Virmondes Cruvinel apresenta dois projetos em proteção das mulheres no ambiente digital
Lidiane 14 de abril de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou dois projetos de lei de políticas públicas para a proteção da imagem das mulheres no ambiente digital. As matérias já chegaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta de nº 6218/25 institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher no Estado, também conhecida como “revenge porn”, com o objetivo de prevenir, conscientizar, proteger as vítimas e responsabilizar os autores. A propositura está na CCJ sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Trata-se de uma demanda urgente, que tem causado danos psicológicos, sociais e até financeiros a um número crescente de mulheres, ocasionando depressão, ansiedade, perda de emprego e até mesmo suicídio.
Cruvinel informa que a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem registrado um aumento significativo de casos envolvendo mulheres que tiveram sua intimidade exposta. “Segundo dados recentes, cerca de 65% dos registros relacionados à exposição de imagens íntimas sem consentimento envolvem mulheres jovens entre 18 e 35 anos”, anota em justificativa.
Inspirado em práticas e normas bem-sucedidas de outros países, o projeto prevê uma estrutura normativa rigorosa para impedir violações, proteger as vítimas e garantir a punição dos infratores dentro de uma parceria público-privada, principalmente para o atendimento célere e eficiente de remoção de conteúdos ofensivos pelas empresas de tecnologia.
A matéria também busca promover campanhas educativas de conscientização sobre os riscos à privacidade, bem como uma comunicação que desestimule a prática do crime. Além disso, o projeto defende o fortalecimento das delegacias especializadas ao atendimento às mulheres com cursos de capacitação e práticas de acolhimento humanizado e de amparo.
Dentro do mesmo escopo, de defesa dos direitos da mulher, Cruvinel também apresentou o projeto de lei de nº 6219/25 para propor a criação da Rede Estadual de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Digital em Goiás. A matéria está na CCJ sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
O objetivo da matéria é prestar assistência integral e especializada às mulheres que tenham sido vítimas de crimes digitais, tais como vazamento de imagens íntimas, assédio virtual, discurso de ódio, perseguição (stalking), divulgação de informações falsas (doxxing), coação e chantagem por meio de plataformas digitais e outras formas de violência cometidas no ambiente digital.
Para o deputado, “a criação dessa rede tende a suprimir as necessidades das mulheres vítimas de violência digital por meio de um sistema de proteção e acolhimento especializado para denúncias e atendimento psicológico e jurídico gratuito especializado, para obter auxílio célere para a remoção de conteúdo ofensivo das plataformas digitais e receber suporte social para enfrentar os impactos emocionais e profissionais da violência sofrida”.
Dados descritos no projeto de lei, provenientes da SaferNet Brasil (organização não governamental que monitora crimes digitais no País), houve um aumento de 110% nas denúncias de crimes de pornografia de vingança e vazamento de imagens íntimas entre 2019 e 2023.
Em Goiás, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) registrou, nos últimos três anos, um aumento superior a 70% nas ocorrências relacionadas a crimes de violência digital contra mulheres.
Em razão desses números, Virmondes Cruvinel registra que o Estado de Goiás ainda carece de mais uma delegacia para o enfrentamento da violência digital contra a mulher. Segundo ele, existem relatos de vítimas desse tipo de crime que enfrentam um cenário de desamparo e fragmentação no acesso ao suporte jurídico e psicológico. “Isso faz com que muitas mulheres sequer denunciem os crimes sofridos, devido à falta de informação, medo de retaliação e ausência de mecanismos eficazes para remoção de conteúdos ofensivos da internet.”
Lucas do Vale requer inclusão do Arraial das Abóboras, em Rio Verde, no calendário oficial
Lidiane 4 de abril de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei nº 5373/25, com o qual propõe a inclusão do Arraial das Abóboras, realizado em Rio Verde, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás. A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, para designação de relatoria.
