Comissão de Assistência Social da Assembleia intensifica ações voltadas para inclusão no primeiro semestre de 2025
Lidiane 1 de agosto de 2025
A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pela deputada Vivian Naves (PP), encerrou o primeiro semestre de 2025 com um saldo expressivo de ações voltadas à promoção da dignidade humana e à inclusão social. Relatório divulgado pelo colegiado aponta avanços na tramitação de projetos de lei, na articulação de frentes parlamentares e na realização de eventos que ampliaram o debate sobre temas prioritários da assistência social.
Entre os destaques do período, estão a instalação da Frente Parlamentar da Adoção e da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, ambas coordenadas por Vivian Naves. “Atuamos de forma técnica e colaborativa, com foco na inclusão social, na defesa dos direitos fundamentais e na busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados por indivíduos e famílias em situação de risco”, afirmou a parlamentar.
A comissão apreciou propostas que tratam da doação de roupas apreendidas a pessoas em vulnerabilidade, da criação de políticas públicas de acolhimento, do apoio a mulheres vítimas de violência, da atenção a adolescentes grávidas em situação de rua e da distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia. Também ganhou espaço a proposta Gentileza Gera Gentileza, que valoriza boas práticas de convivência social. Sobre essas ações, Vivian comentou: “Todas essas iniciativas refletem o compromisso da comissão com a construção de uma rede de apoio mais eficiente, humana e acessível para os goianos em situação de vulnerabilidade.”
A Frente Parlamentar da Adoção foi oficialmente instalada em 27 de maio, tornando Goiás o segundo estado do país a adotar a iniciativa. A solenidade reuniu representantes de órgãos públicos, entidades sociais e famílias adotivas. “Falar de adoção é falar de direito, de proteção e de futuro. Essa frente nasce para dar voz e construir caminhos para quem aguarda por uma família”, destacou a deputada.
Terceiro setor
Em 17 de junho, foi a vez da Frente Parlamentar do Terceiro Setor ser instituída. O colegiado busca promover segurança jurídica e transparência às organizações sociais, além de estimular capacitação e inovação. “O terceiro setor precisa de um espaço legítimo para apresentar suas demandas. Com essa iniciativa, queremos fortalecer quem está na linha de frente da assistência social todos os dias”, declarou Vivian.
No dia 7 de maio, a comissão homenageou líderes comunitários em sessão solene no Plenário Iris Rezende. “Essa homenagem é um gesto de reconhecimento a quem, muitas vezes longe dos holofotes, sustenta a vida comunitária com ações concretas e sensibilidade social”, disse a deputada.
No semestre também aconteceu a audiência pública da Campanha do Imposto Solidário, em 2 de abril, incentivando os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda a fundos sociais. “É muito mais que uma doação de recursos financeiros, mas uma doação de amor, de caridade, de empatia com o próximo, aceitando o bem comum”, ressaltou Vivian.
Durante o 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social, realizado em março, a comissão reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas sociais em Goiás. A participação ativa da deputada evidenciou o papel articulador da Alego junto a outras esferas de governo.
A comissão é composta por sete parlamentares, a presidente Vivian Naves e a vice-presidente Rosângela Rezende (Agir), além dos deputados Lincoln Tejota (UB); Lucas do Vale (MDB); Cristiano Galindo (SD); Mauro Rubem (PT); e Paulo Cezar Martins (PL).
Inclusão no mercado de trabalho e cuidado a pessoas com deficiência são autorizados pela comissão temática no 1º semestre
Lidiane 27 de julho de 2025
Nos seis primeiros meses de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência deu andamento à análise de diversas matérias que, a partir do aval do colegiado, puderam seguir a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Para o presidente da comissão, deputado Paulo Cezar Martins (PL), o trabalho do Parlamento, em especial do colegiado, vem impactando positivamente a vida dessa parcela da população. “Por conta da atuação do Poder Legislativo estadual, temos hoje um estado bem mais inclusivo e que respeita a pessoa com deficiência “.
