Orçamento do Estado, mudanças na RMTC e criação de centros de cultura e comunicação são aprovados na última sessão do ano
Lidiane 23 de dezembro de 2025
Em três sessões extraordinárias realizadas na manhã e tarde desta segunda-feira, 22, os deputados estaduais reunidos em Plenário encerraram o ano legislativo validando mais de cem matérias de origem parlamentar e do Executivo.
Entre os projetos aprovados sobressaiu o orçamento do próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, oriunda da Governadoria e em trâmite na Alego como processo nº 24418/25. O projeto recebeu a chancela final, assim como todos aqueles de autoria do Executivo que foram votados hoje. Assim, essas matérias seguem agora para sanção ou veto do próprio Governo.
A LOA estima receita total de R$ 53,4 bilhões, com despesas fixadas no mesmo valor. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos.
A proposta está disposta em quatro capítulos. Eles tratam das disposições preliminares, regras gerais dos orçamentos fiscal e da seguridade social, financiamento do orçamento de investimentos das estatais, e disposições finais. Há ainda anexos à lei.
Leia mais aqui sobre as emendas parlamentares à LOA 2026 e a lei como um todo.
Outro destaque foi o projeto de lei complementar em trâmite com o nº 32186/25 e destinado a alterar a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021, a qual reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da Grande Goiânia, além de reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
A proposição também é do Executivo estadual. De acordo com o Governo, o objetivo das modificações normativas é aperfeiçoar a governança, a gestão administrativa, a eficiência do serviço público e a segurança jurídica do sistema da RMTC, além do controle do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG). A proposta, contudo, teve ponderações de alguns deputados oposicionistas. Saiba mais aqui sobre seu conteúdo.
AGR e nomenclatura de colégios estaduais sofrem alterações
Ainda do Governo goiano, outro processo a obter êxito – esse com o voto contrário de Major Araújo (PL) – foi de no31009/25, que envolve a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Afirma-se que o objetivo é “estabelecer, de forma moderna, os aspectos estruturadores da AGR, com o fortalecimento de sua governança institucional”.
Em específico, “propõem-se a atualização das competências, a reorganização da estrutura administrativa, a definição dos serviços públicos sujeitos à regulação, a ampliação dos processos de elaboração e alteração de normas regulatórias e a indicação de mecanismos de participação social”. Pretende-se também, entre outras mudanças, “formalizar a adoção de práticas regulatórias contemporâneas, atentas às especificidades do serviço público”, argumenta o governador Ronaldo Caiado.
Outra matéria a prosperar foi a de no32016/25, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para alterar a denominação dos Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs) para Colégios Estaduais em Período Integral (mantendo-se a sigla CEPIs).
A justificativa do chefe do Executivo estadual é que o termo “colégio estadual” transmite “tradição, solidez e excelência, reforça a identidade das instituições e fortalece seu reconhecimento pela sociedade”, enquanto a atual denominação não indicaria de forma direta o vínculo com o poder público estadual, “o que pode gerar imprecisões na identificação institucional”.
Tal alteração, esclarece Caiado, não modifica a natureza jurídica, o funcionamento e a matriz curricular das unidades escolares, tampouco os direitos e as obrigações dos servidores.
Também venceram a votação final uma autorização para que a Agência Goiana de lnfraestrutura e Transportes (Goinfra) doe imóvel de sua propriedade em Rio Verde (no32070/25) e uma modificação nas regras de custas e emolumentos da Justiça de Goiás (no30403/25), com foco no reforço das medidas de fiscalização e penalização aplicáveis aos serviços notariais e de registro.
Do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) partiu proposta que dobra o valor mensal do Fundo Rotativo da Corte, de R$ 20 mil para R$ 40 mil, para custear despesas emergenciais de pequeno valor (no32157/25).
Matéria cria centros de cultura e comunicação vinculados à Alego
Idealizado por Mauro Rubem (PT), proposto pela Mesa Diretora e enaltecido em Plenário – por Coronel Adailton (SD) e pelo presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), durante sessão nesta segunda –, o projeto de resolução em trâmite como processo no32067/25 cria o Centro Cultural do Legislativo Goiano e o Centro de Comunicação Pública, Democracia e Direitos do Legislativo Goiano.
Tais centros ficarão em novos espaços, representando, disse Peixoto, inclusive potencial turístico para Goiânia. Argumenta-se na matéria que se trata “de uma oportunidade concreta de descentralização das atividades do Poder Legislativo, aproximando-o da população e ampliando o cumprimento de suas atribuições constitucionais”.
Os espaços ficam “em área central, de grande circulação e fácil acesso”, permitindo “a instalação de iniciativas institucionais, culturais e educativas voltadas ao público, potencializando o diálogo direto com os cidadãos, legítimos detentores da democracia”.
