O prefeito Leandro Vilela (MDB), completou neste final de semana cinco meses à frente da chefia do executivo em Aparecida de Goiânia. Ao longo dos primeiros meses, Vilela afirmou em várias entrevistas à imprensa que recebeu a administração do ex-prefeito Vilmar Mariano (UB) com R$ 9 milhões e uma dívida que entre janeiro e março deste ano esteve estimada entre R$ 300 e R$ 500 milhões.
Em entrevista ao Portal NG durante o Mutirão da Prefeitura realizado no Colina Azul, no sábado (31/5), Vilela falou sobre a expectativa de ir ao legislativo para falar sobre as contas de sua gestão. “Já provocamos à Câmara e estamos aguardando a presidência do legislativo marcar a data que for melhor para os vereadores para que possamos fazer a nossa prestação de contas”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo, afirmou que irá agendar uma reunião com prefeito Leandro Vilela nesta segunda-feira (2/6 ou na terça-feira (3/6) para definir a data que ficará mais apropriada para que o chefe do executivo esteja em uma sessão ordinária para apresentar os balancetes da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
A respeito do clima entre os vereadores, em especial aos da base aliada do prefeito Vilela e os vereadores, que ainda não foram atendidos em sua integralidade com espaços na gestão, o vice-presidente da Câmara, vereador Rogério Almeida (MDB), destacou o ambiente em que o prefeito será recebido para prestar contas no legislativo.
“O prefeito já se colocou à disposição para prestar contas e hoje à Câmara compreende que o executivo e o legislativo devem andar de mãos dadas. Estamos tranquilos e sabendo que o Leandro tem se esforçado para tirar a cidade das dificuldades financeiras e colocá-la de volta nos trilhos do desenvolvimento. Então o Leandro estará conosco em breve para dizer sobre o que está sendo feito, que é algo que nos deixa felizes por saber que ele está trabalhando com seriedade”, evidenciou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ressaltou na manhã desta quinta-feira (29/5), durante prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025, na Câmara Municipal, que sua gestão faz um esforço enorme para economizar e atingir o equilíbrio das contas do município. O relatório apresentado aponta, no período, um superávit orçamentário de R$ 705,5 milhões, considerado “histórico” por Mabel. O resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas, excluindo pagamento de juros da dívida e receitas e despesas do RPPS, foi de R$ 156 milhões.
“Acabou a festa com o dinheiro público. Hoje temos uma comissão que avalia todos os contratos e os gastos. Aqui, nós estamos gastando com o que realmente precisa”, disse o prefeito, que estava acompanhado do secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, e outros auxiliares.
O prefeito voltou a firmar que encontrou na prefeitura um “cenário de calamidade financeira” e que o equilíbrio fiscal é fruto da combinação entre aumento na arrecadação – especialmente de contribuintes que estavam inadimplentes – e a redução de gastos considerados desnecessários.
“Estamos ajustando as contas para garantir mais investimentos. Nossa meta é alcançar, já a partir do próximo ano, R$ 1 bilhão por ano para investir em obras, para transformar Goiânia. E é importante destacar que isso será feito sem aumentar impostos. Não vamos reajustar IPTU ou ISS. Vamos cobrar o que é devido e continuar economizando com eficiência”, declarou.
O relatório da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontou crescimento das receitas correntes em 14,47%, em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 3,306 bilhões. As receitas correntes provêm da arrecadação de tributos próprios; de transferências correntes; das contribuições sociais e econômicas; do serviço de cobrança da dívida ativa; entre outros.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gerou arrecadação de R$ 661,8 milhões – aumento de 6,81% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) totalizou R$ 483,2 milhões para os cofres do Município – incremento de 7,08% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O prefeito atribuiu o crescimento à intensificação do sistema de fiscalização.
Nos próximos meses, Mabel prevê crescimento na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A prefeitura firmará parceira com cartórios, que terão acesso à planta de valores atualizada dos imóveis, utilizada para transferências de propriedade dos imóveis.
