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21 de setembro de 2024
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Esse dinheiro, ofertado pelo programa, era necessário para que ela conseguisse sobreviver e pagar as contas, e por isso ela conseguiu o auxílio jurídico da DPE-GO

Samuel Leão –
Mulher conseguiu decisão favorável e irá receber o Bolsa Família. (Foto: Divulgação/DPE-GO)

Após procurar a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), relatando estar tendo problemas para receber o benefício do Bolsa Família, pois não conseguia fechar uma empresa bloqueada judicialmente, uma mulher, de 55 anos, conseguiu resolver a situação após quatro meses, em Goiás.

Esse dinheiro, ofertado pelo programa, era necessário para que ela conseguisse sobreviver e pagar as contas, e por isso ela conseguiu o auxílio jurídico. O empecilho era um processo de Execução Fiscal, que a impossibilitava de fechar a empresa.

A condução do caso foi feita pelo defensor público Felipe Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia. Foi ele quem protocolou uma petição de Exceção de Pré-Executividade.

Foi requerido o reconhecimento da prescrição intercorrente, apontando a extinção do processo por ele não ter sido movimentado por um longo período de tempo.

Ainda segundo ele, o próprio Estado de Goiás teria pedido a extinção da execução fiscal, ainda em 19 de outubro de 2022, apesar do processo não possuir ainda uma decisão judicial.

“Passado o prazo de um ano da suspensão do processo, que se dá de maneira automática quando a Fazenda é intimada da não localização do devedor, inicia-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente”, afirmou Felipe Takayassu.

A decisão favorável foi conseguida ainda no dia 18 de dezembro de 2023, transitando em julgado em 07 de março de 2024. Assim, a mulher conseguiu a decisão favorável e efetuou a extinção do processo, de modo que não há mais nenhum empecilho para que ela receba a Bolsa Família.

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Kalvitor Antônio e a mãe, Valdete Cardoso, e o momento em que eles são baleados em Cocalzinho de Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

“O atirador tinha um longo histórico de desavença com seu vizinho de fundo de quintal por conta de parte do terreno. No dia do crime, João foi a casa desse vizinho para tirar satisfação alegando que alguém tinha atirado em seu muro”, disse Christian.

O crime aconteceu no dia 2 de maio. João Martins foi preso após duas horas em uma força-tarefa da Polícia Militar (PM). O g1 não localizou a defesa dele para pedir um posicionamento.

Conforme a polícia, no dia do crime, o idoso procurou o rival, que é seu vizinho de muro, para matar, mas não o encontrou em casa. Antes do crime, João foi a polícia denunciar que ele se apossou de uma parte do terreno dele.

“Ele usou o pretexto que haviam atirado no muro da casa dele, mas o autor queria usar esse pretexto para matar outro. Com esse outro [o que o suspeito queria matar], o desentendimento era por causa da divisão do lote. Na cabeça do autor, o vizinho tinha construído um pouco dentro de sua propriedade, mas na verdade era só implicância”, completou Christian.

O motorista do carro é Alexandre Murilo Fontes, que foi preso nesta segunda-feira (27), suspeito de participar do crime. O g1 não localizou a defesa dele para pedir um posicionamento. Segundo a polícia, o outro homem que também estava no carro com o idoso, por enquanto, não teve a participação no crime confirmada.

Segundo a PC, Kalvitor havia soltado bombinhas próximo à casa de João, mas segundo o delegado esse não foi o motivo do crime e sim um pretexto para matá-lo, porque na verdade o idoso queria matar seu vizinho, que é seu rival.

Um outro homem que estava próximo dos dois também foi baleado. Ele ficou mais de 15 dias internado e recebeu alta na última semana. João Martins foi indiciado pelo crime de duplo homicídio e pela tentativa de homicídio.

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A Polícia Militar disse que as equipes foram chamadas após os vizinhos ouvirem disparos de arma de fogo. Ao chegarem no local, os familiares disseram à Polícia Militar que o idoso atirou durante uma discussão.

“Era no final da tarde [quando] esse autor chegou no vizinho. Começou uma discussão com uma bombinha, jogou uma bombinha no cachorro no dia anterior. Nesse momento eles começaram uma discussãozinha e o cara pegou e foi tirando a arma e atirando neles”, relatou uma testemunha que estava no local no momento dos disparos.