Pouco mais de 50 das proposituras aprovadas foram analisadas em diferentes votações em bloco. Nesses casos, os parlamentares têm o direito de pedir destaque, prerrogativa que retira determinado projeto solicitado da análise em conjunto. Não houve, contudo, nenhum pedido do tipo.
Foram validados, em bloco e em definitivo, projetos de declaração de utilidade pública; de declaração de bens como patrimônio estadual; de inclusão de dias no calendário oficial goiano; de datas comemorativas; e de denominação a bens e locais públicos.
Os deputados aprovaram em bloco, ainda, a manutenção de dez vetos da Governadoria e, em definitivo, três matérias que dão a municípios o reconhecimento como capitais específicas – de Cristiano Galindo (Solidariedade) considerando Montividiu a Capital dos Grãos; outra de Lucas do Vale (MDB) considerando Rio Verde a Capital da Soja; e de Dr. George Morais (PDT) denominando Três Ranchos a Capital do Turismo Náutico.
Projetos regulam poluição visual e som automotivo excessivo
Foram ainda acatados – a maioria em fase final de escrutínio – 20 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais que não os acima mencionados.
Os que seguem aqui detalhados venceram todos a votação final, seguindo agora para sanção ou veto do Poder Executivo goiano.
Entre esses está o de Issy Quinan (MDB) que assegura ao consumidor o direito de receber, em meio físico, as faturas, contas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado (no30795/25). Esses documentos, a serem enviados sem custo adicional, devem conter código de barras impresso em padrão legível e compatível com os sistemas bancários de compensação.
Outra matéria é de Bruno Peixoto e institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana (no32173/25), voltada a “prevenir, reduzir e combater a poluição visual nos espaços urbanos”, bem como a “promover a proteção da paisagem urbana, do meio ambiente, da segurança viária, da mobilidade urbana e do interesse coletivo”.
De André do Premium (Avante), proposição disciplina o som automotivo em Goiás (no32019/25), estabelecendo regras para eventos e limites de emissão sonora. Ao detalhar a proposta, o deputado diz querer ajudar a assegurar “a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo”. Segundo o parlamentar, haveria uma “crescente relevância social diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente em áreas residenciais”, o que justificaria a matéria.
Do Premium também assina texto que estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas (no7084/23).
De Wilde Cambão (UB), receberam o aval final a proibição do uso de inteligência artificial para gerar deep nudes (no12993/25), assim como a proposta de diretrizes para a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo (no 12994/24).
De Charles Bento (MDB), projeto incentiva o uso de veículos elétricos à bateria (BEV) e veículos elétricos à célula combustível (FCEV) ao reduzir o ICMS e o IPVA relativos a esses veículos e ao criar linhas de crédito prioritárias para fomentar sua produção (no 10747/22).
Propostas reforçam proteção aos estudantes
Houve ainda outros projetos que lograram o êxito final no Legislativo goiano.
Foi o caso da Política Estadual de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico para Alunos em Situação de Vulnerabilidade (no17539/24), de Bia de Lima (PT). O objetivo é o “suporte integral e personalizado a estudantes que enfrentam desafios emocionais, sociais e educacionais em suas trajetórias escolares”.
Também relacionado à educação é o projeto de Issy Quinan que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, a fim de instituir o Plano Educacional de Acompanhamento Comportamental (no20992/25).
A proposta pretende ainda estabelecer protocolos de prevenção e manejo de crises e episódios de agressividade, envolvendo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais deficiências no ambiente escolar. Atualmente, explica o deputado, a lei já garante o Plano Educacional Individualizado (PEI), mas não há regras claras para o manejo de situações de risco.
Mauro Rubem, por fim, assina proposição que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para advogados nos órgãos públicos do Estado de Goiás (no6699/24). Fica estabelecido, assim, que todos os fóruns, o Tribunal de Justiça, delegacias de polícia, instituições prisionais, o Ministério Público do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios e demais órgãos da administração pública mantenham, em suas instalações, um percentual mínimo de 10% — podendo chegar a 20% — de vagas de estacionamento destinadas aos advogados no exercício da profissão.
Parlamento inaugura exposição sobre cultura e espiritualidade afro-brasileiras
Lidiane 19 de novembro de 2025
Por intermédio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na tarde desta terça-feira, 18, a abertura da exposição “Agô: licença ancestral que rompe o racismo religioso”. A mostra ficará exposta no saguão do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo, até o dia 30 de novembro.
Idealizada pelo Instituto Cultural Movimento Agô, a exposição tem por objetivo celebrar a estética, ancestralidade e a espirituraliudade afro-brasileiras, a partir de obras de arte e fotografias, figurinos tradicionais e objetos ritualísticos utilizados pelas religiões da matriz africana. A exposição também faz parte das atividades relacionadas à semana da consciência negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro.
