O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, nesta terça-feira (28/5), que o estado de Goiás refaça a lista de aprovados do concurso para Polícia Militar (PM) e Bombeiro para incluir as candidatas mulheres. Na decisão, o ministro entendeu que a classificação preteriu candidatas mulheres com pontuação superior à de homens nomeados.
Para Fux, o estado descumpriu decisão do STF ao limitar o número de vagas para candidatas mulheres em 10%. “Todos os nomeados são candidatos do sexo masculino, nada obstante terem alcançado nota de aprovação no concurso inferior às das candidatas mulheres, em evidente ofensa ao que foi decidido no paradigma invocado”, considerou.
O ministro acolheu o pedido de candidatas mulheres para suspender a lista de aprovados e classificados no concurso na Reclamação Constitucional (Rcl) 66.554. Na inicial, as autoras alegaram que o estado de Goiás descumpriu a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.490-MC-Ref, relatada pelo ministro Fux, que suspendia a limitação ao ingresso de mulheres nos quadros da PM e dos Bombeiros.
O estado de Goiás alegou que o pedido deveria ser desconsiderado, uma vez que a maioria das autoras da reclamação não foi classificada no concurso. “Ocorre que a maioria das reclamadas sequer figuram entre as aprovadas para o cargo de Soldado da PM, o que lhes retira a possibilidade de ocupar o polo ativo desta iniciativa reclamatória”, sustentou a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
Ao determinar que o estado refaça a convocação dos candidatos, Fux considerou que a limitação das vagas para mulheres fere a igualdade de gênero. “ Com efeito, este Supremo Tribunal Federal conta com inúmeros precedentes no sentido de que as restrições para ingresso de mulheres nos concursos públicos para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”, ressaltou.
A decisão determina que as novas nomeações contemplem as candidatas com melhor classificação e garante que foram eliminadas em decorrência das restrições.
Nino Guimarães – Repórter em Salvador. Atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA. Estudante de Jornalismo na Universidade Federal da Bahia. Foi estagiário de jornalismo em A Tarde e no Ministério Público Estadual da Bahia. E-mail: nino.guimaraes@jota.info
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta terça-feira, 28, que o governo de Goiás refaça a lista de classificação do concurso público para Polícia Militar (PM) e para o Corpo de Bombeiro do Estado para incluir mulheres entre os aprovados.
A decisão ocorre após a reclamação de candidatas que alegaram alcançar nota maiores que alguns homens e, mesmo assim, não terem sido selecionadas para os cargos.
Segundo o edital da disputa, as vagas destinadas a mulheres tinha como limite 10% do total de postos disponíveis nas corporações, o que Fux considerou um descumprimento da liminar imposta por ele contra a limitação da quantidade de mulheres que poderiam ser aprovadas.
Fux aponta que essas restrições “afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”, diz o ministro, que estabelece uma nova lista como a alternativa coerente para o caso.
“Em consequência, determino sejam realizadas as nomeações das candidatas do sexo feminino melhor colocadas, ainda que os efeitos desta decisão impliquem no desfazimento das nomeações posteriores a 15/12/2023 que tenham desrespeitado a decisão proferida na ADI 7.490?, diz ele.
O magistrado determinou que a decisão se estenda para os próximos concursos e que as futuras nomeações devem abranger as mulheres eliminadas em decorrência do antigo estatuto.
“Determino, ainda, que as futuras nomeações contemplem as candidatas que tenham sido eliminadas em decorrência das referidas restrições garantindo-se o direito de serem reclassificadas no total das vagas remanescentes e pendentes de convocação”, finaliza.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que mulheres sejam incluídas na lista de aprovados no concurso para a Polícia Militar e Bombeiros de Goiás.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que as mulheres sejam adicionadas à lista de aprovados no concurso para a Polícia Militar e Bombeiros de Goiás. Essa medida foi tomada após várias candidatas argumentarem que o governo estadual não cumpriu uma decisão anterior do ministro que proibiu a reserva de 10% das vagas exclusivamente para mulheres, que agora devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.