Os projetos analisados pela comissão tratam de diversos temas relacionados à proteção, inclusão e valorização das pessoas com deficiência. Além das matérias avaliadas e votadas, a presidência ainda distribuiu 15 proposituras para a relatoria, que estão sob análise dos parlamentares. Assim que forem apresentados, os relatórios também seguirão para votação do colegiado.
Entre as matérias apreciadas está a proposta do deputado Gustavo Sebba (PSDB) que prevê a proibição às operadoras privadas de planos de saúde de negarem a consumidores com transtorno do espectro autista (TEA) a contratação de seus planos ou de impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados a demais contratantes.
O projeto de lei, que tramita na Casa com o número 4753/23, proíbe também as operadoras privadas de planos de saúde de cancelarem ou suspenderem, sem justa causa e sem prévio aviso de no mínimo 90 dias, o fornecimento de seus serviços a consumidores com o transtorno.
De acordo com a propositura, o descumprimento dos artigos acarretará ao infrator uma multa de 10 (dez) Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). O dinheiro arrecadado com essas penalizações será revertido para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem aproximadamente 2 (dois) milhões de pessoas com TEA, justifica Sebba. A estimativa é de que a cada 10 pessoas que nascem, quatro são autistas. Segundo ele, esses números reforçam a necessidade de legislações que protejam as pessoas com o transtorno. “O projeto visa a solucionar um dos problemas enfrentados pelas pessoas com o transtorno do espectro autista. As suspensões e cancelamentos dos serviços de saúde feitos apenas pelo motivo de o consumidor ser portador de TEA, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, configuram uma prática abusiva e ilegal das operadoras”, argumenta.
A medida já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, com a aprovação na comissão temática, aguarda votação em Plenário.
Outra proposta que teve o aval do colegiado no primeiro semestre de 2025 é assinada pelo deputado Antônio Gomide (PT). Busca política de acesso ao trabalho para pessoas com deficiência (PcDs), chamada de “Emprego Inclusivo”.
Depois de sofrer alterações na CCJ e ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a iniciativa passou pelas duas votações em Plenário e o autógrafo de lei foi enviado à Governadoria. No último dia 28 de junho, o governador Ronaldo Caiado sancionou o texto e agora é lei.
Ao apresentar o projeto, Antônio Gomide citou os dados do IBGE como argumento. Segundo ele, o instituto apontou que 583 mil goianos declararam ter algum tipo de deficiência e a última pesquisa apontou que a taxa de participação dessas pessoas no mercado de trabalho é de apenas 28,3%.
Além da pequena porcentagem, o IBGE também aferiu que o rendimento médio mensal do trabalho PcD era de R$1.639, enquanto os ocupados, sem deficiência, recebiam, em média, R$2.619, quase mil reais a menos.
“Diante desse cenário, busca-se promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para PcD, reduzir a discriminação, fornecer orientação, treinamento e capacitação para ela, em busca de melhor empregabilidade, incentivar empregadores a contratá-la e mantê-la em seus quadros de colaboradores e garantir que os locais de trabalho sejam acessíveis e inclusivos”, aponta o parlamentar.
Para se chegar a esse resultado, o projeto prevê como metas de desempenho a realização de campanhas de conscientização para promover a inclusão de PcD no mercado de trabalho; a capacitação e preparação da pessoa com deficiência, pelo menos semestralmente, por meio de programas de treinamento; o acompanhamento e a educação profissional em parceria com instituições de ensino; e a realização de auditorias regulares para garantir a acessibilidade nos locais de trabalho.
Por ocasião da tramitação na CCJ, o relator Veter Martins (UB) apresentou um substitutivo propondo que a propositura inicial se tornasse uma alteração da Lei Estadual 20.638/19, que instituiu o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás. Segundo a mudança, o artigo 1º da lei ficaria acrescido do artigo 28-A, contendo as diretrizes do projeto inicial apresentado por Antônio Gomide.
Veter Martins explicou que a mudança foi para evitar legislações concorrentes. “Portanto, de forma a se evitar a formação de leis esparsas, prevendo objetos semelhantes, entendo ser importante alterar a Lei 20.638 de 2019, para acrescentar algumas diretrizes que visem a promoção do emprego inclusivo”.
