Prado pleiteia cidadania goiana a integrantes do grupo de repressão a fraudes da Polícia Civil
Lidiane 9 de janeiro de 2025
O deputado Del. Eduardo Prado (PL) apresentou dois projetos de lei para a concessão de Título Honorífico de Cidadania Goiana aos delegados da Polícia Civil do Estado de Goiás, Caio César Couto Menezes e William Augusto Bretz Silva, ambos nomes de expressão dedicados à segurança pública. As duas proposituras foram encaminhados para votação preliminar a ser discutida no Plenário Iris Rezende. de números e 27345/24
Caio César Couto Menezes, cuja condecoração consta do processo nº 27343/24, é delegado de polícia de 2ª classe e atua no Grupo de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Gref) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), órgão da Polícia Civil responsável por investigar crimes e repressão ao crime organizado. Seu trabalho tem se destacado não só em operações de campo, bem como na formação de novos profissionais, exercendo a função de professor na Escola Superior da Polícia Civil de Goiás (ESPC-GO).
Menezes formou-se em direito em 2010, pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e especializou-se em direito público pela Faculdade Unyahna, em 2013. Antes de ingressar na Polícia Civil do Estado de Goiás, trabalhou como analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
William Augusto Bretz Silva, com homenagem proposta no processo nº 27343/24, também é delegado de polícia de 2ª classe com atuação no Gref do departamento da Polícia Civil. Com formação em direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (Ucam), Bretz também se destacou como professor na ESPC-GO, transmitindo um precioso conhecimento e experiência prática aos futuros policiais.
O delegado Bretz já foi inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, advogado e articulista jurídico, com atuações que contribuíram para o desenvolvimento de uma polícia mais qualificada e carreira sólida na área jurídica.
Gomide pleiteia cidadania goiana ao ministro do Desenvolvimento Agrário
Lidiane 2 de janeiro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 27600/24, que concede o Título de Cidadania Goiana ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira.
Gomide explica que a proposta reconhece a destacada trajetória política e os relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás e ao Brasil por Teixeira, desde que assumiu o Ministério, em 1º de janeiro de 2023, desempenhando um papel crucial na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e ao apoio à agricultura familiar no Estado.
“Natural de Águas da Prata, São Paulo, Paulo Teixeira é advogado, professor e ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com uma carreira pública marcada pela defesa dos direitos sociais, do fortalecimento da agricultura familiar e da promoção da justiça social”, recorda o propositor.
Antônio Gomide ressalta, ainda, que, como titular da pasta, Teixeira intensificou ações específicas para Goiás, apoiando agricultores familiares com assistência técnica, fomento à produção e programas que garantem segurança alimentar e geração de renda.
A medida será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, que designará um de seus integrantes para a relatoria.
Com participao da Funai, 1,1 mil indgenas de GO, MT e TO so contemplados em mutiro de acesso justia e cidadania :: Agua Boa News
Lidiane 26 de junho de 2024
Foto: Haroldo Resende/Funai
A Funai é responsável por estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas. Nesse sentido, foram realizadas reuniões bilaterais entre a Funai, Defensoria Pública da União (DPU), DPEs e outros órgãos parceiros com o objetivo de esclarecer demandas coletivas e melhor atender os povos Iny e Javaé. A Funai esteve representada pelas Coordenações Técnicas Locais (CTLs) de Goiânia e de São Félix do Araguaia.
A atuação da Funai no “Defensorias do Araguaia” possibilitou também levar mais clareza sobre seu papel institucional. É o que afirma a liderança local Renan Wasuri. “As reuniões foram importantes para que a comunidade pudesse compreender mais o papel institucional de cada órgão. Agora temos uma visão mais clara do que a Funai pode fazer e do que não pode.”
O chefe da CTL da Funai em Goiânia, Francisco Oliveira, agradeceu a parceria com as Defensorias para levar os serviços às aldeias e, com isso, o acesso à documentação, rompendo barreiras linguísticas, sociais e logísticas. Para o assistente técnico Haroldo Resende, a iniciativa reforça mais uma vez que a estratégia de atuação em rede e in loco, dentro das comunidades, contribui para o desenvolvimento da política indigenista junto aos demais órgãos.
Foto: Haroldo Resende/Funai
Direitos sociais
Durante a ação, os indígenas puderam retificar a documentação civil básica para inserir o nome indígena e a etnia. O direito está previsto na Resolução Conjunta Nº 3 de 2012 que permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome, e a aldeia do indígena e a de seus pais podem constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento.
O mutirão também possibilitou aos indígenas obter a nova Carteira de Identidade Nacional; regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Registro Civil de Nascimento; ter acesso a atendimentos jurídicos e à revisão de benefícios previdenciários; entre outros. Durante a ação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou em prática um projeto-piloto de teleperícia. Por meio do recurso, o INSS realizou perícias médicas de forma remota para cidadãos que aguardavam há meses o atendimento para fins de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Órgãos envolvidos
Além da Funai, DPU, DPEs e INSS, também participaram do mutirão a Receita Federal; os Institutos de Identificação, responsáveis pela expedição de documentos; e as secretarias estaduais e municipais de assistência social e de apoio à cidadania dos povos indígenas.
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