A presidente do instituto, Marileia Lasprilla, agradeceu pela oportunidade em expor acervos relacionados às religiões de matriz africana no Legislativo. Ela celebrou, ainda, a importância do feito para romper com o racismo religioso e ressaltou o aspecto cultural por trás das religiões afro-brasileiras.
“É mais que uma religião. É cultura, o que reforça o uso de vestimentas específicas. Fora isso, temos uma gastronomia própria, com raízes africanas. E acredito que essa é uma das formas de apresentar nossa cultura, divulgar e difundir sobre o assunto. Assim, a gente acaba com a intolerância, pois só é intolerante quem não conhece”, frisou.
Por fim, ela citou o versículo 39 do capítulo 27 do texto bíblico do livro de Mateus, que diz: “Ame o próximo como a si mesmo”, e observou que julgar o outro pela religião foge dos princípios cristãos.
A chefe da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, Emiliana Santos, também ressaltou a importância de a Casa de Leis sediar a exposição e salientou que a intenção é abrir espaço para mostrar a cultura afro-brasileira, sobretudo na semana em que se comemora a Consciência Negra.
“É uma questão de quebrar o tabu, quando abrimos esse espaço para que as pessoas tenham acesso e enxerguem essa cultura que, historicamente, é demonizada e associada a algo que é ruim ou negativo, conseguimos que ocorra essa reeducação a respeito da resistência desse povo”, observou.
O deputado Mauro Rubem (PT) marcou presença na abertura da exposição e pontuou que a Assembleia Legislativa cumpre seu papel constitucional, sobretudo, relacionado à laicidade do Estado, ao sediar eventos de diversas religiões, inclusive as de matriz africana.
Casa analisa concessão de cidadania a personalidades do esporte, da cultura e do direito
Lidiane 7 de outubro de 2025
Três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pleiteiam a concessão do Título de Cidadania Goiana a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do Estado ao se destacarem nas áreas do esporte, da cultura e no meio jurídico.
O projeto de lei nº 23139/25, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), concede a honraria ao ex-jogador de futebol Evair Aparecido Paulino, em reconhecimento aos serviços prestados e ao vínculo construído com o Estado de Goiás.
Nascido em 1965, em Ouro Fino (MG), Paulino é considerado um dos grandes nomes do futebol brasileiro. Iniciou sua trajetória profissional no Guarani de Campinas (SP) e passou por clubes de renome como Palmeiras, Vasco, Atlético Mineiro, Portuguesa, São Paulo, Coritiba, Goiás e Figueirense. No Palmeiras viveu seu auge: conquistou o Campeonato Paulista (1993 e 1994) e o Campeonato Brasileiro (1993 e 1994). Também teve passagem internacional pelo Atalanta, da Itália, e pelo Yokohama Flügels, do Japão, onde conquistou a Supercopa Asiática de 1995.
Na Copa Libertadores de 1999 marcou um dos gols decisivos na final que garantiu o título ao Palmeiras. Com 126 gols em 245 jogos, Evair figura entre os dez maiores artilheiros da história do clube paulista e é reverenciado até hoje pela torcida. Também atuou na Seleção Brasileira de Futebol, com a qual foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de 1987, e pelas eliminatórias para a Copa do Mundo de 1994.
Após encerrar a carreira como atleta, iniciou a trajetória como treinador justamente em Goiás, no comando do Vila Nova, em 2004, quando levou o clube à final do Campeonato Goiano. Desde então, manteve forte ligação profissional e pessoal com o Estado.
O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Dr. George Morais (PDT).
Já o projeto de nº 23141/25, da deputada Vivian Naves (PP), propõe a concessão do título a Maria de Lourdes da Hora de Deus Souza, conhecida artisticamente como Lourdes de Deus. A proposta reconhece sua contribuição para o fortalecimento da identidade cultural goiana e para a valorização da arte como ferramenta de integração comunitária.
Nascida em 1959, em Custódia (PE), Lourdes casou-se com o pintor naif Waldomiro de Deus em 1976 e iniciou sua carreira artística em 1992. Ao longo das décadas, participou de inúmeras exposições individuais e coletivas em Goiás e em outros estados, entre elas: Fórum de Natal, Bienal Brasileira de Arte Naïf (Piracicaba/SP), Museu de Arte de Goiânia (MAG) e mostras no Rio Verde Shopping e no Teatro de Jataí.
Segundo Vivian Naves, as obras de Maria de Lourdes enriquecem o patrimônio cultural do Estado e inspiram novos artistas, além de promover reflexões sobre a vida, a natureza e a diversidade cultural. A proposta está em análise na CCJ, sob a relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).
Por fim, o projeto de nº 23147/25, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), concede a honraria à advogada Aline Rabelo Paes Leme, que possui atuação de destaque no meio jurídico e no setor de saúde pública.
