Karlos Cabral quer proibição de uso de elevadores por crianças desacompanhadas
Lidiane 26 de outubro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 26156/25, o deputado Karlos Cabral (PSB) pleiteia a proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos, em Goiás. A medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e de prédios públicos, e tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das crianças.
Em sua justificativa, o legislador cita como exemplo o destino trágico de Miguel Otávio, de apenas 5 anos, que morreu ao cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife (PE), após ser colocado sozinho no elevador, enquanto estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe.
Cabral aponta, ainda, que medidas semelhantes já são regulamentadas nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba.
De acordo com o texto, a livre circulação de crianças, de até 12 anos, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de maiores de 18 anos, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel.
Para cumprimento da medida, os elevadores deverão afixar cartazes de caráter informativo contendo as normas de segurança para o seu devido uso. O descumprimento sujeitará o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso: à advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, a partir da segunda autuação, que será fixada entre 500 reais e 10 mil reais, a depender das circunstâncias.
O texto já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Mulheres são detidas por tentar subtrair crianças em parque de Goiânia
Lidiane 26 de outubro de 2025
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Central Geral de Flagrantes de Goiânia, cumpriu neste sábado (25/10) medidas judiciais contra duas mulheres suspeitas de tentar subtrair crianças em parques da capital. O caso começou a ser apurado na última quinta-feira (23/10), quando a polícia tomou conhecimento de que uma dupla abordava crianças em locais como o Parque Vaca Brava.
De acordo com as investigações, as mulheres se dirigiam às crianças chamando-as de filhos e filhas, alegando que tiveram seus óvulos subtraídos por autoridades e que, por isso, possuiriam quase 200 filhos espalhados pela cidade.
“O teor da ocorrência aponta que as suspeitas padecem de problemas graves de saúde mental e não chegaram, felizmente, a executar crimes como sequestro ou cárcere privado”, informou a Polícia Civil.
A gravidade e a complexidade do caso motivaram a abertura imediata de um procedimento criminal.
“Isso gerou um grande transtorno e alarde por parte da população que estava nesses locais e também nas redes sociais. Então é importante que a gente deixe claro como tudo aconteceu e que o sigilo foi mantido até a resposta que precisava ser dada à população”, declarou o delegado Rilmo Braga, titular da Central Geral de Flagrantes.
Na madrugada de sexta-feira (24/10), a Polícia Civil indiciou Mônica Meirelles Sanchez e Yasmin Meirelles Sanchez da Silva por tentativa de subtração de incapazes. Os delegados solicitaram com urgência medidas cautelares, incluindo afastamento de crianças, distanciamento de praças e parques, monitoramento por tornozeleira eletrônica e avaliação de insanidade mental. Todas as medidas foram cumpridas na manhã de sábado.
A Polícia Civil ressalta que as ações das suspeitas são provavelmente resultantes de transtornos mentais, sem configuração de crimes mais graves, uma vez que não chegaram a tocar nas crianças. Com o monitoramento eletrônico em tempo real, realizado pela Polícia Penal, não há mais riscos para a população.
A divulgação da imagem das envolvidas baseia-se na necessidade de identificar possíveis testemunhas e prevenir novos incidentes, conforme a Lei 13.869/2019 e Portaria nº 547/2021/DGPC.
Recebeu o primeiro aval do Plenário, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei nº 20111/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças no Estado de Goiás.
O objetivo, como expresso no artigo 1º do projeto de lei, é “padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime”. A deputada escreve na justificativa da matéria que “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.
É proposto um protocolo com seis diretrizes, como as de estabelecer procedimentos rápidos e eficientes para a notificação e investigação de casos de rapto de crianças; criar uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes; e garantir a mobilização imediata das forças de segurança estaduais e municipais, utilizando sistemas de alerta público, como o Alerta Amber, para a divulgação de informações sobre crianças raptadas.
Tal protocolo “deverá ser executado de forma integrada pelos seguintes órgãos e instituições: Polícia Militar do Estado de Goiás; Polícia Civil do Estado de Goiás, especialmente as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente; Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, em suas respectivas competências.
Ficam instituídos, se aprovada a proposição, o Dia Estadual de Combate ao Rapto de Crianças, a ser celebrado anualmente em 25 de maio, e o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de centralizar e divulgar informações sobre desaparecimentos de crianças no Estado.
Cristóvão Tormin projeta lei para coibir a adultização de crianças e adolescentes
Lidiane 4 de setembro de 2025
Em defesa da criança e do adolescente, o deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei 20374/25, que tem por finalidade incluir, nos projetos pedagógicos das escolas públicas do Estado de Goiás, diretrizes de conscientização, prevenção e combate à adultização de crianças. Essa prática expõe precocemente a criança a padrões estéticos, linguagens, responsabilidades e práticas sociais para os quais ela ainda não está preparada.
