A Receita Federal começou a exigir, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, o envio semestral de informações sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A nova regra está prevista na Instrução Normativa 2.219/2024 e inclui transações com cartões de crédito e pagamentos por meio de plataformas digitais, como o Pix.
De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, a mudança visa aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras, ampliando a transparência e contribuindo para o combate à evasão fiscal.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, destacou o órgão.
A norma atualiza as regras de envio de informações por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além dos bancos e cooperativas de crédito, que já eram obrigados a enviar informações sobre movimentações financeiras, a obrigatoriedade agora se estende a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Essas instituições deverão informar movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Entre as instituições afetadas estão aplicativos e plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
As informações deverão ser enviadas à Receita Federal de forma semestral: até o último dia útil de agosto, contendo os dados do primeiro semestre do ano em curso, e até o último dia útil de fevereiro, com as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Com isso, os primeiros relatórios, referentes ao primeiro semestre de 2025, serão entregues até agosto, abrangendo pagamentos via Pix e cartões de crédito que ultrapassem os valores estipulados.
O e-Financeira é uma plataforma eletrônica que coleta informações sobre operações financeiras, incluindo dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, movimentações financeiras e previdência privada. A Receita utiliza essas informações para cruzar dados e identificar possíveis inconsistências nas declarações fiscais.
A nova obrigatoriedade também atende a compromissos internacionais firmados pelo Brasil, promovendo a harmonização das normas de fiscalização financeira com padrões globais. A Receita Federal espera que a medida contribua para aumentar a arrecadação e garantir uma maior justiça tributária.
GoiásFomento promoverá a Semana do Crédito em Catalão a partir desta segunda (12)
Lidiane 27 de agosto de 2024
Entre as principais linhas de crédito disponibilizadas pela GoiásFomento na Semana do Crédito está a Mais Crédito com valor de até R$ 21 mil. (Foto: Divulgação).
Entre os dias 12 a 16 de agosto, o Governo de Goiás, por meio da GoiásFomento, vai promover a Semana do Crédito em Catalão. A ação será realizada na sede da ACIC/CDL na Avenida Raulina Fonseca Paschoal, Centro, das 9 às 17 horas. Os técnicos da Agência de Fomento estarão no local, à disposição dos empreendedores, para prestar informações sobre como pleitear um financiamento.
A Semana do Crédito contribui para aproximar a Agência de Fomento dos microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenos e médios produtores e empresários locais. A GoiásFomento, com apoio de parceiros, vai seguir com a ação para levar crédito facilitado, com juro baixo, a todas as regiões do Estado. Uma equipe da instituição financeira realizará visitas in loco aos empresários da cidade.
Linhas de crédito GoiásFomento
Entre as principais linhas de crédito disponibilizadas pela GoiásFomento na Semana do Crédito está a Mais Crédito com valor de até R$ 21 mil, destinada aos microempreendedores sem necessidade de garantia para obter o crédito, com taxa de juro de 1,69% ao mês, sem exigência de avalista, prazo de pagamento de até 24 meses e carência de até três meses.
A Mais Crédito Taxa Zero financia até R$ 5 mil somente com avalista. Outra linha disponibilizada é a GoiásFomento Investimento com recursos para a compra de equipamentos, reforma e aquisição de bens para a empresa, limite de até R$ 400 mil, prazo de pagamento de até 60 meses e carência até 12 meses.
A GoiásFomento Giro disponibiliza crédito para reforçar o estoque da empresa e aquisição de insumo para a produção, com limite de até R$ 300 mil, prazo de pagamento de até 36 meses e carência de até 3 meses.
SERVIÇO
Semana do Crédito 12 a 16/08
Local: sede ACIC/CDL
Rua Raulina Fonseca Paschoal
Informações: 62 99973 3994
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Microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas de Goiás agora têm acesso a uma nova linha de crédito com condições facilitadas, o Procred 360. O programa, lançado pelo governo federal em abril e efetivado em julho, oferece taxas de juros reduzidas e prazos flexíveis, visando impulsionar a economia e auxiliar empreendedores que não foram atendidos pelo Pronampe.
Goiás, líder em MEIs no Centro-Oeste, se beneficia do programa
Goiás, com mais de 565 mil MEIs registrados, é o estado com o maior número de microempreendedores individuais na região Centro-Oeste. O presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto, destaca as vantagens do Procred 360, como prazos de pagamento de até 60 meses e taxas de juros limitadas a 5% mais a Selic, inferiores às praticadas no mercado. “Isso alivia o peso financeiro sobre os empreendedores e contribui para fazer a economia girar”, afirma Cândido.
