PEC de Lincoln Tejota estabelece critério em indicações do Legislativo estadual para a composição dos tribunais de contas
Lidiane 3 de maio de 2025
O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 9526/25 para alterar os artigos 28 e 80 da Constituição do Estado de Goiás, a fim de adicionar critério para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) é responsável pela indicação de quatro conselheiros tanto do TCE-GO quanto do TCM-GO, dentre os sete membros que compõem cada uma dessas Cortes de Contas. Se aprovada a PEC, os conselheiros escolhidos pela Alego passarão a ser, necessariamente, deputados estaduais em exercício ou ex-deputados.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a mudança tem como objetivo promover maior legitimidade democrática às escolhas realizadas pela Alego no processo de composição dos referidos tribunais. Tejota afirma que a alteração pretende “fortalecer o papel do Parlamento estadual na indicação de representantes que possuam histórico de atuação política compatível com a relevância institucional e constitucional das Cortes de Contas”.
A propositura esclarece que devem ser mantidos os demais critérios, como experiência de natureza técnica nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou administrativa, bem como tempo mínimo de dez anos no exercício da função.
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Teste de bafômetro positivo com pão de forma: veja outros alimentos que têm álcool na composição ou que sofrem fermentação | Goiás
Lidiane 19 de julho de 2024
Comer pão de forma pode reprovar motorista no teste do bafômetro
“São alimentos com álcool na composição ou que sofrem fermentação, mas isso não é motivo de pânico para ninguém”, destacou.
Veja quais são os alimentos:
- Frutas fermentadas;
- Kefir;
- Kombucha;
- Vinagre de maçã;
- Enxaguantes bucais.
O teste do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) foi feito após a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) publicar uma pesquisa sobre a quantidade de álcool na composição dos pães de forma. Segundo ela, o álcool é usado para manter o alimento sem mofo.
No teste do Detran-GO, a equipe da Balada Responsável comeu os pães de forma das marcas Visconti, que tem álcool na composição, e Pullman, que não tem. No vídeo, a mulher come duas fatias do pão da Visconti e, logo em seguida, assopra o bafômetro, que dá o resultado de 0,12 mg/l.
Um homem faz o mesmo processo com o pão de forma da Pullman e tem o resultado zerado no bafômetro. Em nota ao g1 Saúde, a Visconti disse que adota rigorosos padrões de segurança alimentar. O g1 pediu uma nota, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem
Álcool na composição e fermentação
Ao g1, a nutricionista Janaína Macêdo explicou que, além do pão de forma, diversos outros alimentos também têm álcool na composição ou tem teor alcoólico devido à fermentação orgânica. Apesar disso, segundo ela, é necessário realizar o teste com cada alimento, como o Detran-GO fez.
“Não é porque tem um teor alcoólico que vai acusar no bafômetro, isso depende da metabolização do alimento em cada pessoa”, disse.
Macêdo afirmou que algumas frutas, o kefir, a kombucha e o vinagre têm fermentações que geram o teor alcoólico. “A banana muito madura, por exemplo, teve uma fermentação por fungos e bactérias e fica com potencial Hidrogeniônico (pH) mais ácido, o que resulta no teor alcoólico”, explicou.
Além da fermentação, a nutricionista também destacou que os enxaguantes bucais também têm álcool na composição para proteção contra bactérias na boca, ficam na mucosa oral e podem apontar no bafômetro. “Eles são de uso oral e o teste é assoprando, então, pode acontecer”, disse.
“Não é para criar pânico, a metabolização dos alimentos é individual e pode ou não acusar do bafômetro”, destacou.
Questionado sobre essas possibilidades de alimentos, o Detran-GO explicou que o teste foi realizado apenas com o pão de forma e que, ao refazer o teste três minutos depois, o álcool já não pôde mais ser constatado. Por isso, afirmou que, se abordado, o motorista pode refazer o teste após alguns minutos.
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