Aos vereadores, o prefeito pediu apoio na aprovação de medidas para recebimento de valores tributários devidos por contribuintes à prefeitura.
De acordo com dados da Sefin, a despesa total liquidada no primeiro quadrimestre deste ano registrou queda de 7,47% em relação ao mesmo período de 2024; quando consideradas apenas despesas de 2025, a queda foi de 18,23%.
Na área da saúde, o município aplicou 19,02% da receita, acima do mínimo constitucional exigido (15%). Já na educação, foram investidos 15,23% da receita, abaixo do mínimo preconizado para a área (25%). Em sua apresentação, o prefeito explicou que, no caso da educação, o percentual mínimo será cumprido ao longo da execução orçamentária deste ano.
Secretário aponta ‘rigor técnico’ e controle de despesas
Presente na apresentação, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou o ineditismo do resultado positivo das contas da prefeitura no primeiro quadrimestre.
“Participei de várias administrações em Goiânia, mas nenhuma alcançou um superávit como este. A gestão do prefeito Sandro Mabel tem atuado com rigor técnico, controle de despesas e foco nos resultados econômicos e financeiros”, pontuou o secretário, que permaneceu na Câmara, para tirar dúvidas dos vereadores, após o prefeito deixar o local.
De acordo com a Sefaz, a economia obtida é resultado de uma série de medidas de contenção, como redução de despesas com pessoal, revisão de contratos, suspensão de licitações e criação do Comitê de Controle de Gastos Públicos.
Apesar da frustração nas transferências correntes provenientes da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a cota-parte do ICMS, que apresentaram perda real de aproximadamente 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado, Goiânia conseguiu compensar essa queda com o crescimento da receita própria.
Esse desempenho é atribuído, principalmente, à ampliação da base tributária e à arrecadação oriunda do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciado em novembro de 2024 e prorrogado até 30 de abril deste ano. De acordo com a Sefaz, os números reforçam o fortalecimento da autonomia fiscal do município, que vem priorizando a recuperação de créditos e a reorganização das contas públicas como pilares da atual gestão.
O relatório demonstra que a despesa com pessoal ficou em 46,65% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.
A arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superou R$ 600 milhões, enquanto a receita com o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi de R$ 480 milhões. A soma da receita tributária total no período atingiu R$ 1,57 bilhão, ante R$ 1,32 bilhão registrados no mesmo quadrimestre de 2024.
PEC de Lincoln Tejota estabelece critério em indicações do Legislativo estadual para a composição dos tribunais de contas
Lidiane 3 de maio de 2025
O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 9526/25 para alterar os artigos 28 e 80 da Constituição do Estado de Goiás, a fim de adicionar critério para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) é responsável pela indicação de quatro conselheiros tanto do TCE-GO quanto do TCM-GO, dentre os sete membros que compõem cada uma dessas Cortes de Contas. Se aprovada a PEC, os conselheiros escolhidos pela Alego passarão a ser, necessariamente, deputados estaduais em exercício ou ex-deputados.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a mudança tem como objetivo promover maior legitimidade democrática às escolhas realizadas pela Alego no processo de composição dos referidos tribunais. Tejota afirma que a alteração pretende “fortalecer o papel do Parlamento estadual na indicação de representantes que possuam histórico de atuação política compatível com a relevância institucional e constitucional das Cortes de Contas”.
A propositura esclarece que devem ser mantidos os demais critérios, como experiência de natureza técnica nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou administrativa, bem como tempo mínimo de dez anos no exercício da função.
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Um dia após afirmar que não iria à Câmara prestar contas referentes do terceiro quadrimestre de 2024, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) indicou, em nova declaração à imprensa, nesta quinta-feira (13/4), que poderá comparecer ao Legislativo e participar da prestação de contas. O prefeito disse que avalia a possibilidade, mas minimizou a importância de sua presença, por se tratar de contas de período em que o prefeito era Rogério Cruz (SD).
“A gestão não era minha. Eu vou prestar contas do terceiro quadrimestre?”, disse.
