Instituição de semana de conscientização contra desperdício de alimentos já vale como lei
Lidiane 12 de abril de 2025
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), a Lei Estadual nº 23.313, de 31 de março de 2025, entrou em vigor, após sanção do Poder Executivo. A norma estabelece em Goiás a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A iniciativa, que passou pela análise da Assembleia Legislativa sob o nº 17542/24, se alinha à reflexão mundial sobre o tema.
A campanha tem como objetivos principais promover a conscientização da população sobre a importância de reduzir as perdas e desperdícios de alimentos; incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia alimentar; fomentar a educação alimentar e nutricional; e estimular a doação de alimentos excedentes para instituições de caridade e bancos de alimentos.
“O desperdício de alimentos agrava a insegurança alimentar, pois recursos que poderiam beneficiar pessoas vulneráveis são perdidos. Além disso, gera um impacto ambiental significativo. A produção de alimentos consome recursos naturais como água, solo e energia. Quando desperdiçados, esses recursos também são perdidos, e o descarte inadequado contribui para a emissão de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas. Portanto, a conscientização é essencial para a sustentabilidade ambiental”, arrematou Antônio Gomide.
Defensoria diz que acusado não pode ser prejudicado sem ter conhecimento do feito; Paulo Figueiredo Filho mora nos EUA e endereço não foi localizado
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta 6ª feira (11.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a ação que tramita na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022 contra Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é neto do general João Batista Figueiredo (1918-1999), último presidente do Brasil no período da ditadura militar (1964-1985).
A defensoria justificou a decisão ao informar que não foi possível localizar o acusado, que mora nos Estados Unidos, para que ele fosse notificado para apresentar resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Disse que houve o “esgotamento das diligências”.
Segundo a defensoria, o artigo 366 do CPP (Código de Processo Penal) determina que, não tendo o denunciado comparecido, o processo deve ser suspenso, assim como o seu prazo prescricional.
O dispositivo se refere à citação do acusado por edital, o que se dá depois do recebimento da denúncia, em outra fase processual. Por enquanto, ainda não houve o recebimento da denúncia contra Paulo Figueiredo. Contudo, a DPU defende que a mesma solução deve ser empregada na hipótese de notificação para a apresentação de resposta prévia à denúncia.
“Nesse sentido, a razão de ser da regra do artigo 366 do CPP –que é evitar o curso do processo em desfavor de quem não tenha a ele comparecido– permite seja o dispositivo aplicado em face do não comparecimento após a notificação para a resposta prévia, justamente para resguardar-se o denunciado do avanço processual, sem que tenha conhecimento do feito”, disse.
O órgão também alegou que, com a ausência do denunciado, a defesa ficaria impedida de prosseguir com a resposta, porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica.
ENTENDA
Paulo Renato é acusado de integrar o 4º núcleo do plano de golpe, responsável por organizar ações de desinformação. É um dos 34 denunciados pelo procurador, Paulo Gonet, e não ofereceu resposta à acusação.
Ele foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.
O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem), prendeu nesta segunda-feira (7/4) em Goiânia uma mulher de 38 anos e seu companheiro, de 46. Eles são acusados de cometer estupro de vulnerável, estupro, atentado violento ao pudor na presença de criança e lesão corporal contra a filha da mulher, hoje com 20 anos.
Constatou-se que o padrasto violou a enteada repetidamente desde seus 12 anos, com a conivência da mãe. A mulher tinha ciência dos crimes, mas omitia-se.
O caso veio à tona em março de 2025, quando a vítima, exausta pelos abusos e agressões, denunciou os crimes. Ela revelou que o agressor a ameaçava com uma colher de ferro para forçá-la a manter relações sexuais.
Descobriu-se que os crimes ocorriam desde a infância da jovem. Em uma das ocasiões, a mãe presenciou o estupro da filha, mas limitou-se a verificar se ela havia perdido a virgindade, impedindo-a de procurar ajuda.
Depois que a enteada completou 18 anos, o acusado passou a exigir relações sexuais ao menos duas vezes por semana, em troca de permitir que ela trabalhasse e namorasse. Segundo informou a polícia ele controlava e-mails e celulares dela.
A jovem teve uma filha, hoje com 8 meses. O padrasto obrigava a criança a ficar na cama durante os abusos. Um teste de paternidade foi pedido, mas o resultado ainda está pendente.
Diante das provas e do risco de novos crimes, a Justiça aceitou o pedido de prisão formulada pela autoridade policial. Os suspeitos foram levados à Deaem e postos à disposição do Judiciário.