Já o emedebista Lineu Olimpio assina um projeto de lei que tem como foco o auxílio na educação de pessoas com deficiência. A matéria sugerida por ele pretende assegurar aos estudantes nessa condição a presença de cuidadores nas escolas da rede estadual de educação.
Segundo Olimpio, esse profissional é o responsável por assistir o aluno com deficiência, auxiliando nas atividades diárias e facilitando a acessibilidade, a comunicação, a alimentação, a higiene pessoal e a mobilidade, de forma de ajudar a promover a autonomia e a inclusão do aluno PcD na escola.
“A inclusão desses alunos no ambiente educacional regular promove a diversidade, a tolerância e o respeito às diferenças, valores fundamentais em nossa sociedade. Essa medida também atende os princípios de igualdade e acessibilidade, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais, possam desenvolver ao máximo seus talentos e habilidades”, justifica.
O processo, protocolado com o número 8508/23, foi aprovado pela CCJ e, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a relatora, deputada Rosângela Rezende, emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelos pares. A proposta agora aguarda a deliberação do Plenário.
Ao encerrar o semestre, o presidente do colegiado, Paulo Cezar Martins, fez uma avaliação positiva da atuação, tanto da Comissão quanto do Poder Legislativo estadual. “Foi um semestre muito importante para a inclusão da pessoa com deficiência em Goiás. A Assembleia Legislativa assumiu um papel de vanguarda na defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, avaliou.
O presidente também anunciou que a comissão terá novidades para a inclusão de pessoas diagnosticadas no espectro autista. “Trabalhamos muito a questão do acolhimento das pessoas com autismo. Em breve, o colegiado vai lançar um guia que será referência nacional para professores e pais na questão do autismo”.
Projeto em tramitação na Câmara estabelece auxílio financeiro e psicológico para cadastrados no CadÚnico
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na 3ª feira (15.jul.2025) o projeto de lei 1.520 de 2025, que cria o AMA (Auxílio Mãe Atípica), para oferecer apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O valor do auxílio será definido pelo governo federal conforme a gravidade da condição da criança ou adolescente e o grau de vulnerabilidade social da família, podendo variar entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, nos casos de deficiência severa.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e disse que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas é um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.
“É um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, por cuidar de forma integral de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, muitas vezes abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental”, disse o relator.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Critérios
O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente de vínculo empregatício formal, desde que ela atenda aos seguintes critérios:
- ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal de criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência grave que demande atenção constante;
- comprovar com laudos médicos ou relatórios de outros profissionais que a quantidade de cuidado é tão alta que afeta a rotina de trabalho;
- estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios recebidos pela criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A análise e concessão do benefício será realizada por equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
Acompanhamento
O projeto estabelece que as mães atípicas também terão acesso a acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS (Sistema Único de Saúde), além de acesso a diversas atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar e a espaços públicos de “respiro familiar“, com cuidadores capacitados.
As despesas serão custeadas com recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes como emendas de parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.
Com informações da Agência Câmara.
Projetos de fomento à mineração sustentável estão entre os aprovados pela Comissão de Minas e Energia no primeiro semestre
Lidiane 11 de julho de 2025
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), dirigida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), apresentou o relatório das atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2025. O documento revela a intensa atuação do colegiado em ações legislativas, eventos estratégicos, articulações institucionais e debates técnicos voltados ao fortalecimento e à sustentabilidade dos setores mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás.
A primeira reunião do semestre ocorreu no dia 13 de maio, quando foi apreciado o projeto de lei nº 17423/24, de autoria do presidente. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração. Relatada pela deputada Dra. Zeli (UB), a matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada pelos membros da comissão. Ainda em maio, no dia 25, outra proposição do deputado Lineu Olimpio, o projeto de lei nº 17943/24, que institui o Selo de Certificação de Mineração Sustentável para empresas do setor mineral goiano, foi distribuído ao deputado Coronel Adailton (SD), que ficou responsável por sua relatoria.