Na justificativa, o parlamentar destaca a relevância cultural e econômica do evento. Segundo ele, as festas juninas, que surgiram de tradições pagãs e evoluíram ao longo dos séculos, representam hoje um misto de tradição e modernidade, reunindo influências de diversos povos que contribuíram para a cultura brasileira.
“O Arraial das Abóboras já é considerado uma das principais festas juninas do Brasil. Mais do que entretenimento, o evento resgata a cultura local e desperta o interesse de jovens e crianças pelo folclore”, afirma Vale.
O deputado também ressalta que, historicamente, as festas juninas estão ligadas à celebração das colheitas e ao pedido por safras produtivas. Em Rio Verde, onde a agricultura é a principal atividade econômica, esse aspecto ganha ainda mais relevância.
Após quase 15 anos sem ser realizado, o evento foi retomado em 2018, pela gestão do prefeito Paulo do Vale. Desde então, tem fortalecido a identidade cultural da cidade e impulsionado a economia local. “O retorno do Arraial das Abóboras trouxe um novo fôlego para Rio Verde, estimulando o turismo e movimentando o comércio”, conclui o deputado.
Se a regra valesse para o processo na Corte, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mar.2025), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pela aplicação do juiz das garantias no processo que, atualmente, avalia o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
O advogado Celso Vilardi havia pedido, ainda na sua defesa preliminar em 6 de março de 2025, a distribuição dos autos a um novo relator antes do recebimento da denúncia, para que as regras dos juízos da garantia fossem cumpridas.
Segundo Moraes, o relator do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado na Corte, as regras do juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária dos tribunais que são regidos pela Lei 8.038/1990. São eles: STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O voto do ministro foi seguido pelos outros 4 magistrados que compõem o colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).
DUPLA JURISDIÇÃO
Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por 2 juízes: enquanto o juiz de garantias acompanha a fase de inquérito, ou seja, de investigação, o juiz de instrução e julgamento atua depois de denúncia do MP (Ministério Público), momento em que a investigação se torna ação penal.
Portanto, se o juiz das garantias valesse para o Supremo, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso.
A proposta do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do Pacote Anticrime, enviado pelo ex-ministro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O ministro Luiz Fux (relator) havia suspendido a implantação do juiz das garantias por tempo indeterminado em janeiro de 2020. Em julgamento em plenário, votou pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do dispositivo por entender que a implementação do modelo trará gastos aos tribunais. Contudo, o STF validou a figura do juiz das garantias e determinou a dupla jurisdição nos tribunais em agosto de 2023.
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.
A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.
Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
A sessão ordinária desta terça-feira, 18, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, teve quatro discursos parlamentares no Pequeno Expediente, mas, posteriormente, insuficiência de quórum para aprovação de matérias na Ordem do Dia.
Primeira a subir ao púlpito, a deputada Bia de Lima (PT) se disse preocupada com a situação do Ipasgo Saúde. “Hoje, infelizmente, muitos prestadores de serviço de saúde paralisaram suas atividades por não terem recebido. Há uma preocupação imensa por parte dos servidores públicos”, afirmou. Ela disse que o presidente do instituto precisa comparecer à Assembleia para prestar esclarecimentos.
Um grupo de médicos e dentistas que presta serviços à entidade iniciou, hoje, uma paralisação com duração prevista de 48 horas. A mobilização é uma iniciativa do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que declarou que a interrupção é uma “advertência” aos gestores responsáveis que “não atenderam à pauta de reivindicações apresentada pela categoria”. Atendimentos de urgência e emergência, acrescentaram, não serão afetados.
Ricardo Quirino (Republicanos), por sua vez, sustentou que o Governo Estadual de Goiás deve criar uma secretaria estadual de políticas para as pessoas idosas. Embora as secretarias de saúde e assistência social atendam essa população, argumentou, isso não cobre todas as necessidades.
