 98% da APA Serra das Areias são propriedades privadas. A prefeitura, em parceria com os Bombeiros, fará aceiros nas áreas públicas, enquanto reforça a fiscalização com a Polícia Militar para combater incêndios criminosos.
“Estamos articulados com o 45º e 8º Batalhões da PM. Em 2023, houve muitos incêndios dolosos, mas nesta gestão não toleraremos essas práticas”, enfatizou Pollyana.
Plano prevê fiscalização e atividades educativas
Elaborado pelo 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros em parceria com a Semma e Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (Sudec), o plano de contingência conta com a participação de diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Saúde e o MP. A estratégia define, entre outras medidas, o encaminhamento de possíveis vítimas para unidades como o CAIS Colina Azul.
“Esta iniciativa permitirá ao poder público agir de forma proativa para mitigar danos ambientais e punir infratores”, destacou o tenente-coronel Ézio Barros, comandante do 7º Batalhão. O plano prevê ainda ações educativas em escolas do entorno.
O evento contou com as presenças do senador Kajuru, do presidente da Câmara Gilsão Meu Povo, vereadores e autoridades ambientais. A APA Serra das Areias, criada pela Lei Municipal 3.275/2015, protege 60 km² de Cerrado com nascentes como o Ribeirão Lages, que abastece 40 bairros. A área, composta por 136 glebas particulares, é protegida por legislação federal e municipal.
Análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (4.jun.2025) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Ao vivo:
A retomada da discussão se dá depois que o governo de Donald Trump (Partido Republicano) anunciou que vai restringir os vistos de autoridades que “censuram” os norte-americanos e empresas de tecnologia. Apesar de não estar claro se as sanções incluem autoridades brasileiras como o ministro Alexandre de Moraes, em 21 de maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que é possível que o magistrado seja um alvo.
A Corte analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabelece que a retirada de alguns conteúdos seja realizada só depois de decisão judicial. O julgamento ainda não consta no calendário oficial do Supremo, mas deve ser oficializado ao longo do dia.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar a necessidade de ordem judicial para remover conteúdos considerados ilícitos. Barroso abriu a divergência e votou para manter a decisão judicial apenas nos casos que configurem crimes contra a honra.
O julgamento iniciará com o voto do ministro André Mendonça, que devolveu o caso para análise na 2ª feira (26.mai) depois de pedido de vista (mais tempo para avaliar o tema).
No mesmo dia, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF a implementação de medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência nas redes sociais. O órgão representa o governo na ação.
Como antecipou o Poder360, a retomada do julgamento também se dá em um momento em que o governo inicia a discussão de novas propostas para a regulamentação das redes sociais. O texto, no entanto, está longe de ficar pronto para ser enviado ao Congresso e o STF deve conseguir concluir a discussão do tema antes do governo.
RESTRIÇÕES
As restrições de vistos para autoridades estrangeiras foram anunciadas na 4ª feira (28.mai). Em declaração em seu perfil no X (ex-Twitter), Marco Rubio disse que o país vai impor restrições a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida.
O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior.
A declaração de Rubio sobre possíveis sanções a Moraes foi dada em sessão em que congressistas discutiam a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação permite que o governo dos EUA imponha punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos, como impedir a entrada no território, bloqueio de bens e ativos no país e a proibição de realizar transações comerciais com empresas locais.
Para impedir a concessão de vistos, Rubio pode usar a sua autoridade como secretário de Estado para determinar a medida. O uso da Global Magnitsky Act, no entanto, envolveria discussões mais complexas e demoradas com o Departamento do Tesouro.
CORTE MINIMIZA
Ministros da Corte têm minimizado as restrições anunciadas pelo representante do governo dos Estados Unidos. Antes da sessão plenária na 4ª feira (29.mai), Barroso disse a jornalistas que “não aconteceu nada” para que ele tivesse que comentar.
Segundo apurou o Poder360, alguns integrantes do Supremo entendem que a presença das big techs na administração do governo Trump tem influenciado as insinuações sobre “censura” atribuídas a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Mais do que, por exemplo, a articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou do cargo em março e foi morar nos Estados Unidos. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, o deputado fala sobre “abusos” cometidos por Moraes e articula sanções junto ao Congresso norte-americano contra o magistrado.
