Campanha de combate à violência contra a pessoa idosa será lançada nesta sexta-feira, 30
Lidiane 29 de maio de 2025
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), realizará amanhã, na sexta-feira, 30, às 8 horas, o lançamento da Campanha Junho Violeta, uma iniciativa que visa a sensibilizar e a conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas.
O evento será realizado no Terminal Cruzeiro, localizado na Av. São João, nº 23, Jardim Nova Era, em Aparecida de Goiânia. A programação inclui atividades informativas, orientações à população, distribuição de materiais educativos, ações de valorização e respeito às pessoas idosas e o adesivaço simbólico dos veículos da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), um dos principais parceiros da campanha.
O Junho Violeta é uma medida de mobilização social reconhecida internacionalmente e tem como símbolo o laço roxo, que representa o compromisso de toda a sociedade na luta contra qualquer forma de violência, negligência, abuso físico, psicológico, financeiro ou institucional contra idosos.
“A nossa missão é promover o respeito, garantir direitos e dar visibilidade às demandas da pessoa idosa. Queremos, por meio desta campanha, alertar a sociedade sobre a necessidade de proteger e cuidar dos nossos idosos”, ressalta o deputado.
O evento é aberto ao público e contará com a participação de autoridades, representantes de entidades, profissionais da área social e da saúde, além de lideranças comunitárias.
Governo contesta decisão do Tribunal de Comércio dos EUA, que considerou ilegais tarifas “recíprocas” propostas pela administração
A administração do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), entrou com recurso na 4ª feira (28.mai.2025) contra a decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (TCI), que impediu a implementação das tarifas sobre importações. Segundo a Reuters, o recurso de Trump foi apresentado minutos depois do anúncio do bloqueio.
O governo dos EUA formalizou o apelo depois da decisão judicial que bloqueou as medidas tarifárias. O veredito representa um revés para os planos da atual administração americana em matéria de política comercial.
“É notificado que os réus recorrem ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal contra a opinião e sentença final do Tribunal de 28 de maio de 2025”, diz o documento judicial apresentado pelo governo norte-americano.
A contestação judicial, que resultou no bloqueio das tarifas, foi apresentada por estados governados por democratas e por um grupo de pequenas empresas americanas. Estes questionaram a legalidade das medidas propostas pela administração Trump. O argumento foi acolhido pelo tribunal de primeira instância.
O TCI, localizado em Manhattan, Nova York, analisou o caso por meio de um painel composto por 3 juízes. A decisão judicial baseou-se na avaliação de que o presidente Trump teria invocado indevidamente uma lei de emergência para justificar a imposição das tarifas comerciais. O tribunal concedeu uma liminar permanente que suspende as tarifas globais antes da formalização de “acordos” com a maioria dos parceiros comerciais.
Com o recurso apresentado, o caso seguirá para análise no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, conforme indicado no documento judicial citado. A decisão deste tribunal determinará se as tarifas poderão ser implementadas.
Órgão do governo cita golpes contra aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS e caso da criança que morreu após participar de um desafio do TikTok e aspirar desodorante
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta 2ª feira (26.mai.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a implementação imediata de mecanismos para combater a desinformação e a violência digital nas redes sociais.
O órgão do governo cita golpes contra aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o caso da criança que morreu após participar de um desafio do TikTok e aspirar desodorante.
O pedido cautelar de urgência se dá no âmbito de um recurso que discute a responsabilidade civil das empresas que administram as plataformas. Como representante judicial do governo federal, a AGU figura como principal interessada na ação.
Advogado-geral da União, Jorge Messias defendeu que as plataformas respondam “civil e objetivamente quando envolvidas no impulsionamento, moderação ou recomendação de conteúdos ilegais“.
Ainda segundo Messias, as empresas “também podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados, e devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral“.
Segundo o Marco Civil da Internet, de 2014, as plataformas só são responsabilizadas por conteúdo de terceiro quando, após ordem judicial, não tomam providências para remoção. Defensores da regulação das redes querem mudar esse entendimento.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), realizou nesta quinta-feira (22/5) a Operação Broker Phantom, com objetivo de desarticular uma organização criminosa que aplicava golpes pela internet e lavava dinheiro em todo o país. O grupo criminoso aplicava o golpe denominado de falso intermediário para enganar as vítimas.
Coordenada pelo Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Gref), a operação contou com o apoio das Polícias Civis de Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo, além da Diretoria de Operações Integradas e do Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Cerca de 400 policiais civis foram mobilizados para cumprir 157 medidas cautelares, incluindo 59 mandados de prisão temporária, 18 de prisão preventiva e 78 de busca e apreensão. Também foram autorizadas quebras de sigilos telefônico e telemático, além do sequestro de bens no valor de R$ 2 milhões.