E emendou argumentando que não vê problema em ir, porém teria pouco a acrescentar.
“Eu posso ir. Estava avaliando com o pessoal, eu não tenho problema nenhum em ir lá, eu só não tenho o que falar”, acrescentou Sandro, que, apesar de ter assumido o cargo em 1º de janeiro, informalmente já tomava decisões em conjunto com o então prefeito Rogério Cruz no período de transição.
“O que nós fizemos na transição é diferente do apresentado nos relatórios”, alegou.
A negativa inicial do prefeito de ir prestar contas repercutiu na sessão plenária de quinta-feira, antes dele indicar que poderia ir. Enquanto parte da base governista minimizou a eventual ausência, outros parlamentares afirmaram que Mabel tem a responsabilidade legal de apresentar os relatórios financeiros, mesmo as contas sejam de período anterior à sua posse. Além disso, sustenta a oposição, o comparecimento do chefe do Executivo, ainda que não seja para explanar números exaustivamente, o que pode ser feito pelo secretário da Fazenda, tem peso político enquanto gesto do prefeito em relação à Câmara.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB) defendeu a decisão do prefeito Sandro Mabel de não comparecer à Casa de Leis na prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024. Para ele, a presença do chefe do Executivo seria desnecessária, por se tratar de um período anterior à sua gestão.
“Ele pessoalmente não tem que prestar contas de uma gestão que não é dele; a equipe técnica, sim. Agora, ele está 100% aberto para, a convite da Câmara, vir esclarecer qualquer coisa”, afirmou Franco ao NG.
Lei é dúbia sobre necessidade de presença
Luan Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que não vê problema para o prefeito prestar contas da gestão passada, já que, segundo ele, trata-se de informações “demonstrativas e explicativas”.
“Acho importante que ele venha à Casa e explique e conclua essa questão, tanto ele quanto o secretário da Fazenda”, opinou o vereador.
Na quarta-feira (12/3), o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), apresentou convocação do prefeito para a primeira prestação de contas do Executivo ao Legislativo. A audiência pública foi marcada para o dia 24 de março, às 8h, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. A prestação de contas quadrimestral de prefeito ao Legislativo é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não há clareza na legislação sobre a necessidade da presença do chefe do Executivo, já que a tarefa poderia ser delegada para o secretário da Fazenda.
Ao prestar contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2024, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), apresentou, sexta-feira (28/2) na Câmara Municipal, um quadro de dificuldades experimentadas pela administração municipal nos primeiros meses de 2025. O período diz respeito ao final da gestão do prefeito Roberto Naves (Republicanos), que deixou o cargo me 31 de dezembro.
Segundo Corrêa, as dívidas do município, em longo prazo, somam R$ 1,443 bilhão em empréstimos. As parcelas, que começaram a ser pagas em janeiro de 2025, somam R$ 18 milhões mensais. A dívida ativa do município está em R$ 800 milhões.
O gestor citou que dos restos a pagar de R$ 305 milhões, apenas R$ 41 milhões estão contabilizados. Pelo menos R$ 105 milhões em empenhos foram anulados no final da administração passada e, assim, não foram contabilizados.
O prefeito informou que R$ 45 milhões estão disponíveis para a prefeitura, no Banco do Brasil, mas que esse valor foi recusado pela gestão, em função do alto valor dos juros cobrados, o que inviabiliza a utilização.
“Estamos negociando a taxa de juros com os bancos”, disse, ao garantir que tem trabalhado para “conseguir alcançar o equilíbrio fiscal e para a prefeitura voltar a ter uma capacidade de entrega”.
Márcio Corrêa afirmou que sua administração tem adotado medidas para ajustes de gastos e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de fiscalização. Uma das medidas será fiscalização de contratos da Saúde, especialmente aqueles relacionados a organizações sociais (OS).
Ao falar responder questionamentos de vereadores, o prefeito reafirmou sua posição sobre OS, criticou a gestão do Hospital Alfredo Abrahão, defendeu licitações para prestadores de serviço e justificou a renovação dos contratos de publicidade pela urgência de campanhas como dengue e vacinação.
