Deputado Lucas do Vale teve, em 2025, seu ano com mais proposituras apresentadas e convertidas em legislação estadual
Lidiane 14 de fevereiro de 2026
Com base eleitoral em Rio Verde e na região sudoeste de Goiás, Lucas do Vale (MDB), que cumpre seu primeiro mandato de deputado estadual, teve, em 2025, seu ano de maior atividade legislativa, com 60 projetos de lei ordinária apresentados.
Em todo o mandato do parlamentar até o momento, do início de 2023 ao de 2026, 27 projetos resultaram em leis, das quais 15 foram publicadas no ano passado.
Também produtor rural e médico nefrologista, Lucas tem nesses temas suas principais matérias convertidas em legislação estadual.
Uma das proposições convertidas em lei foi a que institui a Semana Estadual de Soberania Alimentar e Agroecologia, Lei nº 23.910, de 4 de dezembro de 2025.
Tal semana é prevista como aquela que inclua o dia 16 de outubro. O deputado propõe que nela haja estímulo e promoção de conscientização sobre a soberania alimentar e agroecologia, “por meio da valorização das demandas dos povos campesinos, das águas e das florestas”, assim como campanhas educativas e culturais para a população com esses temas e, ainda, capacitação sobre eles para professores da rede pública estadual de ensino.
Publicada uma semana depois, a Lei no23.933 estabelece a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em Razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
São dois os objetivos centrais: auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura, assim como garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Também são elencadas 16 diretrizes, como estimular a adoção de medidas como prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco e liberação de crédito emergencial para recuperação das lavouras, pastagens e infraestrutura.
No mês anterior, havia sido publicada a Lei no23.832, de 14 de novembro, que institui 6 de fevereiro como o Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental.
Na área de saúde, uma lei de 2025 do deputado foi a de no23.295, de 24 de março, que altera o Estatuto do Portador de Câncer em Goiás. As mudanças se concentram no art. 9º do estatuto, que lista as ações de políticas públicas de saúde específicas voltadas para as pessoas com câncer. A 13 ações previstas, a lei de Lucas do Vale acrescentou outras 21, por exemplo estímulo ao rastreamento, à detecção e ao diagnóstico precoce do câncer, assim como estímulo ao suporte psicossocial e nutricional.
Leis de 2024 do parlamentar haviam feito alterações no Estatuto do Portador de Diabetes e na Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.
No início de 2026, foi publicada lei de sua autoria que institui, no dia 2 de agosto, o Dia Estadual do Médico Nefrologista – a Lei no24.043, de 16 de janeiro.
Os projetos de lei propostos pelo deputado em 2025 seguem concentrados na produção rural e na saúde pública. Matérias dele em trâmite focam temas como sinalização de áreas de produção agrícola e pecuária e circulação de tratores; incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica; e saúde mental da população rural.
Todas as propostas apresentadas por Lucas do Vale podem ser conferidas aqui.
Propostas de Amilton Filho convertidas em leis reconhecem importância de ligas acadêmicas e associações sem fins lucrativos
Lidiane 27 de janeiro de 2026
Durante o segundo semestre de 2025, o deputado Amilton Filho (MDB) propôs 21 projetos de lei em benefício da população goiana, com impacto nas organizações prestadoras de serviços sem fins lucrativos relevantes à coletividade, bem como iniciativas em prol da saúde pública, da educação e do meio ambiente.
Ao todo, quatro matérias foram aprovadas em definitivo pela Assembleia Legislativa e obtiveram a sanção do Executivo; 17 projetos de lei continuam em tramitação. Entre as propostas que viraram lei está a de nº 23398/25, que institui o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, com autoria compartilhada com o deputado Charles Bento (MDB).
Para o parlamentar, as ligas acadêmicas representam uma das mais importantes formas de organização estudantil no ensino superior goiano, constituindo-se em espaços de ensino, pesquisa e extensão que complementam a formação acadêmica tradicional, além de promoverem impacto positivo junto à comunidade.
Outras três leis propostas por Amilton Filho declaram como de utilidade pública associações sediadas no interior do Estado. Por meio do projeto nº 23397/25 foi contemplada a Associação Sem Fronteiras Anjos da Paz (Asfap), com sede no município de Acreúna, devido ao seu relevante papel na promoção da assistência social.
Já a proposta nº 22611/25 resultou no reconhecimento da Associação Desportiva e Social União Esportes, sediada no município de Anápolis, como entidade de utilidade pública. A associação desenvolve atividades sociais do desporto amador em modalidades recreativas, culturais, de saúde e educacionais.
Por fim, o quarto projeto de lei sancionado, o de nº 18835/25, declara de utilidade pública a Associação Desportiva Garra, sediada no município de Itumbiara. Por meio de diversas iniciativas, a associação tem contribuído significativamente para a formação de futuros atletas, desenvolvendo programas culturais, assistenciais e esportivos.
Atualmente, no segundo mandato como deputado por Goiás, Amilton Filho é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e membro titular das comissões de Educação e Organização dos Municípios.
Propostas em tramitação
Entre os projetos de lei apresentados, destaca-se o de nº 19690/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia a pacientes com doença renal crônica (DRC) durante a hemodiálise nos estabelecimentos de saúde pública do Estado. A matéria foi encaminhada à Comissão de Saúde para designação de relatoria.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir um cuidado integral e humanizado aos pacientes com doença renal crônica, cuja condição progressiva e debilitante compromete gravemente a saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida.
No âmbito educacional, o projeto de lei nº 19691/25 institui a Política Estadual de Capacitação Tecnológica e Inclusão Digital para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a apreciação dos aspectos jurídicos e legais por um relator.
Para o parlamentar, “a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um pilar essencial para a promoção da igualdade social, proporcionando aos indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada a chance de obter conhecimento e melhorar suas condições de vida”.
A criação da política estadual, defende Filho, visa a beneficiar indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada, oferecendo aos estudantes da EJA as ferramentas necessárias para se inserirem no mercado de trabalho e no empreendedorismo digital, de forma a fortalecer a economia criativa.
Para a preservação da paz social, normas e diretrizes governamentais de proteção ao meio ambiente, o projeto de lei nº 32019/25 disciplina o uso de som automotivo, com autoria compartilhada com os deputados Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (SD). A matéria foi aprovada em segunda fase de votação no final de dezembro e segue para sanção ou veto do governador.
O objetivo da proposta é disciplinar o uso de som automotivo, a fim de assegurar a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. A matéria, segundo os autores, apresenta crescente relevância social diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente, em áreas residenciais, o que evidencia a necessidade de regulamentação clara e eficaz.
