O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou nesta sexta-feira (24/1) que entrou na Justiça contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia solar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Tribunal de Justiça de Goiás e, segundo o político, é assinada por ele como presidente em Goiás do partido União Brasil e pelo vice-governador Daniel Vilela, presidente do MDB.
“Esperamos que a liminar (decisão provisória) saia nas próximas horas, impedindo a cobrança já no mês de janeiro”, declarou Caiado em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais.
No vídeo, no entanto, o governador argumenta que a cobrança tem relação com o estado deteriorado que ele recebeu as contas do estado, em janeiro de 2019, e com a privatização da Celg, estatal responsável pela distribuição de energia de Goiás, em 2017.
“Se a Celg não tivesse sido assaltada e vendida a preço de banana pelo governo anterior, e deixado o Governo de Goiás bloqueado no Tesouro Nacional, nada disso teria acontecido”, pontuou.
Daniel Vilela também divulgou seu posicionamento contrário à cobrança:
“Aqui em Goiás, não vamos aumentar imposto, não queremos sobretaxar nenhum ente do setor produtivo nem o cidadão também que às vezes se sacrifica para poder investir em uma usina de energia solar em sua casa”, disse, em vídeo postado em rede social.
A decisão de recorrer à Justiça ocorre após ampla repercussão negativa e mobilização de consumidores, pessoas físicas e empresários, contra o imposto. A ADI solicita a suspensão imediata da cobrança de ICMS sobre a energia solar, evitando danos financeiros aos consumidores enquanto tramita a ação.
Caiado disse, ainda, que solicitou uma audiência extraordinária junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para alegar que o Estado não concorda com a cobrança.
“Não é Goiás que está mudando a lei. Ela foi mudada pelo Governo Federal, faz parte do Marco Regulatório. Ou seja, penaliza uma fonte limpa de energia. Em Goiás, queremos que o cidadão possa emplacar cada vez mais suas fontes de energia fotovoltaicas”, destacou o governador.
O governo de Caiado argumenta ainda que está apenas obedecendo uma obrigação federal para a cobrança do imposto, prevista pelo Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) do ano de 2022 e pela normativa de número 1.000 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite a cobrança da tarifa. Contudo, o tributo só foi recolhido a partir do Parecer 179/2024 da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD) a partir de entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que teriam reconhecido a permissão da coleta da tarifa pelo Estado.
Entenda a polêmica
Em dezembro do ano passado, a concessionária Equatorial passou a cobrar na conta de luz dos consumidores do estado de Goiás uma alíquota de 19% do ICMS sobre o uso do sistema de distribuição de energia pelos produtores de energia fotovoltaica (que podem ser consumidores residenciais, comerciais ou industriais que tenham instalado placas de energia solar em suas casas ou estabelecimentos).
De acordo com a Equatorial Goiás, que faz a coleta do imposto, a nova tarifa incide apenas para contribuintes e consumidores que fazem parte do registro de geração distribuída e é calculada em base no uso da rede elétrica, e não da quantidade de energia gerada pelas placas fotovoltaicas.
Segundo o setor produtivo, o ICMS incide sobre cerca de 66% do valor total da tarifa normal, o que representa uma desvalorização de cerca de 12% da energia produzida por fontes alternativas em relação à convencional.
A ação movida na Justiça argumenta que não há fato gerador para a cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) dos consumidores com geração distribuída de energia, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial.
Segundo o Sistema Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB/GO), decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática.