“Quem cuida da segurança da pessoa idosa? Do bem-estar, do desenvolvimento humano, da participação de pessoas que têm 60 anos ou mais em práticas esportivas?”, discursou, acrescentando: “Está tudo muito pulverizado, acaba que não há um programa específico para a pessoa idosa nem no País, nem no Estado de Goiás”.
O deputado lembrou que os idosos perfazem cerca de um milhão dos sete milhões de goianos. Mais especificamente, são 964.417 goianos nessa faixa etária entre os 7.056.495 habitantes que vivem no Estado, segundo o Censo Demográfico de 2022 (leia aqui sobre o aumento da população idosa no Estado de Goiás). “É crucial”, ressaltou ainda Quirino, “a participação de pessoas idosas nos processos que vão definir políticas públicas que afetarão suas vidas”.
Terceiro a se pronunciar, Virmondes Cruvinel (UB), que no Legislativo goiano é o coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes, abriu sua fala relatando terem sido abertas, em Goiás, 38.306 empresas no ano passado e 4.450 neste início de 2025.
“Goiás tem sido um celeiro de oportunidades. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem só esta semana três novos projetos de lei importantes”, disse. “Um deles apresenta uma política de desenvolvimento para o Oeste goiano, o outro é ligado ao desenvolvimento do empreendedorismo digital, com o incentivo à formação de polos em todo o Estado de Goiás, e um terceiro, baseado em uma referência do Recife, propõe criar uma rede de MEIs (microempreendedores individuais) que possam contratar com o poder público”.
Gugu Nader (Avante), por fim, agradeceu ao Iphan por diagnosticar que a Ponte Affonso Penna, em Itumbiara, está em situação de vulnerabilidade para o trânsito de automóveis. Para “discutir o que fazer para resolver a situação antes que vire uma tragédia”, afirmou o deputado, haverá na Assembleia Legislativa uma audiência pública com o Ministério Público Federal e os municípios de Itumbiara, em Goiás, e Araporã, em Minas Gerais. A ponte, de 1912, tem importância histórica e está na divisa entre os dois estados.
Tarcísio se convenceu da importância das câmeras corporais, diz Barroso
Lidiane 17 de fevereiro de 2025
Segundo o presidente do STF, o diálogo com o governador de São Paulo “leva a um bom final”; fala se deu durante evento de Barroso em escolas em Campinas (SP)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (17.fev.2025) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “se convenceu de que as câmeras corporais [da Polícia Militar] têm importância e utilidade para a segurança pública e para a própria proteção dos policiais”.
Barroso esteve com o governador paulista e representantes da PM (Polícia Militar) do Estado em São Paulo na 6ª feira (15.fev). Testaram o funcionamento das novas câmeras corporais da corporação. Na ocasião, Tarcísio elogiou a capacidade de armazenamento dos dispositivos.
O presidente do Supremo disse que as novas câmeras atendem às necessidades que a Corte definiu como “adequadas”, mas que ainda estão em análise. Adiantou, no entanto, que a implementação da tecnologia é fruto de um “diálogo institucional respeitoso e construtivo” entre o Judiciário e o Executivo paulista, que “está levando a história a um bom final”. A fala se deu durante evento de Barroso em escolas em Campinas (SP).
O governador de São Paulo já foi crítico do uso de câmeras por policiais militares do Estado. Dizia que os equipamentos não ajudavam na segurança do cidadão e que a sua gestão não aumentaria os investimentos.
Recuou, no entanto, e admitiu estar “completamente errado” sobre as críticas. A declaração se deu depois de episódios de abusos por parte de policiais terem repercussão na mídia.
Em dezembro de 2024, o STF estabeleceu regras para que a corporação paulista usasse os equipamentos. O relator da ação, Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade e disse que elas deveriam ser capazes de fazer uma gravação ininterrupta, a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público do Estado. Pedia que o Supremo revisasse uma licitação para a compra do equipamento.
Até o momento, a gestão de Tarcísio de Freitas deve detalhar os indicadores utilizados para avaliar a efetividade da medida. Tem até 14 de março para dar os esclarecimentos pedidos.
