Comissão temática vai votar regulamentação do empacotamento de cimento para venda
Lidiane 12 de agosto de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Veter Martins (UB), tem reunião marcada para apreciar a propositura que normatiza a comercialização do cimento. O encontro está previsto para quarta-feira, 13, às 13h30, na Sala Júlio da Retífica
Entre as matérias a serem deliberadas, está a que dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento em Goiás (nº 1619/23). O projeto de lei determina que as produtoras de cimento forneçam embalagens de 25 kg do produto. Caso desejem, também poderão oferecer embalagens com quantidades menores.
O autor da proposta, deputado Amauri Ribeiro (UB), argumenta que o objetivo é reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores da construção civil, em decorrência do manuseio de carga excessiva, e, de forma secundária, evitar desperdícios para o consumidor, conforme preceitua a Constituição Federal. O processo foi relatado, de forma favorável, por Amilton Filho (MDB).
Distribuição
Na reunião, serão distribuídos dois projetos de lei à relatoria. O primeiro, nº 19571/24, é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que protege o consumidor, especialmente o vulnerável, de publicidade, ofertas e contratações abusivas de produtos, serviços e crédito bancário. A segunda matéria, nº 17420/24, do deputado Lucas do Vale (MDB), altera a Lei nº 22.520, de 28 de dezembro de 2023, que proíbe a solicitação abusiva de dados pessoais de consumidores.
Segundo o SNIC, o resultado do ano poderia ter sido ainda melhor, mas foi afetado pelas enchentes no RS e pelas secas e queimadas
Segundo o balanço do SNIC (Sindicato Nacional da Indústria de Cimento) sobre a produção em 2024, houve crescimento na produção anual do insumo, base da construção civil e uma das matérias-primas que mais influenciam os preços do setor. No ano passado, foram vendidas 64,7 milhões de toneladas, com aumento de 3,9% em relação a 2023 e saldo de 2 milhões de toneladas.
A região com maior aumento foi a Norte, menor mercado do país, com percentual de 10%, o que representa pouco mais de 10% do que consumiu o Sudeste, onde o crescimento foi de 2,8%. De acordo com o relatório, o resultado poderia ter sido melhor, mas os efeitos do clima extremo, com inundações no Rio Grande do Sul e secas generalizadas no centro do país, frearam parte das vendas.
O setor vinha de duas quedas consecutivas, de 2,8% em 2022 e de 0,89% em 2023. O patamar atual ainda está quase 10 milhões de toneladas abaixo do comercializado em 2014, quando foram vendidas 73 milhões de toneladas de cimento no país. À época, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 havia aumentado os investimentos em infraestrutura, pouco antes da crise econômica, que durou até 2017 e impactou investimentos públicos e privados no setor.
Em nota, o sindicato atribuiu o desempenho positivo à melhora contínua do mercado de trabalho e da renda da população, com aumento de massa salarial e aquecimento do mercado imobiliário, puxados pela retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
O setor da construção civil, porém, teve pressão contrária aos investimentos com o aumento das taxas de juros, do custo da mão de obra e com a manutenção de patamares elevados de endividamento e inadimplência. A entidade patronal demonstrou preocupação com a diminuição dos recursos para financiamento habitacional e o aumento do comprometimento da renda das famílias, com impacto inclusive do aumento das apostas esportivas no orçamento das famílias.
Para o setor, em um raciocínio direto, menos dinheiro circulando significa menos investimento em novos imóveis e também em pequenas reformas, pois as vendas de varejo ainda têm peso considerável no setor, estimado em mais de 50% das vendas totais.
Representantes da construção civil criticaram a demora na liberação de recursos do módulo atual do PAC, que sofreu cortes. Para a indústria, há dúvidas também com o comportamento do mercado externo, pois o preço do dólar afeta a construção civil e os investimentos em infraestrutura. Tal impacto pode ser diminuído com a regulação do mercado de carbono no país, pois o setor tem aumentado o volume de resíduos industriais usados como matéria-prima para o cimento, diminuindo o consumo de combustíveis fósseis, principalmente na alimentação de fornos industriais.
A nota técnica do sindicato prevê ainda crescimento na casa de 1% este ano, atrelado à concretização de investimentos previstos em projetos de habitação, saneamento e logística, que tem previsão de rodadas de concessão ainda no primeiro semestre de 2025.
Com informações da Agência Brasil
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