CCJ vai analisar veto total à ampliação da validade de certificado de segurança contra incêndio
Lidiane 17 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, de iniciativa do Governo, o processo nº 475/25, que veta integralmente o autógrafo de lei que altera o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Trata-se de medida do deputado Veter Martins (UB), a qual promove mudanças na Lei nº 15.802/2006, que institui a norma, com o objetivo de ampliar de um para dois anos a validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A obstrução total do governador Ronaldo Caiado (UB) já passou por leitura em Plenário e agora será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o ofício enviado pelo chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) foi consultada quanto à oportunidade e à conveniência da propositura, quando sugeriu o veto total, com fundamento em manifestação do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Para a pasta, a proposta não atende ao interesse público e configura prejuízo ao serviço preventivo de segurança contra incêndio e pânico nas edificações. “Pretendeu-se alterar a validade do Cercon, contudo, sem a devida fundamentação técnica e com desconsideração às especificidades das edificações”.
Sobre a constitucionalidade e a legalidade, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também indicou o veto jurídico ao autógrafo. De acordo com a PGE, a proposta de autoria parlamentar apresenta vício formal de iniciativa, uma vez que é competência do Poder Executivo, na sua organização administrativa, definir os meios para concretizar o direito à segurança e o dever estatal de proteção. “Destacou-se que cabe exclusivamente ao governador a iniciativa de lei para dispor sobre as atribuições e o funcionamento de órgãos públicos e das entidades governamentais”.
Parlamentares solicitam que Alexandre de Moraes determine destruição em 24h de barreira construída pela Prefeitura no centro de SP
Parlamentares do Psol enviaram ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a demolição do muro de 40 metros construído pela Prefeitura de São Paulo na cracolândia. O documento, protocolado em 15.jan.2025, solicita a remoção da estrutura instalada na rua General Couto de Magalhães, região da Luz, que separa usuários de drogas do fluxo de pedestres e veículos.
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi assinam o pedido. Os parlamentares argumentam que a construção viola a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que trata do cumprimento das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na cracolândia, a Municipalidade comete um ataque contra os direitos fundamentais da Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmam no documento.
O ofício pede a destruição do muro em 24 horas e solicita multa diária à Prefeitura em caso de descumprimento.
A Prefeitura de São Paulo diz que a estrutura, instalada em maio de 2024, substituiu tapumes de metal frequentemente danificados. Segundo a administração municipal, o muro visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres.
A gestão municipal informou que a cena aberta de uso de drogas está concentrada na rua dos Protestantes desde agosto de 2023. Entre janeiro e dezembro do ano passado, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.
Ministério da Justiça pede abertura de inquérito depois que duas pessoas morreram e 6 ficaram feridas; cita violação a direitos humanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou neste sábado (11.jan.2025) que a PF (Polícia Federal) investigue o ataque que deixou 2 mortos no assentamento Olga Benário, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Tremembé (SP).
Em nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública interino, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirmou que enviou um ofício à corporação, citando a violação a direitos humanos. Uma equipe foi deslocada para o local.
De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), um ataque a tiros no local deixou, além dos mortos, 6 pessoas feridas, que foram encaminhadas para hospitais.
O órgão informou que as vítimas “indicaram que suspeitos em carros e motos teriam atirado” e que o caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ninguém foi preso até o momento.
O MST disse que as vítimas do ataque integram o movimento. São eles:
- Gleison Barbosa Carvalho, 28 anos; e
- Valdir do Nascimento, 52 anos.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Justiça:
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, neste sábado, 10 de janeiro, que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar o ataque ao assentamento Olga Benário, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Tremembé, no interior de São Paulo.
“No ofício enviado à PF, o ministro em exercício, Manoel Carlos de Almeida Neto, cita a violação a direitos humanos. Uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista foi deslocada para o local.”
Medida surge após tribunal emitir mandados contra Netanyahu; decisão pode restringir ações da corte em outros países
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou, nesta 6ª feira (10.jan.2025), pela imposição de sanções ao TPI (Tribunal Penal Internacional). A decisão responde aos mandados de prisão emitidos contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da defesa, relacionados à campanha em Gaza. A informação foi divulgada pela Reuters.
A medida, denominada “Illegitimate Court Counteraction Act”, recebeu 243 votos a favor e 140 contra, mostrando um apoio bipartidário significativo, com 45 democratas e 198 republicanos a favor.
