A nova modalidade de crédito consignado lançada pelo governo federal para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada (CLT) já está em vigor, mas especialistas e entidades de defesa do consumidor fazem um alerta: o empréstimo só deve ser contratado com planejamento, cautela e total clareza das regras envolvidas.
Diferente do consignado tradicional, essa nova linha utiliza como garantia parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que representa uma mudança importante no perfil de risco. O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com as parcelas, sendo até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória caso ocorra demissão sem justa causa.
Para o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, o problema está em transformar o FGTS — que é uma reserva estratégica para emergências e demissões — em instrumento de endividamento. Segundo ele, o trabalhador precisa avaliar cuidadosamente a real necessidade do empréstimo para não prejudicar o orçamento a longo prazo.
Taxa de juros, parcelas e proibições importantes
O Procon-SP alerta que a taxa máxima de juros deve conter todos os custos da operação, sem permitir cobranças extras, tarifas ocultas ou carência para o início do pagamento das parcelas — prática que é proibida por lei. Ou seja, o pagamento começa imediatamente após o recebimento do valor.
Antes de assinar qualquer contrato, o consumidor deve exigir:
-
Valor total contratado (com e sem juros)
-
Taxa mensal e anual de juros
-
Valor, número e frequência das parcelas
-
Data de início e fim dos descontos
-
Custo efetivo total (CET)
Essas informações devem ser fornecidas de forma clara e obrigatória pelos bancos ou financeiras. As parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento via sistema eSocial, que integra os dados trabalhistas e previdenciários no país.
Não aceite propostas por telefone
Outro alerta importante: é proibido contratar esse tipo de empréstimo por telefone. O processo só pode ser feito pelos canais oficiais das instituições financeiras, com proposta enviada diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Para a advogada Renata Abalem, especialista em Direito do Consumidor, a recomendação é simples: evite dívidas sempre que possível. Segundo ela, se o trabalhador optar pelo empréstimo, que seja para adquirir um bem durável ou resolver uma dívida anterior que esteja bem negociada.
“Crédito é compromisso. E todo compromisso financeiro mal planejado vira prejuízo emocional e econômico”, reforça.
Palavras-chave: empréstimo consignado CLT, consignado com FGTS, cuidados ao contratar empréstimo, crédito para carteira assinada, regras do empréstimo com FGTS, eSocial empréstimo CLT, CTPS Digital consignado, juros consignado 2025, planejamento financeiro CLT, crédito com desconto em folha 2025
O órgão pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação por danos morais coletivos
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública contra a União pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas.
Conforme o órgão, foi expedida na 5ª feira (22.ago.2024) uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na região Norte. Como o MPF não obteve resposta, recorreu à Justiça.
Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para a contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. O órgão também quer a garantia de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12.000 litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros Estados, como alternativa à contratação.
A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.
Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. Além disso, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e oeste do Mato Grosso, ganhem escolta.
Com informações da Agência Brasil.
Leia mais:
LATAM planeja contratar em São Paulo 55 profissionais de manutenção até dezembro de 2024 – VoeNews
Lidiane 8 de julho de 2024
Companhia busca pessoas de perfis diversos e diferentes níveis de experiência para atuar em seus centros de manutenção em Guarulhos e São Carlos (SP)
Oportunidades permitem o início de carreira para profissionais que atuaram em outros setores, como indústria automotiva, mecânica geral, máquinas e ferramentas, setores de tecnologia, entre outros
São Paulo, 05 de julho de 2024 – A LATAM planeja contratar em dois diferentes centros de manutenção no Estado de São Paulo, 55 profissionais de manutenção aeronáutica até dezembro de 2024 para apoiar o crescimento sustentável da sua operação. A companhia busca pessoas de perfis diversos e diferentes níveis de experiência para atuar na manutenção de suas aeronaves no LATAM MRO, instalado em São Carlos (SP), bem como no LATAM CML, centro de manutenção de linha anexo ao Aeroporto de Guarulhos (SP). Interessados devem acompanhar a abertura dos processos seletivos na página Trabalhe Conosco no site latam.com.
“Estamos em busca de profissionais de diferentes níveis de experiência para dar suporte ao crescimento sustentável da LATAM. Por exemplo, nossas vagas de auxiliar técnico são uma ótima oportunidade de entrada na aviação para profissionais que atuaram em outros setores, como indústria automotiva, mecânica geral, máquinas e ferramentas, setores de tecnologia, entre outros, com um plano de carreira sólido e com uma robusta proposta de valor interno”, afirma Alexandre Peronti, diretor de Manutenção da LATAM Brasil.