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Incentivos para mulheres empreendedoras e limite de crédito baseado no faturamento
Além dos MEIs, empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil também podem se beneficiar do Procred 360. O valor do empréstimo é limitado a 30% do faturamento anual da empresa, com exceção de negócios liderados por mulheres, que podem solicitar até 50% do faturamento. “Para as empreendedoras, será possível solicitar empréstimos maiores”, explica Sucena Hummel, superintendente do Sescon-Goiás.
Planejamento financeiro é fundamental para evitar endividamento
Edson Cândido alerta para a importância do planejamento financeiro ao utilizar o crédito, mesmo com as condições facilitadas. “É preciso ter tudo anotado e saber como vai pagar posteriormente”, ressalta. Sucena Hummel complementa, enfatizando a necessidade de controle e cuidado para garantir a saúde financeira do negócio, além do auxílio de um profissional contábil.
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A prefeitura estima que mais de 10.000 contribuintes estejam com alguma pendência fiscal junto ao Município. (Foto: Prefeitura de Catalão).
O município de Catalão disponibiliza o programa de recuperação de crédito, o Refis 2024, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos ou pendências fiscais até 31 de dezembro do ano passado. O serviço estará aberto até o dia 27 de setembro de 2024 e para solicitar basta procurar a Secretaria Municipal da Fazenda (Coletoria), que fica na Prefeitura de Catalão, das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.
Pelo programa, a dívida também pode ser parcelada em até 6 vezes. Impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Licença de Funcionamento, Fiscalização e Postura e até multas da Vigilância Sanitária ou da Secretaria do Meio Ambiente podem ser quitadas com descontos. Além disso, a pessoa ou empresa que aderir ao programa pode ficar livre de juros e multas.
A prefeitura estima que atualmente mais de 10.000 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estejam com alguma pendência fiscal junto ao Município. A Procuradoria Jurídica do Município informou que, uma vez inscrita na dívida ativa, os débitos da pessoa física ou jurídica estão sujeitos ao encaminhamento para protesto em cartório e execução processual, com graves consequências, inclusive penhora de imóveis para quitação dos débitos fiscais.
A Secretaria de Finanças espera recuperar com o Refis 2024 mais de 2 milhões de reais. Conforme a prefeitura, quem não aproveitar o programa pode ficar com a situação complicada. Pelos dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura, nos últimos 5 anos, cerca de 7 mil empresas e pessoas foram inscritas na dívida ativa do município.
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Conheça o programa que capacita e concede crédito a micro e pequenos empreendedores em Goiás | Goiás
Lidiane 14 de maio de 2024
O programa Impulso GO Pequenas Empresas vai capacitar e conceder crédito a micro e pequenos empreendedores em Goiás. Segundo o governo, o objetivo do programa é dar condição para que eles apostem no próprio negócio e ampliem as empresas para gerar mais empregos e renda.
Nesta terça-feira, das 9h às 16h, na galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, acontece uma feira de estandes que vai atender desde interessados em abrir uma empresa até empreendedores que querem investir na ampliação e fortalecimento dos negócios.
Segundo o governo, micro e pequenos empreendedores podem participar desde que estejam no parâmetro de pequeno porte, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, a pequena empresa deve ter de 10 a 49 colaboradores.
A feira de estandes reúne parceiros que vão oferecer recursos, capacitação e oportunidades aos micro e pequenos empreendedores que podem ser atendidos no local.
Após o evento no Centro Cultural Oscar Niemeyer, os interessados podem procurar presencialmente ou on-line as entidades: Sebrae, Secretaria da Retomada, Facieg, Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Codego, GarantiGoiás, Tribunal de Justiça de Goiás, AUVP Capital, e outras para participar do programa.
Programa Impulso GO Pequenas Empresas
O projeto foi desenvolvido por meio da Secretaria de Estado da Retomada e concentra mais de R$ 1,3 bilhão em incentivo através de financiamentos, garantia a crédito, capacitação e oportunidades.
Segundo o governo, as micro e pequenas empresas, são responsáveis por cerca de 90% dos empregos formais e por isso são grandes geradoras de renda para Goiás.
As ações do programa incluem cursos gratuitos em diversas áreas com foco no empreendedorismo através dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Codego), linha de crédito para eventos, capacitação, consultoria e networking para entrada de produtos ou serviços nos mercados internacionais, e outros.
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