A legislação propõe sancionar qualquer indivíduo estrangeiro que investigue, prenda, detenha ou processe cidadãos dos EUA ou de países aliados, como Israel, que não sejam membros do TPI.
A aprovação desta lei pela Câmara, uma das primeiras ações do novo Congresso, sublinha o apoio contínuo dos republicanos ao governo israelense, agora que detêm o controle de ambas as Câmaras.
“A América está aprovando esta lei porque um tribunal de faz-de-conta está buscando prender o primeiro-ministro de nosso grande aliado”, Israel, disse o presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, o republicano Brian Mas
Esta fala reflete a posição de muitos legisladores sobre o TPI e suas recentes ações contra líderes israelenses.
Em 2020, a administração Trump já havia imposto sanções ao TPI devido a investigações sobre crimes de guerra no Afeganistão, que incluíam alegações de tortura por cidadãos dos EUA.
Embora essas sanções tenham sido revogadas pela administração Biden, o Secretário de Estado Antony Blinken expressou, em maio do ano passado, a disposição de colaborar com o Congresso para impor novas sanções ao TPI, diante dos mandados de prisão contra líderes israelenses.
Mário Frias disse que opositores não se preocupam com as mulheres nem em combater crimes de estupro
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) chamou de “demônios” os governistas que se posicionam contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em publicação em seu perfil no X, disse que os opositores não se preocupam com as mulheres nem em combater os crimes de estupro. ”São demônios que almejam o sacrifício humano nos açougues abortistas”, escreveu o deputado.
CASTRAÇÃO QUÍMICA
A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (12.dez.2024) um PL que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes de pedofilia. Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, a votação foi motivo de divergências entre os congressistas. O texto vai ao Senado.
A medida foi incluída ao PL 3.976 de 2020, que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos com dados que deverão ser organizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto original não continha o parágrafo sobre o procedimento, que foi adicionado a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e muda o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A emenda de Salles propõe o uso de medicamentos inibidores de libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. O congressista defende que o Estado tem o dever de adotar medidas “firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes”.
Na discussão em plenário, congressistas da direita defenderam que a medida tem o objetivo de coibir a pedofilia. Criticaram a esquerda, que liberou seus deputados para votarem.
quem são os líderes mais fortes da direita para a presidência da República contra Lula e o PT?
Lidiane 4 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 3 de dezembro de 2024 – Com as eleições presidenciais de 2026 se aproximando, o cenário político brasileiro está mais polarizado do que nunca. Enquanto o governo Lula enfrenta desafios econômicos, desgastes políticos e polêmicas envolvendo a primeira-dama Janja, a direita busca consolidar seus principais líderes para a disputa. Conheça os nomes que podem representar o campo conservador na corrida pela presidência da República.
Os 12 líderes mais competitivos da direita
1️⃣ Jair Bolsonaro
Mesmo inelegível, Bolsonaro permanece como a principal liderança da direita. Para competir de igual para igual com Lula, precisará se distanciar das alas mais “intensas” e focar em propostas que unam todas as vertentes conservadoras. É importante lembrar que, assim como Lula foi “descondenado”, mudanças políticas podem reverter a situação de Bolsonaro. A possível vitória de Donald Trump em 2024 nos Estados Unidos pode fortalecer o conservadorismo global, beneficiando seu nome.
2️⃣ Eduardo Bolsonaro
Com forte apelo internacional e proximidade com líderes como Donald Trump, Eduardo é uma figura estratégica no bolsonarismo. No entanto, precisará moderar seu discurso e expandir sua base de apoio para além do núcleo conservador.
3️⃣ Michelle Bolsonaro
A ex-primeira-dama é uma das figuras mais promissoras no bolsonarismo. Com grande apelo entre eleitores cristãos e mulheres, sua postura leve e carismática pode atrair eleitores indecisos, consolidando sua relevância política.
