André do Premium quer proteção a cidadãos contra uso de inteligência artificial de forma abusiva
Lidiane 8 de janeiro de 2026
O deputado André do Premium (Avante) quer proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) direcionados à criação de deep fakes em Goiás. A iniciativa legislativa estabelece a proibição do desenvolvimento, distribuição, venda, promoção ou o uso dessas ferramentas. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no processo 27339/25.
O texto define o termo deep fake como imagens ou vídeos gerados artificialmente que mostram corpo das pessoas a partir de fotos ou vídeos originais, sem o consentimento das pessoas retratadas.
“Ao proibir aplicativos e programas de inteligência artificial que criam deep fakes sem consentimento, buscamos evitar danos e abusos que possam resultar dessas práticas”, justifica André do Premium. O parlamentar cita como exemplos bullying, depressão e síndrome do pânico. Além dos danos materiais, sentimentais e físicos, o parlamentar explica que tais ações geram custos direcionados ao Estado e aos cidadãos quando tais práticas são realizadas. Outro ponto citado pelo deputado é a influência negativa de deep fakes nos resultados de eleições.
A norma estabelece, também, responsabilidades aos provedores de plataformas digitais. O normativo define que esses provedores devem programar medidas técnicas para detectar e remover deep fakes de suas plataformas, bem como para identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem essa proibição.
Em casos concretos, a proposta define que os provedores de plataformas digitais devem cooperar com as autoridades competentes na investigação de crimes relacionados à criação, distribuição ou uso de deep fake.
Por fim, o parlamentar defende a conscientização da sociedade sobre os riscos e impactos negativos dessas tecnologias, incentivando uma abordagem ética e responsável no uso de inteligência artificial.
A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) para relatoria.
Professor da UEG e diretor do Goiás Esporte Clube podem se tornar cidadãos goianos
Lidiane 8 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a concessão do Título de Cidadania Goiana ao educador Rodrigo Messias de Souza e ao diretor-executivo do Goiás Esporte Clube, Leonardo Abrão Pacheco. As homenagens são temas das propostas nº 19545/25 e nº 19546/25, respectivamente.
Natural de Brasília, no Distrito Federal (DF), Rodrigo Messias de Souza mudou-se para Goiás em 1991 e, ao longo de 34 anos, tem dedicado sua trajetória profissional ao fortalecimento de duas áreas fundamentais para o desenvolvimento do Estado: a educação superior e a gestão empresarial.
Rodrigo é docente dos cursos de bacharelado em administração no Campus Anápolis de Ciências Socioeconômicas e Humanas e do curso de bacharelado em administração pública do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede da Universidade Estadual de Goiás (UEG). “Sua atuação docente na UEG representa um papel multiplicador de conhecimentos, formando profissionais que posteriormente irão contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás”, destacou o parlamentar.
O segundo título será concedido ao paulista Leonardo Abrão Pacheco, atual diretor-executivo do Goiás Esporte Clube. De acordo com Cruvinel, trata-se de tradicional agremiação esportiva do Estado que representa Goiás em competições nacionais e contribui para a formação de jovens atletas e geração de emprego e renda.
Virmondes salientou que Leonardo Pacheco “construiu uma carreira sólida em Goiás, somando mais de 10 anos de atuação profissional no Estado”. Além disso, antes de atuar como diretor no clube esportivo, atuou como sócio e head de governança corporativa na Aliá Investimentos, empresa goiana do setor financeiro, atuando no fortalecimento das práticas de transparência e governança no mercado local.
Em justificativa às concessões de títulos, o parlamentar ressaltou que a homenagem visa a reconhecer o mérito individual dos nomes apresentados e reafirmar “o valor que Goiás atribui àqueles que escolhem o Estado para desenvolver suas atividades profissionais e contribuir para seu progresso”.
As duas matérias estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardam relatório do deputado Cairo Salim (PSD).