A propositura parte do reconhecimento de que, nas últimas décadas, a infância vem sendo estimulada por práticas, conteúdos e expectativas próprias do universo adulto, impulsionadas por fenômenos como a hiperexposição digital, a pressão estética precoce, a sexualização infantil em mídias e eventos, a mercantilização da imagem da criança e a antecipação de responsabilidades emocionais e sociais para as quais ela ainda não possui maturidade física, cognitiva e afetiva.
O parlamentar lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a proteção integral da criança como dever da família, da sociedade e do Estado. Ademais, esclarece na matéria que também compete ao Poder Público, por meio de políticas educacionais, promover ações que assegurem o respeito às etapas da infância e orientem a comunidade escolar e familiar acerca dos riscos da adultização.
De acordo com a propositura, o que se pretende coibir é a aceleração artificial de etapas do desenvolvimento, especialmente quando vinculada a pressões midiáticas e mercadológicas, à estetização da infância sob padrões adultos, à hipersexualização, à exploração da imagem e à imposição de papéis ou responsabilidades não condizentes com a fase etária.
A iniciativa assegura, com prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, em consonância com o ECA, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Marco Legal da Primeira Infância conforme consta da Lei 13.257/2016, e ainda, a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A matéria está via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
Direitos das crianças atípicas usuárias de planos de saúde é tema de audiência no Parlamento
Lidiane 24 de maio de 2025
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, nesta segunda-feira, 26, audiência pública para debater sobre a garantia do cumprimento dos direitos das crianças atípicas usuárias dos planos de saúde no estado.
O encontro terá lugar na Sala Júlio da Retífica, a partir das 14 horas, com a presença de representantes de planos de saúde, usuários, clínicas e prestadores de serviços. A discussão também está aberta ao Procon Goiás, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública, à Agência Nacional de Saúde e à população em geral.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca atender a uma demanda de pais e responsáveis de crianças seguradas por planos de saúde que sofrem com descredenciamentos de clínicas especializadas e a redução da rede credenciada, bem como alterações na qualidade e na quantidade dos serviços oferecidos.
“Saúde é um direito e as empresas que atuam no mercado, nessa área, precisam ter isso muito claro”, pontuou o deputado, com a afirmativa de que mudanças abruptas de prestadores que oferecem terapias de médio e longo prazo a esse público, podem impactar na evolução do quadro de saúde.
Rubem frisa que a discussão no Parlamento visa a contribuir para as melhorias nas relações de consumo, de atendimento, das terapias e “até mesmo para futuras propostas de alteração da legislação com vistas a garantir que o direito desse público ao tratamento integral e de qualidade seja garantido”.
A audiência pública pode ser acompanhada pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, no canal do YouTube.
Gustavo Sebba projeta programa para prevenção de doenças em crianças da zona rural
Lidiane 25 de março de 2025
Por meio do projeto de lei nº 6223/25, em tramitação no Parlamento estadual, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia a instituição do Programa de Prevenção de Doenças em Crianças Moradoras da Zona Rural de Goiás. O objetivo, conforme o texto, é promover a saúde e o bem-estar das crianças residentes em áreas rurais.
“A saúde das crianças é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade saudável e produtiva”, frisa o autor da proposta, em sua justificativa. Segundo o legislador, as crianças que vivem na zona rural enfrentam desafios específicos, como o acesso limitado a serviços de saúde e informações sobre prevenção de doenças.
O referido projeto de lei visa, portanto, conforme relatado por Sebba, “garantir que essas crianças tenham acesso a cuidados preventivos, contribuindo para a redução da incidência de doenças e promovendo uma melhor qualidade de vida”.
A proposta prevê diretrizes como a realização de campanhas de vacinação e conscientização sobre doenças prevalentes na zona rural; a promoção de ações educativas sobre higiene, alimentação saudável e cuidados básicos de saúde; a criação de parcerias com instituições de saúde, escolas e organizações não governamentais para a realização de atividades de prevenção.
E ainda: a implementação de serviços de saúde itinerantes que atendam as comunidades rurais, com foco na saúde infantil; e a capacitação de agentes comunitários de saúde para identificação e encaminhamento de casos de doenças em crianças.