Em 26 de maio, depois de pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo para apurar a sua atuação no país. O órgão indicou que as ações do deputado são uma tentativa de “intimidar” autoridades públicas em relação à ação penal no Supremo contra o seu pai sobre a tentativa de golpe de Estado.
Direitos das crianças atípicas usuárias de planos de saúde é tema de audiência no Parlamento
Lidiane 24 de maio de 2025
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, nesta segunda-feira, 26, audiência pública para debater sobre a garantia do cumprimento dos direitos das crianças atípicas usuárias dos planos de saúde no estado.
O encontro terá lugar na Sala Júlio da Retífica, a partir das 14 horas, com a presença de representantes de planos de saúde, usuários, clínicas e prestadores de serviços. A discussão também está aberta ao Procon Goiás, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública, à Agência Nacional de Saúde e à população em geral.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca atender a uma demanda de pais e responsáveis de crianças seguradas por planos de saúde que sofrem com descredenciamentos de clínicas especializadas e a redução da rede credenciada, bem como alterações na qualidade e na quantidade dos serviços oferecidos.
“Saúde é um direito e as empresas que atuam no mercado, nessa área, precisam ter isso muito claro”, pontuou o deputado, com a afirmativa de que mudanças abruptas de prestadores que oferecem terapias de médio e longo prazo a esse público, podem impactar na evolução do quadro de saúde.
Rubem frisa que a discussão no Parlamento visa a contribuir para as melhorias nas relações de consumo, de atendimento, das terapias e “até mesmo para futuras propostas de alteração da legislação com vistas a garantir que o direito desse público ao tratamento integral e de qualidade seja garantido”.
A audiência pública pode ser acompanhada pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, no canal do YouTube.
Parte do pacote de R$ 150 milhões em investimento anunciado pelo prefeito Leandro Vilela (MDB), a reforma das praças CEU das Artes (Centro de Artes e Esportes Unificados) dos bairros Cidade Vera Cruz e Parque Flamboyant, em Aparecida de Goiânia, segue a todo vapor. O anúncio da revitalização foi feito no último dia 11 de maio, durante as comemorações dos 103 anos da cidade.
Além das intervenções nas duas praças, o conjunto de melhorias, segundo a prefeitura, começou a ser executado imediatamente e contempla dezenas de frentes de trabalho e todas as regiões do município.
As reformas das duas praças devem ser concluídas em até 60 dias, segundo a Secretaria de Cultura. Cada uma recebeu investimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão para reestruturação completa das salas de aula, salas administrativas, Cras (assistência social), auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, quadra de areia, pista de skate, instalações elétricas e demais estruturas de uso coletivo.
Os CEUs das Artes João Natal de Almeida (no Parque Flamboyant) e Orlando Alves Carneiro (no Cidade Vera Cruz) foram construídos e inaugurados em 2015, na gestão do ex-prefeito Maguito Vilela. Agora passam pela primeira grande revitalização.
Além de renovar os ambientes internos e externos, as reformas trarão novidades para a comunidade. O secretário de Cultura, Marlúcio Pereira, destaca que serão implantadas modalidades como beach tênis e futevôlei nas quadras de areia.
“Antes da reforma, algumas salas não tinham as mínimas condições de funcionamento. Agora teremos espaços requalificados e preparados para oferecer mais atividades e inclusão para os moradores”, explica.
Um dos principais focos da reestruturação é o auditório de cada unidade, que estava entre os espaços mais deteriorados. Está sendo instalado novo palco, iluminação mais moderna, renovação da pintura e revitalização do piso, devolvendo a esses ambientes o potencial de receber eventos, oficinas e apresentações culturais.
‘Estamos investindo onde a população mais precisa’
Para o prefeito Leandro Vilela, a recuperação desses equipamentos reforça o compromisso da gestão com o cuidado com as pessoas e com o uso qualificado dos espaços públicos.
“As praças CEU são muito mais que obras físicas. São locais que mudam vidas, aproximam a comunidade e geram oportunidades. Estamos investindo onde a população mais precisa, com responsabilidade, qualidade e respeito. Essa é a marca da nossa gestão: trabalho com resultado para todos os aparecidenses”, afirma o prefeito.
As Praças CEU das Artes funcionam como centros de convivência, qualificação, cultura, esporte e assistência social. Ambas contam com unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e oferecem aulas gratuitas de dança, zumba, teatro, informática, artesanato, flashback, futsal, entre outras.
