O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9/1) o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.
A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.
A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo.
Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.
Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, disse o ministro dos Transportes.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.
Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério. (Com informações da Agência Brasil)
As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), publicadas no Diário Oficial da União no último dia 9 de dezembro, já começaram a impactar o processo de formação de condutores em todo o país. Em Goiás, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) acelerou a implantação das mudanças e passou a adaptar seus fluxos internos para atender às novas diretrizes, que flexibilizam exigências, reduzem custos e modernizam procedimentos historicamente adotados no sistema de habilitação.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de vínculo exclusivo com autoescolas, a permissão para atuação de instrutores autônomos, a redução significativa da carga mínima de aulas práticas, a revisão da prova teórica, a extinção do vencimento dos processos de habilitação e, no âmbito estadual, o encerramento da impressão obrigatória da CNH física. Apenas com essa última medida, o Detran-GO estima uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês.
Segundo o órgão, parte das mudanças já está em vigor. Uma delas é a suspensão da prescrição dos processos que venceriam a partir de 9 de dezembro. Esses procedimentos passam a ter prazo indeterminado, evitando que candidatos percam o processo por decurso de tempo. Para os processos abertos após a vigência da nova regra, o vencimento deixa de existir.
Outra alteração incorporada é a possibilidade de instrutores atuarem de forma autônoma, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Detran-GO informou que está finalizando a atualização dos fluxos administrativos para reconhecer formalmente esses profissionais, ampliando a oferta de atendimento e permitindo modelos mais flexíveis de formação.
“As demais mudanças estão em fase final de implementação e devem ser concluídas antes do Natal”, informou o órgão. Entre elas está a redução da quantidade mínima de aulas práticas: candidatos às categorias A ou B passarão de 20 para apenas duas aulas obrigatórias. Já nos casos de mudança de categoria, a exigência cai de 20 para 10 aulas. Apesar da redução, a etapa prática permanece obrigatória.
Paralelamente, o Detran-GO ajusta seus procedimentos para receber diretamente os processos iniciais de primeira habilitação, inclusive aqueles abertos por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O credenciamento dos instrutores autônomos também está em fase de estruturação e deve ser concluído nos próximos dias.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirma que a modernização busca reduzir barreiras históricas ao acesso à habilitação: “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, afirmou.
Provas teórica e prática
A prova teórica também passará por mudanças. O banco de questões está sendo atualizado para se adequar às novas diretrizes e corrigir defasagens de conteúdo. Além disso, o critério de aprovação será ajustado: em vez de 21 acertos em 30 questões, o candidato precisará acertar 20 para ser aprovado.
Já a prova prática contará com alterações relevantes. O candidato poderá realizar o exame em veículo particular, sem a exigência de carro com duplo comando. Também deixa de ser cobrada a telemetria das aulas para obtenção das categorias A e B, reduzindo ainda mais os custos do processo.
Assim que o Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular for publicado pela Senatran, o Detran-GO iniciará um ciclo de capacitação dos examinadores para garantir a aplicação uniforme dos novos critérios em todo o estado.
Protagonismo de Goiás
De acordo com o Detran-GO, o conjunto de mudanças tem origem no projeto CNH Brasil, idealizado dentro do próprio órgão. A proposta foi apresentada à Associação Nacional dos Detrans (AND) e posteriormente ao Ministério dos Transportes e à Senatran, onde recebeu validação técnica e apoio do governo federal.
“O sistema antigo era caro, ultrapassado e excludente. Antes, apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre também terá acesso à cidadania, ao trabalho e à renda”, afirmou Delegado Waldir.
O novo modelo, segundo o órgão, segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde a avaliação é centrada no desempenho do candidato, e não na quantidade de aulas obrigatórias.
O presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, alertou, nesta segunda-feira (11/8), sobre informações enganosas, segundo ele divulgadas pelo Governo federal, sobre a CNH Social, programa que promete carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. A Lei Federal 15.153/2025, que entra em vigor em 12 de agosto, permite usar recursos de multas para custear a formação de condutores, mas o Detran-GO aponta limitações não mencionadas na divulgação oficial.
“O governo federal leva o usuário a concluir que é fácil obter a CNH gratuita, bastando ter o CadÚnico. Não menciona que o programa depende da disponibilidade de recursos, que pode não cobrir todas as etapas nem atender à demanda real”, criticou Waldir.
Ele destacou que o processo envolve custos com centros de formação, médicos e psicólogos credenciados, além de serviços públicos remunerados. Segundo Waldir o programa CNH Social do Governo de Goiás está parado devido à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Estudos do Detran-GO indicam que a nova lei pode comprometer recursos atualmente usados em fiscalização e convênios com municípios.
