Gleisi Hoffmann diz que se trata de uma retaliação “agressiva e mesquinha”; líder do Governo no Congresso, Randolfe ironiza a medida
Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e congressistas da base governista criticaram nesta 6ª feira (18.jul.2025) a decisão dos EUA de revogar o visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Em publicações feitas nas redes sociais, eles classificaram a medida como uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidação da Justiça brasileira.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que se trata de uma retaliação “agressiva e mesquinha” e que expõe “o nível degradante da conspiração” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Para ela, a ação norte-americana é um ataque direto ao Poder Judiciário brasileiro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a decisão representa “uma escalada diplomática” e uma “violação da soberania nacional”.
Segundo ele, a medida atinge também os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O comunicado do Departamento de Estado dos EUA cita “aliados” de Moraes, mas não especifica nomes.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ironizou a revogação e disse que o ministro tem à disposição outros 192 países além dos Estados Unidos. Declarou que “não serão chantagens e ameaças que curvarão a coluna da soberania do Brasil”.
ENTENDA
A decisão do governo norte-americano se dá no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal). O ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de se aproximar de embaixadas e de usar redes sociais por ordem de Moraes.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, fez o anúncio em seu perfil no X. Ele acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro e afirmou que o STF tem criado um “complexo de perseguição e censura” que extrapola as fronteiras do Brasil.
Moraes afirma que Bolsonaro agiu de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022, por meio de atos coordenados com Eduardo, que está nos Estados Unidos.
Decisão de Moraes atinge família da deputada, mas intranscendência da pena veda punir quem não é réu no processo
O ministro Alexandre de Moraes bloqueou nesta 4ª feira (4.jun.2025) as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP), da mãe dela, Rita Zambelli, e do filho adolescente de 17 anos. A decisão de uma punição que atinge terceiros é controversa, segundo operadores do direito ouvidos pelo Poder360.
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem usado medidas cautelares para bloqueios que atingem quem não é réu –o argumento aqui é impedir a continuidade de condutas criminosas. E não faltam exemplos.
A Constituição diz no artigo 5º, inciso XLV: “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado“. É o princípio da intranscendência da pena.
Segundo o advogado e professor André Marsiglia, não há base legal para punir terceiros em razão da condenação de alguém: “A única possibilidade de punições a terceiros é se forem antes investigados e processados individualmente. Não ocorreu nada disso”.
No caso de Zambelli, uma das justificativas do ministro do STF Alexandre de Moraes é que a deputada transferiu suas redes para a mãe dias antes da decisão judicial.
A deputada, inelegível em 2ª Instância, anunciou que iria lançar a mãe como pré-candidata a deputada federal em 2026 e o filho como futuro candidato a vereador em São Paulo em 2028.
O bloqueio das redes se estendendo até para o filho seria para impedir que Zambelli continue, segundo Moraes, “divulgando notícias fraudulentas, atacando a lisura das eleições e promovendo agressões ao Poder Judiciário”.
Mesmo assim, seria inconstitucional. Conforme o advogado, ter usado uma conta de terceiro não pode pressupor que a conta seja ilícita ou usada para cometer ilícitos.
Já o advogado Marco Aurélio, do Prerrogativas, grupo de advogados e operadores do direito simpáticos ao governo Lula, afirmou que Moraes está certo em relação às medidas contra Zambelli –dado à gravidade dos crimes. “Merecem reconhecimento, apoio e aplauso”, disse.
No entanto, demonstrou preocupação com decisões que se estendem a familiares. De acordo com ele, esse tipo de medida só deve ser adotada quando há indícios fundados.
Porém, falou que eles não precisam ser investigados de forma tão direta para tal adoção. Declarou ser provável que Moraes tenha fundamentos que ainda não vieram a público para justificar as medidas adotadas.
Embora elogie sua atuação na defesa da democracia, afirma que é fundamental respeitar o princípio da individualização da conduta para a individualização da pena.
“Esse princípio do direito penal é universalmente utilizado em todos os ordenamentos jurídicos de todas as democracias modernas“, disse.
A decisão de Moraes impõe que plataformas como Meta, TikTok, X, Telegram, YouTube e LinkedIn bloqueiem os perfis associados a Zambelli e seus familiares, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil caso Zambelli continue a fazer postagens, mesmo que por meio de terceiros. Ou seja: qualquer post da família pode levar a uma multa para a deputada.