Graduada em direito pela Universidade Paulista (Unip), Aline é especialista em direito previdenciário e já contribuiu em diversas frentes ligadas a políticas sociais e à gestão da saúde. Atualmente, integra a equipe de atenção à saúde vinculada à 20ª Legislatura da Alego, onde atua no atendimento de demandas de diferentes municípios goianos.
Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), ela participou de trabalhos na Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL), na Comissão de Direito das Famílias (CDF) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com atuação pautada pelo assistencialismo e pela defesa dos direitos fundamentais.
De acordo com Lucas do Vale, a trajetória de Aline demonstra contribuição significativa para o desenvolvimento social, jurídico e humano de Goiás, justificando plenamente a concessão da cidadania honorária. A matéria foi distribuída à relatoria da deputada Rosângela Rezende na CCJ.
Reunião da CCJ desta terça-feira, 5, tem saúde, inclusão social e cultura entre os temas de projetos a serem analisados
Lidiane 4 de agosto de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta terça-feira, 5, com extensa pauta de proposições que abordam temas como saúde pública, inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, além da valorização da cultura goiana. Esse é o primeiro encontro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
Entre os relatórios a serem analisados pelos membros da comissão está o do processo nº 4418/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga a instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas autistas em shoppings e prédios comerciais que tenham circulação de mais de 2.000 pessoas por dia.
O relator, Veter Martins (UB), solicitou a conversão do processo em diligência com o objetivo de analisar melhor a proposta e estabelecer um diálogo interinstitucional. Dessa forma, Martins solicitou que sejam ouvidas a Clínica Teia Agir, unidade de saúde voltada ao atendimento terapêutico multidisciplinar e interdisciplinar de crianças, na faixa etária de 1 a 6 anos, diagnosticadas com autismo; e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Distribuição
Entre os projetos a serem distribuídos para relatoria dos deputados está o de nº 15881/25, de autoria de Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Permanente de Promoção da Vacinação contra o HPV nas escolas públicas. O mesmo parlamentar também é autor do projeto nº 15883/25, que propõe a criação da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
Outro destaque da pauta é o projeto de nº 16128/25, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão social também é contemplada por projetos que tratam do incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, da oferta de documentos acessíveis e da condução segura de vítimas de violência de gênero.
Na área da educação, será designado à relatoria o projeto de lei nº 3455/25, do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a inclusão de informações sobre a importância da doação de órgãos nos materiais didáticos da rede pública de ensino.
A valorização da cultura popular também é tema de processos a serem distribuídos. O projeto de nº 7613/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), por exemplo, propõe o reconhecimento da Catira – também conhecida como Cateretê – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás. Já a deputada Vivian Naves (PP) propõe, por meio do projeto de nº 8954/25, a criação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Projetos com parecer pela diligência
Processo nº 15899/24 – Tramitação prioritária para crimes contra crianças e adolescentes – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23206/24 – Prevenção à violência contra idosos – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23698/24 – Serviço Disque Autismo – Deputado Dr. George Morais (PDT).
Processo nº 5630/25 – Canal de denúncias contra assédio – Deputado André do Premium (Avante).
Processo nº 5634/25 – Diplomas e processos seletivos em Braille – Deputado Antônio Gomide (PT).
Processo nº 6216/25 – Condução segura a mulheres vítimas de agressão – Deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Projetos com parecer contrário
Processo nº 17427/24 – Telemedicina em transplantes – Deputada Bia de Lima (PT).
Processo nº 22706/24 – Direitos a professores de artes e intérpretes de Libras – Deputada Bia de Lima.
Processo nº 26754/24 – Medicamentos para TDAH e deficiências ocultas – Deputado André do Premium.
Processo nº 3456/25 – Notificação de vencimento da CNH – Deputado Dr. George Morais.
Processo nº 7080/25 – Criação de ambulatórios da dor – Deputado Paulo Cezar Martins (PL).
“São vitais para o desenvolvimento humano em qualquer sociedade”, defende o presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer do Parlamento goiano, Mauro Rubem (PT), sobre esses três temas. Durante o primeiro semestre de 2025, o colegiado realizou quatro reuniões deliberativas. Além dos encontros deliberativos, promoveu uma audiência pública sobre o fortalecimento das políticas públicas de fomento à cultura em Goiás.
Na visão do deputado, o processo de urbanização em Goiás fez com que muitas tradições – em especial as dos povos indígenas – acabassem desvalorizadas. Além disso, completa, algumas tecnologias fazem com que as pessoas “pensem e reflitam menos, o que gera um ambiente de muita insatisfação e depressão”. O petista, que tem o setor cultural como uma das prioridades de seu mandato, considera que políticas de esporte, cultura e lazer agem de forma eficiente e qualificada no combate a esse cenário.