Mais eficiente e competitiva, a LATAM opera atualmente a maior malha aérea da sua história no Brasil, com voos para mais de 50 aeroportos em território nacional. Somente em 2023, quando transportou 33 milhões de passageiros domésticos no Brasil, a LATAM viu crescer em 8% a sua operação em todo o território nacional, na comparação com 2022. O avanço tem uma razão: no último ano, 15 dos 17 novos aviões recebidos direto de fábrica pelo grupo LATAM foram direcionados para a sua operação brasileira. Em 2024, a LATAM prevê a chegada de mais aviões e um novo crescimento de 8% a 10% na sua operação doméstica no Brasil, na comparação com 2023. Na prática, serão adicionados no País mais de 3 milhões de assentos da companhia no ano.
Estão no alvo da LATAM no Brasil sobretudo profissionais para as funções de auxiliar técnico, mecânico aeronáutico, pintor, líder de manutenção e técnico de ensaio não destrutivo. 40 vagas deverão ser destinadas às operações do moderno LATAM MRO, o centro de manutenção da companhia em de São Carlos (SP) que é referência mundial por sua estrutura robusta e capacidade tecnológica e inovadora, responsável por mais de 60% de todas as manutenções programadas das aeronaves do grupo LATAM. As outras 15 vagas deverão ser destinadas ao Centro de Manutenção de Linha (CML) da LATAM, localizado em Guarulhos (SP), onde o profissional tem a oportunidade de trabalhar com aeronaves de grande porte da família Boeing.
A carreira de mecânico na LATAM, vale lembrar, oferece oportunidades para trabalhar com diferentes modelos de aeronaves (Boeing 767, 777, 787 e os Airbus A321, A320, A319, A320neo e A321neo). A quantidade de vagas para cada posição varia conforme a necessidade de cada base da companhia. O pacote de benefícios para os novos funcionários inclui assistência médica e odontológica; auxílio academia; seguro de vida; vale-alimentação; vale-refeição, vale-transporte, além do programa de passagens aéreas com descontos para desfrutar os destinos domésticos e internacionais da LATAM.
Sobre o Grupo LATAM
A LATAM Airlines S.A. e suas subsidiárias são o principal grupo aéreo da América Latina, com presença em cinco mercados domésticos da região: Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru, além de operações internacionais dentro da América Latina e para Europa, Oceania, Estados Unidos e o Caribe.
O grupo LATAM possui uma frota de aeronaves Boeing 767, 777 e 787 e Airbus A321, A320, A320neo e A319.
LATAM Cargo Chile, LATAM Cargo Colômbia e LATAM Cargo Brasil são as subsidiárias de carga do grupo LATAM, possuindo uma frota combinada de 19 aeronaves de carga. Essas subsidiárias de carga contam com acesso as aeronaves de passageiros do grupo e operam na rede do grupo LATAM, bem como em rotas internacionais exclusivas para transporte de cargas. Além disso, oferecem uma infraestrutura moderna e uma ampla variedade de serviços e opções de atendimento para atender às necessidades de seus clientes.
Detran Goiás vai contratar examinadores de trânsito com salários de mais de R$ 6 mil; veja como participar | Goiás
Lidiane 15 de abril de 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deve abrir seleção para examinadores de trânsito com salários que podem chegar a R$ 6,3 mil. As inscrições estão previstas para começar no dia 29 de abril.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (15). Segundo a autarquia, não há uma quantidade exata de vagas, visto que as inscrições ficarão abertas por tempo indeterminado devido ao quadro reduzido de profissionais.
Segundo o presidente do Detran Goiás, delegado Waldir, os examinadores de trânsito serão responsáveis pela aplicação de provas práticas de direção para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria.
“O Detran contava com aproximadamente 230 examinadores e agora temos 125 entre temporários, efetivos e comissionados”, explica Waldir.
De acordo com o Detran, os salários devem ser calculados conforme a quantidade de provas aplicadas por cada examinador, sendo o limite estabelecido em R$ 6,3 mil.
O valor pago por exame vai variar conforme a categoria, sendo R$ 6,50 para categoria A, R$ 13 para a B, R$ 30 para C ou D e R$ 60 para E.
O contrato com os selecionados terão o prazo de três anos e pode se prorrogado conforme o interesse no Detran. As inscrições devem ser feitas presencialmente ou por e-mail, conforme o edital que deve ser publicado ainda nesta semana.
O candidato precisa ter o curso de examinador de trânsito nos termos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Além disso, precisa ter idade a partir de 21 anos, curso superior completo em qualquer área de formação e ser habilitado há dois anos ou mais na categoria em que vai concorrer na seleção.Não é obrigatório, mas é desejável que seja intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Conforme informado pelo Detran Goiás, o candidato não pode ser selecionado caso, nos últimos 12 meses, tenha sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação de CNH ou tenha cometido infração de trânsito de natureza gravíssima.
Para participar da seleção, o interessado não deve possuir vínculo com Centros de Formação de Condutores.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
APOIO