Paralelamente à atuação legislativa, o colegiado também se destacou pela participação em eventos, audiências públicas, seminários, reuniões técnicas e visitas institucionais que colocaram Goiás no centro dos debates sobre o futuro da mineração e das energias limpas no Brasil. No dia 22 de janeiro, o presidente da comissão participou de reunião com executivos da Aclara Resources. A empresa, que projeta investir cerca de R$ 2,8 bilhões em um projeto de extração de terras raras em Nova Roma, no Nordeste goiano, apresentou detalhes sobre o empreendimento e discutiu parcerias com o Estado para o fortalecimento da infraestrutura e da oferta de serviços públicos na região.
Em 10 de fevereiro, Lineu Olimpio representou a comissão na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. A entidade, estratégica para o setor da construção civil, passou a ser presidida por Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio. No dia seguinte, o parlamentar participou da 80ª edição da Feira Nacional da Indústria de Joias, Relógios e Afins (Feninjer), realizada no Transamérica Expo Center, também em São Paulo. No evento, reconhecido como o maior da América do Sul em seu segmento, a comissão destacou a relevância de Goiás no setor de gemas, especialmente na produção de esmeraldas.
No dia 25 de março, a agenda do presidente do Colegiado incluiu dois compromissos importantes. Primeiro, a participação no evento Solar Talk, promovido pelo Sebrae-GO, que reuniu especialistas, empresários e representantes do setor de energia solar para debater tendências e oportunidades do mercado. Em seguida, o deputado marcou presença no Encontro de Mineradores promovido pelo Sindicato da Indústria de Extração de Areia do Estado de Goiás (Sindiareia), realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). A reunião foi uma oportunidade de articulação entre representantes da cadeia produtiva de agregados e de discussão de estratégias para o avanço do setor.
No mês seguinte, Lineu Olimpio participou da inauguração da planta piloto da Aclara Resources, localizada no All Park Polo Empresarial, em Aparecida de Goiânia. A estrutura será essencial para o desenvolvimento do Projeto Carina, voltado à exploração de terras raras no município de Nova Roma. Na ocasião, o parlamentar visitou as instalações e conheceu os processos tecnológicos aplicados pela empresa.
A atuação técnica da comissão também foi evidenciada no dia 14 de maio, quando a equipe da Comissão de Minas e Energia participou do 1º Seminário do Setor Mineral de Catalão, promovido pela Câmara Setorial da Mineração da Fieg (Casmin), em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Catalão. O evento, realizado na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Catalão/Câmara de Dirigentes Lojistas de Catalão (Acic/CDL), reuniu empresários, gestores públicos e pesquisadores para debater os impactos da mineração no desenvolvimento regional e sua integração com o agronegócio e outras cadeias produtivas.
Em 28 de maio, a comissão recebeu na Alego a equipe técnica da Equatorial Goiás, distribuidora de energia no Estado. A reunião, solicitada pela Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), teve como foco os desafios enfrentados pelos empreendedores do setor após a desativação do Sistema Integrado de Controle e Acompanhamento de Projetos (Sicap), especialmente em relação à análise e submissão de novos projetos. A conversa buscou compreender os impactos das mudanças e discutir alternativas de solução.
Já no mês de junho, a comissão marcou presença em dois eventos. No dia 24, o presidente Lineu Olimpio participou da abertura do 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, atividade integrante da III Feira da Indústria de Mineração (Brasmin-Fieg), realizada no Centro de Convenções da PUC Goiás, em Goiânia. No dia 26, a secretária da comissão, Renata Guimarães Figuerêdo, representou o colegiado no 2º Encontro das Políticas Estaduais de Mineração, também parte da programação da Brasmin.
O balanço das atividades da Comissão de Minas e Energia expõe seu protagonismo no acompanhamento, formulação e incentivo a políticas públicas que assegurem o uso responsável das riquezas naturais do Estado, promovendo desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.
Avaliação e perspectivas
O presidente da Comissão, deputado Lineu Olimpio, destacou o papel estratégico da comissão na mediação entre os interesses públicos e privados e afirmou que a missão do colegiado seguirá firme no segundo semestre, com foco em garantir que Goiás seja referência nacional em mineração responsável e em energias limpas.
Ele avaliou positivamente os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado no primeiro semestre de 2025 e compartilhou perspectivas promissoras para o segundo semestre do ano. O parlamentar ressaltou a amplitude das ações promovidas pela comissão nas áreas de geração de energia e mineração, além do diálogo permanente com o governo estadual e instituições do setor.