4️⃣ Tarcísio de Freitas
Atual governador de São Paulo, Tarcísio desponta como o nome mais técnico e agregador da direita. Sua gestão eficiente e postura moderada o tornam uma das opções mais viáveis para atrair conservadores e centristas, enfrentando Lula de forma competitiva.
5️⃣ Flávio Bolsonaro
Senador e articulador político, Flávio possui experiência no Congresso, mas ainda precisa conquistar maior simpatia entre eleitores. Seu potencial de crescimento depende de ampliar sua base para além do núcleo bolsonarista.
6️⃣ Romeu Zema
O governador de Minas Gerais é reconhecido por sua gestão técnica e defesa de pautas liberais. No entanto, sua falta de carisma e projeção nacional limitam suas chances no momento.
7️⃣ Hamilton Mourão
Ex-vice-presidente e atual senador, Mourão combina experiência militar e política. Contudo, sua gestão como vice gerou críticas na direita. Uma postura mais alinhada às demandas conservadoras pode recolocá-lo como uma figura competitiva.
8️⃣ Sérgio Moro
O ex-juiz da Lava Jato perdeu força política, mas ainda é associado ao combate à corrupção e à ética. Com ajustes em sua abordagem, pode reconquistar eleitores insatisfeitos com o governo Lula.
9️⃣ Pablo Marçal
Empresário e influenciador, Marçal precisa reconstruir sua imagem após erros políticos. No entanto, sua defesa do empreendedorismo e inovação ainda o tornam um nome relevante para o público jovem.
🔟 Marcel van Hattem
Deputado federal, Marcel é uma figura promissora com discurso liberal-conservador. Sua habilidade de comunicação e visão de renovação política o colocam como um nome diferenciado na direita.
1️⃣1️⃣ Caroline de Toni
Deputada federal, Caroline é uma figura importante no bolsonarismo. Sua leveza política e defesa de pautas pró-família podem torná-la uma alternativa interessante para eleitores conservadores.
1️⃣2️⃣ Ronaldo Caiado
Veterano na política, Caiado enfrenta desafios devido a desgastes em Goiás e críticas de bolsonaristas por decisões controversas, como sancionar o título de cidadão goiano a Flávio Dino. Classificado como de centro-esquerda, é visto como um nome mais regional, com possibilidades de disputar o Senado em 2026.
Nikolas Ferreira: uma aposta para o futuro
Embora inelegível para 2026 devido à idade, Nikolas Ferreira desponta como uma das maiores promessas do conservadorismo. Seu impacto entre jovens cristãos é significativo, e ele tem grande potencial para liderar a direita em eleições futuras.
Análise Crítica
As eleições presidenciais de 2026 apresentam um cenário desafiador para a direita, com Lula no comando da máquina governamental e uma base política consolidada. No entanto, os desgastes econômicos e as polêmicas internas do governo abrem espaço para o avanço de líderes conservadores. A direita precisará apostar em discursos unificadores e éticos, evitando extremismos, para conquistar o eleitorado insatisfeito.
Ex-ministro da Casa Civil afirma que a guerra de Israel em Gaza é um “genocídio” e diz que o governo brasileiro não deve interferir na Venezuela
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) disse que os palestinos têm o “direito sagrado” de “se levantar em armas contra a ocupação de Israel”. O petista defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o conflito em Gaza é um “genocídio” contra os palestinos.
“O Lula está corretíssimo [em definir a guerra de Israel em Gaza como genocídio]. Não há razão para não nos manifestarmos claramente. O que aconteceu lá foi e é um genocídio, uma guerra de extermínio. […] O povo palestino tem o direito de se levantar em armas contra a ocupação de Israel. Tem o direito. Sagrado”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, divulgada neste domingo (22.set.2024)
Questionado sobre a morte de inocentes no ataque do grupo extremista Hamas em 7 de outubro de 2023, José Dirceu afirma que o ato precisa ser condenado. “E eu condenei. Todos os crimes de guerra têm que ser condenados”, disse.
