Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram na tarde desta terça-feira, 19, para a primeira sessão ordinária da semana, oportunidade em que o Plenário chancelou uma medida de mobilização contra a violência de gênero, enviada pelo Poder Executivo. A deliberação de um pacote de proposituras parlamentares e discursos da tribuna também movimentaram a tarde.

O projeto que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher, da Governadoria (nº 18000/25), logrou êxito em segunda votação.

Conforme a redação da matéria, a data será celebrada no dia 25 de cada mês, com ênfase em 25 de novembro, incentivando campanhas educativas, mobilizações sociais e eventos para conscientização sobre o enfrentamento da violência de gênero, além de fixar o uso da cor laranja como símbolo da causa.

A iniciativa é conjuntamente do Conselho Estadual da Mulher (Conem) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Fica estabelecido, segundo a medida, que o Estado poderá firmar parcerias com instituições nacionais e internacionais para ampliar a visibilidade e o impacto das ações.

Na esteira, os deputados deram sinal verde ao processo nº 17543/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa em Goiás. 

A proposta prevê a promoção de campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e criação de redes de apoio para identificar precocemente os sinais da doença, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional. 

Gomide também assegura, no texto, a realização de parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o acesso a serviços de saúde mental de qualidade. Esses serviços incluem atendimento psicológico e psiquiátrico, além da distribuição de materiais informativos e ações educativas.

No campo do esporte, segue para extração de autógrafo de lei uma proposição do deputado Mauro Rubem (PT), que cria a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás (nº 13086/24). Os objetivos são estimular a prática esportiva, promover a inclusão social e a ocupação saudável dos espaços públicos, com a criação e manutenção de locais adequados para esportes, além de realizar eventos e competições. 

O projeto de lei acolhido em definitivo também versa sobre cursos para capacitação de instrutores e praticantes, focando especialmente em jovens de comunidades vulneráveis. “A criação e manutenção de espaços adequados para a prática esportiva é essencial para garantir que todos tenham acesso a atividades esportivas de qualidade”, explica o parlamentar. Estão previstos, por exemplo, cursos para capacitação de instrutores e praticantes, além de programas de inclusão social por meio do esporte, com foco em jovens de comunidades vulneráveis.

Primeira fase

Na lista das matérias que foram aprovadas em primeira votação está a de nº 11024/24, do deputado Veter Martins (UB), que inclui o Arraiá Pé de Serra, realizado na última quinzena de junho no município de Mairipotaba, no calendário oficial do Estado de Goiás.

O evento, que teve início em 2016, é uma celebração de quatro dias que atrai milhares de visitantes e é caracterizado por shows de artistas contemporâneos, apresentações de quadrilhas escolares e uma diversidade de pratos típicos juninos.

De acordo com Martins, a inclusão no calendário não apenas reconhece a importância cultural e turística da festa para o município de Mairipotaba, mas também contribui para o fortalecimento da economia local.

“A celebração é uma expressão significativa da cultura regional e reúne grande público, sendo uma fonte de renda importante para a comunidade e para os comerciantes da região”, afirma na justificativa da matéria.

Outras matérias também avançam à segunda votação em Plenário. Uma delas é o processo nº 3435/24, que cria a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). Outra leva o nº 9840/24 e inclui a Fenashow, realizada em Pontalina, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. Veter Martins assina a proposição.

Discursos

Ao todo, nove parlamentares pediram a palavra durante o Pequeno Expediente. O primeiro deles foi o deputado Clécio Alves (Republicanos). 

Clécio criticou declarações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que, ao participar de entrega de novos ônibus, feita pelo Governo estadual, insinuou que os vereadores estariam chantageando-o por meio da instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos de limpeza urbana. 

“Esse é o prefeito que nós temos. E os vereadores de Goiânia ainda se prestam a falar com ele. Fui vereador por seis mandatos e nunca vi um prefeito fazer um negócio desses e a Câmara [de Vereadores] ficar quieta”, afirmou Alves, considerando ainda que as falas são desrespeitosas e constrangedoras para o Legislativo. 