Após os disparos, o suspeito fugiu no próprio carro. “Com os detalhes das características do carro, comunicamos as demais equipes e conseguimos localizá-lo na rodovia às 21h”, detalhou o tenente Anderson dos Reis.

“Ele pensou que era arma de fogo, alvejou ele, aí a mãe dele foi em cima do cara e ele atirou na mãe também”, completou a testemunha.

Uma testemunha afirmou que Kalvitor tinha mudado para a região há pouco tempo e que deixou dois filhos, sendo um recém-nascido e uma criança.

“Eram pessoas muito boas, muito humildes. Todo mundo gostava deles”, contou a aposentada Neuci Andrade sobre as vítimas.

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Maria Soares da Costa, que morreu após passar mal, em Jaraguá — Foto: Arquivo pessoal/Maria Aparecida da Costa

Uma família denunciou que a idosa de 70 anos, Maria Soares da Costa, morreu depois de a família não conseguir ligar para o Samu e o Corpo de Bombeiros para que ela fosse levada ao hospital enquanto passava mal, em Jaraguá, na região central de Goiás. Segundo a sobrinha da idosa, Maria Aparecida da Costa, de 35 anos, a família consegue ligar para vários outros números, menos para os emergenciais.

“Minha tia estava agonizando e era acamada, não tinha como levarmos ela [ao hospital]. A gente liga 192 e 193, quando atende, cai na Polícia Militar. Liga no bombeiro, cai na polícia. Emergência não está funcionando de jeito nenhum”, descreveu Maria Aparecida.

O caso com a tia aconteceu na madrugada da segunda-feira (29). Ao g1, o Procon de Jaraguá informou que está investigando a situação e informou ainda que já notificou a Oi, uma vez que a operadora é a linha base dos números de emergência da cidade. A Oi informou que enviou uma equipe técnica ao local para verificar a falha e, se for de responsabilidade da companhia, irá realizar os reparos necessários.

O g1 entrou em contato com a Anatel por e-mail às 13h06 desta quinta-feira (2) para saber se o caso está sendo apurado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Claro, que é a operadora que a família utilizou pra tentar acionar o socorro, informou que a “rede opera normalmente na região e que as chamadas para os números mencionados estão funcionando corretamente, sem ocorrências”.

A dona de casa Maria Aparecida contou que tanto a tia Maria Soares da Costa, que era acamada, quanto a mãe, que tem 66 anos e está com o fêmur quebrado, estavam morando com ela. No dia em que a idosa passou mal, a sobrinha estava indo para Goiânia com as filhas, que respectivamente possuem epilepsia e paralisia cerebral.

Na ocasião em que a idosa passou mal, ela estava em casa com a irmã (com o fêmur quebrado), o esposo da sobrinha (que fez as ligações para o socorro) e três filhos dele, sendo que um deles tem hidrocefalia, autismo e outros três problemas de saúde.

Maria Aparecida contou que o esposo ligou mais de 30 vezes para a emergência, já que não podia deixar o filho e a sogra sozinhos em casa. No entanto, como o estado dela parecia grave, ele deixou o filho aos cuidados da sogra com o fêmur quebrado e foi até o Samu para que a idosa fosse socorrida.

Após a morte da idosa, a irmã dela, que não consegue andar após ter passado por uma recente cirurgia depois de quebrar o fêmur, também passou mal e precisou de atendimento médico. Segundo a família, novamente não foi possível acionar o socorro. Ela foi levada ao hospital pelos bombeiros após os familiares irem até o quartel pedirem socorro. Ela recebeu alta na quarta-feira (30).

“Não tínhamos como colocar ela no carro [e levar ao hospital], porque ela sente muita dor”, explicou Maria Aparecida.

O Procon de Jaraguá informou ao g1 que, desde o ano passado, moradores reclamam de ligações que não são completadas. Desde então, a instituição analisa os diferentes casos e notifica as operadoras responsáveis em para que a falha seja solucionada e o serviço chegue à população.

“Teve um caso que a gente precisou fazer uma configuração no aparelho. Cada caso é um caso específico”, explicou a presidente do Procon em Jaraguá, Charlene Ramos.

A presidente exemplificou que, em um dos setores da cidade, moradores de um setor estavam com problemas similares em que as chamadas de determinada operadora não completavam. Após o Procon notificar empresa, a operadora instalou uma nova torre e o problema foi resolvido. No entanto, reclamações de diferentes tipos têm voltado a aparecer.

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