‘Muito foi feito, muito temos a fazer’, diz Andreia Rezende
A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), agradeceu a presença dos vereadores, o que, para ela, demonstra compromisso com a cidade. Ela manifestou confiança na gestão e disse que o Legislativo está pronto para contribuir. A presidente destacou as entregas nos primeiros 60 dias da nova gestão.
“A abertura das portas do Hospital Alfredo Abrahão, os kits escolares sendo entregues no primeiro dia de aula, o mutirão de cirurgias e a operação Cidade Limpa. Claro que temos muitos desafios, mas falar de diversas ações que mudaram a cara da cidade é importante. Muito foi feito, muito temos a fazer, mas estamos avançando. Faremos juntos”, ressaltou a presidente.
Auxiliares detalham contas de ex-prefeito
No relatório do 3º quadrimestre de 2024, a Prefeitura de Anápolis registrou receita total de R$ 2,252 bilhões, um aumento de 2,6% em relação a 2023.
Das receitas, R$ 2,15 bilhões cresceram 6,94% nominalmente (2,67% em termos reais) e a receita tributária atingiu R$ 544 milhões, com alta de 10,89% (nominal) e 6,36% (real).
As despesas totalizaram R$ 2,318 bilhões, com variação de 12,82% em relação ao mesmo período, enquanto a amortização da dívida caiu 22,25%.
O resultado primário ficou negativo em R$ 416,3 milhões, evidenciando um desequilíbrio entre gastos e arrecadação, embora os investimentos em saúde e educação estejam acima dos mínimos constitucionais.
A dívida consolidada líquida comprometeu 37,84%, com dívida em curto prazo de R$ 305,8 milhões, longo prazo de R$ 1,4 bilhão e dívida fundada de R$ 1,38 bilhão, com prazos variando de quatro a 165 meses.
Prefeito responde a questionamentos de vereadores
Alguns vereadores aproveitaram a presença do chefe do Executivo para questionar obras e demandas, como a paralisada trincheira que visa desafogar o trânsito no Recanto do Sol.
O prefeito explicou que técnicos identificaram irregularidades na obra e que a concessionária Ecovias do Araguaia será acionada para investigar problemas de drenagem e a necessidade de desapropriação.
Sobre as dívidas herdadas e os gastos em educação, ele destacou discrepâncias, afirmando: “Se a gente vai nas escolas, observa a precariedade dos prédios enquanto se gastou milhões com um software que é gratuito do governo federal”.
Além disso, Márcio ressaltou a importância da eficiência na gestão, dizendo: “Precisamos ter eficiência para diminuir gastos”, e mencionou a possibilidade de empréstimos, desde que haja capacidade de pagamento.
O vereador Luzimar Silva questionou o funcionamento dos hospitais e a retomada das obras, ao que o prefeito afirmou que a ponte estaiada foi feita “sem concepção” e declarou: “Não vou tirar dinheiro de Hospital, merenda e creches para fazer ponte estaiada, pois não temos esse recurso”.
Ele garantiu que unidades como a UPA da Vila Esperança passarão por reformas emergenciais para assegurar um atendimento digno, destacando ainda a situação da maternidade.
Em temas sociais, o Executivo ressaltou a importância de iniciativas como o Natal do Coração e dos programas de qualificação para jovens, afirmando que “será um trabalho integrado” na reestruturação dos serviços de atendimento.
Por fim, diante das críticas às irregularidades, Márcio reafirmou sua posição sobre os contratos de OS, declarando que “se aquele pessoal do [Hospital Municipal] Alfredo Abrahão não for preso, não há justiça neste país”, e anunciou licitações para prestadoras e para a renovação dos contratos de publicidade, garantindo campanhas urgentes como Dengue e Vacinação.
