A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, foi marcada pelo recebimento, no Expediente, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que cria o Fundo de Estabilização Econômica. Outro destaque ficou por conta do debate de temas diversos entre os deputados. O presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), encerrou a plenária logo após o Pequeno Expediente, para que fosse realizada uma reunião da Comissão Mista. Com isso, nenhuma propositura foi votada.
Reserva estratégica
Protocolada sob o nº 6992/25, a modificação constitucional enviada institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. A intenção da novidade é mitigar os impactos de ciclos econômicos adversos e assegurar a continuidade de políticas públicas mesmo em períodos de recessão.
Conforme a proposta, a geração de mecanismos de poupança pública intergeracional para atender aos objetivos do FEG caberá à Economia. Responsáveis pela sugestão, a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB) argumentam que a medida é essencial para gerar mecanismo de poupança pública que promova a estabilização econômica, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável e para a promoção de bem-estar social.
O texto prevê que a governança do fundo será pautada por princípios internacionais, como a garantia da transparência, da responsabilidade e da eficiência na alocação de recursos. Além de proteger o estado contra riscos fiscais, o FEG vislumbra ampliar a capacidade de investimento, bem como contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a geração de emprego e renda.
A SGG e o IMB ressaltaram, ainda, a possibilidade de resgatar os recursos do fundo para fins de mitigação de possíveis riscos fiscais e auxílio à condução da política fiscal em períodos anticíclicos.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser recebida pelo colegiado em um dos próximos encontros. Após esse momento, o Regimento Interno da Alego determina que os deputados terão o prazo de 10 sessões ordinárias em plenário para a apresentação de emendas à proposta, antes que ela siga a tramitação.
Discussões parlamentares
Sete deputados fizeram uso da palavra no encontro de hoje. Primeiro a discursar, Clécio Alves (Republicanos) falou sobre a importância da erradicação dos lixões. Além disso, convidou os colegas para a primeira reunião da Frente Paramentar pelo Fim dos Lixões em Goiás, amanhã, 26, às 14 horas.
A deputada Bia de Lima (PT) comentou a respeito de dois temas: a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado. A deputada explicou que a viagem de Lula visa a ampliar as exportações de carne brasileira para o país do Oriente. Sobre o outro tópico, afirmou que a democracia brasileira está se fortalecendo e parabenizou a Suprema Corte.
Em tom de crítica, Amauri Ribeiro (UB) também subiu à tribuna para comentar a decisão do STF: “Estão condenando por um crime que nunca existiu. Se fosse para dar um golpe, Bolsonaro teria feito quando teve comando sob as Forças Armadas e não depois de ter deixado a Presidência”, defendeu.
Durante o discurso, Major Araújo (PL) fez coro à desaprovação de Ribeiro e se declarou “estarrecido”. O parlamentar teceu críticas ao ministro Alexandre de Moraes e caracterizou o ocorrido nos atos do 8 de janeiro de 2023 como “crime impossível”.
Enquanto isso, Ricardo Quirino (Republicanos) aproveitou o momento para destacar o papel de prefeituras nas ações para pessoas idosas em Goiás. Ele fez menção a ações da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que orienta a constituição de cidades amigas da pessoa idosa.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), em momento posterior à fala dos colegas, parabenizou a Escola do Legislativo pelos cursos que tem promovido para a formação política de jovens. Além disso, mencionou um projeto de resolução dele que altera o Regimento Interno para que apenas iniciativas de deputados com presença registrada no painel sejam votadas em Plenário.
Gugu Nader (Agir), por fim, usou a oportunidade para parabenizar o governador Ronaldo Caiado (UB) por ter aceitado os desafios da política e ter se colocado como pré-candidato à Presidência da República nas eleiçoes de 2026.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade, em sessão nesta segunda-feira (24/3), o Projeto de Lei Nº 089/2025, que estabelece diretrizes para realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal. Proposta pelo vereador Tatá Teixeira (UB), a legislação tem objetivo de assegurar que essas atividades sejam organizadas com responsabilidade, promovam inclusão e respeitem o ambiente pedagógico.
De acordo com o texto, a realização de qualquer evento nas unidades escolares dependerá do cumprimento das legislações vigentes e da obtenção de autorizações junto aos órgãos responsáveis, como secretarias do Meio Ambiente e Segurança Pública e Departamento de Trânsito. As atividades também deverão ter início e término definidos, com a presença de membros da equipe pedagógica durante todo o evento.
