Casa Alta deve eleger novos presidentes das comissões e Câmara vota projetos sobre violência doméstica e matrículas em escolas; leia destaques no Congresso
Enquanto as comissões do Senado já começam a eleger seus presidentes e dão início às atividades na semana que se inicia nesta 2ª feira (10.fev.2025), a Câmara dos Deputados ainda têm acordos e disputas pendentes para definir quem presidirá os grupos legislativos.
No plenário, no entanto, projetos sobre matrículas em escolas e violência doméstica entram na pauta da Casa Baixa. Leia abaixo os destaques da agenda do Congresso Nacional para esta semana.
No Senado, o Conselho de Comunicação Social realiza uma audiência pública para discutir a regulação de plataformas de streaming no Brasil, como a Netflix e o GloboPlay. A reunião começa às 9h30 na 2ª feira (10.fev).
Na 3ª feira (11.fev), a Casa Alta instala e elege os novos presidentes das comissões permanentes em 2025.
No mesmo dia, o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das apostas esportivas, o senador Romário (PL-RJ), apresenta o relatório final. A comissão que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol vota o parecer final na 4ª feira (12.fev).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na 3ª feira (11.fev), a Câmara dos Deputados tem 2 projetos de lei para análise dos congressistas:
- PL 9.133 de 2017 – suspende o credenciamento de escolas que negarem matrícula de educandos; e
- PL 6.020 de 2023 – configura como crime de descumprimento de medida protetiva o agressor se aproximar de vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento.
Na 4ª feira (12.fev), os deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) se reúnem em uma sessão solene para celebrar os 45 anos da sigla.
Requerimento pede que o Coaf examine operações financeiras da influenciadora, que teve o sigilo bancário quebrado em outubro
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets aprovou nesta 3ª feira (3.dez.2024) requerimento para que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhe com a comissão RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) de Deolane Bezerra e de empresas de bets.
Os relatórios são documentos feitos pelo conselho que examinam as operações financeiras, identificando quais possuem indícios de crimes.
Em 29 de outubro, a comissão do Senado aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da influenciadora, depois que ela não compareceu à CPI. Sua dispensa foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.
Na ocasião, o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), comentou a ausência e disse que “quem não deve não teme”.
A CPI havia aprovado em novembro a convocação de Deolane e de outros influenciadores para prestarem depoimento. A investigação apura possíveis crimes financeiros relacionados às apostas esportivas on-line.
Foram aprovados, ao todo nesta 3ª feira, 35 requerimentos. Também foram convocados mais 2 influenciadores:
- Virgínia Fonseca, convocada em requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS); e
- Felipe Prior, convocado em requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Outros convocados foram o secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o empresário Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé.
A comissão foi instaurada em novembro e tem até o final de abril de 2025 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras” e também uma suposta associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
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