Mulher é morta a facadas pelo ex em Abadia de Goiás
Um homem, de 52 anos, matou a ex-mulher após atraí-la para um encontro de reconciliação, na tarde de terça-feira (8/4), na cidade de Abadia de Goiás, região metropolitana de Goiânia. Identificado como M.R.C., ele foi preso em flagrante pela Polícia Civil logo após o crime.
Maria de Lourdes Perpétua dos Santos, 52 anos, mudou-se recentemente para o Ceará, após romper uma relação de vários anos com o suspeito. Mesmo separados, segundo apurou polícia, eles continuaram a trocar mensagens e, na terça-feira, fizeram uma tentativa de reconciliação.
“Quando ela chegou em casa, ela foi na minha carteira e disse que estava pegando dinheiro pra pagar o uber. Eu falei pra ela que ela tinha dito que estava trabalhando e ainda chega sem dinheiro. Eu peguei a faca na hora que a gente estava discutindo por causa disso”, contou o homem, ao ser preso e ter admitido ter esfaqueado a mulher.
O encontro ocorreu na casa de M.R.C., onde, após uma discussão, a mulher acabou atacada com várias facadas na barriga. Acionados por vizinhos que escutaram gritos, policiais civis chegaram rapidamente ao imóvel, onde encontraram a mulher já morta.
Durante buscas pela região, os agentes localizaram o homem, que confessou o crime e mostrou o local onde havia jogado a faca que usou para matar a ex-mulher. Em depoimento, ele alegou ter perdido a cabeça após uma discussão banal.
O homem, que já responde por homicídio praticado em Goianira, agora responderá por feminicídio.
Prefeitura inicia vacinação itinerante contra a raiva em cães e gatos de Aparecida
Lidiane 6 de abril de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou nesta sexta-feira (4/4) a campanha de “Vacinação Itinerante de Antirrábica”, voltada para os cães e gatos do município. A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e visa ampliar o acesso da população à vacina, fortalecendo o controle da raiva animal. O primeiro posto volante foi instalado na Praça da Família, no Setor Village Garavelo, com atendimento das 8h às 16h.
Segundo Iron Pereira, superintendente de Vigilância em Saúde, a vacina já está disponível durante todo o ano no Centro de Zoonoses, mas a iniciativa itinerante busca alcançar mais tutores. A proposta é prevenir doenças e reforçar a saúde pública por meio da imunização dos animais de pequeno porte. A campanha se estende até o dia 11 de abril em diferentes regiões da cidade (confira lista completa no final desta matéria).
Lucineia de Sousa, tutora de um cachorro, levou o pet para vacinar e elogiou a facilidade do ponto próximo à sua casa. “Foi muito bom ter esse ponto aqui perto. Assim já garanto a vacina do meu cachorrinho com tranquilidade”, afirmou. A mobilização pretende atingir o maior número de animais possível.
O cronograma prevê postos em locais estratégicos: dia 7 na Praça da Juventude (Setor Garavelo), dia 8 na Feira Coberta da Cidade Vera Cruz, dia 9 na Praça CEU das Artes Vera Cruz, dia 10 na Praça CEU das Artes do Parque Flamboyant e dia 11 na Praça Madre Germana. Todos os pontos funcionarão no mesmo horário, com aplicação gratuita da vacina.
Além da campanha itinerante, a vacinação antirrábica segue disponível durante todo o ano na Unidade de Vigilância em Zoonoses, no Setor Pontal Sul II. A prefeitura reforça que a imunização é essencial para a prevenção da raiva, uma doença grave que pode afetar animais e humanos. A ação integra as estratégias de proteção da saúde pública no município.
Cronograma da Vacinação Itinerante contra a Raiva
07/04/2025 – Praça da Juventude: Avenida Igualdade, Setor Garavelo
08/04/2025 – Feira Coberta Cidade Vera Cruz: Avenida V-05 esquina com Avenida V-06, Cidade Vera Cruz
09/04/2025 – Praça CEU das Artes Vera Cruz: Avenida V-05, Cidade Vera Cruz
10/04/2025 – Praça CEU das Artes Parque Flamboyant: Rua Dona Diula de Oliveira Santana França, nº 210, Parque Flamboyant
11/04/2025 – Praça Madre Germana: Avenida Dr. Vitorino B Melo, Setor Madre Germana
Órgão conclui que não há provas de que o ex-presidente e outros investigados agiram com intenção de perturbar o animal; defesa comemora
O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo arquivou na 5ª feira (27.mar.2025) o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria importunado uma baleia jubarte em São Sebastião (SP), em junho de 2023. A informação foi confirmada pelo órgão nesta 2ª feira (31.mar).