“Ainda assim, considero bloqueio de perfis censura, pois impede-se a pessoa de falar nas redes para sempre, em razão de ilícito suposto, futuro“, afirmou Marsiglia.
Políticos criticam economista nas redes sociais e afirmam que medida penalizaria os trabalhadores mais pobres
Políticos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram nas redes sociais o ex-presidente do BC (Banco Central) Armínio Fraga após ele sugerir o congelamento do salário mínimo por 6 anos.
De acordo com o economista, a medida seria fundamental para melhorar as contas da Previdência Social, que, segundo ele, estão se deteriorando de forma alarmante. Fraga afirmou ainda que as prioridades do gasto público no Brasil estão “completamente erradas”.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) reescreveu a manchete com o que chamou de versão “sincera” da fala de Fraga: “Brasil precisa trazer escravidão de volta para o bem do país, diz Armínio Fraga”, publicou o parlamentar.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que, sempre que uma crise se aproxima, as soluções apresentadas pelo mercado são voltadas a “ferir de morte o trabalhador”.
“Para os ricos, subsídios e isenções. Para os pobres, o arrocho”, declarou.
“É inacreditável! Basicamente, ele diz que metade do Brasil deve morrer de fome. Essa gente tem ódio do povo e adoração por dinheiro”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Cappelli, questionou se o economista, a quem chamou de “parasita do mercado financeiro”, aceitaria viver com o salário mínimo por 6 anos.
“A elite brasileira perdeu a vergonha de vez e resolveu assumir, sem pudor, sua origem escravocrata. O desespero desses parasitas do mercado financeiro é que Lula vai ganhar de novo”, escreveu.
ENTENDA
Armínio Fraga disse que a conta da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos brasileiros, está piorando “assustadoramente”. Afirmou que o quadro de desequilíbrio tende a piorar tanto pela demografia da população, que tem ficado mais velha, quanto pelas regras atuais, que precisam ser refeitas, segundo ele.
Ele deu a declaração na Brazil Conference, evento realizado neste fim de semana na Universidade Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, nos Estados Unidos, no sábado (12.abr.2025).
“Eu acho que precisa de uma reforma grande. Uma boa já seria, provavelmente a mais fácil, congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou o economista. Armínio Fraga foi presidente do Banco Central de 1999 a 2003.
O salário mínimo é utilizado como referência para o piso das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários e sociais, como o abono salarial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família.
Deputados de MG criticam Zema por vídeo em que come banana com casca
Lidiane 15 de fevereiro de 2025
Políticos afirmam que quando o governador é cobrado pela recomposição salarial dos servidores ele “dá banana ao povo mineiro”
O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, no qual ele aparece comendo uma banana com casca, ironizando uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente havia dito que as pessoas deixassem de comprar produtos caros para forçar a queda dos preços.
Em discurso na AL-MG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), na 4ª feira (12.fev.2025), Caporezzo descascou e comeu uma banana para ironizar a fala do governador, que, segundo ele, critica o governo federal pelo crescimento da inflação, mas não cumpriu com a promessa de conceder a recomposição inflacionária aos salários dos trabalhadores da segurança pública do Estado.
“Até macaco descasca a banana para comer. E a banana está cara demais para ser usada como exemplo”, declarou.
Em suas redes sociais, Caporezzo também afirmou que o governador “deu uma banana para o povo mineiro”, relembrando o aumento de 2% na alíquota adicional do ICMS sobre produtos supérfluos, sancionado em setembro de 2023.
INACREDITÁVEL, essa é uma banana que o governador ZEMA deu para o povo mineiro. 🍌👍🏻 pic.twitter.com/BF5Act9ekk
— Cristiano Caporezzo (@caporezzodm) February 12, 2025
A fala do deputado se deu logo depois do discurso do correligionário Sargento Rodrigues (PL-MG), que também criticou o vídeo e cobrou o governo pela recomposição salarial dos servidores da segurança pública.
“O preço da banana está alto, mas, quando os policiais pedem reajuste, o governo nos dá uma banana”, disse Rodrigues, mencionando o superavit de R$ 5,18 bilhões do Estado, divulgado pelo governador.
O vídeo faz parte de uma série de publicações de Zema sugerindo formas de economizar diante da inflação. Além da banana com casca, o governador também compartilhou um vídeo recomendando a reutilização do pó de café.
As postagens foram publicadas após a declaração do presidente Lula, que sugeriu que os consumidores evitem comprar produtos com preços elevados para pressionar a redução dos valores no mercado. Leia aqui o que Lula disse.
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