Pacote inclui obras viárias e construção de 3 Cmeis
De acordo com a prefeitura, o pacote de investimento de R$ 150 milhões inclui um novo pacote de R$ 22,2 milhões lançado no dia 11 de maio, além de R$ 72,7 milhões em obras do Programa de Reestruturação Urbana da Bacia do Ribeirão Santo Antônio, financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), e mais R$ 35 milhões aplicados na reforma de unidades escolares.
O pacote de R$ 22,2 milhões contempla a construção de três novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nos bairros Vila Romana, Residencial Garavelo Park e Chácara São Pedro. Também prevê a construção de novos espaços públicos nos setores Jardim Tiradentes, Parque Real e Jardim Mont Serrat, além do recapeamento em andamento nas avenidas Geraldo Padeiro (antiga W-5), Padre Marcelino Champagnat, Avenida Santana, e recuperação de vias no Parque Industrial Vice-presidente José Alencar, que também terá trecho duplicado.
O plano contempla ainda a construção da trincheira da Avenida das Nações — interligando Buriti Sereno, Jardim Itapuã e Parque das Nações – e a conclusão do Eixo Estruturante Leste-Oeste 01, com 8,9 km de extensão entre a GO-040 e a Avenida Rio Verde. As obras promovem mais fluidez no trânsito, integração entre bairros e melhores condições de mobilidade urbana para toda Aparecida.
O “Dia da Reflexão” é uma tradicional pausa para que os eleitores ponderem sobre o voto; em caso de descumprimento, multas vão de 500 a 5.000 euros
Neste sábado (17.mai.2025), véspera das eleições em Portugal, é proibida a realização de comícios e propagandas políticas. As campanhas eleitorais são suspensas em função do “Dia da Reflexão”, uma tradição que antecede as eleições legislativas e serve como pausa para que os eleitores ponderem o voto sem a influência de propaganda política. No domingo (18.mai.2025), os portugueses vão às urnas para escolher os novos integrantes do Parlamento.
O período de reflexão, determinado por lei, proíbe qualquer tipo de campanha, comícios, distribuição de material eleitoral ou pronunciamentos de candidatos na mídia. A imprensa também é proibida de divulgar qualquer conteúdo relacionado ao pleito.
Em caso de descumprimento, a legislação determina multas de 500 euros a 5 mil euros e pena de 6 meses de prisão.
As eleições legislativas em Portugal são realizadas em um cenário de desafios sociais e econômicos. A crise da habitação, o custo de vida elevado e as tensões em torno da imigração dominaram os discursos políticos nos últimos meses.
A Aliança Democrática (centro-direita), que lidera o atual governo, está à frente nas pesquisas, mas com uma margem pequena, o que, caso se concretize, não dará ao partido o número suficiente de cadeiras para conquistar a maioria do Parlamento. O PS (Partido Socialista, centro-esquerda) aparece na sequência na maioria dos levantamentos.
Além disso, partidos menores como o Chega (direita), em 3º, e a Iniciativa Liberal (centro-direita) ganharam espaço nas intenções de voto, indicando um Parlamento possivelmente fragmentado e com necessidade de alianças para governar.
132 congressistas apoiaram o pedido protocolado pela Oposição nesta 2ª feira (12.mai.2025)
Metade das assinaturas pedindo a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são de partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Oposição protocolou nesta 2ª feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPMI. Ao todo, o grupo conseguiu 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores. Eis a íntegra (PDF – 143 KB).
Das assinaturas registradas, 132 —o equivalente a 50,9%— são de deputados e senadores de siglas à frente de ministérios no governo Lula.
Os 6 partidos com ministérios que contribuíram com assinaturas são: União Brasil (39), PP (28), PSD (20), Republicanos (24), MDB (15) e PSB (6). Juntas, essas legendas controlam 12 ministérios na Esplanada.
ENTENDA
O mínimo de assinaturas para que o pedido fosse protocolado era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) articularam os apoios.
As congressistas tinham marcado a apresentação do pedido para 6 de maio, mas adiaram com o objetivo de conseguir mais assinaturas e pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para instalar a comissão. Em uma semana, o pedido teve 48 assinaturas a mais.
OBJETIVO DA CPI DO INSS
A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS.
Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
Assembleia celebra Dia das Mães e homenageia zootecnistas neste sábado, 10
Lidiane 12 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará duas sessões solenes neste sábado, 10, para reconhecer profissionais de destaque na área da zootecnia e homenagear mães integrantes da comunidade da Igreja de Cristo em Células.
No Plenário Iris Rezende, a deputada Rosângela Rezende (Agir) prestará, às 9 horas, um tributo solene aos zootécnicos. A homenagem antecede o Dia Nacional do Zootecnista, celebrado anualmente em 13 de maio, e visa a reconhecer a essencial contribuição desses profissionais para o desenvolvimento da agropecuária goiana e nacional.
Para a celebração, foram convidados o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo Rezende; integrantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), incluindo o presidente da entidade, Rafael Costa Vieira; e a presidente da Comissão Estadual de Zootecnia do CRMV-GO, Denise Gonçalves Ferreira.
Além da entrega de certificados de reconhecimento aos profissionais, a manhã de honrarias também será marcada pela entrega do prêmio “Professor Renato Tangari Dib 2024” ao zootecnista Fernando Coelho da Silva, pelo CRMV-GO. A honraria é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Fernando Coelho ao desenvolvimento agropecuário do país, evidenciando a excelência e o impacto da atuação dos zootecnistas no cenário produtivo nacional.
Sessão itinerante
Em alusão ao Dia das Mães, comemorado neste domingo, 11, o deputado Clécio Alves (Republicanos) conduzirá amanhã, 10, às 9h30, sessão solene itinerante na Igreja de Cristo em Células, localizada no Jardim Fonte Nova. Na ocasião, diversas mulheres serão agraciadas com o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento ao importante papel na estrutura familiar e social, para celebrar a data que reverencia a maternidade.
As solenidades promovidas pela Assembleia Legislativa neste sábado reforçam o papel do Parlamento como espaço de reconhecimento e valorização de diversos segmentos da sociedade.
Parlamento goiano comemorou o Dia das Mães neste sábado, em sessão itinerante proposta pelo deputado Clécio Alves
Lidiane 10 de maio de 2025
Por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) comemorou o Dia das Mães, que é celebrado no segundo domingo de maio (que neste ano cai no dia 11), em sessão solene itinerante na manhã deste sábado, 10. O evento teve lugar na Igreja de Cristo em Células, no Jardim Fonte Nova, em Goiânia. Mães de diversas idades foram agraciadas com o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento ao papel que desempenham na estrutura familiar e social.
“É muito simbólico falar sobre as mães. O que seria de mim sem a minha mãe?”, refletiu Clécio Alves logo ao início da cerimônia. O parlamentar foi o primeiro a discursar e compartilhou sua história pessoal. Ele revelou que sua mãe ficou viúva aos 38 anos e, mesmo que ainda jovem, decidiu que não queria se casar novamente e faria da criação dos filhos a prioridade de sua vida.
“Quando me questionam como eu cheguei aonde estou hoje, sempre tenho a mesma resposta: graças a Deus e aos exemplos, ensinamentos e conselhos que minha mãe e minha avó me deram”, destacou.
Alves afirmou que a solenidade é uma grande realização para o Parlamento goiano e desejou que o evento abrace metaforicamente todas as mães do estado.O legislador encerrou sua mensagem com felicitações às mães e com a renovação de seu compromisso com a comunidade ao colocar seu gabinete à disposição. “Como deputado, só tenho um desejo: servir. Político só tem valor quando está na política para servir.”
Bênção
Pastora da Igreja de Cristo em Células, Joyce Cristina falou em nome de todas as homenageadas. “É uma honra servir à minha casa, a igreja, e é uma honra ainda maior servir às mães. A maternidade é uma bênção enorme. Que Jesus nos dê sabedoria para que possamos ser exemplo para nossos filhos todos os dias”, declarou.
Em seguida, discursou o pastor da Igreja de Cristo em Células, Diarley Rodrigues, o qual enfatizou a importância do caráter itinerante da solenidade e o valor da iniciativa de homenagear as mães. “O que está acontecendo aqui é de uma beleza ímpar. Parabéns pela sua atitude e coragem, deputado Clécio Alves. Fico por ver que o senhor está disposto a extrapolar as paredes do Parlamento e estar verdadeiramente próximo ao povo”, elogiou, completando: “Este é o primeiro Dia das Mães que passarei sem a minha. Filhos que ainda estão com a sua, amem-na todos os dias”.