De acordo com o MPF, a investigação não reuniu “elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental”. A investigação ainda poderá ser reaberta se novos elementos de prova surgirem.
Ao concluir as investigações em março de 2024, a PF (Polícia Federal) já havia optado pelo não indiciamento de Bolsonaro e outros investigados. Apesar do arquivamento, o ex-presidente foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Em abril de 2024, Bolsonaro publicou nas redes sociais um auto de infração no valor de R$ 2.500. Na descrição, constava que a justificativa foi “molestar de forma intencional espécime de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras”.
Em nota, o MPF de São Paulo explicou que o arquivamento do caso e a falta de comprovação de uma infração penal não exime os envolvidos de sanções administrativas, como a multa aplicada.
“É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias”, declarou.
Leia a íntegra da nota:
“O Ministério Público Federal (MPF) confirma o arquivamento do procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas no episódio referente à indevida aproximação do grupo a uma baleia jubarte no Litoral Norte de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987.
“Porém, a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta.”
DEFESA COMEMORA
Em publicação no X, o advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, comemorou o arquivamento do inquérito policial. Disse que o parecer da procuradoria da República acolheu os argumentos da defesa que evidenciaram “o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”.
O parecer do MPF coincide com o arquivamento da investigação contra Bolsonaro sobre fraudes em seu cartão de vacinação. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou o caso a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que decidiu não denunciar o ex-presidente por falta de provas.
ENTENDA
Vídeos que circularam nas redes sociais em junho de 2023 mostram uma pessoa em um jet ski perto de uma baleia no litoral paulista. A pedido do Ibama, em 17 novembro de 2023, o MPF informou que acompanharia o inquérito policial da PF.
Para o órgão, o ex-presidente era suspeito de ser o condutor do veículo aquático. Segundo a procuradora do caso, o jet ski “com motor ligado chegou a aproximadamente a 15 metros” do animal que estava na superfície.
A portaria 117 do Ibama, de dezembro de 1996, diz que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciará na próxima segunda-feira (31/3), a partir das 7h30, a campanha de vacinação contra a influenza (gripe) na cidade. A imunização será destinada aos grupos prioritários e ocorrerá ao longo do ano em 37 salas de vacinas espalhadas pelo município. Além disso, dois “Dias D” serão promovidos para ampliar a cobertura vacinal, nos dias 12 de abril e 10 de maio.
A partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a integrar o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes e idosos acima de 60 anos. Com essa mudança, a imunização desse público ocorrerá durante todo o ano, e não mais apenas em campanhas sazonais.
As pessoas que fazem parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde poderão ser vacinadas mediante a apresentação de documentos pessoais e comprovantes da condição que as enquadre nesses grupos.
A vacinação contra a gripe será destinada a idosos com mais de 60 anos, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), crianças de seis meses a menores de seis anos, trabalhadores da saúde e da educação (mediante apresentação de comprovante de trabalho), pessoas com comorbidades e deficiência permanente, caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo (também com comprovação de atividade).
Além disso, profissionais das Forças Armadas, de segurança e salvamento, a população em situação de rua, os povos indígenas, a população privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas, bem como os funcionários do sistema prisional, também estão incluídos no grupo prioritário da imunização.
Aparecida de Goiânia conta com 37 pontos de vacinação, incluindo as UBS dos bairros Andrade Reis, Bairro Cardoso, Bairro Ilda, Colina Azul, Cruzeiro do Sul, Independência Mansões, Jd. Florença, Jd. Riviera, entre outros. A Central de Imunização também estará disponível para atender a população.
A vacinação ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e das 7h30 às 18h30 na Central de Imunização, que também funcionará aos sábados, das 7h30 às 13h. Os postos de vacinação não funcionarão em feriados e pontos facultativos da cidade.
Antes da abertura oficial da campanha, equipes da coordenação de Imunização da SMS vacinaram, no último sábado (29/3), os pacientes internados em oito abrigos de idosos da cidade.
Na próxima terça-feira (1º), até o dia 7 de maio, será realizada a vacinação das crianças em 33 CMEIs do município. Também será iniciada a imunização da população em situação de rua.
A manifestação é para que o Supremo receba a denúncia contra os 8 acusados de disseminar “fake news” como parte da tentativa de golpe
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta 6ª feira (21.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) receba a denúncia contra o grupo acusado de gerenciar operações de “desinformação” na tentativa golpe de Estado depois da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia, eles teriam atuado para disseminar informações falsas e ataques virtuais, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, criar teorias conspiratórias e fomentar a polarização da sociedade. Eis a íntegra da manifestação (PDF – 914 kB).