De acordo com a nova determinação, as mulheres devem ser classificadas com base na pontuação obtida nas provas e não podem ser preteridas por candidatos homens que tenham tido um desempenho inferior.
Luiz Fux enfatizou que o STF possui muitos precedentes que indicam que as restrições à entrada de mulheres nos concursos públicos para cargos na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros violam os princípios da igualdade, da igualdade de gênero, do acesso universal aos cargos públicos e da reserva legal.
Concurso da PM
Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 14 ações ao Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, os editais estabelecem uma reserva de 10% para mulheres. Decisões anteriores de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM em estados como Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.
A PM
A Polícia Militar do Brasil (PM) é uma instituição policial responsável pela segurança pública em nível estadual. Presente em todos os estados brasileiros, sua função principal é manter a ordem pública, prevenir e reprimir crimes, além de garantir a segurança da população.
A PM atua em diversas áreas, incluindo o policiamento ostensivo, o patrulhamento urbano, o controle de distúrbios civis e o apoio em situações de emergência, como desastres naturais e calamidades públicas. Seus membros são chamados de policiais militares, e a corporação é hierarquizada, com estrutura organizacional semelhante à das Forças Armadas, com divisão em unidades operacionais, batalhões, companhias e pelotões.
A Polícia Militar desempenha um papel fundamental na segurança e na proteção da sociedade brasileira, trabalhando em conjunto com outras instituições policiais e órgãos de segurança para garantir a paz e a ordem em todo o país.
Candidatas serão classificadas de acordo com a nota da prova, sem distinção de gênero
Postado em: 28-05-2024 às 22h10
Por: Vitória Bronzati
Medida põe fim à restrição de 10% de vagas para mulheres, estabelecida pelo governo estadual | Foto: Divulgação/SSPAP
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luiz Fux nesta terça-feira (28), determinou a inclusão de mulheres na lista de aprovados no concurso para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Goiás. A medida põe fim à restrição de 10% de vagas para mulheres, estabelecida pelo governo estadual, e garante que as candidatas sejam classificadas de acordo com o desempenho na prova, em pé de igualdade com os homens.
A decisão do ministro Fux se baseia em jurisprudência consolidada do STF, que reconhece a inconstitucionalidade de leis que limitam o acesso de mulheres a cargos públicos na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o ministro, tais restrições “afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”.
Em outubro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 ações no STF contestando leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para carreiras nas forças de segurança. As restrições, em geral, preveem a reserva de 10% das vagas para mulheres.
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Decisões liminares de outros ministros do Supremo já haviam suspendido concursos da PM em estados como Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. A decisão do ministro Fux, nesta terça-feira, consolida a jurisprudência do STF e garante que as mulheres tenham acesso igualitário às oportunidades de ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o país.
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Boteco do Mala – Bolinho Goiano Raiz, Goiás — Foto: Divulgação/Rogério Porto Boteco do Mala – Bolinho Goiano Raiz, Goiás — Foto: Divulgação/Rogério Porto
O Boteco do Mala é o campeão da edição Comida di Buteco de 2024 em Goiás, com o petisco Bolinho Goiano Raiz. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (21), em Goiânia. Ao todo, o evento reuniu 57 estabelecimentos.
O boteco vencedor foi avaliado pelo público que visitou o local e por jurados selecionados, que avaliaram atendimento, temperatura da bebida, higiene e petisco. O prato criado e oferecido pelo Boteco do Mala é composto por um bolinho a base de purê de mandioca com frango desfiado, pequi, guariroba e queijo. Acompanha geleia de abacaxi, laranja e pimenta.
Em segundo lugar ficou o 1960 Bar, com o petisco Croqueta de Cora. Já em terceiro lugar aparece o KL Grill Jantinhas, com o prato Petisco KL Grill. Em quarto lugar ficou o Bar do Chicão, com o petisco Canto, Bebo e Choro. Na quinta posição ficou o Casarão do Pastel, com o prato Virada à Goiana.