Pesquisa revela aumento no acesso à internet e posse de dispositivos móveis entre crianças brasileiras de 0 a 8 anos, com desigualdades entre classes sociais
O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) revelou que 36% das crianças brasileiras de 6 a 8 anos possuem celular próprio em 2024. O estudo também indica que 82% dessa faixa etária utiliza internet, evidenciando crescimento expressivo desde 2015. (Eis a íntegra – 524 KB).
O acesso à tecnologia apresenta disparidades socioeconômicas significativas. Nas classes AB e C, mais de 40% das crianças de 6 a 8 anos têm celular próprio, enquanto nas classes DE esse número cai para 27%.
A pesquisa identificou mudanças importantes nos padrões de uso de dispositivos digitais ao longo dos últimos 9 anos. O uso de computadores caiu de 39% para 26% entre crianças de 6 a 8 anos no período de 2015 a 2024. Em contrapartida, o acesso à internet cresceu em todas as faixas etárias: 44% das crianças de 0 a 2 anos são usuárias, enquanto nas faixas de 3 a 5 anos e 6 a 8 anos os percentuais alcançam 71% e 82%, respectivamente.
Entre as crianças mais novas, de 0 a 2 anos, 5% possuem dispositivo móvel próprio. O estudo ressalta que a participação em videochamadas ou exposição a telas nem sempre é considerada uso de tecnologia pelos pais e responsáveis que responderam à pesquisa.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que crianças até 2 anos evitem contato com telas. Para a faixa de 2 a 5 anos, o limite sugerido é de 1 hora diária, e para crianças de 6 a 10 anos, 2 horas por dia.
O levantamento foi realizado pelo Cetic.br|NIC.br em 2024, com dados coletados através de entrevistas domiciliares em todo o Brasil. A metodologia incluiu questionários respondidos por adultos responsáveis pelas crianças.
Sessões extras, votação de planos de carreira e prestação de contas da Saúde marcam o início das atividades da Alego em 2025
Lidiane 20 de janeiro de 2025
A semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pelas primeiras deliberações em Plenário do ano de 2025. Durante a realização de sessões extraordinárias, os parlamentares focaram seus esforços em debates e votações sobre planos de carreira e subsídios de servidores públicos de diferentes órgãos. Foram quatro sessões deliberativas nos dias 13 e 14 de janeiro, além de quatro reuniões de comissões.
Além dos debates e votações, foram promovidos também a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde por parte do chefe da pasta, Rasivel dos Reis Santos Junior, e o anúncio de que a transmissão do Campeonato Goiano de futebol pela TV Assembleia Legislativa será, pelo segundo ano consecutivo, feita por meio do aplicativo Deputados Aqui, em parceria com a TV Brasil Central (TBC).
Para a próxima semana, os parlamentares realizarão novas sessões extraordinárias para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual 2025. O prazo para apresentação de emendas se encerrou na quinta-feira, 16. De acordo com a proposta enviada à Casa pelo Executivo, a previsão de receita total supera os R$ 49,4 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 48,4 bilhões, sendo a maior parte referente ao pagamento do funcionalismo. Em relação ao montante reservado aos investimentos, o Governo do Estado estima gastar R$ 993 milhões. Para seguir à sanção, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, são transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pode acompanhar tudo o que acontece no Parlamento goiano.
Sessões deliberativas
A Alego realizou quatro sessões extraordinárias híbridas durante a semana, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025 com avanços para os servidores públicos, a segurança pública e a modernização das leis estaduais.
Na segunda-feira, 13, a sessão extraordinária destacou a leitura e aprovação preliminar de duas matérias: o projeto de lei nº 10/25, do deputado Charles Bento (MDB), que altera a Lei nº 20.954/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, e o projeto de resolução nº 113/25, da Mesa Diretora, que propõe mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. Ambos seguiram na data para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O encontro também foi marcado pela presença de policiais civis que reivindicaram melhorias salariais e estruturais. Deputados como Delegado Eduardo Prado (PL) e Mauro Rubem (PT) destacaram o papel essencial da categoria e cobraram do Executivo o cumprimento de promessas feitas no ano anterior. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), afirmou que as negociações dependem dos desdobramentos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode aliviar as restrições orçamentárias estaduais.