Eis abaixo quem integra o grupo:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Angelo Martins Denicoli;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- Reginaldo Vieira de Abreu;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
- Giancarlo Gomes Rodrigues;
- Marcelo Araújo Bormevet;
- Guilherme Marques Almeida.
Os crimes imputados foram os de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a 4ª e última manifestação da PGR em relação às defesas prévias dos acusados por golpe. Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas em 18 de fevereiro de 2025, dentre elas, Bolsonaro.
Além de uma tentativa de golpe, as operações da organização, segundo a procuradoria, envolviam a prisão e assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes e as mortes de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o relator, Alexandre de Moraes, deve liberar o julgamento. Depois da liberação, o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, marcará as sessões do colegiado para avaliar o recebimento da denúncia.
Zanin está marcando 3 sessões de julgamento. Duas extraordinárias nas manhãs de 3ª e 4ª feira e uma no horário regular de encontro do colegiado, às 14h de 3ª feira.
Três julgamentos já têm data. Serão ouvidas as defesas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros que também compõem a turma: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao final dos votos e das sessões, os acusados podem se tornar réus em uma ação penal na Corte.
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Segundo chefe do Pentágono, encontro com CEO da Tesla tratará de inovação e eficiência na produção militar
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), negou que Elon Musk participará de uma reunião no Pentágono nesta 6ª feira (21.mar.2025) sobre um plano militar dos EUA contra a China, conforme noticiado pelo New York Times.
“As Fake News estão de volta, dessa vez o New York Times falido. Eles disseram, incorretamente, que Elon Musk vai ao Pentágono amanhã para ser informado sobre qualquer potencial ‘guerra com a China’. Quão ridículo? A China nem será mencionada ou discutida. Quão vergonhoso é que a mídia desacreditada possa inventar tais mentiras. De qualquer forma, a história é completamente falsa!!!”, escreveu Trump na sua rede social Truth Social.
Segundo o NYT, 2 autoridades dos Estados Unidos disseram que a presença do magnata da tecnologia na reunião do Pentágono poderia configurar conflito de interesses, já que Musk possui diversos interesses financeiros no território chinês. Além de empregado especial do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) no governo Trump, Musk é dono da Tesla e do X.
Em outra mensagem, Trump afirmou que “pessoas que forem pegas sabotando Teslas terão uma grande chance de ir para a cadeia por até vinte anos, e isso inclui os financiadores. ESTAMOS PROCURANDO VOCÊ!!!”.
Elon Musk compartilhou a publicação de Trump, afirmando que os responsáveis por divulgar as informações serão encontrados e responsabilizados. “O New York Times é pura propaganda. Além disso, estou ansioso para os processos contra aqueles no Pentágono que estão vazando informações falsas e maliciosas para o NYT. Eles serão encontrados”, escreveu na rede social X.
Os planos de guerra do Pentágono são mantidos sob sigilo. A reunião divulgada pelo NYT teria entre 20 a 30 slides sobre como o Estados Unidos lutaria em um potencial conflito com a China.
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, confirmou o encontro com Musk, mas informou que o assunto será outro. De acordo com ele, a reunião será “sobre inovação, eficiência e produção mais inteligente”.
Washington e Pequim mantêm relações tensas há anos devido a diferenças em pautas como tecnologia, tarifas comerciais, segurança cibernética, TikTok, Taiwan, Hong Kong e as origens da COVID-19.
Em janeiro deste ano, Musk criticou o banimento da rede social X na China, afirmando que há uma falta de reciprocidade na relação tecnológica entre os Estados Unidos e o país asiático. “Há muito tempo que sou contra a proibição do TikTok, porque vai contra a liberdade de expressão. Dito isso, a situação atual em que o TikTok pode operar na América, mas o X não pode operar na China, é desequilibrada. Algo precisa mudar”, escreveu Musk na ocasião.
A reunião com Musk deve acontecer no Tank, uma sala de conferências segura no Pentágono, usada para reuniões de alto escalão.
Os deputados Rogério Correia e Lindbergh Farias querem que o ex-presidente seja impedido de deixar Brasília sem autorização prévia
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, encaminharam nesta 3ª feira (18.mar.2025) um pedido ao ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em que solicitam a adoção de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma possível fuga do ex-presidente do Brasil.
No documento, os congressistas pedem que Bolsonaro seja impedido de deixar Brasília sem autorização judicial, que ele não possa se aproximar de embaixadas estrangeiras no Brasil e o monitoramento eletrônico do antigo chefe do Executivo. Eis a íntegra (PDF — 281 kB).