“A atuação da Comissão de Minas e Energia em várias áreas, tanto na questão da geração de energia quanto nas ações articuladas junto ao governo e à Federação das Gerações Distribuídas, foi muito importante”, destacou o deputado. Entre os temas centrais, Lineu citou o acompanhamento da política de cobrança de ICMS sobre as usinas fotovoltaicas e os esforços para garantir um ambiente regulatório mais favorável à expansão da energia limpa em Goiás.
No campo da mineração, ele destacou que a comissão esteve presente em discussões relevantes sobre empreendimentos estratégicos, como o projeto da Aclara Resources, em Nova Roma, e as operações da Anglo American, em Barro Alto. “Participamos diretamente de vários seminários e ações junto ao governo federal e também junto às instituições ligadas à mineração. Foi um semestre muito positivo para a Comissão”, pontuou.
Segundo Lineu Olímpio, o segundo semestre promete ser ainda mais intenso, com a consolidação de iniciativas já iniciadas e a chegada de novas demandas à comissão. “Temos uma expectativa muito grande, porque várias ações que foram implementadas nesse primeiro semestre terão uma consolidação maior no segundo semestre”, disse.
Um dos desafios prioritários, segundo o deputado, é a ampliação da infraestrutura de distribuição de energia no Estado. Ele destacou um estudo do Instituto Mauro Borges que evidencia o impacto direto da energia sobre o crescimento econômico de Goiás. “Se conseguirmos ampliar a distribuição de energia no Estado, daremos um salto de mais de 10% no nosso PIB, com possibilidade de atrair mais de R$ 40 bilhões em investimentos”, afirmou.
Para alcançar esse objetivo, Lineu reforçou a importância da atuação conjunta com o Governo de Goiás, deputados federais e senadores. “Esse trabalho continua. Vamos avançar na consolidação da rede de distribuição de energia, pois esse é um fator determinante para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, concluiu.
A comissão
Sob a presidência do deputado Lineu Olimpio (MDB) e com o deputado Lincoln Tejota (UB) na vice-presidência, a Comissão de Minas e Energia segue cumprindo suas atribuições regimentais conforme dispõe o artigo 45 do Regimento Interno da Alego.
Entre suas competências estão o acompanhamento da criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis; a manutenção da competitividade dessas indústrias; o acompanhamento das ações das pastas e órgãos responsáveis pelas políticas desses setores; a valorização das reservas minerais mediante intercâmbio tecnológico; e a fiscalização do cumprimento do Plano Estadual de Recursos Minerais e Energéticos, além das condições de trabalho nas empresas envolvidas nessas cadeias produtivas.
A composição da Comissão para o biênio 2025-2026 foi estabelecida pelo Decreto Administrativo nº 3.855/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 14.525 de 14 de fevereiro. Os membros titulares nomeados foram os deputados Lineu Olimpio, Lincoln Tejota, Gustavo Sebba (PSDB), Coronel Adailton, Dra. Zeli, Antônio Gomide (PT) e Jamil Calife (PP). Já os suplentes são os deputados Paulo Cezar Martins (PL), Lucas Calil (MDB), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Alessandro Moreira (PP), José Machado (PSDB) e Veter Martins (UB).
A equipe da Comissão de Minas e Energia é composta ainda pela secretária da comissão, Renata Guimarães Figuerêdo; pelo assistente Leonardo de Castro Ribeiro e conta com o apoio técnico do gabinete do deputado Lineu Olimpio.
Comissão de Saúde debate, amanhã, políticas públicas voltadas à prematuridade
Lidiane 2 de julho de 2025
Na quarta-feira, 2 de julho, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de audiência pública para discutir políticas públicas voltadas à prematuridade. A iniciativa é da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), e contará com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e familiares de crianças prematuras.
Com início previsto para as 9 horas, na Sala Júlio da Retífica, o evento busca promover o debate sobre os desafios e avanços no cuidado com recém-nascidos prematuros, abordando desde a incidência e as causas até as políticas públicas existentes e os caminhos para o fortalecimento dessas ações em Goiás.