Procuradora do Estado e educador musical podem se tornar cidadãos goianos
Lidiane 7 de julho de 2025
Projetos de lei apresentados pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) visam a conceder o Título de Cidadania Goiana à procuradora Alessandra Lopes Braga de Rezende e ao educador musical e violinista Igor Viana Monteiro, ambos servidores públicos. De acordo com o parlamentar, as propostas se justificam pelas trajetórias construídas pelos dois profissionais, que contribuíram com o crescimento do estado e o desenvolvimento da sociedade goiana.
Quanto à procuradora Alessandra Rezende, que nasceu na capital paulista, Cruvinel destaca a competência que a coloca nos primeiros degraus entre os profissionais da área no estado e que lhe rendeu um enorme respeito ao longo dos anos. “A contribuição vai muito além do simples exercício de suas funções jurídicas, englobando a liderança, a inovação administrativa e um forte compromisso com valores sociais e éticos que beneficiam toda a sociedade goiana”, justificou.
O legislador coloca que a qualidade profissional da homenageada a levou a desempenhar diferentes cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em outros órgãos, a exemplo do cargo de gerente do Contencioso da Subprocuradoria Fiscal, procuradoria-chefe da Advocacia Setorial da Secretaria de Indústria e Comércio e até subprocuradora-geral do Contencioso, onde “sua contribuição foi decisiva para a defesa dos interesses do estado, em especial nas áreas fiscal e patrimonial”. A proposta de concessão da homenagem (15294/25) já foi aprovada em Plenário e aguarda agora sanção do governador.
Já com relação ao professor, violinista, pesquisador e mestre em artes Igor Viana Monteiro, Virmondes cita que, “ao longo de mais de uma década de atuação em Goiás, o profissional construiu uma trajetória exemplar de dedicação ao desenvolvimento da educação musical e cultural em nossa região”.
Monteiro nasceu na Paraíba, estado onde se graduou em licenciatura em música com habilitação em violino pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na instituição, ele desenvolveu uma pesquisa pioneira sobre o ensino coletivo de instrumentos de cordas friccionadas. Em seguida, especializou-se em docência do ensino superior e educação infantil.
Em 2014, Monteiro passou a atuar como servidor público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, como professor de educação musical no ensino fundamental (anos iniciais). “Sua contribuição transcende as salas de aula convencionais, alcançando comunidades rurais e promovendo a inclusão social através da música”, justifica o parlamentar.
O propositor da homenagem destaca ainda que o projeto “Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado”, idealizado por Igor Monteiro, é um marco na educação musical coletiva em Goiás. A iniciativa é desenvolvida em duas etapas: a musicalização para crianças de 6 e 7 anos, focada no desenvolvimento sensorial e motor através de metodologias ativas, e em aulas coletivas de violino para estudantes de 8 a 11 anos, visando a aspectos técnicos e performáticos da prática instrumental. “Esse projeto inovador, desenvolvido em escola rural, atende crianças entre 6 e 11 anos, promovendo não apenas o aprendizado musical, mas também o desenvolvimento de aspectos psicossociais, culturais e performáticos”, anota.
De acordo com Cruvinel, a excelência e a originalidade do trabalho desenvolvido no projeto foram reconhecidas além das divisas do estado e, em 2019, a Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado foi convidada para participar do 8º Festival Internacional de Música, na cidade de Trancoso, na Bahia.
O deputado cita que o homenageado também se destaca em outras áreas da vida profissional, buscando o aperfeiçoamento, com a participação em congressos científicos, como integrante de importantes formações artísticas do estado, como a Orquestra Sinfônica de Goiânia, além de ser autor de artigos publicados em periódicos especializados, como “Educação Musical Multiculturalista: uma proposta pedagógica para o ensino coletivo de violino” na Incomum Revista, e coautor de capítulos em obras internacionais, como “La enseñanza colectiva del violín en el contexto de la educación remota en Brasil”, publicado pela Peter Lang em Berlim, Alemanha.
O projeto de lei para a concessão do título ao educador musical (15293/25) foi aprovado pelo Plenário e aguarda a sanção do chefe do Executivo estadual para ser convertido em lei.
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