Sobre os trabalhos da comissão, o presidente ressalta que o colegiado encerrou a metade de 2025 em dia com a sua pauta e considera os resultados como a prova de que o grupo está cumprindo a sua missão na Casa.
A audiência pública realizada em 23 de abril teve como tema “Leis de Incentivo à Cultura – Valorização da Diversidade”. Um dos principais destaques do encontro foi a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída em 2022. Além disso, discutiu-se, por exemplo, a transparência e descentralização dos recursos e burocracias que ainda dificultam o acesso aos editais e chamadas públicas.
Como o destaque desses primeiros meses do ano, Rubem nomeia a articulação de dois grupos de trabalho que unem instituições e agentes públicos: um em prol do esporte e o outro, da cultura. “A intenção é aproximar os responsáveis, os gestores e todos aqueles que lidam com essas áreas à Assembleia Legislativa de Goiás, para poder acompanhar as políticas públicas municipais, estaduais e federal”, explica. E completa: “E, principalmente, construir propostas para ter um orçamento mais equilibrado e destinado a atender às necessidades das legislações já existentes”.
Para os próximos meses, Rubem revela que, além de seguir com as atribuições regimentais, a comissão pretende realizar um seminário sobre o seu escopo temático com a participação do Governo Federal e das redes estadual e municipais. O objetivo é difundir e estimular a aplicação das políticas públicas nessas áreas.
Votações
Nas reuniões deliberativas do semestre, um total de 56 projetos de lei estiveram em pauta e todos foram aprovados. Entre as matérias predominaram sugestões na área esportiva. Duas delas estão em segunda fase de votação pelo Plenário e abordam os esportes de rua.
Com a proposição nº 27605/24, Amilton Filho (MDB) quer instituir o Calendário Oficial de Corridas de Rua do Estado de Goiás. A iniciativa, além de registrar formalmente tal circuito, busca o estímulo à participação nas principais competições realizadas no território goiano. A outra, nº 13086/24, é de Mauro Rubem e busca a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás. Trata-se de uma série de medidas para promover a prática esportiva, a inclusão social e a ocupação saudável dos espaços públicos.
Enquanto isso, as outras duas matérias com foco no esporte que foram aprovadas pela comissão neste ano aguardam a inclusão na Ordem do Dia para primeira fase de apreciação plenária. O deputado Anderson Teodoro (Avante) pleiteia a Campanha de Valorização das Ligas Esportivas, além de campeonatos para fomentar a consciência sobre a importância do esporte (nº 2657/24), e Virmondes Cruvinel (UB) visa ao estabelecimento da Política Estadual de Apoio ao Atletismo de Base, com o objetivo de estimular novos atletas (nº 12827/24).
Iniciativas que têm como finalidade criar campanhas de conscientização sobre (ou valorização de) diversos temas ocuparam boa parte da pauta semestral do colegiado. Uma delas, inclusive, já se tornou lei. Trata-se da Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, ideia de Antônio Gomide (PT) que tramitou com o nº 4925/24 e, hoje, é a Lei nº 23.443/2025. A nova norma prevê a realização anual, na segunda semana do mês de maio, de atividades que abordem a importância do bem-estar mental, incluindo a identificação de sinais de alerta sobre problemas nessa área e a promoção de estratégias de enfrentamento saudáveis.
A Semana Estadual de Valorização dos Municípios da Chapada dos Veadeiros, assinada por Amilton Filho, já seguiu para a análise e possível sanção pelo Poder Executivo (nº 22698/24). É a mesma situação do Circuito das Cafeterias, intenção de Vivian Naves (PP) com o processo nº 2999/24. A novidade visa a promover, valorizar e divulgar os referidos estabelecimentos, além de estimular o turismo gastronômico.
Aptas às suas respectivas fases iniciais de votação, a Campanha de Proteção às Comunidades Quilombolas em Goiás (nº 3439/24, de Anderson Teodoro) e a a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental (nº 3525/23, de Dr. George Morais (PDT) esperam inclusão em pauta plenária.
A valorização das tradições e potencialidades goianas ganhou foco na maior parte das medidas deste semestre no colegiado. Graças a Cristiano Galindo (Solidariedade) e seu projeto de lei nº 5352/25, o Divino Pai Eterno é o patrono do Estado de Goiás (Lei nº 23.527/2025). O deputado também responde pelo reconhecimento da imagem do Divino Pai Eterno como Patrimônio Cultural Imaterial goiano (Lei nº 23.525/2025), o qual tramitou na Comissão de Cultura como o processo nº 5640/25.
Mais exemplos de pedidos que já se tornaram parte do ordenamento jurídico são o de Lineu Olimpio (MDB), para conceder o título de Capital Estadual do Minério de Níquel a Niquelândia, Lei nº 23.414/2025, e o de Dr. George Morais, que transforma Anápolis na Capital da Indústria do Estado de Goiás (Lei nº 23.420/2025).