Funcionários federais dos EUA devem prestar contas ou serão demitidos
Lidiane 23 de fevereiro de 2025
Ordem é do Doge, órgão liderado por Musk; os trabalhadores têm até 2ª feira (24.fev) para listar atividades realizadas na última semana
Elon Musk disse no sábado (22.fev.2025) que os funcionários federais dos Estados Unidos deverão prestar contas sobre o que fizeram na última semana. Aqueles que não responderem ao e-mail com a solicitação perderão seus cargos. Segundo ele, a medida foi uma solicitação do presidente norte-americano, Donald Trump (Republicano).
O empresário lidera o Doge (Departamento de Eficiência Governamental), órgão responsável por, dentre outras coisas, diminuir os gastos federais.
“Seguindo as instruções do presidente @realDonaldTrump, todos os funcionários federais receberão em breve um e-mail solicitando que informem o que fizeram na semana passada. A falta de resposta será considerada como uma renúncia [ao cargo]”, escreveu Musk em seu perfil no X (ex-Twitter).
Os e-mails pedindo que os funcionários públicos federais prestem contas do trabalho feito já estão sendo enviados. As mensagens com o assunto “O que você fez na semana passada?” foram enviadas por um remetente identificado como RH.
O OPM (sigla para Escritório de Gestão de Pessoal), agência de recursos humanos do governo federal dos EUA, confirmou a autenticidade do e-mail em um comunicado enviado à emissora CBS.
Os funcionários foram instruídos a listar suas realizações da última semana em 5 tópicos, sem divulgar informações confidenciais. O prazo é a meia-noite de 2ª feira (24.fev).
Musk repostou uma publicação em que um usuário do X mostra a mensagem recebida.
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Sessões extras, votação de planos de carreira e prestação de contas da Saúde marcam o início das atividades da Alego em 2025
Lidiane 20 de janeiro de 2025
A semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pelas primeiras deliberações em Plenário do ano de 2025. Durante a realização de sessões extraordinárias, os parlamentares focaram seus esforços em debates e votações sobre planos de carreira e subsídios de servidores públicos de diferentes órgãos. Foram quatro sessões deliberativas nos dias 13 e 14 de janeiro, além de quatro reuniões de comissões.
Além dos debates e votações, foram promovidos também a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde por parte do chefe da pasta, Rasivel dos Reis Santos Junior, e o anúncio de que a transmissão do Campeonato Goiano de futebol pela TV Assembleia Legislativa será, pelo segundo ano consecutivo, feita por meio do aplicativo Deputados Aqui, em parceria com a TV Brasil Central (TBC).
Para a próxima semana, os parlamentares realizarão novas sessões extraordinárias para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual 2025. O prazo para apresentação de emendas se encerrou na quinta-feira, 16. De acordo com a proposta enviada à Casa pelo Executivo, a previsão de receita total supera os R$ 49,4 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 48,4 bilhões, sendo a maior parte referente ao pagamento do funcionalismo. Em relação ao montante reservado aos investimentos, o Governo do Estado estima gastar R$ 993 milhões. Para seguir à sanção, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, são transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pode acompanhar tudo o que acontece no Parlamento goiano.
Sessões deliberativas
A Alego realizou quatro sessões extraordinárias híbridas durante a semana, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2025 com avanços para os servidores públicos, a segurança pública e a modernização das leis estaduais.
Na segunda-feira, 13, a sessão extraordinária destacou a leitura e aprovação preliminar de duas matérias: o projeto de lei nº 10/25, do deputado Charles Bento (MDB), que altera a Lei nº 20.954/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, e o projeto de resolução nº 113/25, da Mesa Diretora, que propõe mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. Ambos seguiram na data para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O encontro também foi marcado pela presença de policiais civis que reivindicaram melhorias salariais e estruturais. Deputados como Delegado Eduardo Prado (PL) e Mauro Rubem (PT) destacaram o papel essencial da categoria e cobraram do Executivo o cumprimento de promessas feitas no ano anterior. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), afirmou que as negociações dependem dos desdobramentos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode aliviar as restrições orçamentárias estaduais.