Entre os destaques da programação, está a participação da diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Denise Suguitani, referência nacional na causa. O encontro também contará com palestras de Renato Kfouri, integrante da Sociedade Brasileira de Pediatria, e de Lorena Diniz, imunologista responsável pelo CRIE/HEMU/SES-GO.
Além da participação técnica, o evento abrirá espaço para relatos de pais e familiares, que compartilharão suas experiências com a prematuridade, para humanizar e enriquecer o debate.
A programação ainda inclui o painel “Políticas públicas voltadas para a prematuridade em Goiás”, apresentado por Ana Cecília da Silva Rodrigues, coordenadora de leitos materno-infantis, e o encerramento com a fala da representante da ONG Prematuridade.com sobre o papel da sociedade civil organizada.
Ao final da audiência, às 12h30, será inaugurada uma exposição temática no saguão da Alego, também com a presença do deputado Gustavo Sebba e da diretora Denise Suguitani.
O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que não há estudos que justifiquem a avaliação a cada 3 anos. “A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário.”
A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e pela Polícia Federal.
Armas restritas
O projeto também susta trechos que restringem o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas, além de acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna ou termal e silenciadores (supressores de ruído).
“Impor restrições sem uma base técnica sólida sobre como isso impactará a segurança pública e a atuação dos policiais compromete a eficácia das operações de segurança e, potencialmente, coloca em risco a proteção da sociedade”, afirmou Pollon.
Parecer favorável
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), defendeu a aprovação do texto. Ele argumentou que o governo federal tem promovido uma restrição progressiva do acesso lícito às armas de fogo, inclusive por profissionais que têm direito legal ao armamento, em razão das funções que exercem.
“A portaria questionada introduz obstáculos que ultrapassam o poder regulamentar, especialmente ao proibir o uso de acessórios legítimos e ao impor obrigações excessivas de revalidação psicológica para servidores inativos”, criticou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Comissão de Agricultura aprova medidas que contemplam o agricultor e de sustentabilidade
Lidiane 21 de maio de 2025
Sob a presidência do deputado Amauri Ribeiro (UB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa se reuniu, nesta quarta-feira, 21, para deliberar sobre importantes voltadas ao setor agropecuário de Goiás.
Entre os destaques, foi aprovado o processo nº 20258/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Valorização dos Açougueiros e Profissionais do Setor de Carnes. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas do Vale (MDB).
Outro projeto de lei de Virmondes Cruvinel, o de nº 1568/23, também foi acatado. A proposta cria a Política Estadual de Agricultura Regenerativa, com o objetivo de promover a recuperação e sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, aumentar a biodiversidade, melhorar a qualidade do solo, contribuir com a saúde humana e elevar a qualidade de vida dos agricultores goianos. O parecer favorável foi emitido pelo relator deputado Issy Quinan (MDB).
Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 4064/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a criação do Selo Produto Goiano. A iniciativa visa a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros cultivados no estado. A proposta ainda busca fomentar a economia local, fortalecer a agricultura familiar e promover práticas sustentáveis de produção.
A proposição de nº 1633/23 institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Uva no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a expansão da produção de uvas e produtos derivados, bem como fortalecer a economia rural e o agronegócio vitivinicola no estado. O texto aprovado é de autoria da deputada Bia de Lima (PT).
Aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social poderão revisar valor se voltarem a trabalhar e contribuírem mais 60 meses
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite recálculo do benefício para os aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) que permaneceram ou retornaram ao mercado de trabalho e contribuíram por pelo menos mais 60 meses.
O texto, aprovado na 3ª feira (29.abr.2025) é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, e 30 apensados.
A versão original do Senado ampliava benefícios a aposentados que voltam a trabalhar, mas o parecer mantinha apenas o direito, a depender do caso, a salário-família e reabilitação profissional.
“As contribuições adicionais do segurado aposentado poderão ser aproveitadas mediante procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observadas determinadas condições”, explicou Laura Carneiro.
Mais 60 meses
Pelo substitutivo aprovado, as pessoas que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um novo cálculo da aposentadoria.
Cada segurado poderá fazer pedidos similares até duas vezes.
