7 de setembro de 2025
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), decidiu vetar integralmente a iniciativa que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. O veto, protocolado como processo nº 17622/25, agora será analisado pelo relator, Virmondes Cruvinel (UB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A obstrução governamental se justifica, informa a Governadoria, em razões técnicas e constitucionais, destacando a falta de previsão orçamentária para a emissão do documento e a invasão de competência do Poder Executivo.

Segundo os pareceres da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposição não indicou a dotação orçamentária e nem especificou qual órgão seria responsável pela emissão da carteira. A criação da obrigação de uma secretaria confeccionar e disponibilizar o documento de forma gratuita interfere diretamente na autonomia do governador para definir a organização e as atribuições da administração pública. Além disso, a proposta demandaria a mobilização de recursos materiais e humanos, como a aquisição de equipamentos e o gerenciamento de dados pessoais, o que teria um alto custo para o Estado.

A PGE também aponta que o projeto desconsidera o princípio da separação e a harmonia dos Poderes, já que é responsabilidade do Executivo administrar os recursos disponíveis e definir as medidas técnicas e operacionais para a concretização dos objetivos delineados nas leis. Além disso, a falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, exigida por leis federais e estaduais, reforça a inviabilidade financeira da proposta. A vedação, portanto, visa a proteger a autonomia e a responsabilidade fiscal do Executivo bem como a conformidade das leis com a legislação vigente.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Em gesto de reconhecimento à contribuição dos profissionais da saúde, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta segunda-feira, 16, solenidade especial dedicada a farmacêuticos que atuam no estado. O evento é uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO).

A solenidade terá início às 19 horas, no Plenário Iris Rezende, e deve ser um marco de reconhecimento à relevância social do trabalho desses profissionais. Setenta farmacêuticos que se destacam por sua atuação em Goiás receberão o Certificado do Mérito Legislativo.

Além dos profissionais agraciados com a honraria, o superintendente do CRF-GO, Edmar Godoy Viggiano Pereira, será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, em reconhecimento à sua contribuição para a área farmacêutica.

O evento contará com a presença de lideranças do CRF-GO, incluindo Lorena Baía, presidente; Luciana Calil, vice-presidente; Daniel Jesus, diretor-secretário; Leandro Zenon, diretor tesoureiro; e Ernestina Rocha, conselheira federal por Goiás, além de conselheiros regionais da entidade.

Essa homenagem ressalta o compromisso do Poder Legislativo goiano em valorizar a essencial contribuição dos farmacêuticos para a saúde pública e o bem-estar da população, reforçando a importância da categoria para o desenvolvimento social de Goiás.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Uma declaração pública do procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres (foto em destaque), deu o que falar entre colegas do Ministério Público e provocou até mesmo questionamento de um antecessor.

Durante evento de inauguração da sede das promotorias de Planaltina (GO), na terça-feira (18/6), Peres elogiou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por efetuar repasses financeiros ao órgão, conforme determina a Constituição Federal, sem necessidade de “pedir ou dialogar”.

Mas o que causou a polêmica foi a parte em que o chefe do MPGO contou de um episódio ocorrido dentro da instituição, no qual foi dito a Caiado que o duodécimo era usado como “moeda de troca” por ex-governadores para “submeter o procurador-geral ou o Ministério Público a interesses inconfessáveis”.

“Uma vez ele até se assustou, secretário, ao ir na nossa instituição, e um dos nossos servidores, o diretor-geral que já trabalha lá há quase duas décadas, dizer: ‘Governador, obrigado, porque o senhor repassa religiosamente o duodécimo do Ministério Público todo dia 20’. Ele disse assim: ‘Uai, mas não está escrito na Constituição que é para repassar, não?’. Ele falou: ‘Sim, mas nunca ninguém antes do senhor repassou. Nunca. Usaram como moeda de troca para ir lá com pires na mão para submeter o procurador-geral ou o Ministério Público a interesses inconfessáveis. E isso nunca mais vai acontecer’”, disse o procurador-geral de Justiça de Goiás. Veja:

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Promotor de Justiça de Goiás Lauro Machado Nogueira

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Aylton Vechi, Ronaldo Caiado e Cyro Terra Peres com decreto de nomeação de Peres como procurador-geral de Justiça de Goiás

Divulgação/MPGO

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Promotor de Justiça de Goiás Lauro Machado Nogueira

O promotor Lauro Machado Nogueira, que foi o procurador-geral de Justiça de Goiás entre 2013 e 2017, enviou um ofício a Peres, na sexta-feira (21/6). No documento, o antecessor disse que o atual chefe do MPGO, “ao não nominar quem exigiu e quem se submeteu a ‘interesses inconfessáveis’ em troca de repasses orçamentários, de forma direta e genérica, joga suspeita” contra membros da instituição.

Nogueira pediu para que o procurador-geral de Justiça de Goiás tome as providências necessárias para identificar e apurar responsabilidades, a fim de “preservar a honra daqueles que lutaram para a consolidação e fortalecimento da instituição de acusações e insinuações que, caso não sejam especificadas, importam em leviandade”.