O argumento apresentado pelos petistas é que Bolsonaro, denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, teria planejado fugir para os EUA.
“Neste ínterim, é de se ressaltar que por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia 08 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.”
ENTENDA
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e não passou a faixa presidencial para Lula, em 1º de janeiro de 2023. Voltou ao país depois de 3 meses no exterior, em 30 de março. Em fevereiro de 2024, ele passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília dias depois de ter sido alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) e ter seu passaporte retido pelas autoridades.
Em ato pró-anistia pelo 8 de Janeiro em Copacabana, no Rio, no domingo (16.mar), o ex-presidente disse que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão. “O que eles querem é uma condenação. Se é de 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse.
O julgamento na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar réus Bolsonaro e outros 7 integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas à época foi marcado para 25 e 26 de março.
O antigo chefe do Executivo afirmou que a acusação de tentativa de golpe é mais uma forma de enterrá-lo politicamente. Mas disse que continuará a ser um problema para seus adversários no Planalto e no Judiciário, estando “preso ou morto”.
A Polícia Civil investiga crimes de corrupção e contra a administração pública em Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. A operação, realizada nessa terça-feira (18/3), cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no município, em Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no Distrito Federal.
São apurados diversos casos de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos entre os anos de 2017 e 2024. Além disso, existe a suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação foi chamada de “Pacto Silencioso” e faz referência ao suposto esquema envolvendo recursos do município, estado e federação ao longo de oito anos.
Os contratos investigados foram firmados entre a prefeitura e empresas em nome de amigos e parentes do ex-prefeito, Fábio Corrêa. Setores como manutenção de veículos, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais são averiguados por suspeita de irregularidades.
O Portal Notícias Goiás entrou em contato com o ex-prefeito Fábio Corrêa, em exercício no período em que os contratos foram feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, muitos dos documentos foram superfaturados sem justificativa ou com dispensa irregular de licitação, além de aditivos contratuais que aumentaram os valores pagos. O prejuízo estimado chega a R$ 59,1 milhões, valor que foi distribuído entre 10 empresas ligadas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, muitos dos suspeitos ostentavam nas redes sociais e apresentavam um enriquecimento incompatível com seus rendimentos.
Nota da Prefeitura de Cidade Ocidental na íntegra
A Prefeitura de Cidade Ocidental, em razão da operação “Pacto Sistêmico” deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás nesta terça-feira, 18, vem a público esclarecer que as buscas realizadas não envolvem órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024, ou seja, antes da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Grupo é preso por golpes de troca de cartões bancários
Um grupo suspeito de aplicar golpes trocando cartões bancários em bancos foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18/3). Três pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Senador Canedo, na região metropolitana, além de Brasília, Distrito Federal, e Novo Oriente, Ceará.
Os suspeitos, conforme a investigação, atuaram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e fizeram pelo menos dez vítimas em Goiás. Os integrantes responderão pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. As vítimas seriam principalmente clientes da Caixa Econômica Federal, mas os cartões apreendidos durante a operação indicam que outras instituições bancárias também podem ter sido alvo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos abordavam as vítimas em caixas eletrônicos e apresentavam um falso comunicado da Caixa Econômica Federal, alegando que era necessária uma troca de senha. O documento fraudulento parecia ter sido impresso pelo próprio terminal bancário utilizado pelo cliente.
Eles acompanhavam a vítima ao caixa eletrônico, fingindo ajudar no procedimento. Durante a interação, realizavam manobras para trocar o cartão bancário e memorizar a nova senha informada pelo cliente. Em seguida, deslocavam-se para outra agência da Caixa e realizavam saques, transferências e compras fictícias em maquininhas de cartão sob seu controle.
A operação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, da Unidade de Inteligência do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPC/2 da 1ª CRPM/PMGO), do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMGO (Giro) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em Goiás, Distrito Federal e Ceará (Ficco/GO, Ficco/DF e Ficco/CE).
Nota da Caixa Econômica Federal na íntegra:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação Falsa Ajuda. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
PRF apreende carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de segunda-feira (17/3), uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional de Anápolis, em Goiás. O caminhão abordado estava com a documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Inicialmente, o homem alegou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao inspecionarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Também foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 500 quilos de mercadorias irregulares.
Diante da situação, o motorista e a carga de medicamentos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão conduzidos os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal.
“A princípio, ele vai responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal”, informou a PRF.
Quanto à documentação vencida do condutor e do veículo, ele foi autuado e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF. Ainda de acordo com as autoridades de trânsito, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas o motorista não permaneceu preso.
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