Segundo as investigações, a quadrilha aplicava o chamado “golpe do intermediário”, criando anúncios falsos em plataformas de compra e venda online. As vítimas eram induzidas a transferir dinheiro para contas de laranjas, acreditando estar negociando diretamente com os donos dos produtos.
De acordo com o delegado Thiago César, a organização agia de forma estruturada e há anos fazia vítimas em diversas regiões do Brasil. “É uma organização criminosa que atua há anos fazendo vítimas em todo o país”, afirmou.
O grupo utilizava pelo menos 40 perfis falsos e criou 144 anúncios fraudulentos. As ações foram realizadas simultaneamente em 13 cidades, com destaque para Aparecida de Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Ribeirão Preto (SP).
Até o momento, o número de prisões efetivadas não foi divulgado pelas autoridades.
As investigações continuam com a análise do material apreendido, o rastreamento de valores e a identificação de novos envolvidos.
A polícia também busca esclarecer o papel de cada integrante na estrutura do grupo e recuperar os recursos desviados das vítimas.
A operação representa uma das maiores ofensivas contra estelionatários virtuais nos últimos anos e reforça o alerta para que compradores redobrem a atenção ao negociar pela internet.
Entenda o golpe do falso intermediário
O golpe do falso intermediário começa com o criminoso se passando por comprador, geralmente de um veículo anunciado por um vendedor comum. Após obter fotos e detalhes do carro, ele cria um novo anúncio com preço abaixo do mercado, alegando motivos urgentes para a venda, como dívidas ou mudança. O golpista ainda convence o verdadeiro dono a tirar o anúncio do ar, alegando que fechará negócio, evitando assim que o comprador descubra a fraude.
Na segunda fase, o golpista marca um encontro entre o vendedor e o interessado, fingindo que um terceiro (como um parente ou amigo) irá representar cada lado. Ele instrui ambos a não conversarem sobre preço ou condições, mantendo-se como único responsável por essas informações. Dessa forma, o criminoso manipula toda a negociação sem precisar aparecer.
Com a confiança gerada pelo encontro, o comprador faz o pagamento direto ao fraudador, acreditando estar quitando o veículo. Só depois descobre que o verdadeiro dono não recebeu nenhum valor. Em alguns casos, o vendedor ainda transfere o carro sem receber. Ao final, tanto comprador quanto vendedor saem lesados, enquanto o golpista permanece invisível durante todo o processo.
Saiba como evitar
Para evitar o golpe do falso intermediário, é fundamental desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado e sempre comparar os valores com a tabela Fipe. Verifique o perfil do anunciante na plataforma — tempo de cadastro, verificação de identidade e contatos fornecidos — e prefira negociar diretamente com o proprietário do veículo. Evite usar aplicativos de mensagens e mantenha as conversas no chat da OLX, onde o histórico é registrado e você recebe orientações de segurança.
Também é essencial confirmar o recebimento do pagamento na conta bancária antes de transferir o veículo. Compradores devem fazer depósitos apenas na conta do dono do automóvel ou seu representante legal. Evite intermediários, negociações com sigilo e visitas feitas por terceiros. Se suspeitar de algum anúncio ou negociação, denuncie pelo botão “Denunciar” ou entre em contato com a plataforma, fornecendo o máximo de informações e provas possíveis.
Mulher é presa por venda de falsos consórcios
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou nesta quinta-feira (22), em Aparecida de Goiânia, a Operação Protectio XXII, com o objetivo de combater golpes envolvendo falsos consórcios e cartas contempladas. Na ação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão.
A Operação Protectio teve início em 2023 e já contabiliza mais de 20 fases. Até o momento, foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais em residências e estabelecimentos comerciais ligados aos investigados, além da suspensão das atividades de mais de 30 empresas envolvidas nas fraudes.
No caso específico da etapa atual, a investigação identificou diversos consumidores lesados e há indícios da existência de outras vítimas. O inquérito policial encontra-se em fase final e busca apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos, com base em crimes contra as relações de consumo, estelionato e delitos correlatos.
Entenda o golpe
O golpe começa com anúncios atrativos na internet, oferecendo veículos ou imóveis a preços acessíveis. Ao entrar em contato com a empresa, o consumidor é induzido, por meio de falsas promessas, a acreditar que conseguirá adquirir o bem de forma rápida e facilitada.
Convencido, o cliente realiza pagamentos iniciais sob a justificativa de “parcela de entrada”. Passado o prazo prometido para a liberação do crédito, sem obter o bem desejado, ele tenta cancelar o contrato — e só então descobre que firmou um documento fraudulento. Os valores pagos não são devolvidos, e o consumidor é lesado financeiramente.