Com a finalidade de estimular a economia e a tradição gastronômica local, o projeto de lei nº 19221/24 busca criar a Rota do Açafrão, abrangendo os municípios de Mara Rosa, Estrela do Norte, Amaralina e Formoso. A propositura é do ex-deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) e aguarda escrutínio inicial no Plenário Iris Rezende.
Além do presidente, são membros titulares da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer os parlamentares: vice-presidente, Gugu Nader (Avante); Coronel Adailton (Solidariedade); Lucas Calil (MDB); Major Araújo (PL); Ricardo Quirino (Republicanos); e Talles Barreto (UB). A suplência é ocupada por Amauri Ribeiro (UB); Bia de Lima (PT); Henrique César (Podemos); Karlos Cabral (PSB); Lineu Olimpio (MDB); Veter Martins (UB); e Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Solidariedade e cultura ‘Árabe Palestina’ é tema de exposição aberta nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa
Lidiane 17 de junho de 2025
O Parlamento goiano transformou o hall de entrada do Palácio Maguito Vilela, nesta terça-feira, 17, no palco da mostra cultural “Árabe Palestina”. Rica em artefatos e comidas típicas, a exposição permanece aberta ao público até o final do dia, reunindo a comunidade árabe de Goiânia em um gesto de celebração e solidariedade.
Entre os destaques, visitantes encontram acessórios, lenços, produtos de perfumaria e grãos de cafés conhecidos por estarem entre os melhores do mundo. A gastronomia típica, com iguarias como pão sírio, doces árabes, e os tradicionais Chá Horse e “Maramiya” da Palestina, também é um ponto alto da mostra. A abertura oficial foi abrilhantada por uma apresentação de dança com véu da dançarina Nanda Gomes, que encantou servidores e visitantes que passavam pelo local.
A coordenadora do Comitê Goiano de Solidariedade ao Povo Palestino, Badia El Kadi, expressou a emoção do grupo: “Como filha de libaneses arábes, me sinto muito privilegiada e honrada pelo convite que a Secretaria de Atividades Culturais nos presenteou neste dia de hoje”.
Kadi explica ainda que a intenção da mostra é divulgar a cultura árabe, o que, para a causa árabe-palestina, é extremamente importante. Ela ressaltou que o mundo árabe, e principalmente a região da Palestina histórica, vive “o absurdo de mais de um século de colonialismo e de expulsão da terra dos legítimos moradores”. Badia afirmou que eles estão ali mostrando um pouco do que a cultura pode oferecer ao povo brasileiro e agradecendo pela oportunidade.
Emiliana Pereira, chefe da Seção Adjunta de Atividades Culturais do Legislativo, reforçou o posicionamento da Casa. “Abrir as portas do Legislativo para essa mostra cultural, pensando no contexto atual que a Palestina tem vivido – não só atual, mas há décadas de violação sistemática dos direitos humanos –, é reforçar um compromisso do Parlamento em acolher esse povo e essa cultura, numa perspectiva de defesa da vida. Abrir as portas para a cultura é também defender a vida desse povo, é dizer que a Casa se solidariza com a causa da Palestina, frente a tanto genocídio, a todas essas questões. Nós, enquanto Casa de Leis, temos a necessidade de nos posicionarmos a favor da vida, valorizando o trabalho da cultura, entendendo que essa cultura só existe porque existe um povo que é resistente”.
A exposição se configura como um espaço de intercâmbio cultural e solidariedade, reafirmando o compromisso do Parlamento goiano com a valorização da diversidade e a defesa dos direitos humanos globais.
Governador encaminha vetos a projetos parlamentares sobre esporte e cultura
Lidiane 29 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu, nesta semana, duas mensagens do governador Ronaldo Caiado (UB) comunicando vetos a propostas anteriormente aprovadas pelo Parlamento goiano. Um dos vetos foi integral, atingindo projeto que tratava da municipalização de rodovia estadual; e o outro, parcial, incidindo sobre dispositivos de uma proposta que incentiva o esporte e a cultura por meio de parcerias com o terceiro setor.
GO-480
O primeiro veto diz respeito ao autógrafo de lei nº 233, de 2025, correspondente ao processo nº 7901/25, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Cairo Salim (PSD). A proposição visava a autorizar o governo a transferir ao município de Rialma o controle e a gestão do trecho da rodovia GO-480, que liga aquele município a Santa Isabel, no Vale do São Patrício. Os autores argumentaram que a medida fomentaria o desenvolvimento urbano e rural da região, além de promover melhorias na mobilidade e infraestrutura local.