A responsabilidade pela organização, execução e prestação de contas ficará a cargo dos Conselhos Escolares, estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.867/2009. Esses conselhos, compostos por representantes da comunidade escolar, responderão civil, penal e administrativamente por eventuais irregularidades.
“O projeto de lei visa manter viva a cultura dos eventos pedagógicos nas escolas que fomentam a interação entre corpo escolar e a comunidade”, escreveu o vereador em uma rede social, ao agradecer os colegas por compreender a importância da pauta e votar pela aprovação.
O projeto ainda determina que os eventos devem constar no projeto político pedagógico de cada unidade e contar com um plano de ação assinado por todos os membros do Conselho Escolar. Esse plano deve detalhar a justificativa pedagógica e social da atividade, além de assegurar critérios que garantam a inclusão de todos os alunos e familiares, independentemente de contribuição financeira.
Outro ponto relevante é a exigência de que toda a arrecadação obtida nos eventos seja destinada exclusivamente a melhorias na estrutura da escola ou em atividades pedagógicas, com prestação de contas acessível à comunidade.
Por fim, a proposta também veda a interrupção das aulas para preparativos, ensaios ou realização de eventos, salvo quando autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.
O projeto ainda será avaliado pelo prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, totalmente ou em parte.
Vereador reclama de fiscalização contra pequenos comerciantes
O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) defendeu os pequenos empresários de Aparecida de Goiânia, responsáveis por 70% dos empregos, e criticou a proibição de feirantes no Setor Santa Luzia.
“O Executivo precisa enxergar o pequeno empreendedor como parceiro, e não como inimigo”, afirmou, da tribuna.
Dieyme ressaltou que, mesmo em locais irregulares, há maneiras de abordar os comerciantes sem tratá-los como criminosos.
“Se eles estão em uma calçada ou em um espaço inadequado, o poder público deve agir com educação, respeitando quem está ali tentando trabalhar”, sugeriu.
O vereador contou que acionou o secretário municipal, mas as barracas foram fechadas, resultando em perdas de produtos. Ele criticou a falta de prazo para regularização e a vereadora Camila Rosa (UB) propôs que tais questões fossem regulamentadas pelo Plano Diretor com legislação específica.
Encerrando, Dieyme reafirmou que empreender é um direito que gera emprego e renda e criticou a atuação excessiva dos fiscais, defendendo o diálogo. “Vamos resolver essa situação juntos, como o prefeito tem feito em nossa cidade”, concluiu.
Ordem estabelece Grupo de Trabalho para analisar a criação de uma reserva nacional de ativos digitais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), assinou nesta 5ª feira (22.jan.2025) um decreto que proíbe a criação de moedas digitais pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA). A medida impede a concorrência direta com criptomoedas já existentes.
A medida estabelece um grupo de trabalho encarregado de propor novas regulações para criptomoedas e analisar a criação de uma reserva nacional de ativos digitais. O decreto ainda determina a proteção de serviços bancários para empresas do setor. Eis a íntegra do decreto em inglês (PDF – 160 kB) e em português (PDF – 66 kB).
O grupo criado será liderado por David Sacks, ex-executivo do PayPal, que atualmente trabalha no ramo de criptomoedas e inteligência artificial, nomeado por Trump. Entre os integrantes estão o secretário do Tesouro, os presidentes da SEC (Comissão de Valores Mobiliários) e da CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities), além de outros líderes de agências federais.
As atribuições incluem:
- o desenvolvimento de um marco regulatório para ativos digitais, incluindo stablecoins (criptomoedas vinculadas ao dólar);
- a avaliação da criação de uma reserva nacional de ativos digitais, potencialmente composta por criptomoedas apreendidas em operações legais conduzidas pelo governo.
O documento não detalhou como essa reserva seria estruturada, mas analistas ouvidos pela Reuters indicam que poderia ser gerida pelo Fundo de Estabilização de Câmbio do Tesouro dos EUA.
TRUMP E CRIPTOMOEDAS
Durante a campanha presidencial, Trump disse que seria um “presidente das criptomoedas”.