A divulgação da identificação da presa e do estabelecimento comercial foi procedida nos termos da Lei 13.869/2019, portaria n° 547/2021 – PC, e Despacho da Autoridade Policial responsável pelas investigações, justificada na possibilidade real de identificação de novas vítimas.
Ministro Vinícius Marques apresentou providências a Barroso e Fachin; Controladoria cobra a devolução dos valores
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta 4ª feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião tratou das medidas contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o STF, o ministro da CGU relatou as providências já adotadas e as que estão em curso para combater os desvios.
Uma auditoria da CGU mostrou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em resposta, a Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.
O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu o cronograma para os reembolsos.
A CGU também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.
O STF acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais, cumpriu nesta quinta-feira (8/5) mandados de busca e apreensão contra autores de um roubo majorado ocorrido em novembro de 2024 na zona rural de Pirenópolis.
“Os criminosos imobilizaram a vítima com abraçadeiras, simularam enforcamento e exigiram depósito sob ameaça de morte”, detalhou a PCGO.
O grupo levou R$ 1 mil em dinheiro, celulares e joias, além de sabotar a motocicleta da vítima para evitar perseguição.
As investigações apontaram suspeitos em Pirenópolis e Aparecida de Goiânia. A PCGO reforçou o combate a crimes rurais e pede denúncias anônimas.
Desmontado esquema de receptação de veículos em Aparecida
Na mesma quinta-feira (8), a PCGO, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, deflagrou a Operação Peça Avulsa, desarticulando uma organização criminosa especializada em receptação qualificada e falsidade ideológica.
“O grupo alugava galpões com documentos falsos para desmanchar veículos roubados”, explicou a polícia. Um componente de um BYD Dolfin furtado no Rio de Janeiro foi encontrado em Aparecida de Goiânia.
Dois suspeitos foram presos – um já estava detido em Cristalina por dirigir carro roubado em Minas Gerais. Eles têm histórico de crimes como furto, roubo e tráfico.
Combate a falsificação de documentos públicos
Já nesta sexta-feira (9), a PCGO, por intermédio do Grupo Especial de Investigações Criminais de Goiânia, realizou a Operação Papel Fantasma para desbaratar um esquema de falsificação de atestados técnicos usados em licitações da Secretaria de Saúde.
“O investigado adulterava documentos supostamente emitidos por prefeituras para fraudar processos”, informou a polícia. Mandados foram cumpridos em Goiânia e Nova Veneza, com apreensão de equipamentos eletrônicos.
As investigações continuam para identificar mais envolvidos e avaliar o impacto em outras licitações.
Gravadora Cactus Jack Records substituirá logo da Spotify na camisa do clube catalão durante clássico espanhol de 11 de maio
O Barcelona utilizará uniformes com a marca da Cactus Jack Records, gravadora do rapper Travis Scott, no clássico contra o Real Madrid marcado para 11 de maio.
A iniciativa faz parte do acordo de patrocínio entre o clube catalão e a Spotify, que permite a substituição de seu logo por artistas em ocasiões especiais.
Todas as unidades disponíveis foram vendidas em apenas uma hora após o lançamento, incluindo um modelo exclusivo assinado pelo próprio Travis Scott, que custava 3 mil euros (aproximadamente R$ 19,5 mil).
More than a kit. More than a game. Flame on.
Barça x @Spotify x @trvisXX 🌵 pic.twitter.com/B69rJhr6nc— FC Barcelona (@FCBarcelona) May 2, 2025
Atualmente, o Barcelona lidera a tabela de LaLiga com 76 pontos, enquanto o Real Madrid ocupa a 2ª posição com 72 pontos.
Esta não é a 1ª vez que o Barcelona substitui o logo da Spotify em seu uniforme. O clube já estampou marcas de outros artistas como Coldplay, Drake, Karol G, Rosalía e Rolling Stones em ocasiões anteriores.
A imprensa espanhola informou que a cantora Taylor Swift era uma das cotadas para ter sua marca no uniforme do Barcelona para o clássico, mas Travis Scott foi o escolhido para a ocasião. O rapper norte-americano, que se apresentou no último Rock in Rio, é considerado um dos maiores nomes da cena musical atual.
O uniforme com a marca da Cactus Jack Records, fundada por Scott em 2017, será utilizado exclusivamente no estádio do Barcelona durante o confronto contra o Real Madrid. Após a partida, o clube deve retornar ao modelo padrão com o logo da Spotify para as demais partidas da temporada.
Polícia cumpre mandados de busca contra advogados especializados em conseguir benefícios para venezuelanos em Roraima
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª feira (24.abr.2025) a Operação Cessatio, que investiga fraudes no BPC-Loas (Benefício Assistencial à Pessoa Idosa) destinado a venezuelanos no Estado de Roraima.