Já na terça-feira, 14, em três sessões consecutivas, o Plenário aprovou sete projetos do Executivo que reestruturam planos de carreira, reajustam subsídios de servidores de diversas secretarias estaduais e garantem a data-base de 2024 com índice de 4,83%. Destaque para o projeto nº 507/25, que reajusta os vencimentos de professores da Secretaria de Educação (Seduc), com impacto financeiro previsto para 2025.
Outras aprovações incluem a reestruturação de carreiras da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), bem como ajustes no quadro funcional da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) também garantiu aumento linear de 8% para seus servidores e ampliação de gratificações.
Além disso, o projeto nº 530/25, de autoria de Charles Bento, moderniza critérios para regularização fundiária urbana de interesse social, promovendo inclusão social e segurança jurídica. Outra proposta aprovada foi a nº 421/25, que transfere à Secretaria-Geral de Governo a gestão dos terminais rodoviários estaduais.
Por fim, o projeto nº 574/25 altera o Código Tributário Estadual, promovendo ajustes necessários à legislação fiscal.
Ao encerrar a semana, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), lembrou que o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 se encerraria na quinta-feira, 16. Com isso, a Casa retoma suas atividades na próxima segunda-feira, 20, com reuniões das comissões e novas sessões plenárias.
Prestação de contas
A semana no Parlamento goiano foi marcada também pela presença do secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasivel dos Reis Santos Junior, que participou na terça-feira, 14, de sessão extraordinária no Parlamento goiano, para apresentar o balanço das atividades da pasta nos primeiros quadrimestres de 2024. A presença do secretário se deu por requerimento do deputado Antônio Gomide (PT).
Na ocasião, Rasivel destacou marcos importantes, como a inauguração do Hospital de Águas Lindas, com 40 leitos de UTI, e a construção do Hospital Cora, especializado em oncologia, com alta tecnologia. Ele também mencionou a modernização de hospitais regionais em Formosa e Trindade, além de apresentar o projeto da Rede de Urgência e Emergência para atender 60 municípios da região Centro-Norte do Estado.
Deputados questionaram atrasos em pagamentos de médicos, gestão de organizações sociais (OSs) e superlotação em hospitais. Gustavo Sebba (PSDB) criticou atrasos nos repasses e a contratação de OSs com histórico problemático. Rasivel defendeu a legalidade das contratações e garantiu que os repasses foram realizados conforme previsto.
Antônio Gomide cobrou melhorias no Hospital Estadual de Anápolis (Heana) e instalação de leitos de UTI no Nordeste goiano. Mauro Rubem sugeriu maior transparência na gestão por OSs e a criação de uma mesa permanente de negociações.
Deputados como Lincoln Tejota (UB) e Amilton Filho (MDB) reconheceram os avanços da gestão, enquanto Talles Barreto pediu maior transparência nos contratos das OSs. Rasivel agradeceu o apoio parlamentar e reafirmou o compromisso de oferecer saúde pública de qualidade e eficiente.
Ao final, o presidente Bruno Peixoto elogiou os avanços da saúde no Estado e sinalizou a possibilidade de uma nova sessão para aprofundar os esclarecimentos.
Goianão 2025
A Alego deu início, durante a semana, à transmissão do Campeonato Goiano de Futebol 2025, marcando a segunda edição consecutiva da parceria entre a TV Assembleia e a TV Brasil Central (TBC). Além da exibição pela TV, os jogos podem ser acompanhados pelo aplicativo Deputados Aqui, que se consolidou como uma ferramenta inovadora de interação entre o público e o Legislativo.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, ressaltou a importância da iniciativa para a economia e o entretenimento da população. As transmissões começam uma hora antes das partidas, com informações sobre os bastidores, escalações e análises. Após os jogos, a programação continua com comentários e os melhores momentos.