Na noite de 6ª feira (17.jan), o republicano lançou sua própria criptomoeda, a $TRUMP, que, em menos de 24 horas, a registrou valorização de mais de 350%, alcançando US$ 30 por unidade e uma capitalização de mercado de mais de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 34 bilhões).
O token foi desenvolvido pela plataforma blockchain Solana, que limitou o fornecimento a 200 milhões de unidades iniciais, com planos de expandir o total para 1 bilhão ao longo dos próximos 3 anos.
A primeira-dama Melania Trump também lançou uma memecoin chamada de $MELANIA.
Câmara aprova projeto da deputada Silvye Alves, que cria banco de dados público de agressores de mulheres
Lidiane 14 de junho de 2024
#Política | A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) de autoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto agora segue para análise do Senado Federal. A autora do projeto de lei ressaltou que a inclusão dos condenados em uma lista pode facilitar a troca de informações entre polícias de diferentes estados e municípios e contribuir para investigações em casos de reincidência.
“O detalhe que vai tornar esse cadastro muito eficiente é que, durante todo o cumprimento de pena, o condenado fica com o nome fichado nesse cadastro”, disse a parlamentar de Goiás.
“Três anos após o cumprimento de pena, ele também terá o nome no cadastro, para que a Justiça e para que nós brasileiras tenhamos a possibilidade de ver se haverá uma reincidência ou não”, acrescentou Alves.
O PL determina que o banco de dados reúna informações de condenados em última instância pelos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro deve reunir dados pessoais, endereço, foto e informações sobre o crime cometido.
Fonte: CNN | Foto : Divulgação
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Publicado no suplemento de segunda-feira do Diário Oficial do Estado, decreto é fruto de reestruturação organizacional que não terá impacto financeiro para o estado
Goiás passa a contar com sete novos Batalhões de Polícia Militar (BPM). O decreto que cria as estruturas foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado e publicado no suplemento de segunda-feira (10/06) do Diário Oficial do Estado. As unidades serão instaladas nos municípios de Goianira, Quirinópolis, São Miguel do Araguaia, Santo Antônio do Descoberto, Indiara, Jaraguá e Goiânia.
“Segurança em Goiás é prioridade absoluta”, pontuou o governador, em vídeo nas redes sociais, sobre a criação dos batalhões. Conforme observou, a novidade “proporcionará um policiamento mais robusto e eficiente”.
Reestruturação
As novas unidades são fruto de uma reestruturação organizacional da Polícia Militar e não terão impacto financeiro ao estado. Isso porque a ação transforma as já existentes Companhias Independentes em Batalhões. Assim, serão aproveitadas as estruturas de recursos humanos e materiais.
O decreto explica que cabe a um batalhão as seguintes atribuições: “Executar o policiamento ostensivo; dar proteção e garantir tranquilidade à comunidade local; e atuar contra a criminalidade, preservar a paz social e restituí-la quando isso se fizer necessário”.
No caso de Goiânia, a estrutura a ser criada será o 6° Batalhão de Polícia Militar Rodoviário (BPMRv), cuja tarefa está diretamente relacionada ao monitoramento de rodovias estaduais.
Serviço
Veja os novos batalhões criados:
- 49° BPM (Goianira)
- 50° BPM (Quirinópolis)
- 51° BPM (São Miguel do Araguaia)
- 52° BPM (Santo Antônio do Descoberto)
- 53° BPM (Indiara)
- 54° BPM (Jaraguá)
- 6° BPMRv (Goiânia)
Mulher que ‘mora’ em McDonald’s com a mãe cria vaquinha para arrecadar R$ 10 mil
Lidiane 8 de maio de 2024
Bruna Muratori, de 31 anos, e sua mãe, Susane Muratori, de 64, viralizaram nas redes sociais por estarem morando no McDonald’s do Leblon
7 mai
2024
– 15h56
(atualizado às 16h32)
Bruna Muratori, de 31 anos, iniciou uma campanha online para arrecadar dinheiro para conseguir comprar uma casa. Ela e sua mãe, Susane Muratori, de 64 anos, viralizaram nas redes sociais por estarem morando em uma unidade do McDonald’s no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro.
De acordo com o portal Extra, a campanha lançada no último dia 3 tem o objetivo de arrecadar R$ 10 mil. Até a tarde desta terça-feira, 7, a contribuição de sete pessoas totalizava R$ 195.
