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19 de abril de 2025
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), promoverá, nesta sexta-feira, 21, sessão solene extraordinária para a entrega do Título de Cidadania Goiana ao ator Marcos Frota. O evento terá início às 9 horas, no Plenário Iris Rezende.

A homenagem pretende reconhecer a contribuição do artista para a cultura no Estado de Goiás, especialmente no campo das artes circenses. Durante a cerimônia, artistas do Circo dos Sonhos também serão agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo, em tributo ao trabalho cultural e social desenvolvido pelo grupo.

Natural de Guaxupé, em Minas Gerais, Marcos Frota é pai de quatro filhos e é considerado um dos atores mais conhecidos da televisão brasileira, com uma carreira marcada por papéis de destaque em novelas de sucesso, como Mulheres de Areia e O Clone, ambas exibidas pela TV Globo. Formado em Artes Cênicas, o ator também se dedica ao universo circense há mais de duas décadas. 

Fundador da Universidade Livre do Circo (Unicirco), o artista promove a inclusão social por meio da arte, contribuindo para a formação de jovens artistas e a preservação da cultura circense no Brasil. Marcos Frota, ao longo de sua trajetória no circo, já trouxe a Goiânia espetáculos de sucesso, como o Mirage Circus, Marcos Frota Circo Show, Circo Maximus e Circo dos Sonhos, todos aclamados pelo público goiano.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está analisando quatro projetos de lei apresentados pelo deputado Dr. George Morais (PDT), para conceder o Título de Cidadania Goiana a personalidades que têm prestado relevantes serviços a diversos municípios do Estado de Goiás.

O primeiro projeto em análise, de nº 630/25, propõe conceder o Título de Cidadania Goiana à Jessica Aparecida Ribeiro Gomes, prefeita de Santo Antônio do Descoberto, mais conhecida como Jessica do Premium. A honraria se dá, de acordo com o parlamentar, em reconhecimento à atuação da gestora no município. Natural de Uberaba (MG), Jessica tem se destacado pelo seu trabalho, promovendo o bem-estar da população local e o desenvolvimento da região. Segundo o deputado Dr. George Morais, “a dedicação de Jessica é um exemplo de compromisso com o progresso de Goiás, motivo pelo qual merece esse reconhecimento”.

A segunda proposta em tramitação, de nº 631/25, visa a homenagear o prefeito de Arenópolis, Delmiro de Oliveira Cano, com o mesmo título. Nascido em Rio Brilhante (MS), Delmiro tem, segundo Dr. George, desempenhado um papel importante no crescimento do município de Arenópolis. Em sua justificativa, o deputado destaca o compromisso do homenageado com a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento econômico da região.

O terceiro projeto, de nº 632/25, propõe o reconhecimento como cidadão goiano ao prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva de Carvalho, natural de Ananás (TO). Em justificativa, Morais aponta que Wander tem se dedicado à melhoria das condições de vida da população do município, sendo reconhecido por seu trabalho como gestor público. O deputado ressaltou que a atuação de Wander em prol do progresso regional é digna de admiração e reconhecimento.

Por fim, o projeto de nº 634/25 propõe homenagear Douglas Grupioni Sertório com o Título de Cidadania Goiana. Natural de Cravinhos (SP), Douglas é prefeito de Campo Alegre e, conforme justificativa apresentada pelo deputado, tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade, destacando-se pela sua gestão eficiente e dedicação à melhoria dos serviços públicos no município. Segundo Dr. George Morais, “a entrega deste título é uma justa homenagem àqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar coletivo e ao crescimento de Goiás”.

Os quatro projetos de lei serão apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após o fim do recesso legislativo. Caso sejam aprovados, serão encaminhados para votação em Plenário. Se obtiverem parecer favorável, serão marcadas sessões solenes para entrega dos títulos, com a presença dos homenageados.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Del. Eduardo Prado (PL) apresentou dois projetos de lei para a concessão de Título Honorífico de Cidadania Goiana aos delegados da Polícia Civil do Estado de Goiás, Caio César Couto Menezes e William Augusto Bretz Silva, ambos nomes de expressão dedicados à segurança pública. As duas proposituras  foram encaminhados para votação preliminar a ser discutida no Plenário Iris Rezende. de números e 27345/24

Caio César Couto Menezes, cuja condecoração consta do processo nº 27343/24,  é delegado de polícia de 2ª classe e atua no Grupo de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Gref) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), órgão da Polícia Civil responsável por investigar crimes e repressão ao crime organizado. Seu trabalho tem se destacado não só em operações de campo, bem como na formação de novos profissionais, exercendo a função de professor na Escola Superior da Polícia Civil de Goiás (ESPC-GO).