A futura regra não valerá para todas as aposentadorias. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial, por exemplo, ficarão de fora. Por outro lado, pensionistas também terão direito a pedir o recálculo.
Previdência
Laura Carneiro aproveitou a maior parte de um texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que abria a possibilidade de um segurado renunciar ao benefício já concedido pelo RGPS – a chamada desaposentação. Leia a íntegra da proposta (PDF – 436 kB)
“A aposentadoria é um ato jurídico perfeito, e a tese da desaposentação implica a renúncia e o consequente cancelamento de benefício em manutenção, além do questionamento sobre eventual devolução dos valores pagos”, disse a relatora.
Em 2016, sob argumento de que não havia lei a respeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade da desaposentação. A decisão foi reiterada pela Corte em 2020.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, que analisará as alterações feitas pelos deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realiza blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia
Lidiane 22 de abril de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Veter Martins (UB), promoverá nesta quarta-feira, 23, uma blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia, com início a partir das 9 horas, no Posto LM, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, Vila Maria.
A iniciativa tem como objetivo orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 23.239, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a forma correta de divulgação dos preços nos postos de revenda de combustíveis. A ação contará com a presença de deputados estaduais e será realizada em parceria com a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidoro (Procon Goiás), Procon Goiânia, Procon de Aparecida de Goiânia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Aparecida de Goiâia (OAB Aparecida de Goiânia) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto).
Com foco na educação e conscientização, a blitz busca promover maior transparência na relação de consumo e garantir a proteção dos consumidores goianos no momento da compra de combustíveis. A fiscalização será acompanhada de orientações técnicas aos proprietários e funcionários dos postos.
Segundo o deputado Veter Martins, a presença dos órgãos de fiscalização, juntamente com a Assembleia Legislativa, fortalece o trabalho conjunto em defesa do cidadão: “Nosso objetivo é garantir que os consumidores estejam bem informados e que os direitos sejam respeitados. A informação clara sobre os preços é essencial para a tomada de decisão no abastecimento.”
Comissão vai deliberar sobre proteção a motogirls e conselho de direitos humanos
Lidiane 18 de abril de 2025
Na terça-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai realizar a sua primeira reunião do segundo biênio 2025/2027, para decidir sobre a proteção a mulheres que trabalham como motogirl e o novo integrante do conselho estadual da área. O encontro está previsto para as 13h30, na Sala Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela.
Na reunião, poderá ser votado o projeto de lei nº 254/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como Motogirl, com o objetivo de promover condições mais seguras e equitativas de trabalho. O relator da matéria, deputado Cairo Salim (PSD), já se manifestou favoravelmente à matéria.
O colegiado vai indicar, na ocasião, o novo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito, como forma de preencher a vaga aberta com a renúncia do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) em dezembro do ano passado.
Ademais, esta primeira reunião ordinária da referida comissão também conta com sete processos para serem distribuídos aos relatores. O primeiro deles trata do projeto de lei nº 1695/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos.
A segunda matéria a ser distribuída (nº 545/24) é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que trata da criação da Política Estadual Meu Primeiro Emprego, com incentivo à inserção do público jovem no mercado de trabalho. Outra propositura (nº 360/24) a ser disponibilizada para relatoria é a do deputado André do Premium (Avante), que cria um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade.
No rol de matérias a serem distribuídas para a relatoria também consta o projeto de lei nº 511/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que cria a campanha permanente contra o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres no trânsito.
Por fim, o projeto de lei nº455/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), é o último a compor a pauta do encontro. Esta matéria tem a pretensão de proibir condenados por crime de racismo de assumirem quaisquer cargos políticos em Goiás.
O colegiado é composto pelos seguintes titulares: o presidente Cristiano Galindo (Solidariedade), o vice Henrique César (Podemos), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Cristóvão Tormin (PRD), Mauro Rubem (PT) e Ricardo Quirino. Todos eles têm atribuição para investigar denúncias de lesão ou ameaça aos direitos humanos, especialmente quando estiverem relacionadas aos direitos das etnias e dos grupos sociais minoritários; promoção e divulgação dos direitos humanos e a colaboração com entidades não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos humanos.
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