Antônio Cláudio Alves Ferreira fugiu de Catalão logo depois, mas foi preso em Uberlândia ainda em janeiro de 2023 – Foto: Reprodução
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, do bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, morador de Catalão, e um dos réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos Três Poderes, em Brasília. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.
O julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e está marcado para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira, informou a Agência Brasil nesta tarde.
Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram.
Acusado de cinco crimes
Por enquanto somente Barroso divergiu em parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Estimativa de R$ 30 milhões por todos os danos dos golpistas
Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão para o bolsonarista. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento.
Por outro lado, contudo, os ministros que já votaram foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
O relógio histórico destruído pelo réu foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, tendo sido presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em1808. O item faz parte do acervo da Presidência da República e foi enviado à Suíça para restauração.
Câmeras mostraram tudo
Antônio Cláudio foi flagrado por várias câmeras do circuito de segurança. Uma delas mostra ele próximo do Gabinete de Segurança Institucional e outras no exato momento em que destruía a peça histórica e depois aparentemente estudando como destruiria a câmera.
Com as imagens veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais, o assunto repercutiu e ele foi identificado como morador de Catalão, mas já tinha fugido para Uberlândia. As duas cidades ficam distantes pouco mais de 100 quilômetros.
Lá ele foi preso ainda em janeiro de 2023 pela Polícia Federal. Ficou detido no presídio mineiro Jacy de Assis.
Durante a tramitação do processo onde respondia por cinco crimes, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. A reportagem não localizou a defesa do réu.
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Marília Assunção
Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.
Caso Valério Luiz: STJ mantém condenação de quatro dos cinco acusados e nega habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio | Goiás
Lidiane 22 de maio de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro dos cinco acusados pelo assassinato do radialista e jornalista Valério Luiz. A decisão rejeitou um recurso da defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava a sentença, além de mantido as condenações de: Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier. No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O advogado Ricardo Naves, que representa Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Malta, afirmou que ainda serão interpostos outros recursos. “O que julgou ontem, foi apenas um habeas corpus para que fosse anulado o processo e o julgamento. Os recursos mais importantes estão sendo interpostos perante o Tribunal de Justiça de Goiás e, se negados, serão interpostos recursos especiais para o STJ e recurso extraordinário para o STF”, disse.
Já o advogado de Marcus Vinícius Pereira Xavier, Rogério de Paula, explicou que também entrará com recursos sobre a condenação e, até estar transitado em julgado, o cliente deverá responder em liberdade. “Com 14 anos não se começa a cumprir a pena imediato, só após transitado em julgado todos os recursos”, explicou.
Ao g1, o filho do radialista Valério Luiz, o advogado Valério Luiz Filho, explicou a nova decisão. “Esse habeas corpus era para anular uma audiência de 2015, que resultaria na anulação de tudo para frente, inclusive o júri. Agora foram mantidas as condenações. O habeas corpus era só de Sampaio, mas se fosse conferido para ele, se estenderia”, disse.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Interrogatório de Marcus
Conforme o documento da defesa, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles. Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.
O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumentou que o depoimento em questão não foi usado no júri popular.
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