Já na terça-feira, 14, em três sessões consecutivas, o Plenário aprovou sete projetos do Executivo que reestruturam planos de carreira, reajustam subsídios de servidores de diversas secretarias estaduais e garantem a data-base de 2024 com índice de 4,83%. Destaque para o projeto nº 507/25, que reajusta os vencimentos de professores da Secretaria de Educação (Seduc), com impacto financeiro previsto para 2025.
Outras aprovações incluem a reestruturação de carreiras da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), bem como ajustes no quadro funcional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) também garantiu aumento linear de 8% para seus servidores e ampliação de gratificações.
Além disso, o projeto nº 530/25, de autoria de Charles Bento, moderniza critérios para regularização fundiária urbana de interesse social, promovendo inclusão social e segurança jurídica. Outra proposta aprovada foi a nº 421/25, que transfere à Secretaria-Geral de Governo a gestão dos terminais rodoviários estaduais.
Por fim, o projeto nº 574/25 altera o Código Tributário Estadual, promovendo ajustes necessários à legislação fiscal.
Ao encerrar a semana, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), lembrou que o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 se encerraria na quinta-feira, 16. Com isso, a Casa retoma suas atividades na próxima segunda-feira, 20, com reuniões das comissões e novas sessões plenárias.
Prestação de contas
A semana no Parlamento goiano foi marcada também pela presença do secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasivel dos Reis Santos Junior, que participou na terça-feira, 14, de sessão extraordinária no Parlamento goiano, para apresentar o balanço das atividades da pasta nos primeiros quadrimestres de 2024. A presença do secretário se deu por requerimento do deputado Antônio Gomide (PT).
Na ocasião, Rasivel destacou marcos importantes, como a inauguração do Hospital de Águas Lindas, com 40 leitos de UTI, e a construção do Hospital Cora, especializado em oncologia, com alta tecnologia. Ele também mencionou a modernização de hospitais regionais em Formosa e Trindade, além de apresentar o projeto da Rede de Urgência e Emergência para atender 60 municípios da região Centro-Norte do Estado.
Deputados questionaram atrasos em pagamentos de médicos, gestão de organizações sociais (OSs) e superlotação em hospitais. Gustavo Sebba (PSDB) criticou atrasos nos repasses e a contratação de OSs com histórico problemático. Rasivel defendeu a legalidade das contratações e garantiu que os repasses foram realizados conforme previsto.
Antônio Gomide cobrou melhorias no Hospital Estadual de Anápolis (Heana) e instalação de leitos de UTI no Nordeste goiano. Mauro Rubem sugeriu maior transparência na gestão por OSs e a criação de uma mesa permanente de negociações.
Deputados como Lincoln Tejota (UB) e Amilton Filho (MDB) reconheceram os avanços da gestão, enquanto Talles Barreto pediu maior transparência nos contratos das OSs. Rasivel agradeceu o apoio parlamentar e reafirmou o compromisso de oferecer saúde pública de qualidade e eficiente.
Ao final, o presidente Bruno Peixoto elogiou os avanços da saúde no Estado e sinalizou a possibilidade de uma nova sessão para aprofundar os esclarecimentos.
Goianão 2025
A Alego deu início, durante a semana, à transmissão do Campeonato Goiano de Futebol 2025, marcando a segunda edição consecutiva da parceria entre a TV Assembleia e a TV Brasil Central (TBC). Além da exibição pela TV, os jogos podem ser acompanhados pelo aplicativo Deputados Aqui, que se consolidou como uma ferramenta inovadora de interação entre o público e o Legislativo.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, ressaltou a importância da iniciativa para a economia e o entretenimento da população. As transmissões começam uma hora antes das partidas, com informações sobre os bastidores, escalações e análises. Após os jogos, a programação continua com comentários e os melhores momentos.
