Merlys Oropeza, de 25 anos, foi presa em 2024 após escrever no Facebook: “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”
A Justiça da Venezuela condenou a 10 anos de prisão uma jovem que fez críticas nas redes sociais a uma militante chavista. Segundo informações da AFP (Agence France-Presse), Merlys Oropeza, de 25 anos, recebeu sua sentença em 23 de junho.
A condenação pelo crime de incitação ao ódio se deu no Estado de Monagas, região nordeste da Venezuela. A jovem publicou no Facebook a mensagem “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”, referindo-se ao programa de alimentos subsidiados do governo do presidente Nicolás Maduro (PSUV).
Conforme a AFP, o caso tem provocado preocupação entre organizações de direitos humanos.
Oropeza foi presa em 9 de agosto de 2024, logo depois da publicação na rede social. A denúncia que resultou em sua detenção partiu da própria funcionária responsável pela distribuição de alimentos na comunidade, conhecida como “jefa de calle” (chefe de rua, em tradução literal), que foi alvo da crítica.
O processo judicial baseou-se na lei de incitação ao ódio (GO 41.274/2017), legislação que críticos consideram um instrumento para intimidar opositores ao governo venezuelano. A pena para o crime de promoção ou incitação ao ódio varia de 10 a 20 anos de prisão.
A fonte que forneceu detalhes da sentença à AFP divulgou a informação na 5ª feira (26.jun). O sistema judiciário venezuelano não emitiu, até o momento, um comunicado oficial sobre o caso.
Durante as manifestações depois da contestada reeleição de Maduro, em julho de 2024, cerca de 2.400 pessoas foram detidas. Os protestos resultaram na 28 mortes e quase 200 feridos em território venezuelano.
Uma carta atribuída a Oropeza, dirigida aos seus pais, circulou nas redes sociais. Na mensagem, lê-se: “Estou acabada, mamãe, estou vazia, papai” e “Não encontro razões para seguir vivendo”.
A família de Oropeza optou por não fazer declarações públicas sobre o caso. Também não há informações sobre a estratégia de defesa da jovem após a condenação nem se haverá recurso contra a sentença.
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Claudia Sheinbaum pediu que mexicanos agissem pacificamente durante atos contra deportações ordenadas por Trump
A presidente do México, Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda), condenou na 2ª feira (9.jun.2025) os atos violentos ocorridos durante protestos em Los Angeles, nos Estados Unidos, contra operações de imigração. Durante declaração a jornalistas, ela pediu às autoridades norte-americanas que respeitem o estado de direito nos processos migratórios.
Os protestos se espalharam por Los Angeles durante o fim de semana em resposta às medidas de controle migratório implementadas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano). Grupos de manifestantes, muitos com bandeiras mexicanas e cartazes contra as autoridades de imigração dos EUA, se reuniram em diversos pontos da cidade, segundo informações da Reuters.
A onda de manifestações se deu em reação à intensificação das operações de deportação ordenadas pelo governo Trump, que prometeu expulsar imigrantes em situação irregular e reforçar o controle na fronteira entre Estados Unidos e México. A administração Trump enfrenta críticas generalizadas enquanto avança com o que chama de maior esforço de deportação em massa na história dos EUA.
Segundo informações policiais, alguns incidentes incluíram queima de carros e arremesso de garrafas e projéteis de concreto por manifestantes. “Não concordamos com ações violentas como forma de protesto. Queimar carros de polícia parece mais um ato de provocação do que de resistência”, afirmou Sheinbaum.
O secretário das Relações Exteriores do México, Juan Ramón de la Fuente, informou que 42 mexicanos estão detidos em 4 centros de detenção depois das recentes operações migratórias em Los Angeles, e 4 foram deportados. Dos detidos, 2 foram removidos pelas autoridades federais e 2 deixaram o país voluntariamente. De la Fuente também afirmou que “quase 95% dos 4,9 milhões de compatriotas indocumentados vivem nos EUA há mais de cinco anos”.
As autoridades mexicanas continuarão a monitorar a situação dos cidadãos detidos. “Continuaremos nossas visitas para monitorar os mexicanos em centros de detenção em Los Angeles”, afirmou De la Fuente. Ele acrescentou que a maioria dos mexicanos detidos estava trabalhando quando foi presa. As manifestações se deram em diversos pontos de Los Angeles, cidade com grande população de origem mexicana e latino-americana.
O governo Trump estabeleceu para a ICE (Imigração e Controle Aduaneiro) uma meta diária de prender 3.000 migrantes como parte de sua política de controle migratório. Embora essas operações sejam conduzidas sob autoridades federais, os protestos eclodiram depois de relatos de que detidos estariam sendo mantidos no porão de um edifício federal, alegações que o ICE negou.
“Deve ficar claro: condenamos a violência de onde quer que venha”, declarou Sheinbaum durante sua coletiva. A presidente mexicana também fez um apelo: “Pedimos à comunidade mexicana que aja pacificamente e não caia em provocações”.
Sheinbaum enfatizou o compromisso do México com seus cidadãos no exterior, ao dizer que “o governo mexicano reitera seu compromisso inabalável com a proteção e defesa dos direitos humanos dos mexicanos que vivem no exterior, independentemente de seu status migratório”. Ela afirmou também, que o México continuará utilizando todos os canais diplomáticos e legais disponíveis para expressar seu desacordo com as práticas que criminalizam a imigração.