Na edição de 2024, participaram 57 bares no circuito goiano, que envolve Goiânia e Aparecida de Goiânia. O tema para elaboração dos pratos foi livre, portanto, a criatividade, resgate, inovação, pesquisa e motivação foram os ingredientes para os participantes. Durante o concurso, os petiscos tiveram preço fixo de R$ 35.
O foco do concurso, conforme a organização, tem sido manter a tradição de “transformar vidas através da cozinha de raiz”. Por ser considerado um concurso e não um festival, o Comida di Buteco elege o melhor boteco de cada circuito e não o melhor petisco.
O público e um corpo de jurados visitaram, votaram e elegeram o campeão, avaliando quatro categorias: petisco, atendimento, higiene e temperatura da bebida. O petisco leva 70% do peso da nota e as demais categorias 10% cada uma. O voto do público vale 50% do peso total e dos jurados 50%.
Realizado em duas etapas, sendo a primeira regional e a segunda nacional. Na primeira etapa, público e jurados locais avaliam os participantes da própria cidade. Os campeões de cada circuito recebem um novo corpo de jurados que visita e avalia os vencedores para que, então, seja eleito o melhor boteco do Brasil, que é anunciado em julho, numa festa realizada em São Paulo.
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Boteco do Mala é o campeão do concurso Comida di Buteco 2024 em Goiás — Foto: Divulgação/Rogério Porto Boteco do Mala é o campeão do concurso Comida di Buteco 2024 em Goiás — Foto: Divulgação/Rogério Porto
Aluna Maurielle Portela une duas paixões, o desenho e a física, para produzir a arte que venceu a competição nacional
Vencedora de concurso nacional, Maurielle destaca paixão pela arte: “De pouco em pouco fui estudando e não pretendo parar” Foto: Divulgação Seduc
Estudante da 2ª série do Ensino Médio no Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Dom Pedro II, em Caldas Novas, Maurielle Portela traz da infância a paixão por arte. “Comecei a desenhar no 6º ano do Fundamental, há uns 7 anos, e não parei mais. Primeiro no papel, desenho tradicional, e depois desenho digital, usando o celular. Aprendi assistindo vídeos aqui e ali, lendo sobre técnicas de desenho, pegando dicas com amigos. De pouco em pouco fui estudando e não pretendo parar”, contou.
Seu interesse e empenho na produção artística lhe abriu portas para uma conquista que mescla o desenho com outra paixão de sua vida, as Ciências Exatas. Em sua primeira participação na Olimpíada Nacional de Física das Escolas Públicas (OBFEP), em 2023, Maurielle teve a alegria de alcançar o 1° lugar no Concurso de Ilustração, que teve por tema: Homens e Mulheres na Ciência.
O desenvolvimento de sua obra foi inspirado no desejo de trazer representação feminina e de abordar o assunto que, naquele momento, estava sendo discutido nas aulas de física de sua turma. “No mês que fiz o desenho, estava estudando sobre supercondutividade e supercondutores. Também havia assistido muitos vídeos e matérias a respeito, por isso resolvi aplicar um pouco de toda essa inspiração visual. E podíamos desenhar cientistas, então coloquei também três importantes pesquisadores da área”, explicou a jovem.
Importância
Essa foi a primeira vez que alunos do Cepi Dom Pedro II participaram do Concurso de Ilustração. Porém, segundo o professor de física e atual gestor da unidade, José Neto de Oliveira, todo ano o Cepi marca presença nas fases da OBFEP. “Sempre incentivo a participação em olimpíadas de conhecimento em minhas turmas e na instituição. Em 2023 ofertei a proposta para as turmas de 9º ano do Fundamental e de Ensino Médio”.