O aplicativo Deputados Aqui, que em 2024 alcançou 50 mil novos downloads e 100 mil acessos únicos, promete ainda mais interatividade em 2025. As novidades incluem chats para o público, bate-papo entre comentaristas e a possibilidade de espelhamento para telas maiores. “Trabalhamos para entregar uma transmissão de qualidade superior, beneficiando os torcedores e aproximando a população do Parlamento”, destacou Leonardo Rassi, secretário de Inovação da Alego.
A primeira rodada começou na quarta-feira, 15, com quatro partidas que movimentaram o cenário esportivo goiano. No Estádio Olímpico, em Goiânia, o Vila Nova venceu a Aparecidense por 1×0 em jogo transmitido pela TV Assembleia. Pela TBC, o Goiatuba surpreendeu o Goiás com uma vitória por 2×1.
Outros destaques incluíram a vitória do Inhumas sobre o Goianésia por 1×0 e o empate entre Crac e Anápolis em 1×1. A rodada foi concluída na quinta-feira, 16, com Abecat vencendo o Goiânia por 1×0 e Atlético Goianiense e Jataiense empatando sem gols.
Com Goiatuba, Abecat, Inhumas e Vila Nova liderando após a primeira rodada, a competição segue com a segunda rodada neste fim de semana. Destaques incluem o confronto entre Goiânia e Atlético Goianiense no Estádio Olímpico e a busca da Aparecidense e do Goiás pela recuperação após derrotas iniciais.
A transmissão do Goianão 2025 reafirma o compromisso da Alego em integrar tecnologia, esporte e engajamento popular, destacando a relevância do Legislativo na vida dos goianos.
Orçamento
Para a próxima semana, a Alego dará início à apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Em convocação extraordinária, os deputados debaterão a proposta que prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões e despesas de R$ 48,4 bilhões, destacando um investimento projetado de R$ 993 milhões.
A proposta apresenta um aumento de 7% na receita em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O principal componente da arrecadação será o ICMS, com R$ 18,04 bilhões previstos, seguido pelas transferências federais, estimadas em R$ 10,9 bilhões, e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 1,33 bilhão.
No lado das despesas, R$ 27,65 bilhões estão destinados à folha de pagamento, sendo o maior item do orçamento, enquanto R$ 531,6 milhões foram reservados para emendas impositivas dos deputados. O serviço da dívida pública, incluindo precatórios, soma R$ 2,51 bilhões.
O orçamento está dividido em três principais eixos. O primeiro é referente ao orçamento fiscal, com R$ 32,9 bilhões, abrangendo Poderes, Tribunais de Contas, Ministério Público e empresas estatais dependentes. Em seguida vem a seguridade social, com R$ 15,5 bilhões destinados à saúde, previdência e assistência social. Por fim, os investimentos, com R$ 993 milhões para obras e infraestrutura.
O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, enquanto o serviço da dívida requer R$ 904 milhões para juros e encargos. As despesas com pessoal representam 52,2% do orçamento, refletindo o esforço do Estado em equilibrar o pagamento de servidores e ampliar os investimentos.
A matéria, que precisa ser aprovada em dois turnos para seguir à sanção, terá como base as emendas que os parlamentares poderiam apresentar até quinta-feira. A análise será iniciada em Plenário na segunda-feira, 20, e deve se estender ao longo da semana, com o objetivo de garantir um planejamento orçamentário que contemple as demandas da sociedade goiana.
Documentário sobre o evento “Sarau das Minas” será exibido, no Parlamento, na terça, 21
Lidiane 18 de janeiro de 2025
Após a realização de 34 edições, ocorridas ao longo de oito anos, o Sarau das Minas ganha um curta-metragem que conta a história do evento. A exibição do documentário acontece na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na próxima terça-feira, 21, às 17h30, no Auditório 1, do Palácio Maguito Vilela.
Financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo, o curta-metragem conta com depoimentos de 15 artistas parceiras, que estarão presentes na exibição do documentário na Alego, para um bate-papo com o público. O filme também reúne trechos de apresentações realizadas nas edições do evento de março e abril de 2024.
“A riqueza das histórias contadas nas entrevistas e nos palcos é tamanha que o documentário passou dos sete minutos previstos inicialmente para 27 minutos de duração”, conta a fundadora e coordenadora do evento, Carol Schmid.
O Sarau das Minas já foi palco para mais de 350 artistas de diversas áreas de atuação, como literatura, dança, teatro e música. Realizado em formato itinerante, o evento, 100% goiano, estimula a produção e o consumo dos mais variados tipos de arte produzidas por mulheres no Estado.
“Construir um ambiente seguro, com lugar de fala, para a mulher que quer mostrar sua arte ou apenas compartilhar um relato de vida é fundamental para estimular a sororidade e o empoderamento femininos, cruciais para que as mulheres reconheçam seu papel transformador na sociedade e o ocupem com consciência”, enfatiza Schmid.
Segundo a coordenadora do Sarau das Minas, a exibição do documentário no Parlamento estadual leva o evento a um público que não tradicionalmente o acompanha. “Isso, além de aumentar o alcance do Sarau, também enriquece e potencializa as trocas de arte e interpretações de mundo que fazem parte, em essência, da coletividade do evento”, frisou.
“Acreditamos também que, a partir da exibição do documentário, algumas pessoas se sintam motivadas a participar de edições do Sarau das Minas, seja como público ou até mesmo compartilhando nos palcos sua arte”, acrescentou Schmid.
A 35ª edição do Sarau das Minas será realizada neste sábado, 18, no Pontão de Cultura Cidade Livre. O evento já foi realizado em diversas regiões de Goiânia, Aparecida de Goiânia e no município de Pirenópolis.
Há 60 anos, Legislativo aprovava doação de área para construção da Faculdade de Medicina, Hospital das Clínicas e restaurante
Lidiane 9 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa aprovou há 60 anos – e recebeu anuência da Governadoria, virando lei – a Lei Estadual nº 5.737, de 27 de janeiro de 1965, que doou, à Universidade Federal de Goiás (UFG), a área de terreno compreendida na quadra 68, com 61 mil metros quadrados, limitada pela Quinta Avenida, rua 227, e outra na rua 235, ambas no Setor Leste Universitário.
A área doada foi destinada à construção do Pronto Socorro, do Hospital das Clínicas e de laboratórios da Faculdade de Medicina. A lei também autorizou o Poder Executivo Estadual a doar, à UFG, o prédio estadual e respectivo terreno em que se encontraria funcionando o Restaurante Universitário.
História
No fim da década de 50, durante reuniões da Associação Médica de Goiás, começou a se materializar o sonho de criação de uma Faculdade de Medicina no Estado. Na época, poucos médicos atuavam em território goiano e as escolas preparatórias para a profissão só existiam em grandes centros.
No final de 1959, foi criada a sociedade mantenedora da nova escola, inaugurada oficialmente em abril de 1960, mas ainda não havia uma sede adequada à faculdade, algo que foi viabilizado pela lei aprovada pela Alego por meio de doação.
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) foi fundado em 23 de fevereiro de 1962 e começou suas atividades com 60 leitos e 67 funcionários, distribuídos entre as Clínicas Médica, Cirúrgica e Ortopédica. A nova sede do Hospital das Clínicas também seria inaugurada no final dos anos 60, depois desta doação ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
A Faculdade de Medicina, meses depois de sua criação, se uniu às já existentes Faculdades de Direito, de Farmácia e Odontologia, de Engenharia e o Conservatório de Música dando origem ao embrião da Universidade Federal de Goiás, inaugurada no final de 1960.
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