Campanha nacional de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval é lançada na Casa
Lidiane 18 de fevereiro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) realizou, na tarde desta segunda-feira, 17, no saguão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o lançamento da Campanha Nacional de Proteção às Crianças e Adolescentes no Carnaval. “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes” é uma iniciativa da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A campanha busca reforçar a importância da proteção integral, promover a cultura do respeito e fortalecer os canais de denúncia e fiscalização durante o período festivo. Entre as ações previstas estão a prevenção e fiscalização do uso de álcool, tabaco e entorpecentes por menores de idade; a ampliação dos mecanismos de proteção, com a divulgação de canais de denúncia como o Disque 100; e a sensibilização de pais e responsáveis sobre cuidados essenciais durante o Carnaval. A campanha será veiculada por meio de cartazes, folders, leques, adesivos e camisas.
Participaram do evento, além de Bia, as deputadas federais Adriana Accorsi (PT) e Érika Kokay (PT); a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; o vereador Fabrício Rosa (PT); a vereadora Aava Santiago (PSDB); o coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos; membro do Conanda, André Luiz Ferreira; e o representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Wolney França.
Campanha
Inicialmente, Karina Figueiredo apresentou o projeto Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes, conclamando aos presentes e ao Poder Legislativo engajamento na luta contra a exploração física e sexual de menores de idade, bem como a exploração do trabalho infantil, principalmente na época do Carnaval. “Cada Estado precisa ficar atento e prevenir essa violação de direitos, incentivando a criação de políticas de prevenção nessa época festiva”, declarou.
Em seguida, o membro do Conanda, André Luiz Ferreira enfatizou a importância da campanha, principalmente no período do Carnaval, em que, segundo ele, há um aumento nos casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. “Há um aumento de cerca de 20% no número de casos de violência sexual nessa época do ano”, apontou.
O coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos, também elogiou a iniciativa. “São anos de enfrentamento, no Estado de Goiás, à violência sexual de crianças e adolescentes, com o início [das ações] implementado em 1995 pelo ex-prefeito Darci Accorsi. Começamos apenas com quatro pessoas e, hoje, estamos espalhados por todo o Estado de Goiás. Sempre bom lembrar que Carnaval é época de festejar, mas também de proteger”, disse o professor.
Dando continuidade às falas, o vereador Fabrício Rosa enfatizou que é importante resistir ao retrocesso causado pela admistração anterior do Governo Federal, que, segundo ele, atacou e reduziu direitos das crianças e adolescentes na prática, além de atacar o Disque 100, o serviço gratuito e anônimo de denúncia de violações de direitos humanos. “Esse desgoverno neofascista perseguiu os direitos de crianças e adolescentes vulneráveis, principalmente pobres, quilombolas e LGBTQIA+. Nessa época de festas, é preciso proteger os mais debilitados”, apontou.
No mesmo tom, a vereadora Aava Santiago apontou que a infância brasileira nunca esteve em bocas tão maldosas. “São pessoas que usam da pauta da proteção infantil, mas que cortam orçamento da causa, retiram direitos já conquistados e perseguem minorias. Além disso, atacam professores que identificam as violências sofridas. Lugar de criança é no orçamento, e não nas bocas de oportunistas morais. Parabenizo a Bia pela iniciativa”, defendeu.
A deputada federal Adriana Accorsi expressou alegria em participar de uma campanha tão importante, ainda mais lançada no Poder Legislativo goiano. A parlamentar lembrou que ficou à frente da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente por mais de 10 anos e que se trata de uma pauta fundamental na sua luta política na Câmara Federal. “É preciso lutar fortemente contra os casos de abuso e negligência infantil, além de proteger o Disque 100”, frisou.
Já a deputada Érika Kokay lembrou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e defendidos como prioridades na Constituição Federal. “Segurança também é assegurar direitos. Precisamos proteger o Disque 100 e não nos calar diante a violência e da luta pela proteção do nosso futuro. Carnaval é uma festa popular, mas a proteção e o cuidado também”, disse Kokay.
Por fim, a deputada estadual Bia de Lima agradeceu a presença e participação de todos os presentes e reforçou seu papel parlamentar em defesa da proteção das mulheres, crianças e adolescentes. “O Disque 100 tem papel fundamental nesta luta, e precisamos protegê-lo, e, para isso, meu mandato está sempre à disposição de todos”, finalizou Bia.
“Encontro teve como objetivo receber informações relacionadas a liberdade de expressão no Brasil”, disse a entidade Minha Criança Trans
O representante da OEA (Organização dos Estados Americanos) enviado ao Brasil, Pedro Vaca, se reuniu nesta 5ª feira (13.fev.2025) com a ONG (organização não governamental) Minha Criança Trans, que atua em defesa de crianças e adolescentes transgênero. O encontro se deu no Rio de Janeiro.
Em foto publicada na conta oficial do Instagram, a entidade disse ter sido convidada para uma reunião da Rele (Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão), da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da qual Vaca é relator.
