O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), decretou intervenção na UPA Alair Mafra, na Vila Esperança, e rompeu unilateralmente o contrato com a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que gerenciava a unidade. A decisão foi tomada após um apagão no atendimento causado pela ausência de médicos, que não foi comunicada à Prefeitura conforme dois vídeos publicados por Márcio em seu Instagram. De acordo com o gestor, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) respaldam a medida.
Segundo informações da Prefeitura de Anápolis, a nova gestora da unidade será o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, que assumiu imediatamente, garantindo a continuidade dos atendimentos sem prejuízo à população. Segundo Corrêa, a mudança busca corrigir falhas graves na administração da UPA, que atende cerca de 12 mil pacientes por mês. O prefeito também afirmou que medidas emergenciais já estão sendo tomadas para melhorar a infraestrutura da unidade.
Corrêa justificou a intervenção devido à falta de mobilização da antiga OS para suprir a ausência dos médicos, que se ausentaram para realizar um concurso público. Ele afirmou que sua equipe foi informada do problema por pacientes e servidores, sem qualquer aviso prévio da INDSH. Diante da situação, a Prefeitura realizou reuniões com o MPGO e a SES para garantir respaldo jurídico à decisão de romper o contrato, que ainda teria vigência de 45 dias.
Além da troca na gestão, a Prefeitura iniciou um processo de reestruturação da unidade, incluindo remanejamento de leitos e reorganização de espaços para garantir melhores condições aos pacientes e acompanhantes. Corrêa afirmou que, nas próximas semanas, todos os pacientes serão transferidos para outras unidades de saúde, se necessário, até mesmo para a rede estadual. Ele também anunciou que a UPA passará por uma reforma completa.
Prefeito explica que INDS é investigado pelo Ministério Público de Goiás
A administração municipal garantiu que cerca de 20 funcionários da área de gestão serão mantidos e que um inventário de medicamentos e insumos está sendo realizado. A OS INDSH, que perdeu a gestão da unidade, já é investigada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo MPGO. O prefeito criticou prestadores de serviço que, segundo ele, não demonstram compromisso com Anápolis e defendeu a necessidade de garantir atendimento digno à população.
A reportagem do Portal NG enviou e-mail solicitando uma nota para saber o posicionamento da OS INDSH em relação aos fatos e não obteve retorno até a publicação desta matéria. Entramos em contato também com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Anápolis para saber quais são os valores contratuais mensais que a administração pública tem com as duas organizações sociais envolvidas no caso e também não obtivemos retorno. O espaço para as manifestações segue aberto e assim que obtivemos retorno atualizaremos esse texto ou publicaremos uma nova matéria sobre o caso.
TCM-GO determina anulação de contrato emergencial no Samu e afastamento de Wilson Pollara
Lidiane 30 de junho de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), solicitou na noite desta sexta-feira (28), a anulação de uma contratação emergencial realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e o afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara. A contratação em questão envolve a gestão de tecnologia e a locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e está sendo contestada por alegadas ilegalidades.
O TCM apreciou uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A petição, assinada pelo Procurador-Geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado e pelo Procurador de Contas José Gustavo Athayde, alega que a contratação emergencial apresenta graves irregularidades, incluindo tentativas de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO.
Apesar de uma medida cautelar anterior que suspendeu uma tentativa similar de contratação, a Secretaria Municipal de Saúde teria reiniciado o processo logo após a decisão do Tribunal. O MPC argumenta que a continuidade de Pollara no cargo poderia obstruir as investigações e causar prejuízos ao erário, uma vez que ele teria tentado implementar uma contratação potencialmente desvantajosa e antieconômica. Por isso, solicita o afastamento temporário de Pollara, conforme previsto na legislação vigente.
Em resposta à determinação do TCM, a Prefeitura de Goiânia destacou em nota ao Mais Goiás, que já havia decidido pela suspensão do edital de proposta de preço relacionado à contratação emergencial de uma empresa para solucionar problemas na prestação de serviços do SAMU de Goiânia.
A administração municipal declarou que discutirá com o Tribunal uma solução viável para resolver as deficiências do SAMU e que tomará todas as medidas necessárias para tentar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara.



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