O ex-ministro declarou ter a mesma opinião sobre Israel: “Não é porque houve o atentado do Hamas que você é obrigado a concordar com a política que Israel está desenvolvendo hoje. Aliás, o mundo não concorda mais com ela. Nem os norte-americanos, que são os principais financiadores e que garantem que Israel possa sobreviver, concordam com o que o Netanyahu está fazendo”.
Brasil X Venezuela
Sobre as eleições na Venezuela e a relação do Brasil com o país vizinho, Dirceu afirma ser preciso preservar a tradição diplomática e “evitar a diplomacia informal, de WhatsApp e entrevistas coletivas”. Segundo o ex-ministro, para ajudar a Venezuela, o Brasil precisa ter interlocutores de Lula no país e interlocutores de Maduro no Brasil para buscar “consensos progressivos”.
Dirceu disse não ter elementos suficientes para “acreditar” no resultado das eleições na Venezuela, mas afirmou que o Brasil precisa se distanciar do caso.
“Não tenho elementos para dizer que acredito ou não acredito. Mas digo o seguinte: a Maria Corina [líder de oposição ao governo] é de extrema-direita. Depois que eles perderam a eleição, não é que foram reprimidos. A verdade é que eles tentaram fazer uma subversão, como já tentaram de outras vezes. Eu acho que o Brasil tem que ter uma atitude de maior distanciamento”, declarou.
A Justiça Eleitoral de Bela Vista de Goiás determinou a retirada de um vídeo publicado no perfil do Instagram “BVG Acontece” que utilizava tecnologia de inteligência artificial (IA) para atacar a honra do candidato a prefeito Dione do Cará (PP). A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 32ª Zona Eleitoral, em caráter liminar.
O vídeo, que simulava a voz da atual prefeita Nárcia Kelly (PP), apresentava uma animação retratando Dione do Cará como uma marionete manipulada pela prefeita. O conteúdo foi classificado como uma tentativa de prejudicar a imagem pública do candidato, e a Justiça entendeu que se tratava de um ataque indevido à sua honra.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais, determinando que todo conteúdo criado com IA deve conter um aviso explícito sobre seu uso. A resolução também proibiu o uso de deepfakes — vídeos ou áudios que simulam a voz ou a imagem de uma pessoa de maneira enganosa, atribuindo falas ou ações que nunca ocorreram.
Além de ordenar a retirada imediata do vídeo, o juiz Thiago Inácio determinou que o provedor Meta/Facebook forneça informações que possam ajudar a identificar o responsável pelo perfil “BVG Acontece”, uma vez que a propaganda eleitoral só pode ser realizada por candidatos, partidos, federações ou pessoas físicas identificáveis, conforme a Resolução TSE 23.610. A decisão reforça o veto ao anonimato em campanhas eleitorais.
Sebba quer mais proteção contra assédio de instituições financeiras à população vulnerável
Lidiane 12 de setembro de 2024
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei de nº 19571/24, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusiva de produto, serviço ou crédito bancário. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser encaminhada ao Plenário.
É recorrente a abordagem de instituições financeiras e comerciais com o objetivo de vender produtos e serviços desnecessários ou prejudiciais à uma população vulnerável, que inclui analfabetos, doentes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade, alvos fáceis de convencimento pelo simples desconhecimento dessas ofertas.
A proposta do projeto de lei visa estabelecer mecanismos de proteção contra essas práticas abusivas, por meio de medidas como a proibição de assédio e pressão de operadores de crédito, fornecedores de produtos e serviços bancários; a transparência das informações sobre a contratação de empréstimos, créditos consignados e negócios similares para evitar riscos de superendividamento; e garantia da contratação dos serviços seja feita de forma espontânea, sem a utilização de meios telefônicos ou mensagens, senão por aplicativo do operador de crédito com senha eletrônica do consumidor.
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