A solenidade foi promovida em parceria com o vereador de Goiânia e filho de Clécio, Luan Alves (MDB), que, em breve fala, congratulou todas as mães. “Sem vocês, nós não existiríamos. Ficam aqui os meus parabéns, com todas as honras e homenagens.”
Após os discursos, teve início a entrega dos Certificados do Mérito Legislativo. Compuseram a mesa de trabalhos, além dos já mencionados, a esposa de Clécio Alves, Rositaylor Machado, o pastor da Assembleia de Deus – Ministério Esperança, Romeu Ivo, representando todas as homenageadas, a esposa do vereador de Taquaral de Goiás Victor Hugo do Esporte (Podemos), Lara Brenda Ribeiro, e a esposa de Luan Alves, Thaynara Alves.
Momento de emoção
Uma das homenageadas, Benedita Nunes, de 74 anos, é mãe, avó e bisavó. Ela tem um casal de filhos, e contou que, na gestação da menina, eram gêmeas e uma faleceu com apenas 6 meses. “É a primeira vez na vida que tenho o esforço como mãe reconhecido de alguma forma”, emocionou-se. E acrescentou: “foram muitos desafios, mas eu os superei, e ainda supero, com a ajuda de Deus”.
Neta de Benedita, Diane Nunes também foi homenageada. A jovem de 29 anos tem um filho de 6 e disse estar muito feliz com a honraria recebida. Segundo ela, é uma forma de reconhecimento ao esforço diário da maternidade.
Gabinete itinerante
Antes e depois da solenidade, a manhã também foi marcada pela segunda ação do gabinete itinerante promovido por Clécio Alves em parceria com seu filho Luan. Do lado de fora da Igreja Cristo em Células, ônibus especialmente equipados ofereceram serviços de beleza, atendimentos jurídicos e apoio psicológico.
O deputado revelou que está investindo para ampliar a ação, que deve passar por bairros de Goiânia e outros municípios. “O trabalho do nosso gabinete itinerante só está começando. Queremos contratar médicos e outros profissionais para disponibilizar ainda mais serviços”, adiantou.
A Câmara Municipal de Goiânia lançou nesta quarta-feira (30/4) uma cartilha em formato de bolso com informações sobre a Lei Maria da Penha e outras legislações de proteção às mulheres. A iniciativa, apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), ouvidora da Mulher, visa facilitar o acesso aos direitos e redes de apoio.
O material, chamado de “Maria da Penha de Bolsa”, será distribuído pela Ouvidoria da Mulher e pela Escola do Legislativo. A primeira tiragem terá 1.200 exemplares.
“A ideia é que as mulheres tenham sempre à mão informações sobre seus direitos”, explicou Aava.
O lançamento ocorre em um cenário preocupante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, uma mulher é estuprada a cada seis minutos no país, e quatro são vítimas de feminicídio por dia.
“Muitas ainda desconhecem que atitudes como destruir objetos pessoais ou controlar celulares configuram violência patrimonial ou psicológica”, destaca a vereadora.
A cartilha lista cinco principais tipos de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) e inclui contatos de redes de proteção. A Ouvidoria, que já realizou três mil atendimentos, oferece desde plantão psicológico até encaminhamentos jurídicos.
Maria Clara Dunck, coordenadora do setor, destacou que a Ouvidoria da Mulher atende não só Goiânia, mas também mulheres do interior e da região metropolitana.
Além da Lei Maria da Penha, o material traz normas atualizadas, como a Lei Carolina Dieckmann (contra vazamento de imagens íntimas) e a Lei do Stalking (perseguição virtual).
“Tudo está ao alcance da bolsa, para que as mulheres estejam sempre por dentro de seus direitos”, concluiu Aava.
Projeto propõe vistorias periódicas em pontes e viadutos
O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou um projeto que estabelece vistorias regulares em pontes, viadutos, passarelas, prédios e outras construções municipais ou alugadas pela prefeitura. O texto também inclui imóveis particulares que atendam ao interesse público.
As fiscalizações deverão ocorrer a cada dois anos, realizadas pelo órgão municipal competente ou por empresas terceirizadas – desde que contratadas por licitação. A única restrição é que essas empresas não podem ter participado da construção da estrutura avaliada.