O aplicativo Deputados Aqui, que em 2024 alcançou 50 mil novos downloads e 100 mil acessos únicos, promete ainda mais interatividade em 2025. As novidades incluem chats para o público, bate-papo entre comentaristas e a possibilidade de espelhamento para telas maiores. “Trabalhamos para entregar uma transmissão de qualidade superior, beneficiando os torcedores e aproximando a população do Parlamento”, destacou Leonardo Rassi, secretário de Inovação da Alego.
A primeira rodada começou na quarta-feira, 15, com quatro partidas que movimentaram o cenário esportivo goiano. No Estádio Olímpico, em Goiânia, o Vila Nova venceu a Aparecidense por 1×0 em jogo transmitido pela TV Assembleia. Pela TBC, o Goiatuba surpreendeu o Goiás com uma vitória por 2×1.
Outros destaques incluíram a vitória do Inhumas sobre o Goianésia por 1×0 e o empate entre Crac e Anápolis em 1×1. A rodada foi concluída na quinta-feira, 16, com Abecat vencendo o Goiânia por 1×0 e Atlético Goianiense e Jataiense empatando sem gols.
Com Goiatuba, Abecat, Inhumas e Vila Nova liderando após a primeira rodada, a competição segue com a segunda rodada neste fim de semana. Destaques incluem o confronto entre Goiânia e Atlético Goianiense no Estádio Olímpico e a busca da Aparecidense e do Goiás pela recuperação após derrotas iniciais.
A transmissão do Goianão 2025 reafirma o compromisso da Alego em integrar tecnologia, esporte e engajamento popular, destacando a relevância do Legislativo na vida dos goianos.
Orçamento
Para a próxima semana, a Alego dará início à apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Em convocação extraordinária, os deputados debaterão a proposta que prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões e despesas de R$ 48,4 bilhões, destacando um investimento projetado de R$ 993 milhões.
A proposta apresenta um aumento de 7% na receita em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O principal componente da arrecadação será o ICMS, com R$ 18,04 bilhões previstos, seguido pelas transferências federais, estimadas em R$ 10,9 bilhões, e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 1,33 bilhão.
No lado das despesas, R$ 27,65 bilhões estão destinados à folha de pagamento, sendo o maior item do orçamento, enquanto R$ 531,6 milhões foram reservados para emendas impositivas dos deputados. O serviço da dívida pública, incluindo precatórios, soma R$ 2,51 bilhões.
O orçamento está dividido em três principais eixos. O primeiro é referente ao orçamento fiscal, com R$ 32,9 bilhões, abrangendo Poderes, Tribunais de Contas, Ministério Público e empresas estatais dependentes. Em seguida vem a seguridade social, com R$ 15,5 bilhões destinados à saúde, previdência e assistência social. Por fim, os investimentos, com R$ 993 milhões para obras e infraestrutura.
O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, enquanto o serviço da dívida requer R$ 904 milhões para juros e encargos. As despesas com pessoal representam 52,2% do orçamento, refletindo o esforço do Estado em equilibrar o pagamento de servidores e ampliar os investimentos.
A matéria, que precisa ser aprovada em dois turnos para seguir à sanção, terá como base as emendas que os parlamentares poderiam apresentar até quinta-feira. A análise será iniciada em Plenário na segunda-feira, 20, e deve se estender ao longo da semana, com o objetivo de garantir um planejamento orçamentário que contemple as demandas da sociedade goiana.
“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? […] Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, disse.
Segundo o deputado, com a medida do governo, os brasileiros deixarão de usar Pix, cartões de crédito ou débito e outras formas de transações financeiras para evitar a fiscalização da Receita Federal.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, declarou.
No vídeo, Nikolas ainda declarou que o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal.
“É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, finalizou.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
COMO SERÁ A NOVA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas.
A decisão quer aumentar a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
“Quem precisa da atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota do governo. Eis a íntegra (PDF – 759 kB).
O texto reforça que as transações financeiras via Pix não serão taxadas diretamente no momento da operação. A campanha de comunicação do governo federal tem buscado disseminar a mensagem diariamente, mas não tem conseguido conter a incerteza em torno da medida.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar a sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de R$ 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.
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