Pena será de 1 ano de reclusão para 16 dos envolvidos, além de multa de R$ 5 milhões de indenização coletiva
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou para condenar mais 17 réus acusados de participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. O placar foi 9 X 2. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
O julgamento foi realizado em plenário virtual. Teve início em 4 de abril e se encerrou nesta 6ª feira (11.abr).
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, votou para que 16 acusados recebam a pena de 1 ano de reclusão e paguem 20 dias-multa de meio salário mínimo à época do acontecimento, além de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Em 1 dos 17 casos em julgamento, o de Anilton da Silva Santos, além da multa de R$ 5 milhões coletivos, a pena proposta é maior, de 2 anos e 5 meses de reclusão, que também pode ser substituída por medidas alternativas.
Eis os nomes dos réus e as penas (clique no nome para acessar o voto de Moraes):
- 1 ano de reclusão e multas: Luis Antonio Veiga, Wagner Silvestre da Silva, Sônia Maria Streb da Silva, Juliana Marçal de Sousa, Rogenner Feitosa Lima, Maria Janete Ribeiro de Almeida, Anderson Novais de Paula, Marisa Fernandes Cardoso, Frascismar Vieira Bezerra da Cruz, Antonio Scharf Filho, Magno Jose da Silva, Eder Henrique Oliveira da Silva, Juary Cordeiro de Araujo, Temol Jose Reginatto, Alfredo Antonio Dieter e Rosana Routulo (voto não disponível)
- 2 anos de reclusão e 5 meses de detenção, além de multas: Anilton da Silva Santos.
As prisões poderão ser substituídas por medidas alternativas, como: serviços comunitários; participação em curso sobre democracia e golpe de Estado; compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão; suspensão de passaportes existentes; e revogação de porte de arma de fogo.
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB) por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de recursos na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21/2) que o torna inelegível por oito anos, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz analisou duas ações movidas pelo PSOL e PSB, que apontaram irregularidades na arrecadação de fundos. Vídeos divulgados nas redes sociais mostravam Marçal pedindo doações via Pix e oferecendo apoio político a candidatos a vereador em troca de contribuições financeiras no valor de R$ 5 mil.
Em nota, Marçal afirmou que nunca negociou apoio político em troca de dinheiro e que a prestação de contas comprova a legalidade da campanha. Ele declarou ainda que acredita na Justiça e que pretende reverter a decisão em instâncias superiores. Na noite desta sexta-feira (21/2), fez uma live para falar sobre o caso.
Durante a live, Marçal reafirmou sua inocência e criticou a decisão judicial, afirmando que sua campanha teve o maior número de doadores da história e que o processo não apresentava provas concretas contra ele. “Não me curvo para isso e não vou parar”, declarou.
O coordenador da campanha de Marçal, Paulo Hamilton Siqueira Jr., classificou as provas apresentadas como insuficientes para justificar a condenação. O PRTB também se manifestou, alegando que a decisão foi desproporcional e que confia na revisão do TRE-SP para reformá-la.
A vice na chapa, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, foi absolvida. Marçal, que se consolidou como figura influente nas redes sociais, afirmou que continuará atuando politicamente e que acredita na reversão da sentença para seguir com seus planos eleitorais.
“Eu fui condenado por abuso de poder econômico, sendo que a minha campanha foi a mais barata da história e a que teve mais pessoas doando – 93 mil pessoas doaram na nossa campanha. Se alguém tá tentando me parar aí, fica tranquilo, porque isso meio que, vou usar a palavra certa, tá aumentando o meu tesão pela política”, declarou Marçal.
Ataque israelense nesta 2ª feira (23.set) deixou 492 mortos e mais de 1.600 pessoas feridas
O Itamaraty condenou nesta 2ª feira (23.set.2024) os “contínuos ataques”de Israel contra o Líbano. Também recomendou aos brasileiros que deixem a área conflagrada. 
Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, enfrentam um conflito na fronteira desde o início da guerra na Faixa de Gaza em 2023, depois de um ataque do Hamas, aliado do grupo extremista libanês.
Israel intensificou sua ofensiva na última semana. Nesta 2ª feira (23.set), os ataques causaram ao menos 492 mortes e deixaram mais de 1.600 feridos.
Em nota, o Itamaraty lamentou as declarações de autoridades israelenses em favor de operações militares e da ocupação de parte do território libanês e disse acompanhar com “grave preocupação” as declarações do governo israelense para que civis libaneses evacuem suas residências naquelas regiões.
“O Brasil renova o apelo às partes envolvidas para que cessem, imediatamente, os ataques, de forma a interromper a preocupante escalada de tensões”, diz a nota.
A embaixada do Brasil em Beirute abriu consultas nesta 2ª feira (23.set) com a comunidade brasileira para avaliar o número de residentes que querem deixar o Líbano. O resultado dessa consulta vai guiar a decisão de realizar uma operação para retirar os brasileiros do país.
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Assistência
Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente.
“O governo brasileiro acompanha com preocupação e atenção o impacto do conflito para a comunidade”, diz o comunicado.
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