Menezes formou-se em direito em 2010, pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e especializou-se em direito público pela Faculdade Unyahna, em 2013. Antes de ingressar na Polícia Civil do Estado de Goiás, trabalhou como analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 

William Augusto Bretz Silva, com homenagem proposta no processo nº 27343/24,  também é delegado de polícia de 2ª classe com atuação no Gref do departamento da Polícia Civil. Com formação em direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (Ucam), Bretz também se destacou como professor na ESPC-GO, transmitindo um precioso conhecimento e experiência prática aos futuros policiais. 

O delegado Bretz já foi inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, advogado e articulista jurídico, com atuações que contribuíram para o desenvolvimento de uma polícia mais qualificada e carreira sólida na área jurídica.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 27600/24, que concede o Título de Cidadania Goiana ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira.

Gomide explica que a proposta reconhece a destacada trajetória política e os relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás e ao Brasil por Teixeira, desde que assumiu o Ministério, em 1º de janeiro de 2023, desempenhando um papel crucial na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e ao apoio à agricultura familiar no Estado.

“Natural de Águas da Prata, São Paulo, Paulo Teixeira é advogado, professor e ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com uma carreira pública marcada pela defesa dos direitos sociais, do fortalecimento da agricultura familiar e da promoção da justiça social”, recorda o propositor.

Antônio Gomide ressalta, ainda, que, como titular da pasta, Teixeira intensificou ações específicas para Goiás, apoiando agricultores familiares com assistência técnica, fomento à produção e programas que garantem segurança alimentar e geração de renda.

A medida será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, que designará um de seus integrantes para a relatoria.  

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Cerca de 1,1 mil indígenas dos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins foram atendidos no projeto “Defensorias do Araguaia”, realizado entre os dias 17 e 21 de junho. Criado pelas Defensorias Públicas dos Estados (DPEs) para levar justiça e cidadania às comunidades ribeirinhas do Rio Araguaia, o mutirão contemplou as aldeias Fontoura (TO), São Domingos (MT), Buridina (GO) e Bdè-Buré (GO). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contribuiu com levantamento de dados e prestou assistência técnica e jurídica aos indígenas e aos outros órgãos envolvidos na ação. Responsável por coordenar e orientar a política indigenista, a autarquia também auxiliou na emissão de Certidões de Exercício de Atividade Rural (CEAR). 


Foto: Haroldo Resende/Funai

A Funai é responsável por estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas. Nesse sentido, foram realizadas reuniões bilaterais entre a Funai,  Defensoria Pública da União (DPU), DPEs e outros  órgãos parceiros com o objetivo de esclarecer demandas coletivas e melhor atender os povos Iny e Javaé. A Funai esteve representada pelas Coordenações Técnicas Locais (CTLs) de Goiânia e de São Félix do Araguaia.

A atuação da Funai no “Defensorias do Araguaia” possibilitou também levar mais clareza sobre seu papel institucional. É o que afirma a liderança local  Renan Wasuri. “As reuniões foram importantes para que a comunidade pudesse compreender mais o papel institucional de cada órgão. Agora temos uma visão mais clara do que a Funai pode fazer e do que não pode.”

O chefe da CTL da Funai em Goiânia, Francisco Oliveira, agradeceu a parceria com as Defensorias para levar os serviços às aldeias e, com isso, o acesso à documentação, rompendo barreiras linguísticas, sociais e logísticas. Para o assistente técnico Haroldo Resende, a iniciativa reforça mais uma vez que a estratégia de atuação em rede e in loco, dentro das comunidades, contribui para o desenvolvimento da política indigenista junto aos demais órgãos.

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Foto: Haroldo Resende/Funai

Direitos sociais

Durante a ação, os indígenas puderam retificar a documentação civil básica para inserir o nome indígena e a etnia. O direito está previsto na Resolução Conjunta Nº 3 de 2012 que permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome, e a aldeia do indígena e a de seus pais podem constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento. 

O mutirão também possibilitou aos indígenas obter a nova Carteira de Identidade Nacional; regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Registro Civil de Nascimento; ter acesso a atendimentos jurídicos e à revisão de benefícios previdenciários; entre outros. Durante a ação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou em prática um projeto-piloto de teleperícia. Por meio do recurso, o INSS realizou perícias médicas de forma remota para cidadãos que aguardavam há meses o atendimento para fins de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Órgãos envolvidos 

Além da Funai, DPU, DPEs e INSS, também participaram do mutirão a Receita Federal; os Institutos de Identificação, responsáveis pela expedição de documentos;  e as secretarias estaduais e municipais de assistência social e de apoio à cidadania dos povos indígenas.



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