“Na data de ontem [20/6], circulou na classe do Ministério Público, especialmente por meio do aplicativo WhatsApp o vídeo anexo, no qual, aparentemente em solenidade oficial e pública, vossa excelência discursa e, no afã de registrar o respeito do governador do Estado ao Ministério Público no que tange ao repasse regular de duodécimo orçamentário, assevera assertivamente (1min e 25s) que tal situação nunca teria ocorrido anteriormente e que era usada como ‘moeda de troca’ para que os procuradores-gerais que o antecederam ‘de pires na mão, se submetessem e ao Ministério Público a interesses inconfessáveis’”, escreveu Nogueira.

“A par da gravidade da afirmação, que pode ter reflexos na seara criminal e na da improbidade administrativa, constata-se que vossa excelência, ao não nominar quem exigiu e quem se submeteu a ‘interesses inconfessáveis’ em troca de repasses orçamentários, de forma direta e genérica, joga suspeita sobre homens e mulheres que edificaram uma história de luta e superação que caracteriza a construção do Ministério Público do Estado de Goiás, a qual é louvada e repassada diariamente no hall do gabinete do procurador-geral de Justiça, inclusive”, enfatizou o promotor.

A coluna acionou o MPGO sobre o episódio, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

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Mulher de 42 anos denunciou gerente por mensagens de cunho sexual | Foto: Reprodução

Mulher é demitida após recusar figurinhas de cunho sexual de gerente em Goiás. Polícia investiga o caso.

Uma mulher de 42 anos denunciou ter sido demitida após se recusar a receber figurinhas no WhatsApp de cunho pornográfico do gerente do departamento de recursos humanos da empresa onde trabalhava, em Santa Terezinha de Goiás, no norte goiano.

Segundo o relato da funcionária feito à Polícia Civil de Goiás, as figurinhas foram enviadas em abril deste ano.

A trabalhadora foi demitida na última quinta-feira (6). De acordo com o registro da Polícia Civil, o gerente mandava mensagens para a funcionária a chamando de “princesa”, “meu amor”, “minha flor” ou “minha florzinha”, desde 2023.

FIGURINHAS DE CUNHO SEXUAL

Ainda no registro da polícia, a funcionária afirma que, em abril deste ano, o gerente mandou mensagens com figurinhas de cunho sexual. Em seguida, a funcionária afirma que as investidas do gerente estavam a incomodando.

“Isso já está estressante, viu? Só para avisar”, diz ela, respondendo a uma das figurinhas enviada pelo suspeito.

Em outra mensagem divulgada pela polícia, o suspeito oferece uma casa para a funcionária para que se relacionem.

“Eu dou a casa para você morar, se ela for para nós dois”, relata a vítima à polícia.

Já em outra mensagem, o gerente envia uma figurinha, ao que a funcionária responde “de novo??”, questionando o envio insistente de figurinhas de cunho sexual para ela.

DENÚNCIA DE DIFAMAÇÃO

Ainda de acordo com a polícia, no dia da demissão da funcionária, o gerente teria dito à ela que registraria uma ocorrência por difamação, já que teria sido relatado ao proprietário da empresa que o homem tinha esse tipo de comportamento com todas as trabalhadoras do local.

O nome da empresa, bem como o nome do gerente não foram divulgados pela polícia. Por se tratar de crime contra a dignidade sexual, a investigação corre em sigilo.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2024/19:40:12

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Tiago Henrique Jacob de Souza e a esposa Daianny Cristina Martins da Silva são suspeitos de estelionato, em Caldas Novas. — Foto: Divulgação/Polícia Civil

O casal Tiago Henrique Jacob de Souza e Daianny Cristina Martins da Silva estão sendo procurados pela polícia em Caldas Novas, no sul de Goiás. Segundo as investigações, os dois são suspeitos de aplicar golpes em idosas prometendo auxílio em processos de aposentadoria e financiamento de veículos. Além disso, Tiago se passava por policial civil, chefe do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e dizia ser filho do deputado federal João Campos.

O g1 não conseguiu localizar a defesa do casal para posicionamento até a última atualização desta matéria.

De acordo com a Polícia Civil, Tiago adquiria a confiança das vítimas e depois as convencia a financiar veículos, prometendo pagar as parcelas em curto prazo, mas não pagava e revendia os carros. Ele ainda tinha o auxílio da esposa e de um idoso de 72 anos que captava as vítimas e indicava os serviços dizendo que Tiago era confiável.

O delegado responsável pelo caso, Tiago Fraga Ferrão, ressalta que Tiago não é policial civil, não é funcionário do Detran e não exerce nenhum tipo de influência no INSS. Além de não ser filho deputado federal João Campos.

Todas essas alegações são mentiras contadas por ele no intuito de passar uma imagem de credibilidade, angariar a confiança de suas vítimas e a partir daí aplicar os seus golpes”, afirmou o delegado.

O idoso foi preso na última terça-feira (2), em Caldas Novas. Durante as buscas em seu apartamento foi encontrado um revólver calibre 38, além de 55 munições de diversos calibres, até mesmo de uso restrito (9mm). Como a posse de parte do arsenal era irregular, ele foi preso em flagrante e foi levado para o presídio.

A Polícia Civil identificou que Tiago e Daianny têm várias passagens por estelionato, além de terem sido recentemente condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Também foi realizado sequestro de R$ 263 mil em contas bancárias do casal.

A divulgação das identidades do casal foragido foi autorizada pela Polícia Civil, tendo em vista o interesse público em se identificar outras possíveis vítimas, além de evitar que outras pessoas venham a ser vitimadas e obter informações sobre o paradeiro dos foragidos, auxiliando em suas prisões.

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