“O encontro teve como objetivo receber informações relacionadas a liberdade de expressão no Brasil. Lá tivemos a oportunidade de relatar sobre a violência e fomentação do discurso de ódio na tentativa de invisibilizar a nossa Pauta e de maneira articulada pautada em liberdade de expressão nos atacar”, afirmou a ONG.
VISITA AO BRASIL
A CIDH está no Brasil em visita oficial até 14 de fevereiro para “analisar a situação da liberdade de expressão no país”. A organização diz que quer entender as perspectivas sobre a situação do direito à liberdade de expressão, incluindo o espaço digital.
A delegação veio a convite do governo brasileiro e conversará com representantes dos Três Poderes em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
COMPROMISSOS
Na 2ª feira (10.fev), Vaca esteve com os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na 3ª feira (11.fev), com deputados e senadores da oposição, que relataram o que classificam como “abuso de autoridade” de ministros do STF.
Eis alguns dos congressistas da oposição presentes no encontro:
Já congressistas governistas conversaram com Vaca na 4ª feira (12.fev). Na ocasião, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, entregou o relatório final do grupo à delegação da organização.
Eis alguns dos congressistas governistas presentes no encontro:
No mesmo dia, o representante foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que reafirmou o compromisso do Brasil com a liberdade de expressão e o combate à desinformação. Também conversou com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia.
RELATÓRIO
Ao final da visita, a comissão da OEA fará um relatório sobre o que ouviu dos diferentes públicos. Jornalistas, organizações da imprensa, ONGs e entidades da sociedade civil para liberdade de expressão serão ouvidas ainda nesta 3ª feira (11.fev).
Pesquisa revela aumento no acesso à internet e posse de dispositivos móveis entre crianças brasileiras de 0 a 8 anos, com desigualdades entre classes sociais
O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) revelou que 36% das crianças brasileiras de 6 a 8 anos possuem celular próprio em 2024. O estudo também indica que 82% dessa faixa etária utiliza internet, evidenciando crescimento expressivo desde 2015. (Eis a íntegra – 524 KB).
O acesso à tecnologia apresenta disparidades socioeconômicas significativas. Nas classes AB e C, mais de 40% das crianças de 6 a 8 anos têm celular próprio, enquanto nas classes DE esse número cai para 27%.
A pesquisa identificou mudanças importantes nos padrões de uso de dispositivos digitais ao longo dos últimos 9 anos. O uso de computadores caiu de 39% para 26% entre crianças de 6 a 8 anos no período de 2015 a 2024. Em contrapartida, o acesso à internet cresceu em todas as faixas etárias: 44% das crianças de 0 a 2 anos são usuárias, enquanto nas faixas de 3 a 5 anos e 6 a 8 anos os percentuais alcançam 71% e 82%, respectivamente.
Entre as crianças mais novas, de 0 a 2 anos, 5% possuem dispositivo móvel próprio. O estudo ressalta que a participação em videochamadas ou exposição a telas nem sempre é considerada uso de tecnologia pelos pais e responsáveis que responderam à pesquisa.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que crianças até 2 anos evitem contato com telas. Para a faixa de 2 a 5 anos, o limite sugerido é de 1 hora diária, e para crianças de 6 a 10 anos, 2 horas por dia.
O levantamento foi realizado pelo Cetic.br|NIC.br em 2024, com dados coletados através de entrevistas domiciliares em todo o Brasil. A metodologia incluiu questionários respondidos por adultos responsáveis pelas crianças.
Sancionada política para prevenir e tratar escoliose em crianças e adolescentes
Lidiane 4 de setembro de 2024
Foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 22.961, de 30 de agosto de 2024, originalmente projeto de lei n° 1640/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que trata da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes.
O artigo 2º determina que a política estadual proposta tem por objetivos estimular a adoção de medidas que visem à detecção precoce da escoliose, possibilitar, em caso de diagnóstico da doença em estágio inicial, o tratamento imediato, de forma a se evitar a intervenção cirúrgica e estimular a realização de campanhas educativas voltadas às famílias, bem como aos profissionais da educação, que abordem as causas e formas de tratamento da escoliose.
Entre outros objetivos, está também o de estimular a realização do tratamento integral e multidisciplinar, contribuir para a redução do estigma relacionado à escoliose e estimular a realização de cursos de capacitação que possibilitem a detecção precoce do mal.
O artigo 3º ainda aponta que está instituído o mês “Junho Verde”, de conscientização sobre a escoliose. Durante o mês propugnado, serão realizadas campanhas de conscientização sobre a escoliose bem como sobre a importância do diagnóstico precoce, causas e formas de tratamento.
O artigo 4º assinala que as despesas porventura decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
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