“A lei, da forma como está, pode inviabilizar repasses em andamento, gerando sérios problemas operacionais”, afirmou o delegado, que também questionou a violação do pacto federativo.
“A União não pode interferir na gestão estadual dos recursos de multas. Isso é estelionato eleitoral, passível de investigação criminal”, frisa.
O Ministério das Mulheres afirma que o programa cobrirá todas as etapas da habilitação para beneficiários do CadÚnico com renda de até R$ 706 por pessoa. Porém, o Detran-GO ressalta que a execução depende da regulamentação estadual, com critérios ainda não definidos.
“Cabe aos Detrans decidir sobre a alocação dos recursos”, reconhece o governo federal, em contradição com sua própria divulgação inicial.
‘Estão induzindo os cidadãos ao erro’
A Associação Nacional dos Detrans (AND) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Comunicação Social da Presidência sobre postagens que afirmam que os Detrans garantiriam gratuidade irrestrita na obtenção da CNH para cadastrados no CadÚnico.
“Quem regulamenta programas como a CNH Social são os Estados, através de legislações específicas que estabelecem critérios próprios”, afirmou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Ele criticou a divulgação federal por criar expectativas irreais sobre a implementação nacional a partir de 12 de agosto.
Waldir apontou que a lei atual não prevê repasses federais necessários para custear o programa.
“A solução seria a União destinar parte dos valores de multas que recebe”, sugeriu, destacando que a falta de regulamentação sobre repasses municipais também inviabiliza a execução.
O presidente alertou que a “divulgação irresponsável” gerará demanda não atendida nos Detrans e frustração na população.
“Estão induzindo os cidadãos ao erro com informações falsas sobre a abrangência do programa”, concluiu.
Condutores flagrados em excesso de velocidade superior a 50% do limite da via terão a CNH suspensa por dois meses, ao invés de seis, caso não tenham outra infração grave ou gravíssima
Mais de 8 mil condutores tiveram a CNH suspensa neste ano; em 90% dos casos, o motivo é excesso de velocidade superior ao limite da via em 50%
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) irá alterar os critérios para a suspensão do direito de dirigir dos condutores flagrados acima de 50% do limite de velocidade estabelecido pela via. Agora, em Goiás, esses motoristas terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período que pode variar de dois a seis meses. Até então, o prazo adotado pelo Detran era de seis meses para todos os casos.
A dosagem da penalidade vai depender do histórico do condutor. Aqueles que tiverem infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses terão a CNH suspensa por seis meses, caso excedam em mais de 50% o limite de velocidade. Já os que não possuírem outras infrações de natureza grave ou gravíssima no mesmo período terão o direito de dirigir suspenso por apenas dois meses.
De acordo com o presidente do Detran, Delegado Waldir, a mudança tem caráter pedagógico e busca fortalecer o princípio da razoabilidade. “Vamos estabelecer parâmetros mais justos. Hoje, um condutor reincidente em outras infrações de trânsito tem a mesma penalidade que um condutor que comete uma só infração. Não vamos alisar a cabeça de infratores, mas temos que diferenciar a penalidade para punir com mais rigor os infratores contumazes”, destaca.
De janeiro a junho deste ano, 41.795 motoristas foram flagrados acima de 50% do limite de velocidade no estado e cerca de 36 mil processos de suspensão do direito de dirigir foram instaurados. Mais de oito mil condutores já foram penalizados e outros 5.657 serão penalizados ainda neste mês de julho. Esta infração corresponde a cerca de 90% das suspensões aplicadas.
Outros motivos podem levar à suspensão do direito de dirigir independemente de o condutor ter ou não pontuação anterior na CNH. Entre elas, conduzir motocicleta sem capacete ou transportando crianças menores de 10 anos; fazer manobras perigosas, dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos, dirigir sob o efeito de álcool ou outras drogas e participar de rachas.
Fonte: Com Informações da Gerencia de Comunicação e Marketing do Detran Goias
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está alertando os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a urgência na conclusão de processos abertos durante a pandemia. Levantamento recente aponta que 136.897 processos ainda não foram finalizados. O prazo final estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após várias prorrogações, vence em dezembro deste ano.
A orientação do Detran-GO é clara: candidatos e Centros de Formação de Condutores (CFCs) devem acelerar o andamento dos processos para evitar a perda do prazo. Muitos desses processos foram iniciados e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato precisa passar por exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular.
Dados do Detran-GO mostram que mais de 49 mil processos foram paralisados logo após a abertura do Renach – pagamento da taxa inicial. Outros 9,2 mil candidatos pararam após realizar somente o exame médico. “O cidadão deve ficar atento para evitar prejuízo. Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora, pode ser que não consiga concluir”, adverte o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Caso o processo vença, será necessário iniciar um novo, sem aproveitamento das taxas já pagas. Atualmente, um processo de obtenção da habilitação custa aproximadamente R$ 2 mil para a categoria B (carro) e R$ 2,8 mil para a categoria AB (carro e moto).