Os responsáveis pelas vistorias devem ser profissionais habilitados, registrados no CREA ou CAU. Cada inspeção gerará um relatório detalhado, publicado no Portal da Transparência em linguagem acessível.
“A Lei Orgânica do Município de Goiânia prevê a responsabilidade em garantir a segurança e a integridade das suas estruturas públicas.”
O projeto alinha-se aos princípios da administração pública: legalidade, publicidade, eficiência e moralidade. O vereador destaca que eventuais danos devem ser corrigidos imediatamente.
“A manutenção adequada é crucial para prevenir colapsos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas estruturas todos os dias.”
A proposta visa prevenir riscos e assegurar a conservação de espaços de uso coletivo.
Virmondes Cruvinel apresenta dois projetos em proteção das mulheres no ambiente digital
Lidiane 14 de abril de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou dois projetos de lei de políticas públicas para a proteção da imagem das mulheres no ambiente digital. As matérias já chegaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta de nº 6218/25 institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher no Estado, também conhecida como “revenge porn”, com o objetivo de prevenir, conscientizar, proteger as vítimas e responsabilizar os autores. A propositura está na CCJ sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Trata-se de uma demanda urgente, que tem causado danos psicológicos, sociais e até financeiros a um número crescente de mulheres, ocasionando depressão, ansiedade, perda de emprego e até mesmo suicídio.
Cruvinel informa que a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem registrado um aumento significativo de casos envolvendo mulheres que tiveram sua intimidade exposta. “Segundo dados recentes, cerca de 65% dos registros relacionados à exposição de imagens íntimas sem consentimento envolvem mulheres jovens entre 18 e 35 anos”, anota em justificativa.
Inspirado em práticas e normas bem-sucedidas de outros países, o projeto prevê uma estrutura normativa rigorosa para impedir violações, proteger as vítimas e garantir a punição dos infratores dentro de uma parceria público-privada, principalmente para o atendimento célere e eficiente de remoção de conteúdos ofensivos pelas empresas de tecnologia.
A matéria também busca promover campanhas educativas de conscientização sobre os riscos à privacidade, bem como uma comunicação que desestimule a prática do crime. Além disso, o projeto defende o fortalecimento das delegacias especializadas ao atendimento às mulheres com cursos de capacitação e práticas de acolhimento humanizado e de amparo.
Dentro do mesmo escopo, de defesa dos direitos da mulher, Cruvinel também apresentou o projeto de lei de nº 6219/25 para propor a criação da Rede Estadual de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Digital em Goiás. A matéria está na CCJ sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
O objetivo da matéria é prestar assistência integral e especializada às mulheres que tenham sido vítimas de crimes digitais, tais como vazamento de imagens íntimas, assédio virtual, discurso de ódio, perseguição (stalking), divulgação de informações falsas (doxxing), coação e chantagem por meio de plataformas digitais e outras formas de violência cometidas no ambiente digital.
Para o deputado, “a criação dessa rede tende a suprimir as necessidades das mulheres vítimas de violência digital por meio de um sistema de proteção e acolhimento especializado para denúncias e atendimento psicológico e jurídico gratuito especializado, para obter auxílio célere para a remoção de conteúdo ofensivo das plataformas digitais e receber suporte social para enfrentar os impactos emocionais e profissionais da violência sofrida”.
Dados descritos no projeto de lei, provenientes da SaferNet Brasil (organização não governamental que monitora crimes digitais no País), houve um aumento de 110% nas denúncias de crimes de pornografia de vingança e vazamento de imagens íntimas entre 2019 e 2023.
Em Goiás, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) registrou, nos últimos três anos, um aumento superior a 70% nas ocorrências relacionadas a crimes de violência digital contra mulheres.
Em razão desses números, Virmondes Cruvinel registra que o Estado de Goiás ainda carece de mais uma delegacia para o enfrentamento da violência digital contra a mulher. Segundo ele, existem relatos de vítimas desse tipo de crime que enfrentam um cenário de desamparo e fragmentação no acesso ao suporte jurídico e psicológico. “Isso faz com que muitas mulheres sequer denunciem os crimes sofridos, devido à falta de informação, medo de retaliação e ausência de mecanismos eficazes para remoção de conteúdos ofensivos da internet.”
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