De todos os três níveis da OBFEP, Goiás obteve sete medalhas nacionais, sendo seis de prata e uma de bronze. Destas, o Cepi de Caldas Novas, segundo o gestor, foi contemplado com cinco medalhas de prata no nível A, 9º ano do Ensino Fundamental. Para a professora Danúzia Batista, o incentivo constante da equipe docente aos estudantes é um passo essencial nesta conquista.
“No colégio temos vários alunos com inúmeras habilidades diferentes. A partir do interesse deles, fomos moldando o que poderia ajustar para seguir as regras, mas com liberdade de criação. Muitas vezes os alunos só acreditam em seu potencial quando damos um olhar especial para sua habilidade e colhemos frutos, mesmo que sejam frutos de experiência”, afirma.
E foi por meio desse olhar atencioso de uma professora que Maurielle Portela ficou sabendo do concurso e pôde se inscrever mais confiante e segura de si. “Minha professora de física, Eliane, um amor de pessoa, me avisou da competição e me incentivou a participar. Falou do edital, me avisou do prazo de entrega, ainda imprimiu e enviou o desenho pelos Correios. Ela sempre incentiva os alunos a participarem dos projetos que aparecem e das Olimpíadas”, contou.
E o amor que carrega pela arte e a física é um dos fatores que motivam Maurielle a ingressar, futuramente, em um curso superior: “Pretendo fazer física ou matemática. E, talvez, como uma segunda faculdade, artes plásticas me interessa”.
Premiação
O resultado da premiação foi anunciado na última terça-feira (14/05), no site da OBFEP. O prêmio será uma placa a ser entregue para todos os premiados da Olimpíada pelas secretarias estaduais, em cerimônia com data a ser definida.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Administração (Sead), deu início na sexta-feira (17) às inscrições para o concurso da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). Estão disponíveis 88 vagas imediatas e 29 para cadastro reserva, com remunerações que chegam a R$ 12.974,15.
As vagas são para os cargos de médico legista e odontolegista de 3ª classe, com carga horária de 20 horas semanais. Os candidatos interessados têm até o dia 17 de junho para realizar a inscrição no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.
As provas objetiva e discursiva ocorrerão em Goiânia, sendo realizadas no dia 28 de julho para odontolegistas e 4 de agosto para médicos legistas. O conteúdo das provas inclui língua portuguesa, conhecimentos gerais e específicos. O edital completo pode ser acessado no site do Iades.
O processo seletivo contará com diversas etapas, incluindo provas objetiva e discursiva, avaliação por equipe multiprofissional, teste de aptidão física, avaliação médica, exame psicotécnico, prova de títulos e avaliação de vida pregressa e investigação social.
Para mais informações e detalhes, acesse o edital completo no site do Iades e garanta sua inscrição dentro do prazo.
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São 10 vagas ofertadas, além de formação de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 39.112,10
Concurso fortalece PGE-GO no ano em que o órgão completa 60 anos de existência (Foto: Comunicação/PGE)
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou nesta quinta-feira (16/05), no Diário Oficial do Estado, o edital do 15° concurso público para o ingresso na carreira de procurador do Estado de Goiás. São 10 vagas ofertadas, além de formação de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 39.112,10. O edital está disponível no site da PGE-GO (goias.gov.br/procuradoria).
As inscrições devem ser feitas entre 7 de junho e 10 de julho, exclusivamente, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 336 e deverá ser paga até o dia 11 de julho. O candidato poderá solicitar a isenção da taxa, desde que cumpra os requisitos previstos no edital. Será destinada uma vaga à pessoa com deficiência, mediante compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.
Etapas
O concurso será realizado em quatro fases sucessivas, sendo: prova escrita objetiva (1ª fase); provas escritas discursivas (2ª fase); provas orais (3ª fase); e prova de títulos (4ª fase). As aplicações das provas serão nas datas previstas no edital.
O prazo de validade do certame será de dois anos, contados da publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Conselho de Procuradores da PGE-GO.