De acordo com o Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem validade de 12 meses. No entanto, devido à pandemia, diversas deliberações prorrogaram os prazos. Uma deliberação estendeu até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023. “Para não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, reforça Delegado Waldir.
O alerta é uma medida preventiva para evitar prejuízos à população. “Se o candidato deixar para agilizar o processo só no final do ano, vai ter dificuldade, pois os CFCs e o próprio Detran ficarão sobrecarregados”, destaca Delegado Waldir. Segundo o Contran, não deve haver nova prorrogação dos prazos.
Em 2023, o Detran-GO aplicou cerca de 300 mil provas práticas de direção veicular. Para atender ao aumento da demanda, o Detran-GO está formando mais examinadores e aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
Candidatos com dúvidas sobre o andamento ou validade de seu processo podem consultar o status através do Portal Expresso ou do site do Detran-GO. Basta buscar pela opção “Consultar Renach” e fornecer o número do Renach e o CPF.
Goiânia lidera o ranking de municípios com o maior número de processos pendentes, com 31.804, seguida por Aparecida de Goiânia com 18.252. Em Anápolis, são 9.175 processos em aberto.
Outras cidades com grande quantidade de processos são Rio Verde (4.592), Trindade (4.155), Senador Canedo (4.117), Luziânia (3.841), Valparaíso de Goiás (3.717), Novo Gama (3.664) e Águas Lindas de Goiás (3.266). Formosa possui 2.816 pendentes, Catalão tem 2.227, Cidade Ocidental registra 2.113, Goianira conta com 1.953, Jataí apresenta 1.783, Itumbiara tem 1.696 e Planaltina possui 1.620 processos em aberto.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás alerta os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre o vencimento dos processos que, em regra, valem por 12 meses. Levantamento atual mostra que 136.897 processos remanescentes da época da pandemia encontram-se sem conclusão até o momento. O prazo final, estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após várias prorrogações, vence em dezembro de 2024.
A orientação do Detran-GO é que candidatos e Centros de Formação de Condutores deem andamento aos processos para evitar a perda do prazo. Muitos foram abertos e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato deve fazer exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular.
Mais de 49 mil processos foram paralisados logo a após a abertura do Renach – pagamento da taxa inicial. Outros 9,2 mil candidatos fizeram somente o exame médico. “O cidadão deve ficar atento para evitar prejuízo. Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora, pode ser que não consiga concluir”, adverte o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Se o processo vencer, é necessário abrir outro processo. Não há aproveitamento de nenhuma taxa. Atualmente, um processo de obtenção da habilitação custa aproximadamente R$ 2 mil para categoria B (carro) e R$ 2,8 mil categoria AB (carro e moto).
De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem a validade de 12 meses. Porém, devido à pandemia várias deliberações foram sendo publicadas prorrogando os prazos. A Deliberação 271/2023 dilatou até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023. “Para que não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, ressalta Delegado Waldir.
O alerta, de acordo com Delegado Waldir, está sendo feito para evitar prejuízos à população. “Se o candidato deixar para agilizar o processo só no final do ano, vai ter dificuldade, pois os CFCs e o próprio Detran ficarão sobrecarregados”, destaca. Conforme o Contran, não deve ocorrer nova prorrogação dos prazos.
No ano passado, o Detran-GO aplicou cerca de 300 mil provas de prática de direção veicular. Para atender os aumentos de demandas, o Detran-GO está formando mais examinadores e, aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
Consulte seu processo
O candidato que estiver com dúvida em relação ao andamento ou validade de seu processo pode consultá-lo através do Portal Expresso ou site do Detran. Basta buscar pela opção “Consultar Renach”.
O interessado terá que fornecer o número do Renach e o CPF.
Ranking dos municípios com maior número de processos
GOIÂNIA – 31804
APARECIDA DE GOIÂNIA – 18252
ANÁPOLIS – 9175
RIO VERDE – 4592
TRINDADE – 4155
SENADOR CANEDO – 4117
LUZIÂNIA – 3841
VALPARAÍSO DE GOIÁS – 3717
NOVO GAMA – 3664
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – 3266
FORMOSA – 2816
CATALÃO – 2227
CIDADE OCIDENTAL – 2113
GOIANIRA – 1953
JATAI – 1783
ITUMBIARA – 1696
PLANALTINA – 1620
Fonte: Com Informações da Gerencia de Comunicação e Marketing do Detran Goias
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