Por sua vez, o deputado Léo Portilho (Podemos) comentou a cassação da chapa que elegeu o prefeito de Joviânia, Max Barbosa, seu correligionário, e manifestou solidariedade ao gestor, destacando seu trabalho pela cidade e defendendo o respeito ao voto popular. A decisão da Justiça Eleitoral, ainda sujeita a recurso, também atingiu o vice-prefeito e dois vereadores, todos condenados por compra de votos nas eleições de 2024. Portilho afirmou confiar na reversão da decisão e reiterou seu apoio a Max Barbosa.

Já o deputado Mauro Rubem (PT) usou a tribuna para relatar a sensação de insegurança vivida pela Comunidade Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto, após a destruição de 32 casas, mesmo com decisão da Justiça Federal impedindo novas desocupações. O parlamentar também expressou preocupação com a gestão da saúde em Goiás, especialmente em Goiânia, criticando a atuação das organizações sociais na administração de maternidades, que, segundo ele, estão envolvidas em frequentes escândalos.

Em contraste, o deputado Amauri Ribeiro (UB) defendeu Caiado de críticas relacionadas à ocupação de terras em Santo Antônio do Descoberto, alegando que as decisões judiciais favoráveis aos proprietários, incluindo um familiar do governador, são de natureza jurídica e não política. 

Amauri elogiou o governador e afirmou que ele “é o homem e o político que mais combateu a esquerda no país”, destacando sua longa atuação contra o MST e o PT, desde a época em que presidia a União Democrática Ruralista (UDR). “Ninguém nesse Estado e nesse país combateu a esquerda como Ronaldo Caiado e, sim, é um forte candidato da direita a presidente”, arrematou.

Depois, foi a vez do deputado Major Araújo (PL) pedir a palavra. Araújo teceu críticas ao chefe do Poder Executivo, questionando sua coerência política e postura diante do cenário nacional, especialmente após sua presença em um evento social com ministro da Suprema Corte e figuras ligadas à esquerda, o que gerou reprovações de apoiadores da direita. 

O parlamentar acusou Caiado de contradições em suas falas sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro, e disse que sua falta de posicionamento claro demonstra insegurança política, o que contribui para a queda de sua popularidade. Para Major, o governador precisa “criar coragem e assumir um lado”.

Posteriormente, o deputado Cairo Salim (PSD) fez uso da tribuna para celebrar a absolvição do prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal (PP), após a rejeição pela Câmara Municipal da recomendação de cassação. Ele afirmou que a maioria dos vereadores “compreendeu os fatos”. Salim também declarou apoio ao prefeito de Joviânia, Max Barbosa (Podemos), cassado pela Justiça Eleitoral, e disse confiar que a justiça será feita.

A deputada Bia de Lima (PT) foi na esteira e aproveitou para defender o respeito às instituições democráticas e aos representantes eleitos, acrescentando que é necessário agir com responsabilidade em prol do país. “É o momento de defender nosso país, nossa economia, empregos e nossa produção”, defendeu. Ela também destacou a importância de apoiar empresários e o agronegócio, mencionando o pacote de ajuda lançado recentemente pelo presidente Lula. 

Penúltimo a discursar, o deputado Wagner Camargo Neto (SD) destacou sua participação em reunião com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), onde defendeu a parceria entre o Governo estadual e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) na gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Ele ressaltou que essa colaboração, baseada na legislação que regulamenta as organizações da sociedade civil, agiliza processos burocráticos para a execução de obras. 

O legislador também rebateu críticas envolvendo familiares do governador Ronaldo Caiado em disputa judicial na Comunidade Antinha de Baixo. Wagner observou que o caso é uma questão jurídica antiga e que não deve ser usada politicamente, confiando nas decisões advindas do Poder Judiciário.

Para encerrar, o deputado Issy Quinan (MDB) reforçou seu apoio aos investimentos anunciados pelo Ifag em sete rodovias estaduais, destacando a importância dessas obras, especialmente as da GO-147 para o escoamento da produção agrícola do interior do Estado. Quinan também aproveitou para celebrar os 77 anos de emancipação política de Vianópolis e adicionou que as comemorações impulsionam a economia local.