Fortalecimento
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressalta a importância do concurso para o fortalecimento da atuação da PGE-GO, especialmente no ano em que a instituição celebra 60 anos de existência. “Os novos procuradores somarão forças ao quadro da PGE. Esperamos advogados públicos vocacionados para continuar nossa missão em defesa árdua do estado e do povo goiano”, reforça.
Confira a íntegra do edital no site da PGE-GO, com detalhes sobre o cargo, inscrições, isenção, conteúdo programático, número de questões, entre outros pontos importantes: goias.gov.br/procuradoria.
(Com informações, Procuradoria-Geral do Estado – Governo de Goiás)
Um concurso público de Nazário, no oeste goiano, foi suspenso após o secretário responsável pela organização ser aprovado em 1º lugar em um dos cargos. A juíza Ana Tereza Waldemar da Silva decidiu pela suspensão em caráter de urgência por ser “evidente a suspeita de graves irregularidades”.
Em nota, a Prefeitura de Nazário informou que não foi intimada sobre a decisão da Justiça. No documento, a Comissão Organizadora do Certame afirmou que “todos os atos do concurso foram pautados nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e transparência” (leia nota completa no fim da reportagem).
Segundo a decisão da Justiça obtida pela TV Anhanguera, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) descreveu que Elvis Denes Ferreira, secretário de administração da cidade, foi responsável pelo fechamento do contrato com a banca organizadora do concurso, o Instituto de Tecnologia e Educação (ITEC).
O g1 não localizou a defesa de Elvis Denes Ferreira até a última atualização desta reportagem.
O g1 pediu um posicionamento ao Instituto de Tecnologia e Educação por e-mail e mensagem nesta sexta-feira (10) às 9h17, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Concurso público é suspenso após secretário responsável pela organização ser aprovado em 1º lugar em Nazário — Foto: Montagem/g1 Concurso público é suspenso após secretário responsável pela organização ser aprovado em 1º lugar em Nazário — Foto: Montagem/g1
As provas para o preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Poder Executivo de Nazário foram aplicadas no dia 14 de janeiro deste ano e, no dia 30 do mesmo mês, foi publicado o resultado preliminar da prova objetiva. Ainda não houve a respectiva homologação.
Elvis Denes foi aprovado em 1º lugar para o cargo de escriturário, com salário de R$ 1.653,32. No total, eram 2 vagas para contratação e 12 para cadastro reserva. O secretário fez 88 pontos no concurso, sendo 100 a pontuação máxima.
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Prefeitura de Nazário, Goiás — Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazário Prefeitura de Nazário, Goiás — Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazário
Segundo a ação do MP-GO detalhada na decisão, o fato “causou surpresa aos candidatos e resultou em inúmeras denúncias perante o órgão ministerial”.
A ação pediu a anulação do concurso. No entanto, a juíza decidiu por suspendê-lo para evitar prejuízos ao município e aos candidatos.
O pedido foi feito em caráter de urgência porque, segundo a juíza, “o risco que a homologação do resultado do certame pode causar no que tange ao patrimônio público e aos candidatos possivelmente prejudicados”.
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Prefeitura de Nazário — Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazário Prefeitura de Nazário — Foto: Reprodução/Prefeitura de Nazário
Nota Prefeitura de Nazário
A Prefeitura Municipal de Nazário-Goiás, vem por meio desta, informar que não foi intimada acerca de quaisquer liminares, ou fatos noticiados nasmídias sociais sobre a DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO referente ao Edital nº 001/2023.
Destarte, a Comissão Organizadora do Certame afirma que todos os atos do concurso foram pautados nos Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade e principalmente da TRANSPARÊNCIA!
A Comissão Especial do Certame da Prefeitura Municipal de Nazário fica à disposição de qualquer interessado, para sanar dúvidas, apresentar informações e esclarecimentos sobre o Concurso Público.