Entretanto, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) recomendou o veto à propositura. Segundo parecer técnico da Gerência da Rede Física, para que a municipalização seja viável, é necessário que o trecho se encerre dentro do perímetro urbano, tenha sido substituído por nova rota, e disponha de alternativa de tráfego devidamente implantada, o que não ocorre no caso em questão. A Goinfra também apontou a ausência de comprovação quanto à capacidade financeira e operacional do município de Rialma para administrar e manter o trecho com os padrões exigidos de segurança e trafegabilidade.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) identificou, ainda, vício de inconstitucionalidade formal subjetiva, uma vez que a matéria trata de tema relacionado à organização administrativa do Poder Executivo, cuja iniciativa legislativa é privativa do governador, conforme previsto nas constituições estadual e federal. Com base nesses pareceres, a Governadoria vetou integralmente o projeto.
Terceiro setor
O segundo veto encaminhado foi parcial, relacionado ao autógrafo de lei nº 202, de 2025, oriundo do processo nº 7729/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte e à Cultura via Terceiro Setor, com o objetivo de promover atividades para jovens em áreas vulneráveis por meio de parcerias entre o estado e organizações sem fins lucrativos.
Foram vetados os artigos 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º, além dos dispositivos que criavam um órgão gestor centralizado e um conselho fiscal, bem como os que previam parcerias obrigatórias com as secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Esporte e Lazer (Seel). Segundo a Seel, essas estruturas já existem e a criação de novos órgãos representaria sobreposição de funções e desnecessário aumento de encargos administrativos.
A PGE, por sua vez, apontou vícios de iniciativa nos dispositivos vetados, por interferirem na organização interna do Poder Executivo, o que é vedado ao Legislativo. A procuradoria ressaltou que a fixação de atribuições a órgãos da administração pública estadual deve ser iniciativa exclusiva do governador, conforme determina a Constituição.
Ao justificar os vetos, Caiado afirmou que seguiu pareceres técnicos e jurídicos para assegurar a legalidade, a eficiência administrativa e o equilíbrio entre os Poderes. As mensagens com as razões dos vetos foram encaminhadas à Casa Civil e posteriormente remetidas à Alego, que poderá mantê-los ou derrubá-los por meio de votação em Plenário.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta segunda-feira (28/4) a desapropriação do imóvel onde funcionava o antigo Jóquei Clube de Goiás, no Setor Central. O pagamento será feito por meio do perdão de uma dívida de R$ 168 milhões que o clube tem com o município.
O objetivo é transformar o local no Palácio da Cultura, espaço voltado para atividades culturais, educacionais e de lazer. A requalificação do prédio foi um compromisso de campanha do prefeito.
“A recuperação do Jóquei Clube é um passo importante para resgatar a cultura e a arquitetura da cidade, ajudando ainda mais na revitalização do centro, que vai ter o Palácio da Cultura como ponto de encontro e uso coletivo”, afirmou Mabel.
O imóvel passará por estudos técnicos para definir sua readequação, preservando seu valor arquitetônico e cultural. A ação segue as diretrizes do Plano Diretor de Goiânia, priorizando a recuperação de estruturas existentes.
‘O Estado vai entrar em parceria com o prefeito’, diz Caiado
Projetado por Paulo Mendes da Rocha, o edifício do Jóquei Clube de Goiás é um marco da arquitetura moderna brasileira. O clube foi fundado em 1935, o primeiro da então nova capital Goiânia. Sua desapropriação faz parte da estratégia da prefeitura para revitalizar o centro da cidade.
Nas últimas décadas, diversas tentativas de revitalização foram discutidas, incluindo projetos de transformação da sede do clube em centro cultural ou espaço multiuso, mas nenhuma foi concretizada até agora.
Durante o anúncio da desapropriação, o governador Ronaldo Caiado elogiou a iniciativa.
“O Estado vai entrar em parceria com o prefeito Sandro Mabel para resgatar aquele espaço, criando toda uma nova dinâmica funcional naqueles prédios”, afirmou Caiado, destacando que o local está abandonado há décadas.
Assembleia Legislativa de Goiás teve semana movimentada com atividades voltadas à transparência, saúde, gestão e cultura
Lidiane 17 de fevereiro de 2025
Mesmo durante o recesso regimental de votações, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) manteve uma agenda intensa de atividades ao longo da semana, reforçando sua atuação em diversas frentes. Entre os destaques, estiveram a orientação de servidores sobre o controle de frequência, o lançamento do sistema EmendasGO, debates sobre mudanças no Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), campanhas de conscientização em saúde e um evento cultural inédito em homenagem ao Carnaval.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Transparência
Na segunda-feira, 10, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Alego promoveu palestras no Auditório Carlos Vieira para esclarecer normas sobre o uso do ponto eletrônico e reforçar a transparência no registro de frequência dos servidores administrativos. O evento contou com a presença do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que enfatizou a necessidade do cumprimento das normas internas para manter a credibilidade do Poder Legislativo.