Segundo as investigações, o grupo cooptava idosos venezuelanos ainda na Venezuela e falsificava documentos e cadastros para garantir acesso ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A polícia informou que muitos destes venezuelanos retornavam ao país vizinho, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão contra 8 investigados. Dentre eles, 7 escritórios de advocacia especializados em conseguir os benefícios e um policial civil aposentado.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados. Medidas cautelares de suspensão de atividade econômica também foram expedidas.
Esta é a 6ª operação da PF em Roraima para combater fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os investigados poderão responder por estelionato majorado e associação criminosa.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
Este é o 2º dia seguido que a PF deflagra uma operação contra desvios no INSS. Na 4ª feira (23.abr), a PF deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Dentre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal cuja identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Logo cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
- como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas. - autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022); e
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Leia mais:
A Polícia Civil de Goiás deflagrou na manhã desta quarta-feira (22/4) uma grande ação com objetivo de cumprir 100 mandados judiciais de prisão temporária e de busca e apreensão contra um grupo criminoso especializado na aplicação de diversos golpes por meio digital. A quase totalidade dos mandados judiciais – 96 dos 100 – são contra alvos no estado de Goiás. Os demais são dois no Tocantins e dois no Distrito Federal.
A operação é executada por policiais civis da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), através do Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Gref), com apoio das polícias civis do Tocantins e do Distrito Federal. Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio dos saldos existentes nas contas bancárias de todos os investigados.
A operação desta quarta-feira é a 2ª fase da Operação Rede Integrada. A 1ª fase da operação foi realizada em 2023 com cumprimento de 16 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em Goiás, Piauí e Tocantins. Na ocasião, o alvo da operação era uma organização criminosa especializada no golpe do novo número, que fez ao menos 31 vítimas em oito estados.
A investigação apura a atuação de uma associação criminosa suspeita de aplicar diversos tipos de golpes, como golpe do novo número, golpe o falso intermediário, golpe do falso boleto, golpe do perfil falso e o golpe do nude (sextorsão). Também é investigado o crime de lavagem de dinheiro oriundo das fraudes.
A Polícia Civil de Goiás informou que a investigação identificou integrantes em todos os níveis hierárquicos da organização, completando a chamada “cadeia do crime” – desde os responsáveis pela engenharia social que enganam as vítimas, passando pelos captadores e fornecedores de contas bancárias, até aqueles que efetivamente aplicavam os golpes. Muitos dos envolvidos são ex-presidiários, com histórico de atuação em outros crimes.
“Também foi constatado que diversos investigados evoluíram ao longo do tempo, passando de simples ‘conteiros’ (pessoas que emprestam ou alugam contas bancárias para transações ilícitas) para funções de maior responsabilidade, como captadores de contas e operadores diretos dos golpes”, informou a PCGO em nota
Criminosos usaram mais de 1.100 contas bancárias
Com o aprofundamento das apurações, foram identificadas 157 ocorrências policiais registradas entre 2021 e 2024, todas relacionadas aos 50 investigados, cujos crimes foram praticados em desfavor de vítimas residentes em vários Estados da Federação. Além disso, os criminosos tinham à disposição mais de 1.100 contas bancárias utilizadas para movimentar os valores obtidos ilicitamente.
Os crimes são tipificados como estelionato qualificado, associação criminosa e lavagem de capitais (art. 171, § 2º-A, art. 288, caput, ambos do Código Penal, e art. 1º, caput, § 4º, da Lei 9.613/1998).
A polícia não divulgou os nomes dos envolvidos nos crimes.
Principais tipos de golpes aplicados
Golpe do novo número: alguém se passa por um familiar ou conhecido da vítima que trocou o número de celular e pede transferências bancárias.
Golpe do falso intermediário: quando um anúncio de venda verdadeiro é duplicado e alterado com os dados dos golpistas.
Golpe do falso boleto: boletos bancários são fraudados e alterados com os dados dos golpistas.
Golpe do perfil falso: neste caso a organização cria perfis falsos de estabelecimentos ou pessoas para enganar clientes.
Golpe do nude: quando a vítima é convencida a enviar fotos íntimas por aplicativos de mensagens e depois é pressionada a fazer transferências bancárias para que as imagens não sejam divulgadas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22/4) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que decidiu pelo recebimento da denúncia de seis envolvidos no núcleo 2 da trama golpista, que agora se tornaram réus. Ele é o relator dos processos.
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.
“As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?”, questionou o ministro.
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.
“Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás”, afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
“Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir”, disse.
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Com informações da Agência Brasil)
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