No texto que acompanha a vaquinha, Bruna menciona que sua vida pessoal “se tornou pública” devido à repercussão nas redes sociais e diz que, ao contrário do que foi divulgado, ela é apenas uma cliente do McDonald’s e não reside no estabelecimento.
A gaúcha, que diz ser fluente em inglês, afirma também que recebeu uma oferta de emprego da lanchonete, mas que recusou. Segundo Bruna, além de tentar comprar uma casa, o dinheiro arrecadado seria usado para sua formação como paramédica e em Direito.
Caiado assina projeto que cria Política Estadual de Combustíveis de Goiás
Lidiane 12 de abril de 2024
Proposta será apreciada pela Assembleia Legislativa e visa valorizar produção local com benefício fiscal para etanol hidratado
O governador Ronaldo Caiado assinou, na quinta-feira (11/04), o Projeto de Lei que cria a Política Estadual Combustíveis de Goiás. O objetivo é valorizar a produção local de biocombustíveis, fortalecer a indústria estadual, agregar valor à produção agrícola e fomentar o crescimento econômico regional. “Acredito na ciência, no investimento, no talento, na inovação e na tecnologia”, pontuou Caiado ao garantir que o texto será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o mais breve possível.
A medida busca incentivar o consumo de combustível sustentável; fomentar a produção local de biocombustíveis; valorizar recursos energéticos renováveis; incentivar a aquisição e utilização de veículos elétricos e híbridos, bem como promover a instalação de pontos de recargas para eles; realizar a competitividade goiana no mercado nacional e reduzir a produção dos gases de efeito estufa. “Acreditem e invistam em Goiás”, declarou Caiado ao lado da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, durante assinatura do texto, realizada em encontro com empresários do setor no Palácio das Esmeraldas.
Outras ações previstas são a expansão de benefício fiscal do etanol hidratado de milho para o etanol proveniente de qualquer matéria-prima, por meio de projeto de lei; decreto que amplia o benefício fiscal do etanol anidro; e uma legislação que estimula o abastecimento da frota pública estadual com etanol. Ao fomentar a produção e consumo de biocombustíveis, Goiás se alinha a práticas sustentáveis que reduzem emissões de gases de efeito estufa (GEE), promovem o desenvolvimento regional e estimulam a economia.
O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol de Goiás (Sifaeg), André Rocha, declarou que o ato do governador marca “a retomada do setor de bioenergia do estado”. Ele afirmou que o setor reconhece as contrapartidas que a atual gestão promove em prol dos investidores. Citou, como exemplo, o reforço na segurança, a aplicação de uma lei ambiental moderna, além dos resultados positivos na saúde, educação e ações sociais.
“Não tem estado melhor para se investir no país do que Goiás”, frisou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. “Amo a indústria. Queremos fazer com que cada vez mais a indústria de Goiás possa ser o melhor lugar para vocês empreenderem”, concluiu em discurso aos empresários. “Goiás está de portas abertas. Vivemos um momento de muito otimismo, crescimento e prosperidade. Fruto de um trabalho planejado e inteligente”, revelou o vice-governador Daniel Vilela.
Participaram do encontro representantes de quatro usinas sucroenergéticas do estado: BP/Bungue, que possui unidades em Itumbiara e Edeia; Nardini Agroindustrial, localizada em Aporé; CerradinhoBio, instalada em Chapadão do Céu; e o grupo goiano Vale do Verdão.
Destaque nacional
De acordo com informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre a safra 2023/2024, Goiás deve se manter como terceiro maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, com 76 milhões de toneladas. A produção de etanol está estimada em 5,5 bilhões de litros, o que deve colocar o estado na segunda posição nacional. Nos dois casos, São Paulo ocupa a liderança do ranking.
Em termos de bioeletricidade, Goiás é o quarto colocado, com 10% da produção nacional, atrás de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. As informações são da União da Agroindústria Canavieira (Unica).
Investimentos
Entre as ações do Governo de Goiás para apoiar ao setor, destaca-se a recuperação da malha viária. Um exemplo é a obra de pavimentação da GO-487, que liga Edeia, Vicentinópolis e Porteirão, executada em parceria com a Usina Caçu de Açúcar e Álcool. As empresas podem ainda aderir ao programa Pró-Goiás, que oferece crédito outorgado e redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege).
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
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