Ainda no campo da gestão, a Alego, em parceria com o Governo do Estado, lançou, durante a semana, o EmendasGO, um novo sistema para aprimorar a gestão das emendas parlamentares. A plataforma, integrada ao Sislog 2.0, foi projetada para garantir maior segurança, agilidade e transparência na distribuição dos recursos. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representando o presidente Bruno Peixoto, destacou a relevância da ferramenta, ressaltando que o dinheiro das emendas pertence à população e deve ser bem aplicado.
Saúde em pauta
A Comissão de Saúde promoveu, na terça-feira, 11, uma audiência pública para discutir as recentes mudanças no plano de saúde dos servidores estaduais e os impactos no atendimento aos beneficiários. O deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da comissão, lamentou a ausência do presidente do Ipasgo Saúde e cobrou soluções para os atrasos nos pagamentos a prestadores de serviço, que podem comprometer o funcionamento do sistema.
Outra iniciativa foi o destaque dado pela Alego para a Campanha Fevereiro Roxo, que visa conscientizar sobre doenças crônicas, como Alzheimer, fibromialgia e lúpus. No Parlamento, tramitam projetos que ampliam o apoio a pacientes, incluindo a criação da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia e lúpus, proposta pelo deputado Dr. George Morais (PDT).
Concurso público da Alego
A Assembleia também voltou o foco para a divulgação das novidades para o concurso público deste ano, que oferecerá 101 vagas, incluindo dez cargos inéditos, como analista de ciência de dados, desenvolvedor de sistemas e técnico em refrigeração. A seleção busca atender às demandas do Legislativo e garantir maior eficiência no serviço público.
Valorizando profissionais e promovendo cultura
Na quinta-feira, 13, a Alego realizou uma sessão solene para homenagear os profissionais da estética e cosmética, concedendo a eles o Certificado do Mérito Legislativo. Durante a cerimônia, Bruno Peixoto se comprometeu a apoiar a criação de um conselho federal para regulamentar a profissão e garantir a fiscalização adequada do setor.
Encerrando a semana, a Casa promoveu a primeira Mostra de Carnaval de Goiânia, realizada no saguão do Palácio Maguito Vilela. O evento celebrou as tradições carnavalescas da Capital, com a participação de blocos, escolas de samba e exposições de fantasias.
Mesmo durante o recesso de votações, a Alego segue promovendo debates e avanços administrativos, com transparência, e compromisso em áreas essenciais para a população, como a saúde, a gestão eficiente e a valorização dos cidadãos goianos.
Leandro Vilela propõe criação de escolas com cursos de robótica, cultura digital e games
Lidiane 2 de setembro de 2024
O candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia do MDB, Leandro Vilela, incluiu em seu plano de governo o programa “Escola do Futuro”, com foco em modernizar a educação municipal. A proposta prevê a inclusão de cursos de robótica, cultura digital, games e audiovisual, visando preparar os estudantes para as demandas do século XXI.
Vilela destacou a importância de ampliar o acesso dos jovens às tecnologias modernas, como jogos eletrônicos e robôs, para estimular o aprendizado e a criatividade. “Vamos, com este programa, transformar a rede municipal de ensino, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e voltada para as oportunidades do mundo digital”, destacou.
O candidato também mencionou a intenção de aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas municipais, adotando um padrão de qualidade semelhante ao do governo estadual de Ronaldo Caiado. Para isso, planeja firmar parcerias com a Secretaria de Educação e investir na qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino.
Leandro e Daniel Vilela caminharam na Avenida Igualdade, no Garavelo
Leandro Vilela e o vice-governador e presidente estadual do MDB, Daniel Vilela, realizaram uma caminhada na Avenida Igualdade, no Setor Garavelo, nesta sexta-feira, 30. Durante a atividade, os dois políticos conversaram com moradores e comerciantes, apresentando propostas para a economia local, incentivo a empreendedores e melhorias em infraestrutura, saúde e educação.
O ex-deputado federal enfatizou a importância de ouvir diretamente os cidadãos para entender suas necessidades e desafios. Ele afirmou que tem visitado feiras e comércios para identificar formas práticas de melhorar a qualidade de vida na cidade. Daniel Vilela destacou que, se eleito, Leandro seguirá o padrão de gestão do governo estadual e buscará replicar o desenvolvimento alcançado em gestões anteriores.
Durante a caminhada, Leandro detalhou planos para desburocratizar a administração pública e facilitar a vida dos empreendedores locais. Ele reforçou o compromisso de promover o desenvolvimento econômico de Aparecida de Goiânia, simplificando processos e capacitando trabalhadores para gerar mais empregos e aumentar a renda na cidade. Pela manhã, Leandro também realizou uma caminhada na Avenida Tapajós, na Vila Brasília.
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